SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 86a. SESSÃO, EM 25 DE OUTUBRO DE 1972

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO EXERCÍCIO DA VICE-DIRETORIA-GERAL.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Ausente o Ministro Jurandir de Bizarria Mamede, com causa justificada.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 20 do corrente:

39.384  -    Pará. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Armando Perdigão. APELANTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 8a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/8a. CJM, de 25 de maio de 1972, que absolveu o civil MANOEL RUFINO, do crime previsto no art. 1º, inc. III, do DL 975/69, comb com o art 50, parágrafo único do DL 898/69. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença apelada, unânimemente.

39.348  -    Ceará. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor:- Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/10a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/10a. CJM, de 2 de março de 1972, que absolveu: - FRANCIS GOMES DO VALE, MIGUEL CUNHA FILHO, ANTONIO BARROSO BRAGA e JOSÉ FERREIRA DE MELO, do crime previsto no art 43, do DL 898/69. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença apelada, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO BIZARRIA MAMEDE)

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

QUESTÕES ADMINISTRATIVAS

152    -    Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres. ALFREDO ANTONIO GUARISHI E PALMA e outros, Substitutos - de Advogado-de-Ofício, requerem a revogação da Circular nº 4/52. - COM O VOTO DO MINISTRO PRESIDENTE, DEFERIRAM O PEDIDO, revogando a circular, assegurados os vencimentos durante o período de convocação, unânimemente.

156    -    Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Pedido de transferência, por permuta, dos Auxiliares-de-Limpeza, Símbolo PJ-10, JOÃO BRANDO, da Secretaria, com JOSÉ FERNANDES NOGUEIRA, da 1a. Auditoria da Marinha. da 1a. CJM e de GERALDINO CEZAR, da Secretaria, com OSCAR FERNANDES, da 2a. Auditoria de Aeronáutica, da 1a. CJM. - COM O VOTO DO MINISTRO-PRESIDENTE, DEFERIRAM as permutas, requeridas, unânimemente.

APELAÇÕES

39.364  -    Guanabara - Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. APELANTES: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM, LUIZ CARLOS RABELO e JOSÉ GERALDO NOBRE, condenados a 12 anos de reclusão, incursos no art 27, comb com o art 50, parágrafo único do DL 898/69. - APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 1º de março de 1972, que absolveu os apelantes e os reveis BENEDITO JUSTINO DOS SANTOS e PAULO CESARPINTO DA SILVA, do crime previsto no art 43, do DL 898/69.-(Advogados: Drs. Humberto Jansen Machado e Arnaldo S. Ferreira Lima). - DERAM PROVIMENTO às apelações da Defesa para reformar a sentença e absolver LUIZ CARLOS RABELO e JOSÉ GERALDO NOBRE, estendendo a absolvição aos reveis BENEDITO JUSTINO DOS SANTOS e PAULO CESAR PINTO, também condenados no art 27, do DL 898/69 e nos termos do art 515 do CPPM e NEGARAM PROVIMENTO à apelação do Ministério Público para confirmar a sentença apelada, unânimemente. (Usaram da palavra o advogado do apelante e apelado LUIZ CARLOS RABELO, Dr. Humberto Jansen Machado e o Dr. Procurador-Geral). -

39.175  -    Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/Aer da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Aer da 1a. CJM, de 2 de dezembro de 1971, que absolveu ALBERTO STROZEMBERG, CARLOS ALBERTO MOREIRA GUEDES, CARLOS GOMES VILELA FILHO, HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO, MANOEL PROCÓPIO DE REZENDE, SERGIO DE QUEIROZ GRILLO, EXPEDITO MONTENEGRO BENTES FILHO, JOSÉ CLAUDIO MACHADO VELLOSO e GILBERTO CARVALHO MOLINA, dos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (DL 314/67).-(JULGAMENTO - EM SESSÃO SECRETA).

HABEAS-CORPUS

30.898  -    São Paulo. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Paciente: YEDA BASTOS. Impetrante: Ulisses Azevedo Soares. NÃO TOMARAM CONHECIMENTO DO PEDIDO em face do que dispõe o art 10 do Ato Institucional número 5, unânimemente.

