SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 61a.SESSÃO, EM 28 DE JULHO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte.Gitahy de Alencastro, Generais Mariante e Raimundo Barbosa,

Almte.Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira e General Almerio de Moura.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os Srs. Ministros Almirante Amphiloquio Reis e Dr. Vaz de Mello.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 7.851 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello- revisor o Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna;- apelante:A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M.;- apelado: Irineu Alves de Lima e Dinorah Barcellos de Oliveira, soldados do 1° B.F.V. - absolvidos do crime previsto no art. 150, preambulo, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 25 do corrente, teve a seguinte decisão:-O Tribunal deu provimento á apelação para condenar o soldado Irineu Alves de Lima, como incurso no gráo sub-medio do referido artigo, contra o voto, do Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, que reduzia a penalidade ao gráo minimo, e negou provimento á apelação para confirmar a sentença que absolveu o soldado Dinorah Barcellos de Oliveira, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N. 7.636-R.G.do Sul.-Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.- Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Apelante: Gervasio Pozzer, soldado do 9° R.C.I.- condenado como incurso no gráo sub-médio do art.117 do C.P.M..- Apelado:O Conselho de Justiça do 9° R.C.I.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.899-Cap.Federal.-Rel.o sr .Ministro Gen.Mariante.- Rev.o sr .Ministro Almte.Raul Tavares.-Apelante:A Promotoria da 1a.Auditoria da 1a.R.M.- Apelado:Hildebrando de Oliveira, soldado do 1° R.A.M., absolvido do crime previsto no artigo 116, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

H A B E A S - C O R P U S

N.16.409-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.- Paciente: Joaquim José de Oliveira, sorteado insubmisso pela 5a.C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.650-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Pacientes:Garibaldi Barcellos dos Santos, Agostinho Andreole, Galdino Rosa e Artur Garcia Braga, todos sorteados do 7º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.721-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:Oswaldo Pimental, soldado do 1° G.O.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.731-R.G.do.Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.- Pacientes: Fioravante Manica, Galileu Joaquin Malezam, João de Castilhos e João Monteiro Sobrinho, todos sorteados insubmissos incorporados ao 7° R.C.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 7.865-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Rev.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Apelante: Bertholdo Schultz, soldado do 2° Batalhão de Pontoneiros, condenado como incurso no gráo minimo do artigo 116, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 2° Batalhão de Pontoneiros.-Negou-se provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Almte.Raul Tavares e Gen.Almerio de Moura, que davam provimento para absolver o acusado.

N. 7.908-Cap.Federal.- Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.- Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Apelante:Francisco Alves dos Santos, marinheiro do tender "Ceará", condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça, da 1a.Auditoria da Marinha.-Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo, ex-vi do artigo 252, letra h, do Codigo de Justiça Militar, unanimemente.

N. 7.914-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Apelantes:João Barosi, soldado do IV/2° R.C.D., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 116, do.C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do III Batalhão do 4º R.I.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.921-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Rev.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Apelante:Carlos Krindges, soldado do 8° B.C., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 116, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 8° B.C.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.922-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Rev.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Apelante:Manoel Candido da Silva, soldado do 1° R.I., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 1° R.I.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.924-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Rev. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro.-Apelante:A Promotoria da 1a.Auditoria da Marinha.-Apelado:Francisco Zattar, marinheiro de 2a. classe, do Cruzador "Rio Grande do Sul", absolvido do crime previsto no artigo 117, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 7.930-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.- Rev.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Apelante:Primo Giacomo Scariot, soldado do III do 8° R.I., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do III/8° R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.935-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Rev.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Apelante:João Geronimo de Freitas, soldado do 21° Batalhão de Caçadores, condenado como incurso no gráo sub-medio do artigo 117, do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça do 21° B.C.- O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

N. 7.918-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Rev.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelante:A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a.R.M.- Apelado:Luiz Baptista dos Santos, cabo do 8° R.I., absolvido do crime previsto no artigo 96, n° 3, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

H A B E A S + C O R P U S

N.16.736-R.G.do Sul.- Rel. o sr. Ministro Gen. Mariante.-Pacientes:Antonio Justino de Oliveira, Arnaldo Heberle e Francisco Dubiel, sorteados insubmissos incorporados ao 7º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.741-R.G.do Sul.- Rel.o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Paciente:Zeferino Gonçalves Correa, sorteado insubmisso do 5º R.A.M. Concedeu-se a ordem, unanimemente

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Acham-se em mesa os seguintes processos:- Apelações ns.7652 - 7723 - 7910 - 7915 - 7928 - 7929 e 7933 e o Recurso Criminal nº 2634.

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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.