ATA DA 43a.  SESSÃO, EM l8 DE JUNHO DE 1947.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR. MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O EXMO. SR. DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O  SNR. DR.  PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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A seguir, o Exmo. Sr. Ministro Presidente, General Silva Junior, deu conhecimento ao Tribunal do seguinte ofício: "Club Naval.n.85. Rio de Janeiro, 9 de junho de 1947. Do: Presidente Ao: Exmo. Sr. General Presidente do Superior Tribunal Militar. Assunto: Vóto de pesar. 1. Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Excia.que o Conselho Diretôr do Club Naval, em sua 25a. sessão ordinaria realizada em 4 do corrente, resolveu,por unanimidade,que fosse lançado em ata um voto de pesar pelo falecimento de Sua. Excia. Ministro João Vicente Bulcão Vianna. 2. Transmitindo a V. Excia.  as sinceras condolencias do Club Naval pela enorme perda do eminente Magistrado, que tanto contribuio para o alto e merecido conceito em que é tido esse Egregio Tribunal, valho-me do ensejo para apresentar a V. Excia. os meus protestos de elevada estima e distinta consideração. as) João Francisco de Azevédo Milanez, Presidente".

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Apelações julgadas na sessão secreta de 16 do corrente:

N.15.381 - Paraná. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelante - A Prom. da Aud. da 5a. R.M. Apelado - Solon Carlos Dondeo, sold. de 1a. cl. da Base Aérea de Curitiba, absolvido do crime previsto no art. 181, § 3º do C.P.M.- Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras que dava provimento para condenar o acusado.

N.15.399 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev.o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelante -  A Prom. da 2a. Aud. da 2a. R.M. Apelado - Acioli Viana, marinheiro de 2a. cl., absolvido do crime previsto no art. 198 do C.P.M.- o Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, condenar o acusado a 4 mêses de prisão, ex-vi do art. 198 c/c o art. 20 do C.P.M.. contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro - que confirmava a sentença e Almte. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires - que o condenavam a 4 mêses,  mas pelo crime previsto no artigo 205. Não tomou parte no julgamento o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.

N.15.422 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante -A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R.M. Apelado - José Lima da Costa, 3º sgt., absolvido do crime previsto no art.163 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

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Em seguida foram relatados e julgados os seguintes processo:

HABEAS - CORPUS

N.23.743 - M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Antenor Amaral e Silva, 3º sgt. do 3º Btl. de Transporte.- O Tribunal resolveu, contra o voto do sr. Ministro Gen. Edgar Facó, adiar o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.

N.23.787 - Paraná. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconce-los. Paciente - Estefano Sovinski, sold. da 1a. Cia.do 13º Regimento de Infantaria.- Negou-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos - que a concediam.

N.23.778 -  C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Geraldo de Souza Lima, cabo, servindo no Nucleo de Formação e Treinamento de Paraquedistas. Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.785 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - José Pereira Gomes, sold. do 16º R.I., preso no 7° B.E.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.781 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Dacir de Bastos, insubmisso, preso no Forte Duque de Caxias.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.788 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Paciente - Jorge Fonseca de Brito, grumete, preso na Casa de Detenção do Recife.- Negou-se a ordem,unanimemente.

N.23.783 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Francisco Pedro Carneiro, recolhido á Casa de Detenção do Recife.- Julgou. se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.23.686 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Jasson Candido Pereira, sold. do 1º R. C. Mec. com sede em Sto. Angelo (R.G.do Sul).- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

APELAÇÕES

N.15.386 -  Paraná. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante - Antonio Emiliano de Sá, civil, condenado a 8 mêses de prisão c/Trabalho e multa de Cr$ 165,00, gráu médio das penas do art. 139, letra a, da Lei do Serv. Mil. de 21.8.33 -(Dec. Lei n. 23.125). Apelado - O Conselho de Justiça da Auditoria da 5a. R.M.- O Tribunal resolveu julgar extinta a punibilidade, pela prescrição, unanimemente.

N.15.421 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante -Washington Garcia, sold. de 2a. cl. da Base Aérea do Galeão, condenado a 1 ano de prisão, ex-vi do art.163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 1a. Auditoria da Aeronáutica.- Negou-se provimento, contra o voto do sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha, que condenava o acusado a 6 mêses de prisão.

