ATA DA 35ª SESSÃO, EM 6 DE JUNHO DE 1 958.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO D´AQUINO FONSECA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. IBERÊ GARCINDO FERNANDES DE SÁ.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima, Gen. Lima Câmara, Gen. Falconieri da Cunha, Dr. Autran Dourado, Brigº Alvaro Hecksher, Dr. Adalberto Barreto e Auditor convocado Dr. Orlando Moutinho Ribeiro da Costa.
Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, por se achar licenciado, Dr. Murgel de Rezende, Almte. Pinto de Lima e Dr. Adalberto Barreto com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
*********
Apelação julgada na sessão secreta do dia 4 de junho.
Nº 29.791 - Cap.Fed.-Rel.- O Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende.- Rev.- O Sr. Min. Gen. Falconieri da Cunha.- Apelante: A Promotoria da 1ª Aud. da Marinha.- Apelado: ISMAEL DOS SANTOS LÍRIO, FN-SD-56.1310.6, absolvido do crime previsto no art. 155, § 3º, do C.P.M.- Negaram provimento, confirmando a absolvição pela conclusão da sentença, unanimemente.- Não tomaram parte no julgamento os Srs. Mins. Gen. Alencar Araripe e Almte. Pinto de Lima.-
********
Fôram, a seguir relatados e julgados os seguintes processos:
A P E L A Ç Õ E S
Nº 29.683 - Pernambuco.- Rel.- O Sr. Min. Dr. Autran Dourado.- Rev. O Sr. Min. Brigº Armando Trompowsky.- Apelante: A Promotoria da Aud. da 7ª R.M.- Apelado: JOÃO QUINTINO CRUZ, CB-G-MR.VA-AU- 46.2004-145, da Aeronáutica, servindo na Base Aérea de Natal, absolvido do crime previsto no art. 182, § 5º c/c o artº 66 § 1º, tudo do C.P.M.- (Julgamento em sessão secreta).
Nº 29.812 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Min. Brigº Armando Trompowsky.- Rev.- O Sr. Min. Dr. Autran Dourado.- Apelante: LAUDO DE JESUS NOVO, soldado, do Dep. Reg. Armt. e Mun./2, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 2º Grupo de Canhões 90 Anti-Aéreos.- Negaram provimento, confirmando a sentença, unanimemente.-
Nº 29.795 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Min. Brigº Armando Trompowsky.- Rev.- O Sr. Min. Dr. Autran Dourado.- Apelante: ANTÔNIO JOSÉ DE CASTRO TEIXEIRA, soldado do Regimento Escola de Infantaria, condenado a 15 meses de prisão, incurso no art. 163, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do Regimento Escola de Infantaria.- Provida, em parte, reduziram a pena a 7 meses de prisão, unanimemente.-
Nº 29.826 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Min. Brigº Armando Trompowsky.- Rev.- O Sr. Min. Dr. Ribeiro da Costa.- Apelante: RUBENS MARQUES LOPES, FN-SD-nº 53.1683.6, do Corpo de Fuzileiros Navais, condenado a 9 meses de prisão, incurso no art. 163, do C.P.M.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2ª Aud. de Marinha.- Provida, em parte o recurso, reduziram a pena a 7 meses de prisão, unanimemente.-
Nº 29.735 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Min. Dr. Autran Dourado.- Rev.- O Sr. Min. Gen. Alencar Araripe.- Apelante: A Promotoria da 2ª Aud. da 1ª R.M.- Apelado: NELSON COLASSO, ex-soldado, do 1º Batalhão de Polícia do Exército, absolvido do crime previsto nos arts. 181, §§ 5º e 6º, tudo do C.P.M.- (Julgamento em sessão secreta)
