SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 79a. SESSÃO, EM 6 DE OUTUBRO DE 1972
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO
COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO
EXERCÍCIO DA VICE-DIRETORIA-GERAL.
Compareceram os Ministros Gabriel Grun Moss, Alcides
Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque,
Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio,
Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e
Jacy Guimarães Pinheiro.
Ausentes os Ministros Armando Perdigão, Adalberto
Pereira dos Santos e Jurandir de Bizarria Mamede, com causa justificada.-
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta, no dia 4 do corrente mês:
39.306 - Guanabara.
Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Mário Cavalcanti. APELANTE: A
Procuradoria Militar da 2a. Aud/Aer da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Aer da 1a. CJM, de 29 de
fevereiro de 1972, que absolveu: ATON FON FILHO, CARLOS ROBERTO NOLASCO
FERREIRA e NELSON LUIZ LOTT DE MORAES COSTA, do crime previsto nos arts. 27 e
39, inc. I, II, III, IV e VI do DL 898/69, comb com o art 53 do CPM e os reveis
JOÃO BATISTA XAVIER PEREIRA e OSWALDO AUGUSTO REZENDE JUNIOR, do crime previsto
nos arts. acima citados, com a agravante do art 49, inc. III, do mencionado
Dec.Lei. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória,
unânimemente. (IMPEDIDO O MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO) - (Usaram da palavra o
advogado dos apelados Carlos Roberto Nolasco Ferreira e Nelson Luiz Lott de
Moraes Costa, DR.GEORGE TAVARES e o Dr.
Procurador-Geral).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes
processos:
APELAÇÕES
39.093 - São
Paulo. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Augusto Fragoso.
APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/2a. CJM e DILMA VÂNIA ROUSSEF
LINHARES, condenada, por desclassificação, a quatro anos de reclusão, incursa
no art. 14 comb com o art 49, III, tudo do DL 898/69, impondo-lhe, ainda, a
pena acessória de suspensão dos direitos políticos por dez anos (art. 74 do DL
898/69); GILBERTO MARTINS VASCONCELOS, condenado, por desclassificação, a 1
(um) ano de reclusão, incurso no art 14 do DL 898/ 69; JOÃO BATISTA DE SOUZA,
condenado, por desclassificação, a 12 (doze) anos de reclusão, incurso nos
arts. 14 e 46 do DL 898/69, suspendendo-lhe, ainda, os direitos políticos, pelo
prazo de dez (10) anos (art. 74 do DL 898/69); e, FERNANDO CARLOS MESQUITA
SAMPAIO FILHO, condenado, por desclassificação, a quatro anos de reclusão,
incurso no art 12 do DL 510/69, com a nova redação do art. 14 do DL 898/69,
comb com o art 49, III do DL 898/69, impondo-lhe, ainda, a pena acessória de
perda de seus direitos políticos pelo prazo de dez (10) anos (art. 74 do DL
898/69). - APELADA: A Sentença do CEJ do Exército, da 1a. Aud da 2a. CJM, de 18
de setembro de 1971, que absolveu: GILDO ILHOSA, JOSÉ BEZERRA DE ANDRADE,
FRANKLIN DELANO JOSÉ DE LEMOS, CARLOS NELSON SOLIS CLAURE, JOÃO AZEVEDO, do
crime previsto no art 21, do DL 314/67, comb com o art 53, do CPM; NEUZA MARIA
MESSIAS DA CUNHA, ANA MARIA GODWIN FONKERT, ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA FILHO,
SIDNEY MIGUEL, HERBERT EUSTAQUIO DE CARVALHO, TEREZA ÂNGELO, TOMAZ DAVID WEISS,
ALBINO WAKAHARA, DAVID GONGORAT FILHO, do crime previsto no art 21 do DL