APELAÇÕES

39.327  -    Rio Grande do Sul. Relator Ministro Jacy Pinheiro.Revisor Ministro Adalberto dos Santos. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/3a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. CJM, de 26 de abril de 72, que absolveu ESTOECEL RIBEIRO SANTANA, do crime previsto no art 154 do atual CPM. (SESSÃO SECRETA)

39.495  -    Pará. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor:Ministro Grun Moss. APELANTE: LAUREANO MENDES DA SILVA, civil, condenado a dois anos de reclusão, incurso no art 240, § 5º do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/8a. CJM, de 13 de julho de 1972. - Advogado: Dr. Adherbal Meira Matos. - DERAM PROVIMENTO à apelação para reformar a sentença apelada e absolver o apelante unânimemente.

O MINISTRO-PRESIDENTE, lembrou, no início da Sessão, os notáveis feitos de Alberto Santos Dumont, com o encerramento, no Dia do Aviador, segunda-feira última, 23 de outubro, das comemorações, em todo país, da "SEMANA DA ASA". O rápido progresso da aviação militar e comercial colocou seu precursor, na galeria de honra, quando, em 1901, com seu balão, Santos Dumont, contornou a Torre Eiffell e, em 1904, com seu "14-Bis", abriu, definitivamente, o espaço aéreo, hoje, ocupado, em nosso território pela gloriosa FÔRÇA AÉREA BRASILEIRA. Propos, por conseqüência, ao Tribunal, consignar na ATA de seus trabalhos de hoje, votos de louvor e congratulações à F.A.B., com comunicação ao Exmo. Sr MINISTRO DE ESTADO DA AERONÁUTICA.

Em breves palavras, o Procurador-Geral se associou às homenagens à gloriosa Fôrça Aérea Brasileira, em nome do Ministério Público Militar.

Agradeceu, finalmente, às homenagens a Santos Dumont e à FAB, o Ministro Armando Perdigão, como o mais antigo representante da Aeronáutica, na Casa.

O Tribunal, por aclamação, aprovou a proposta do seu Ministro-Presidente.

BRASILIA

O Tribunal aprovou as Resoluções 2 e 3, de 25.10.972, relativas, respectivamente, a vantagens pecuniárias do pessoal a ser transferido para Brasília e o critério para distribuição de unidades residenciais, naquela Cidade.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada às 12h.30m. do dia 24 do corrente mes, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Recursos Criminais 4.770 -SP- Recorrente: MARIA APARECIDA SANTOS

(Adv. Dr. José Carlos Dias)

Relator Ministro Waldemar Tôrres.

Embargos 39.152 -SP- Embargante: EDUARDO RIBEIRO RALSTON.

(Adv. Dr. Gaspar Serpa)

Relator Ministro Amarílio Salgado.

Revisor Ministro Adalberto dos Santos.

Apelação 39.563 -GB- Apelante: GENISAURO JOAQUIM DA SILVA.

(Adv.Dr.Alfredo Antonio Guarischi e Palma)

Relator Ministro Adalberto dos Santos

Revisor Ministro Amarílio Salgado.

Apelação 39.564 -GB- Apelante: EDWALDO PORTELA GOMES

(Adv. Dr. Alfredo Antonio Guarischi e Palma)

Relator Ministro Syzeno Sarmento

Revisor Ministro Amarílio Salgado.

Apelação 39.565 -PA- Apelante: JAIRO RUIZ BARBOSA

(Adv.Dr.Francisco Cardoso de Vasconcelos)

Relator Ministro Sylvio Moutinho

Revisor Ministro Nelson Sampaio

Apelação 39.566 -BA- Apelante: HILDEBERTO DE SOUZA DEIRO.

(Adv.Dra. Ronilda Noblat Negrão)

Relator Ministro Alcides Carneiro

Revisor Ministro Augusto Fragoso

Apelação 39.567 -GB- Apelada: Sentença que absolveu DANILO CARNEIRO e outros.

(Advs. Drs. A. Modesto da Silveira e George Tavares)

Relator Ministro Amarílio Salgado

Revisor Ministro Adalberto dos Santos

Habeas-Corpus 30.911 -RJ- Paciente: JARBAS SILVA MARQUES.

(Impetrante: O Paciente)

Relator Ministro Augusto Fragoso

Habeas-Corpus 30.912 -GB- Paciente: MARCOS PARAGUASSU DE ARRUDA CÂMARA.

