SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA
77a. SESSÃO, EM 2 DE OUTUBRO DE 1972
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO
COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR RAYMUNDO LEONAM DE ALMEIDA NOBRE,
PROCURADOR DE 1a. CATEGORIA DA JUSTIÇA MILITAR, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO
TITULAR.
SECRETÁRIO: DR ANTONIO
JOSÉ GONÇALVES AGRA DIRETOR DE SERVIÇO, NO EXERCÍCIO DA VICE-DIRETORIA-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel
Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti
de Albuquerque, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio
Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos
Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Ausente o Ministro Adalberto Pereira dos Santos, com causa justificada.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
39.414 - São
Paulo. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio.
APELANTE: ELOY MARTINS DA SILVA, condenado a dois anos e seis meses de
reclusão, incurso no art 43 do DL 898/69. APELADA: A Sentença do CPJ da
2a.Aud/2a. CJM, de 14 de março de 1972. Advogado: Drs Virgílio Lopes Enei e
Rosa Maria Cardoso Cunha. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a
sentença condenatória, CONTRA O VOTO DO MINISTRO
ALCIDES CARNEIRO que dava provimento, em parte, para, desclassificando o delito
para o art. 14 do mesmo diploma legal, condenar o apelante a 1 ano de reclusão.
(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO (Usaram da palavra o
advogado do apelante, Dr Antonio Modesto da Silveira e o Dr.
Procurador-Geral).
39.155 - Pernambuco.
Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho.
APELANTES: A Procuradoria Militar da Aud/7a. CJM; LILYA DA SILVA GUEDES,
condenada a cinco anos de reclusão, incursa no artigo 46; MARCELO MARIO DE MELO,
condenado a quinze anos, incurso no art. 23; CARLOS
ALBERTO SOARES condenado a vinte anos, incurso no art. 23; MARIA IVONE DE SOUZA
LOUREIRO, condenada a dois anos, incursa no artigo 43 e cinco anos como incursa
no art 46; ROSA MARIA BARROS DOS SANTOS, condenada a 3 anos, incursa no art 43;
CLÁUDIO ROBERTO MARQUES GURGEL, condenado a 10 anos, incurso no art. 23 e 3
anos como incurso no art 43; e MARIO MIRANDA DE ALBUQUERQUE, condenado a 15
anos, incurso no art 23 e 8 anos como incurso no art 46, tudo do DL 898/69,
comb com o art 69, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 26 de
novembro de 1971, que absolveu ROSA MARIA BARROS DOS SANTOS e ROSANA ALVES
RODRIGUES (revel), do crime previsto nos arts 23 e 46; LILYA DA SILVA GUEDES e
MARIA IVONE DE SOUZA LOUREIRO do crime previsto no artigo 23 e CLÁUDIO ROBERTO
MARQUES GURGEL, do crime previsto no art 46, tudo do DL 898/69. - DERAM
PROVIMENTO às apelações da defesa, para reformar a sentença e absolver as
apelantes LILYA DA SILVA GUEDES, ROSA MARIA BARROS DOS SANTOS e MARIA IVONE DE
SOUZA LOUREIRO, da imputação no art 46, reconhecendo "bis in idem"
quanto ao artigo 43; DERAM PROVIMENTO, em parte, às apelações da defesa para
reformar a sentença e, por desclassificação do artigo 23 para o 43, condenar os apelantes MARCELO MARIO DE MELO, a 3 anos
de reclusão, MARIO MIRANDA DE ALBUQUERQUE, a 4 anos de reclusão, CARLOS ALBERTO
SOARES, reconhecendo o "bis in idem" e CLÁUDIO ROBERTO MARQUES GURGEL
a 2 anos de reclusão pelo art 43, absolvendo-o do art 23, do mesmo diploma
legal, unânimemente. (Usaram da palavra o advogado dos apelantes Lilya da Silva
Guedes, Carlos Alberto Soares, Maria Ivone de Souza Loureiro, Rosa Maria Barros
dos Santos e Cláudio Roberto Marques Gurgel, Dr. Oswaldo Mendonça e o Dr. Procurador-Geral (Julgamento dos apelados em SESSÃO
SECRETA)
RECURSO CRIMINAL
4.761 - Guanabara.
Relator Ministro Amarílio Salgado. Recorrente O CPJ da 2a. Aud/Mar., da 1a.
CJM, ex-oficio. Recorrida: A Decisão do CPJ da 2a. Aud/Mar da 1a. CJM de
3.8.72, que acolheu a exceção de coisa julgada argüida pela defesa, em favor de
RAUL DE CARVALHO, nos autos do processo nº 63/70. Adv.Dr Evaristo de Morais Filho. - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso para manter a
decisão recorrida, unânimemente.
APELAÇÃO
39.359 - São
Paulo. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio.
APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria da 2a. CJM. APELADA: A
Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 21 de março de 972, que absolveu ADA
NATAL RODRIGUES, do crime previsto nos arts 33, item I e 38 item III do DL
314/67. Advogado: Dr Juarez A.A. de Alencar. - (SESSÃO SECRETA)
O Tribunal resolveu criar a REVISTA DO TRIBUNAL, escolhendo,
na oportunidade, por aclamação, para seu diretor, o Ministro Vice-Presidente,
WALDEMAR TÔRRES DA COSTA.- (Reproduzido, por ter saído com omissão, na ATA da
72a. Sessão, de 2 de setembro de 1972).