314/67, SILVERIO SOARES FERREIRA, PEDRO GARCIA PACHECO, JOSÉ BARRETO e CELSO
LUNGARETTI, do crime previsto no art 21 do DL 314/67, com a agravante do art
43, III, do mesmo diploma legal; RAUL YAVELGERG, do crime previsto no art 21,
comb com o art 43, inciso III, do DL 314/67. - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE COISA
JULGADA, argüida pela defesa, quanto ao apelante DILMA VÂNIA ROUSSEF LINHARES,
recusando-a com relação ao apelante FERNANDO CARLOS MESQUITA SAMPAIO FILHO,
unânimemente. DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação da Defesa para reformar a sentença
e condenar os apelantes JÃO BATISTA DE SOUZA, a 4 anos de reclusão, incurso no
art 14, absolvendo-o do delito do art. 46, do mesmo diploma legal e FERNANDO
CARLOS MESQUITA SAMPAIO FILHO, a 2 anos de reclusão, incurso no art 12, do DL
510/69 e NEGARAM PROVIMENTO à apelação da defesa para confirmar a sentença
condenatória de GILBERTO MARTINS VASCONCELOS, unânimemente. (Usaram da palavra
os Advogados dos apelantes DILMA VÂNIA ROUSSEF LINHARES e FERNANDO CARLOS
MESQUITA SAMPAIO FILHO, Doutora Rosa Maria Cardoso da Cunha e de JOÃO BATISTA
DE SOUZA Dr. Airton Soares e o Dr. Procurador-Geral.
(JULGAMENTO DOS APELADOS EM SESSÃO SECRETA)
RECURSO CRIMINAL
4.758 - Paraná.
Relator Ministro Nelson Sampaio. Recorrente: ALBERI VIEIRA DOS SANTOS.
Recorrido: O Despacho do Dr. Auditor da Auditoria da 5a. CJM, de 26.6.72, que
negou o pedido de livramento condicional requerido em favor do Recorrente.
Advogado: Dr Emir Roque Doria. - DERAM PROVIMENTO ao Recurso para reformar o
despacho recorrido, determinando baixa dos autos à Auditoria de origem para o Dr. Auditor processar o pedido de livramento condicional, na
forma da lei, unânimemente.
APELAÇÃO
39.004 - Brasília.
Relator Ministro Syseno Sarmento. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTES:
A Procuradoria Militar da Aud/11a. CJM e
ALEXANDRE TIAGO DA SILVA, soldado, servindo no Batalhão de Policia do
Exército de Brasília, condenado a 8 meses de prisão, incurso no art 187 comb
com o art 72, incisos I, II e III, letra "b", tudo do CPM. APELADA: A
Sentença do CJ do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília, de 14.9.1971,
que condenou o apelante. - DERAM PROVIMENTO à apelação do MP e, em parte, à da
defesa, para reformar a sentença e condenar o apelante a 6 meses de prisão,
unânimemente.
39.458 - Guanabara.
Relator Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: ANTONIO
AURÉLIO GOMES DE CASTRO SOBRINHO, soldado, servindo na 3a Zona Aérea, condenado
a seis meses de prisão, incurso no art 187, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ
da 2a.Auditoria da Aeronáutica, da 1a. CJM, de 6 de julho de 1972. - Adv.
Dr.Paulo da Costa Reis. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a
sentença condenatória, unânimemente.
39.453 - São
Paulo. Relator Ministro Grun Moss. Revisor Ministro Alcides Carneiro. APELANTE:
WALDIR PRATES, soldado, servindo no 4º BIB, condenado a dez meses de prisão,
incurso no art 187 comb com o art 72, incisos I e III, letra "a",
tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 4º BIB, de 22.7.1972. - Advogado. Dr.
Juarez A.A. de Alencar. - DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, à apelação para reformar
a sentença e condenar o apelante a 7 meses de prisão, incurso no art 187, comb
com o art 72, inciso I, do CPM, unânimemente.