(Impetrante: Arthur Lavigne Jr., adv.)

Relator Ministro Grun Moss.

Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:

Apelação 37.897 -MG- Apelante: LUIZ CARLOS MACHADO

(Adv. Raymundo Alexandre Pereira)

Relator Ministro Nelson Sampaio.

Às 12h.45m., não havendo mais processos para distribuir, foi encerrada a audiência.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada nesta data, (25), às 12h.30m., foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 39.568 BA - Apelante: ANTONIO RAIMUNDO MAURICIO ARAUJO.

(Adv.Dr. Luiz Humberto Agle)

Relator: Ministro Augusto Fragoso

Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa

Apelação 39.569 -BA- Apelante: LUIZ CARLOS DA ROCHA

(Adv.Dr. Luiz Humberto Agle)

Relator Ministro Mário Cavalcanti

Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro

Apelação 39.570 -BA- Apelante: CARLOS ALBERTO MECENAS DOS SANTOS.

(Adv.Dr. Luiz Humberto Agle)

Relator Ministro Bizarria Mamede

Revisor Ministro Alcides Carneiro.

Apelação 39.571 -PE- Apelantes: JOÃO DAMASCENO DE LIMA NETO e outros.

(Adv. Dr. Roberto Brandão Furtado)

Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro

Revisor Ministro Oliveira Sampaio.

Apelação 39.572 -GB- Apelante: INES ETHIENE ROMEU

(Advs. Drs. Augusto Sussekind de Moraes Rego e A. Evaristo de Moraes Filho).

Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa

Revisor Ministro Mário Cavalcanti.

Apelação 39.573 -GB- Apelantes: ALEXANDRE LYRA DE OLIVEIRA e outros.

(Advs. Drs. Lourival Nogueira Lima, Lino Machado Filho e A. Evaristo de Moraes Filho).

Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro

Revisor Ministro Bizarria Mamede.

Apelação 39.574 -GB- Apelante: VANDERLEI CAMILO LELIS

(Adv. Dr. Manoel Francisco de Lima)

Relator Ministro Oliveira Sampaio

Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro

Às 12h.45m., não havendo mais processos para distribuir, foi encerrada a audiência.

Recurso Criminal: 4.769 -SP- Recorrente: DAVID SERGIO GONÇALVES DOS SANTOS.

(Adv.Dr. Jorge Ascar)

Relator Ministro Nelson Sampaio. - (Reproduzido por ter saído com omissão na ata da 85a. sessão, em 20.X.72)

A Sessão foi encerrada às 17h.30m., com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS 30.889 (BM) (Adv.Dr. Lino Machado)

CORREIÇÃO PARCIAL 1.046 (WT)

APELAÇÕES:

39.085 (AL/AS)-2a./2a. (Advs.Juarez A.A. de Alencar, Helio Navarro, Eny Moreira, Airton Soares e Antonio M. Junior. (JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 1972)

39.500 (AP/JP)-1a./1a. (Adv.Dr. Manoel Francisco de Lima)

39.464 (AC/MC)-2a./Mar (Adv.Dr.Guilherme de Souza Santos)

35.339 (AC/BM)-Aud/4a. (Adv.Dr. Bento Rubião)

39.487 (AS/JP)-1a./Aer (Adv. Dr. João Cabral)

39.516 (SM/AC)-2a./2a. (Adv.Dra. Lourdes Maria do Valle)

38.609 (NS/AS)-1a./2a. (Adv.Dr. Ayrton Esteves Soares)

39.206 (SS/AC)-2a./2a. (Adva.Dra.Lourdes Maria C. do Vale)

39.397 (JP/AS)-2a./2a. (Advs.Drs. Rosa Maria Cardoso da Cunha, Juarez A.A. de Alencar e Virgilio Lopes Enei).

39.504 (JP/AF)-Aud/4a. (Adv.Dr. Francisco Izento)

39.514 (JP/AP)-2a./1a. (Adv.Dr.Lourival Nogueira Lima)

38.035 (JP/BM)-2a./1a.

37.894 (JP/BM)-2a./1a.

39.482 (SM/NS)-2a./2a. (Adva.Dra.Lourdes Maria do Valle)