No início da Sessão, foi lido em plenário, pelo Senhor Secretário, o
teor do Ofício datado de 28 do corrente mês, em que o Senhor Alberto Pereira de
Souza Oliveira, do Comitê de Imprensa deste STM, agradece a homenagem prestada
por este Tribunal à Imprensa credenciada, por motivo da passagem do "Dia
da Imprensa".
ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO MILITAR
O Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar, em Sessão Ordinária
de 22 do corrente mes admitiu em seus Quadros as seguintes personalidades:
GRÃ-CRUZ
Alm.Esq. Augusto Hamann Rademaker Grunewald, Vice-presidente da
Republica (promoção, por aclamação)
Ministro Dr. Aliomar de Andrade Baleeiro,
Presidente do Supremo Tribunal Federal (promoção)
Dr. José Carlos Moreira Alves, Procurador-Geral da República.
Prof.
Haroldo Valadão (promoção, por aclamação)
Prof. Dr. Milguel Seabra Fagundes
Dr. Vicente Ráo.
Prof. Dr. Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda (promoção)
ALTA DISTINÇÃO
Dr.
Marcial Dias Pequeno, Chefe do Gabinete Civil do Governo da GB.
Alm. José da Cunha Soares Londres
Alm. Esq. Oscar de Luiz Silva
Gen. Ex. Oscar Luiz da Silva
Gen. Ex. Sylvio Couto Coelho da Frota
Ten.Brig. Roberto Faria Lima
V.Alm. Mário Rodrigues da Costa
Des.Dr. Nelson Ribeiro Alves
Min.Dr.José de Lima Fontes Romero
Dr. Alvaro Gonçalo Americano de Oliveira e Souza
Dr. Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Dr. Teócrito Rodrigues de Miranda (promoção)
Prof.
Flavio de Almeida Prado Galvão
Mons. João Batista Pavesi
Dr. Waldyr Pires de Amorim.
DISTINÇÃO
Cap.Frag.
Gothardo de Miranda e Silva
Ten.Cel.Carlos Augusto de Oliveira Lima
Major.Inf.Ex. José Hermes de Figueiredo A'VILA
Maj. (Md)Aer. Francisco Vicente Garcia Ribeiro
Maj.Av. Luiz Carlos Saraiva da Silva
Cap.Inf.
Aricelso Maia Limaverde
Cap.Ex. Iwalber Victal Pereira
Dr. Adaucto Cezar Fróes
Dr. Ricardo Cesar Pereira Lira
Dr. Geraldo Nicola Ferreira Pitta Faillace
Dr. Wilson Cavalcanti de Farias
Dr.
Armando de Oliveira Marinho
Dr. Dilson Santana de Queiroz
Dr. Antonio Alves de Oliveira Neto
Dr. Lucas Blanco de Oliveira
Sr. Roberto de Figueiredo Sallaberry (promoção)
Sr. Fábio Bonifácio Olinda de Andrada.
BONS SERVIÇOS
Sr. Osvaldo Angelim do Couto
Sr. Manoel Pereira
Sr. Maurílio Valdino dos Santos
Sr.
Thetis da Silva
Cb. George Ferreira da Silva.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência
pública, realizada nesta data, às 12h.30n. foram distribuídos, por sorteio, os
seguintes processos:
Recurso Criminal 4.764 -CE- Recorrente: FRANCISCO CHAGAS
VASCONCELLOS
(Adv.Dr. Luiz Cruz de Vasconcelos)
Relator: Ministro Jacy Pinheiro.
Apelação 39.530 -GB- Apelante: CARLOS EDUARDO COSTA MARCIANO
(Adv. Dr. Eliezer Corrêa de Oliveira)
Relator Ministro Adalberto dos Santos
Revisor Ministro Nelson Sampaio
Apelação 39.531 -SP- Apelante: AMIL ORTIZ (Adv.Dr. Juarez A.A. de
Alencar)
Relator Ministro Bizarria Mamede
Revisor Ministro Amarílio Salgado
Relação 39.532 -SP- Apelante: CELSO ALVES (Adv.Dr. Juarez A. A. de
Alencar)
Relator Ministro Grun Moss
Revisor Ministro Jacy Pinheiro
Apelação 39.533 -SP- Apelada: Sentença que absolveu CARLOS ALBERTO DE
TOLEDO (Adv. Dr.Juarez A.A. de Alencar)
Relator Ministro Mário Cavalcanti
Revisor Ministro Alcides Carneiro
Apelação 39.534 -DF- Apelada: Sentença que absolveu JESUINO ROZENDO DA
SILVA (Adv.Dr. Ivon Faig Torres)
Relator Ministro Syseno Sarmento
Revisor Ministro Waldemar Tôrres da Costa
Apelação 39.535 -SP- Apelante: ALICIO NUNES DE MIRANDA (Adv.-Dra.
