ATA DA 56ª. SESSÃO, EM 25 DE JULHO DE 1951.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gens. Ary Pires e Edgar Facó, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro, Almte. Octavio Medeiros e Ten. Brig. Armando Trompowsky, e o Exmo. Sr. Maj. Brig. Appel Neto, convocado.
Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Maj.Brig Heitor Várady e Gen. Castello Branco, por acharem-se licenciados.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelações julgadas na sessão secreta de 23-7-1951:
N° 20.209 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Apelante: A Prom. da Aud. da 4ª R.M..- Apelados: O Cons. de Justiça do 10° R.I. e José Alexandre da Silva, soldado da referida unidade, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M..-Reformou-se a sentença, para condenar-se a 3 meses de prisão ex-vi do art. 166 do C.P.M., unanimemente.
N° 20.217 - Rio Grande do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Appel Neto. Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: A Prom. da 1ª Aud. da 3ª R.M..- Apelados: O Cons. de Justiça do 18° R.I. e Nilo Santa Helena, insubmisso do referido Regimento, absolvido do crime previsto no art. 159, do C.P.M..- Reformou-se a sentença, para condenar-se a 4 meses de prisão, unanimemente.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S - C O R P U S
N° 24.780 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Paciente: João Batista, soldado do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, preso no Presidio do D.F..- Julgou-se prejudicado, unanimemente.
N° 24.756 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Paciente: Aloisio Correa da Silva, soldado do Hospital de Aeronáutica da 2ª Zona Aérea, recolhido na Casa de Detenção do Recife. Negou-se a ordem, unanimemente.
N° 24.777 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Paciente: João Walmor Marques da Rosa, soldado do 19º R.I..- Negou-se a ordem, unanimemente.
N° 24.778 - Bahia.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Paciente: Vivaldo Martins de Andrade, insubmisso pela 17ª C.R..- Não se tomou conhecimento, unanimemente.
N° 24.763 - Mato Grosso.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Paciente: José Chicalé, soldado, servindo no 10° R.C., sediado em Bela Vista (Mato Grosso.) - Julgou-se prejudicado, unanimemente.
INQUERITO ADMINISTRATIVO
N° 38 - Capital Federal.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Inquérito Administrativo mandado proceder pelo Exmo. Sr. Ministro Presidente dêste Tribunal, conforme Ato n° 747, de 23 de abril de 1951, para apurar irregularidades arguidas contra o Diretor do Serviço de Contabilidade, Aristarco Gonçalves Siqueira e o Oficial Judiciário, classe "H", Olintho Gonçalves Siqueira, ambos pertencentes ao quadro do pessoal da Secretaria do Superior Tribunal Militar. - Preliminarmente, o Tribunal, pelo voto de desempate, deferiu o requerimento do Exmo. Sr. Dr. Subprocurador Geral, no sentido de ser a S.Excia. permitido sustentar, oralmente, as conclusões constantes de seu relatório relativo ao inquérito policial militar, e, tambem, o requerimento do Exmo. Sr. Dr. Advogado para usar da palavra, em nome da defesa; votaram, indeferindo ambos os requerimentos, os Exmos. Srs. Ministros Drs. Bocayuva Cunha e Cardoso de Castro, Ten.Brig. Armando Trompowsky e Maj. Brig. Appel Neto, Durante o relatório feito pelo Exmo. Sr. Ministro Relator, o Exmo. Sr. Ministro Presidente, por motivo de doença súbita, foi substituido na presidência, pelo Exmo. Sr. Ministro Vice-Presidente General Ary Pires. Adiado o julgamento, por ter sido suspensa a sessão. - De acôrdo com a decisão do Tribunal, o Exmo. Sr. Dr. Subprocurador Geral assumiu as funções de Procurador Geral da Justiça Militar.
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Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Ses. de 16 de abril ap. 19.228(BC/GC) Ses. de 20 de abril Rev.Crim. 577 (GC/CC) Ses. de 23 de ab. ap. Emb. 17.533(CC/GC) Ses. de 7 de maio aps. 20.041(GC/CC) 20.051(GC/CC) 20.063(GC/CC) Ses. de 9 de maio aps. 19.900 (CC/GC) 19.923(CC/GC) 19.939(CC/GC) 19.960(CC/GC) 19.989(CC/GC) 19.999(CC-GC) 20.026(CC/GC) 20.065(CC/GC) 20.072(CC/GC) Ses. de 14 de maio aps. 19.988(GC/CC) 20.110(GC/CC) Ses. de 16 de maio ap. 20.071(GC/CC) Ses. de 25 de maio ap. 20.081(GC/CC) Rev.Crim. 583(GC/CC) Ses. de 28 de maio aps. 20.044(CC/GC) 20.052(CC/GC) 20.092(CC/GC) 20.127(CC/GC) Ses. de 13 de junho aps. 20.147(GC/CC) 20.159(GC/CC) Ses. de 15 de junho aps. 20.148 (CC/GC) 20.189(CC/GC) Ses. de 27 de junho Rec.Crim. 3.381(GC) aps. 19.864 (GC/CC) 20.170(GC/CC) Emb. 19.591(CC/GC) Ses. de 4 de julho Rec.Crim. 3.384(GC) Ap. Emb. 18.812(BC/GC) Ses. de 6 de julho ap. 20.186(GC/CC) Ses. de 9 de julho Repres. 113(BC) Aps. 20.126(GC/CC) Emb. 19.718(GC/CC) Ses. de 11 de jul. ap. 20.171(CC/GC) 20.212(CC/GC) 20.220(CC/GC) 20.236 (AP/OM) 20.237(OM/AN) 20.253(AN/AP) 20.256(AP/EF) Emb. 19.388(BC/CC) Ses. de 13 de jul. aps.20.231(OM/AP) 20.232(AN/OM) 20.257(OM/AP) 20.259(AT/AN) 20.266(AN/AT) 20.271(AP/AN) Ses. de 16 de julho ap. 20.243(EF/OM) Ses. de 18 de julho Rec.Crim. 3.389(3C) Aps. 20.201(AN/OM) 20.207(AN/AT) 20.262(EF/AP) 20.267(AT/EF) 20.272(OM/AT) 20.279(OM/EF) Ses. de 20 de julho aps. 20.233(AT/AN) 20.242(AT/EF) 20.280(AP) 20.288(AT/AN)Ses. de 23 de Jul.Cor.Parc.395(CC)Aps. 20.146(BC/GC) 20.210(AP/AN) 20.281(AT/OM) 20.282(EF/AT) 20.291(OM/AN) 20.292(AN/AT) 20.293(AT/EF) Ses.do 25 de Jul.aps. 19.429 (GC/CC) 19.721(CC/GC) 19.859(GC/CC) 19.989(GC/CC) 20.250(AP/AT) 20.278(AP/AT) 20.284(AT/EF) 20.290(AP/OM) 20.295(EF/OM) Emb.19.119(GC/CC) 19.360(CC/GC).
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.