Nº 29.724 - Pará.-Rel.- O Sr. Min. Dr. Autran Dourado.- Rev.- O Sr. Min. Brigº Armando Trompowsky.- Apelante: A Promotoria da Aud. da 8ª Região Militar.- Apelado: RAIMUNDO IATANGAN BARRETO FALCÃO, 2º Ten. da Aeronáutica, servindo na Base Aérea de Belém, absolvido do crime previsto no art. 264, do C.P.M.- (Julgamento em sessão secreta).-
Nº 29.821 - R.G.Sul.- Rel.- O Sr. Min. Gen. Alencar Araripe.- Rev.- O Sr. Min. Dr. Ribeiro da Costa.- Apelante: NERY RODRIGUES DOS SANTOS, soldado, do Regimento Dragões do Rio Grande (3º Regimento de Cavalaria), condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do Quartel do Regimento Dragões do Rio Grande (3º Regimento de Cavalaria).- Negaram provimento, confirmando a sentença, unanimemente.-
Nº 29.810 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Min. Dr. Autran Dourado.- Rev.- O Sr. Min. Brigº Armando Trompowsky.- Apelantes: A Promotoria da 1ª Aud. da 2ª R.M. e AGOSTINHO SUCONIC, 2º S.Q.AT.SL. do Parque de Aeronáutica de São Paulo, condenado a 10 meses e 20 dias de reclusão, incurso no art. 198 § 4º n. V c/c § 2º do mesmo artigo, tudo do C.P.M.- Apelados: O Conselho Permanente de Justiça da 1ª Aud. da 2ª R.M. e AGOS TINHO SUCONIC, 2º S.Q.AT.SL., do Parque de Aeronáutica de São Paulo, condenado.- Deram provimento à apelação do M.P., negando a do acusado, para reformar a sentença e condena-lo a 16 meses de reclusão, como incurso no art. 198 § 4º, n. V, do C.P.M., unanimemente.-
H A B E A S - C O R P U S
Nº 25.937 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Min. Brigº Armando Trompowsky.- Paciente: CARLOS ALBERTO FERNANDES BELLARD, 1º sargento do Exército, preso no xadrez do 2º R. Infantaria, pedindo cesse o canstrangimento que sôbre o paciente pesa, em virtude de ordens de prisão determinadas pelo Cmt. daquele Regimento. - Preliminarmente, não tomaram conhecimento do pedido, unanimemente.-
RECURSO CRIMINAL
Nº 3.736 - Cap.Fed.-Rel.- O Sr. Min. Dr. Autran Dourado.- Recorrente: A Promotoria da 2ª Aud. da 1ª R.M.- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que indeferiu o arquivamento do I.P.M. no qual é indiciado o 1º tenente Q.A.O. LOURIVAL FARIA DA SILVA.- Negaram provimento ao recurso do M.P. e determinaram o oferecimento da denúncia, contra os votos dos Srs. Mins. Dr. A. Dourado o Brigº A. Trompowsky que davam provimento, votando pelo arquivamento, ressalvada a pena disciplinar.-
********
Foi, a seguir, encerrada a sessão.
********
Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Apelações: 29.739 (AD/PL) 29.317 EMB. (AD/PL) 29.575 (PL/AB) 29.585 (AT/AB) 29.603 (PL/AB) 29.608 (AT/AB) 29.623 (PL/AB) 29.642 (PL/AB) 29.660 (PL/AB) 29.690 (PL/AB) 29.696 (PL/MR) 29.712 (PL/AB) 29.732 (PL/AB) 29.752 (PL/AB) 29.811 (MR/AA) 29.809 (MR/AT) 29.720 (PL/MR) 29.764 (PL/MR) 29.771 (AD/PL) 29.816 (RC/PL) 29.820 (AT/MR) 29.740 (MR/PL) 29.745 (PL/RC) 29.772 (PL/RC) 29.777 (PL/AB) 29.799 (LC/AB) 29.830 (AT/AB) 29.763 (AA/AD) 29.824 (FC/RC) 29.827 (AA/AD) 29.832 (AA/AD)
Desaforamento nº 127 (AA)
3º Adiamento:
Apelação nº 29.797 (RC/AT)
Apelação nº 29.689 (MR/AA)