N.15.432 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Olmar Flores Gaspar, insubmisso, condenado no gráu minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 mêses de prisão. Apelado - O Conselho de Justiça do 2º Regtº Cav. Motorizado.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada absolver o apelante, unanimemente.

N.15.436 - Minas Gerais. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante-Edson,Lopes de Alcantara Bilhar, insubmisso condenado no gráu minimo do art. 159 do C.P.M., a 4. mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 10º R.I.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.

N.15.429 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Antonio Ribeiro da Silva, insubmisso, condenado a 4 mêses de prisão, ex-vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do III/8º R.I.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apeleda absolver o apelante, unanimemente.

N.15.398 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - A Prom. da 2a. aud. da 2a. R.M. Apelado - Agenor da Silva Oli-veira, 3º sgt. do 38º B.C., absolvido do crime previsto no art. 182, § 1º, n. 1 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

 N.15.4l4 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante - Evandro Baptista da Silva, sold. do Reg. Floriano, condenado a 6 mêses de prisão, ex-vi do art. 203, c/c o art.206 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 3a. Aud. da 1a. R.M.- o Tribunal resolveu condenar o apelante a 4 mêses de prisão, pelo crime previsto no artigo 203 c/c o artigo 206 do C.P.M., contra os votos dos srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Almte,  Azevedo Milanez, Dr. Vaz de Mello e Gen. Ary Pires que confirmavam a sentença apelada.

RETIFICAÇÃO

Conflito de Jurisdição n. 87 - C.Federal - Relator - o Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Suscitante - O Conselho P. de Justiça da 1a. Auditoria da 1a. R.M. Suscitado - O Conselho P. de Justiça da 2a. Auditoria da Aeronáutica.- O Tribunal resolveu julgar competente a 1a. Auditoria da 1a. Região Militar, unanimemente. (sessão de 11 - 6 - 947).