Lourdes Maria do Valle)
Relator Ministro Nelson Sampaio
Revisor Ministro Syseno Sarmento
Apelação 39.536 -MG- Apelante: CLEIDES BATISTA DE SOUZA (Adv. Dr.
Francisco Izento)
Relator Ministro Sylvio Moutinho
Revisor Ministro Nelson Sampaio
Apelação 39.537 -MG- Apelante: MARCOS ANTONIO BARROS (Adv.Dr. Francisco Izento)
Relator Ministro Augusto Fragoso
Revisor Ministro Jacy Pinheiro
Apelação 39.538 -SP- Apelante: PAULO FELIX BRANCO DE
ARAÚJO e outros. (Advs. Drs. Raimundo Pascoal Barbosa e Juarez A.A. de
Alencar).
Relator Ministro Nelson Sampaio
Revisor Ministro Sylvio Moutinho
Apelação 39.539 -BF- Apelante: MANOEL ALVES DE OLIVEIRA. (Adv.-Dr. Ivon Faig
Torres)
Relator Ministro Amarílio Salgado
Revisor Ministro Armando Perdigão
Apelação 39.540 -SP- Apelante: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA VEDRANO (Adv.Dr.Juarez
A.A. de Alencar)
Relator Ministro Armando Perdigão
Revisor Ministro Amarílio Salgado
Apelação 39.541 -GB- Apelantes: FERNANDO DA SILVA
QUEIROZ e outros. (Advs.Dra. Alcione Vieira Pinto Barreto e Eliezer Corrêa de
Oliveira)
Relator Ministro Jacy Pinheiro
Revisor Ministro Oliveira Sampaio
Apelação 39.542 -GB- Apelante: JOÃO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (Adv. Dr.
Arnaldo Ferreira Lima)
Relator Ministro Oliveira Sampaio
Revisor Ministro Alcides Carneiro
Reclamação 53 -GB- Reclamantes: ALBERTO SIDI E ISAAC SIDI
(Advs. Drs. Lino Machado Filho e Terezinha Gentile
Pádua.
Relator Ministro Amarílio Salgado.
Às 12.50 horas, não havendo mais processos para distribuir, foi
encerrada a audiência.
A Sessão foi encerrada às 10 horas, com os seguintes processos em mesa:
REVISÃO CRIMINAL 1.110(JP/OS) (Adv. Edgard Pinto Lima)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 208(OS) 2a./Mar.
APELAÇÕES:
39.361 (NS/SM)-1a./2a. (Adv.Virgilio Egydio L. Enei)
39.425(GM/JP)-1a./Aer (Adva.Marina Flora de Azevedo Ferreira)
39.415(GM/JP)-Aud/5a. (Adv.Aurelino
Mader Gonçalves)
39.446(AS/JP)-Aud/9a. (Adv.Higa Nabukatsu)
39.433(WT/AS)-2a./Aer (Adv.Estanislau Fragoso Batista)
39.443(AS/WT)-Aud/9a. (Adv.Higa
Nabukatsu)
39.448(WT/AS)-Aud/11a
(Adv.Ivon Faig Tôrres)
39.327(JP/AS)-1a./3a. (Adv.Urbano de Urbano Sant'Ana)
39.402(JP/AF)-1a./1a. (Adv.José Carlos Torres Hardman)
39.449(AP/NS)-1a./2a. (Adv.Juarez a.A.
de Alencar)
39.358(SM/JP)-1a./1a. (Adv.Manoel Francisco de Lima)
39.447(JP/SM)-Aud/11a (Adv.Sylvio de Oliveira Guimarães)
38.778(JP/OS)-Aud/10a
39.429(SM/AC)-Aud/9a. (Adv.Higa Nabukatsu)
39.430(AC/MC)-2a./Mar (Adv.Edgard Penna de Carvalho)
39.440(AC/GM)-2a./Mar (Adv.Antonio Alves Fernandes)
39.293(OS/WT)-2a./Mar (Adv.Antonio Alfredo Guarischi e Palma)
39.338(OS/JP)-Aud/4a. (Adv.Wanderley
Kalil Anad)
39.373(OS/WT)-Aud/5a. (Adv.Aurelino Mader Gonçalves)
39.306(JP/MC)-2a./Aer (Adv.Paulo da Costa Reis e George Tavares)
39.424(WT/MC)-Aud/11a (Adv.Ulisses de Azevedo Braga)
39.428(NS/SM)-Aud/8a. (Adv.Adherbal Meira Matos e Francisco C.
Vasconcelos)
39.004(SS/NS)-Aud/11a (Adv.Sylvio de Oliveira Guimarães)
39.458(GM/NS)-2a./Aer (Adv.Paulo da Costa Reis)
39.453(GM/AC)-1a./2a. (Adv.Juarez A. A. de Alencar)
39.452(MC/JP)-2a./2a. (Adva.Lourdes Maria do Valle)
39.463(MC/JP)-2a./Mar (Adv. Alfredo A.Guarischi e Palma)
39.416(BM/AL)-Aud/5a. (Adv. Aurelino
Mader Gonçalves)