ATA DA 62a.  SESSÃO, EM 1º DE AGOSTO DE 1947.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

SUB-PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SECRETÁRIO: O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.

Deixaram de comparecer, com causa justifidada, o Exmo. Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez e o Exmo. Sr. Dr. Waldemiro Gomes Ferreira, Procurador Geral da Justiça Militar.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

DESAFORAMENTO

N. 6 4 -           C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Newton Monteiro Brandão, Capitão da Reserva de 2a. C1., por intermedio de seu advogado, requer o desaforamento do processo a que responde perante a Auditoria da 7a. R.M. para uma das Auditorias da 1a. R.M.- Indeferiu-se, contra o voto do Sr. Ministro Brigadeiro Heitor Várady.

A P E L A Ç O E S

N.15.482 -      C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Claudino do Nascimento Costa, sold. da Cia. G.Q.G., condenado a 6 mêses de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do Batalhão de Guardas.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.15.352 -      R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar .Facó. Apelante - Humberto Gabriel da Luz, sold. do 3º Bt1. de Saúde, condenado no gráu médio do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Justiça do 3º Bt1. de Saúde.- O Tribunal deu provimento á apelação para reduzir a penalidade a dez meses de prisão, unanimemente.

N.15.489 -      S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Sebastião de Oliveira Neves, sold. do 4º R.I., condenado no gráu minimo do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Justiça do 4º R.I.- O Tribunal confirmou a sentença, contra os votos dos Srs. Ministros Brig. Heitor Várady e Dr. Bocayuva Cunha, que reduziam a pena a tres mêses; Brig. Amilcar V.Pederneiras, que absolvia o acusado.

N.15.497 -      R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Agostinho Coelho, insubmisso, condenado no gráu minimo do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 2º R.C.M.- O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, unanimemente.

N.15.535 -      C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante -Edwar Soares de Souza, insubmisso, condenado no gráu minimo do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just.da Bateria do 4º G.A.C. e Forte de Lage.- O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Vaz de Mello e Gomes Carneiro, que confirmavam a sentença.

N.15.502 -       C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante-Emanuel Barreto Lopes, mar., condenado a 6 mêses de prisão, ex-vi do art. 168 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 2a. Aud. da Marinha. - Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.15.529 -       C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev.o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Darcy Dias/,Ribeiro, mar., condenado a 6 mêses de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O cons. De Justiça da 1a. Aud. da Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.15.553 -       R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Ary Rodrigues da Silva, sold. da Base Aérea de Canôas, condenado a 7 mêses de prisão, de acôrdo com o art. 57 do C. P.M.- Apelado - O Cons. de Just. da Base Aérea de Canôas.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.15.531 -       C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires Rev. o sr. Ministro Brig.Heitor Várady. Apelante - Walter Camilo Soares, insubmisso, condenado no gráu minimo do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da Bateria do 4º G.A.C. e Forte de Lage.- Confirmou-se a sentença, contra o voto do Sr. Ministro Brigadeiro Amilcar V.Pederneiras, que absolvia o acusado.

N.15.259 -       C.Federal. (Embargos). Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva. Cunha. Rev.o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Embargante-Antonio Hafermann, marinheiro nacional, condenado a quatro mezes de prisão, como incurso no art. 182 do C.P.M. Embargado - O Acordão deste Tribunal de 30 de Abril de 1947.- Desprezou-se os embargos, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Brig. Amilcar V.Pederneiras e Almte. Alvaro de Vasconcellos, que, recebiam, para absolver o embargante.

N.15.517 -       C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev.o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelantes - Martinho José de Andrade, 3º Sgt. e José da Costa Dias, civil, ambos, condenados, sendo: o 1º a 2 anos e 4 mêses de detenção, ex-vi do art. 181, § 3º e 4º, c/c o art. 66, § 1º; e o segundo, a 1 ano e 8 m. de detenção, ex-vi do art. 181, § 3º e 4º, combinado com o art. 66, § 1º -tudo do C.P.M.- Apelado - O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da 1a. R.M.- Adiado o julgamento do processo, por ter pedido vista o Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Recursos Criminais ns. 3.120 e 3.121. Desaforamento - n. 65. Apelações ns. 15.440 -15.467 - 15.476 - 15.504 - 15.503 - 15.509 - 15.510 - 15.515- 15.518 - 15.520 - 15.521 - 15.522 - 15.528 - 15.537 - 15.534 -15.565 e 15.568.-

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Foi a seguir, encerrada a sessão.