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar, os seguintes oficiais e praças: ARMADA - Rel. o Exmo. sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos - PRATA º - Cap. de Corv. Jurandyr Chagas, Cap. Corv. Luiz Gonzaga Pimentel, Cap. Corv. Mario Cavalcante de Albuquerque, Cap.Ten. F.N. Lafayete Marinho de Vasconcellos, 2º Ten. Nicolau Gruce, 2º Ten. José Grasse, Sub-Of. João Baptista de Albuquerque, Sub-Of. Edgar Bandeira de Mello, Sub-Of. Severino Bezerra da Silva, 3º Sgt. Raymundo Sabino Nascimento, 3º Sgt. Mario Conforte, Cabo Gilberto Alves, Cabo Luiz Cordeiro da Silva - BRONZE - Cap.Corv. José Nobre Mendes, Cap. Ten. Nelson Leite Soares de Azevedo, 1º Ten. Hildebrando Carvalho de Mendonça, Cabo Argemiro Nunes dos Santos, Cabo Manoel Antonio Alves, Cabo Otavio Felix Quirino da Silva, Cabo Pedro Reynaud, Cabo José Francisco Rodrigues, Rel. o Exmo. Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - OURO - Cap. Frag. Cadmo Martini, 1º Ten. Esperidião da Costa Santos, Sub-Of. João  Brocopio, PRATA - 1º sgt. Caio de Moura Camara, 2 º Sgt. Lourival Rezende dos Santos, 2º sgt. Floriano Peixoto Sobrinho, 2º Sgt. Francisco Coelho Berbardo, 2º sgt. Geconias Agoseinho da Silva, 2º sgt. Manoel Moreira Lima, 3- Sgt. José Alberto de Mello, 3º Sgt. Joaquim Gomes de Lima, 3º-Sgt. Antonio Batista da Silva, Cabo Oracio Correa da Silva, Cabo Salustiano Alves da Silva, Cabo Severino Carlos de Souza, Cabo Adrião José Malheiros, BRONZE - Sub- Of. Osman de Oliva Guimarães,2º Sgt. Carlos Santiago, 3º Sarg. Alfredo Vilela de Miranda, 3ºSarg. Onorio Joaquim de Santana,Rel. o Exmo. sr. Ministro Gen.Ary Pires - PRATA - Sub-Of. Joaquim Basilio Sherring, Sub. Of. Antonio José Caldas, 1º Sgt. Teofilo Pinheiro do Oliveira, 1º Sgt.José Alexandre dos Santos, 3º Sgt. João Aragone, 3º Sgt. João Lima dos Santos, Cabo F. N. Teofilo de Vasconcellos, Cabo Manoel Francisco dos Santos. BRONZE - Cabo F.N. Alvarino Gomes, Cabo.N. Thomas Conceição Rodrigues, Cabo Romão de Menezes, Cabo Fernando Valter Ferreira, Cabo Floriano Serça Araujo de Oliveira, Cabo Antonio Medeiros Ferro, Cabo Arthur Pereira da Silva, M. N. Altino Pereira do Lago, M.N. Nelson Pinto de Magalhães, MN. Nelson de Araujo Leite, MN. João Rodrigues Pereira. Rel. o Exmo. sr.Ministro Brig. Heitor Várady, BRONZE - Cap. Ten. Francisco de Carvalho França, Cap.Ten. Geraldo da Cruz Ribeiro, Cap.Ten. Roberto Mario Momerat, Cap.Ten. Ramon Lorenzo Amande, Cap.Ten. Francisco Ignacio Goulart, Cap.Ten. José Ribeiro Cardoso, 1º Ten.Marcelo Robertson Liberali, 1º Sgt. Fausto Pereira Tavares, 2º Sgt. Julio Vicente dos Santos, 2º Sgt. Francisco Jose de Araujo,Cabo Lucas Bahia Pantoja, Cabo Avelino Freire Feijão, Cabo Argemiro Sirino dos Santos, Cabo Silvino Gomes da Silva, Cabo Mario Schettino,Cabo Joãquim Luiz de França, Cabo José Maria Pires, Cabo José Ferreira da Costa, MN. Rivaldo Rodrigues de Mello, Rel. o Exmo. Sr. Ministro Gen. Edgar Facó - OURO - Sub-Of. Manoel Sabino de Amorim, Sub-Of. João Nepomuceno Vianna, 1º Sgt. João Pereira da Silva, 3º Sgt. João de Azevedo Farias, PRATA - Cap.Frag. Helio de Almeida Azambuja, Sub-Of. José Maria da Silva Soltinho,Sub-Of. Antonio Alves Pessoa, Sub-Of. Oswaldo Azevedo Araujo, 1º sgt. Epaminondas de Souza Barboza, 1º sgt. Severino Pereira da Silva, 2º sgt. José Carmelo dos Passos, 2º sgt. José de Mello Rezende, 2º sgt.Orlando Costa, 2º sgt. Paulo  de Maria Ferreira, 2º sgt. Franklin da Rocha, 3º sgt. Joaquim Rodrigues, BRONZE - 2º sgt. José  Guardião Bezerra, 2º sgt. João Paulo de Souza, 2 º sgt.Armando Correa Chaves, 3º sgt. Epitacio Correa da Silva, Rel. o Exmo. Sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras - BRONZE - Cap.Ten. Jonas Garcia Simas, Cap. Ten. George Otavio de Alencar Cabral, Cap.Ten. Paulo Silveira Verneck, Cap.Ten.Paulo Berenger Sobral, 1º Ten. Renato Dias da Silva, 2º Sgt. João da Silva, 3 º sgt. Dilermano Tenorio da Silva, 3º Sgt. Islan Nogueira de Lima, 3° sgt. Eloy Araujo da Silva, 3º sgt. Ely Barros da Silva, 3º Sgt. Raymundo Dias dos Santos, 3º Sgt. Mario Ferreira da Paixão, 3º Sgt. Pedro Ataide dos Santos, 3º Sgt. João Crispim, 3º sgt. Luiz Gonzaga de Oliveira, 3º sgt. João Teixeira, Cabo Marcos José Pereira, MN. Paulo Von Sucro, MN Edvaldo Bonfim de Campos.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns. 13.937 -15.081 - 15.144 - 15.357 - 15.384 - 15.390 - 15.395 - 15.396 -15.400 - 15.413 - 15.415 - 15.416 - 15.418 - 15.423 - 15.424 -

Recurso Criminal 3.110.

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Foi, a seguir, encerrada sessão.