RECURSO CRIMINAL
4763 - Minas
Gerais. Relator Ministro Nelson Sampaio. RECORRENTE: IZABEL MARQUES TAVARES.
Recorrida: A Decisão do CPJ da Aud/4a. CJM que negou o pedido de relaxamento da
prisão preventiva decretada contra a RECORRENTE. Adv. Geraldo Magela de
Almeida. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a decisão recorrida e revogar
a prisão preventiva decretada contra a recorrente, unânimemente.
APELAÇÃO
39.293 - Guanabara.
Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE:
GETÚLIO NUNES DA SILVA, MN-68.1476.4, servindo na diretoria do Pessoal Militar
da Marinha, condenado a quatro meses de detenção, incurso no art 187, comb com
os arts 189 e 69, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar da 1a.
CJM, de 2.5.1972. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a
sentença e condenar o acusado a 3 meses de prisão, incurso no art. 187, comb
com o artigo 72, inciso I, do CPM, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O
MINISTRO SYLVIO MOUTINHO) (REPRODUZIDO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA
"ATA" DA 78a. SESSÃO, DE 4 DE OUTUBRO DE 1972).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada às 12h.30m. do dia 5 do corrente, foram
distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS: 30.903 -RS - Paciente: ERCI DAS DORES.
(Impetrante: Dr. Cláudio A. Schuch)
Relator: Ministro Brig. Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio.
APELAÇÃO: 39.550 - PE- Apelante: MANOEL TEODORO IRMÃO
(Adv. Dr. Sebastião Torres)
Relator Ministro Gen. Augusto Fragoso
Revisor Ministro Doutor Nelson Sampaio.
Às 12.35,
horas, não havendo mais processos para distribuir, foi encerrada a audiência.
A Sessão foi encerrada às 17.40 horas, com os seguintes processos em
mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 155(JP)
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO: 167(NS)
APELAÇÕES:
39.361(NS/SM)-1a./2a. (Adv.Virgilio Egydio Lopes Enei)
39.446(AS/JP)-Aud/9a. (Adv. Higa Nabukatsu)
39.433(WT/AS)-2a./Aer (Adv.
Estanislau Fragoso Batista)
39.443(AS/WT)-Aud/9a. (Adv. Higa Nabukatsu)
39.448(WT/AS).Aud/11a (Adv. Ivon
Faig Torres)
39.327(JP/AS)-1a./3a. (Adv. Urbanano de Urbano Sant'Ana)
39.424(WT/MC)-Aud/11a (Adv. Ulisses de Azevedo
38.778(JP/OS)-Aud/10a
39.428(NS/SM)-Aud/8a. (Advs. Adherbal Meira Matos e Francis C.
Vasconcelos)
39.452(MC/JP)-2a./2a. (Adva. Lourdes Maria do Valle)
39.463(MC/JP)-2a./Mar (Adv. Alfredo A. Guarischi e Palma)
39.416(BM/AL)-Aud/5a. (Adv. Aurelino
Mader Gonçalves)
39.485(AP/WT)-3a./3a. (Adv. Virgilio Pereira Neves)
39.021(SS/NS)-2a./2a. (Adva. Lourdes Maria do Valle)
39.032(SS/WT)-1a./1a. (Adv. Manoel Francisco de Lima)
39.426(AC/BM).Aud/7a. (Adv. João Batista da Fonseca)
39.135(AL/MC)-Aud/4a. (Advs.
Heleno Fragoso e Sahid
Sab)
38.772(AL/SS)-Aud/7a. (Adv. Demerval Lelis)
39.085(AL/AS)-2a./2a. (Advs. Juarez A.A. de Alencar,
Helio Navarro, Eny Moreira, Airton Soares e Antonio M. Junior)
39.298(JP/AP)-Aud/6a. (Advs. Inácio Gomes, Paulo R. Godoy e Eny R. Moreira)
39.465(AF/AC)-2a./Mar (Adv.
Alfredo A. Guarischi e Palma)