SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 72a. SESSÃO, EM 20 DE SETEMBRO DE 1972

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO EXERCÍCIO DA VICE-DIRETORIA-GERAL.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da Sessão anterior.

Apelação julgada em sessão secreta, no dia 18 do corrente:

39.190 -     Pará. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. APELANTES: A Procuradoria Militar da Auditoria da 8a. CJM e MARCO PAULO DE FIGUEIREDO BARROS, Cap. do Exército, servindo como Comandante no 3º Pelotão de Fronteira, condenado a três meses de detenção, incurso no art 152, do CPM. APELADA; A Sentença do CEJ da Aud/8a. CJM, de vinte de dezembro de 1971, que condenou o apelante e absolveu o soldado do Exército DORGIVAL SIMÃO DA SILVA, do crime previsto no art 136, preâmbulo, comb com o art 131, tudo do CPM. - NEGARAM PROVIMENTO da apelação do MP para confirmar a sentença absolutória do apelado, unânimemente. (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO)-(Resultado do julgamento do apelante na ATA da 71a. sessão, em 18 de setembro de 1972).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-

HABEAS-CORPUS

30.884 -     Rio de Janeiro. Relator Ministro Augusto Fragoso. Paciente: SÉRGIO UBIRATAN MANES. Impetrante: O Paciente. NÃO TOMARAM CONHECIMENTO DO PEDIDO em face do que dispõe o artigo 10 do ATO INSTITUCIONAL NÚMERO 5, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO). e o MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI).

30.882 -     Rio de Janeiro. Relator Ministro Nelson Sampaio. Paciente: PAULO DE SOUZA SARTORIO. Impetrante: Alberi Vieira dos Santos. - NÃO TOMARAM CONHECIMENTO DO PEDIDO em face do que dispõe o artigo 10 do ATO INSTITUCIONAL NÚMERO 5, unânimemente. (NÃO ASSISTI AO RELATÓRIO O MIN; MÁRIO CAVALCANTI).

30.878 -     São Paulo. Relator Ministro Sylvio Moutinho. PACIENTE LUIZ ARTHUR TORIBIO. Impetrantes: Técio Lins e Silva e José Carlos Dias, advs. - NÃO TOMARAM CONHECIMENTO DO PEDIDO em face do que dispõe o artigo 10 do ATO INSTITUCIONAL NÚMERO 5, unânimemente, (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO MARCO CAVALCANTI)

APELAÇÃO

38.775       São Paulo. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Armando Perdigão. APELANTE: SALVADOR DA SILVA SALGADO, condenado a vinte anos de reclusão, incurso no art 27 do DL 898/69, com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos, nos termos do art 74, da mesma Lei de Segurança. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/2a. CJM, de 22 de junho de 1971. Advogado: Dr.Gaspar Serpa - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 15 anos de reclusão., unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MIN. MÁRIO CAVALCANTI)

CORREIÇÃO

1.045 -      Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres. - O Dr. Auditor Corregedor da Justiça Militar, encaminha o Relatório da Correição procedida na Auditoria da 10a.C. J.M., realizada nos termos do que preceitua o item VII do art 45, da Lei de Organização Judiciária Militar - TOMARAM CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO, observando, apenas, o atraso nos processos número 667/66 e 06/68, unânimemente (NÃO ASSIST. AO RELARÓRIO MÁRIO CAVALCANTI).

APELAÇÕES

39.382 -    São Paulo. Relator Ministro Adalberto dos Santos. Revisor Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: - CUSTÓDIO FERNANDES FERREIRA, soldado, Servindo no 1º/6º RI, condenado a dois meses de impedimento, incurso no artigo 183 comb com o art 183 § 2º, letra "b" tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 1º/6º R.I.  de 19 de junho de 1972. - Advogados: Dr. Juarez A.A. de Alencar. - DERAM PROVIMENTO à apelação para reformar a sentença, e absolver o acusado, unânimemente. (NÃO ASSIST.AO REL O MIN MÁRIO CAVALCANTI).

39.385 -     São Paulo. Relator Ministro Grun Moss. Revisor. Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE: MILTON ADALBERTO DAS NEVES, soldado, servindo no 2º Btl Eng Comb, condenado a quatro meses de impedimento, incurso no art 183, comb com o § 2º letra "a" do mesmo artigo, tudo do C.P.M. APELADA: A Sentença do CJ do 2º Btl Eng Comb., de 6 de junho de 1972. - Advogada: Dra Lourdes Maria do Valle) - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 2 meses de impedimento, unânimemente. (NÃO ASSIST.REL. O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI).

39.431 -     Guanabara. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: SEBASTIÃO GONZAGA DE MIRANDA SAPUCAIA, MN.SC-71.2071.3, servindo na Guarnição do Cruzador Tamandaré, condenado a 3 meses de detenção, incurso no art 187 comb com o art 189, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 29 de junho de 1972. - Advogado.Dr. Alfredo Antonio Guarischi e Palma. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, convertendo a pena de detenção em prisão, nos termos do art 59, do CPM, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI).

RECURSO CRIMINAL

4.759 -       São Paulo. Relator Ministro Jacy Pinheiro. RECORRENTE. LEANE FERREIRA DE ALMEIDA. RECORRIDA: A Decisão do CPJ da 1a.Auditoria da 2a. CJM, de 13 de Julho de 1972, que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva decretada, contra a recorrente. Advogada: Dra. Rosa Maria Cardoso da Cunha.- NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO para manter a decisão recorrida, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI).

APELAÇÕES

39.323 -    Pernambuco. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: a Procuradoria Militar da Aud/7a. CJM.APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM de 14 de abril de 1972, que absolveu: GILSEONE WESTIN COSENZA e MARCOS AURÉLIO COSTA DE ALBERTIN do crime previsto nos arts 43 e 45, itens I e II; JUAREZ FERNANDO DA SILVA ROCHA, RILDO JOSÉ MENDES DE FREITAS e RONALDO MARQUES GUIMARÃES, do crime previsto no art 43, tudo do DL 898/69. - Advogados:-Drs. Jerson M. Netto, Márcia de Albuquerque Ferreira e Afonso Cruz - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

39.354 -    Pernambuco. Relator Ministro Adalberto dos Santos. -Revisor: Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: IRON DOS SANTOS RESENDE, MN-CA-65.3225.3, servindo no Navio-Transporte "Soares Dutra", condenado a trinta dias de detenção, incurso no art 190 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 31 de maio de 1972. Advogado: Dr. João Batista da Fonseca. Adv.of. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATORIO O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI) .

37.821 -     Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 22.3.72, que absolveu: ANTONIO GERALDO COSTA, AVELINO BION CAPITANI, ELIO FERREIRA REGO, RAUL ALVES NASCIMENTO FILHO e SEVERINO VIEIRA DE SOUZA, do crime previsto nos artigos 7º, 9º e 24; ARNALDO DE ASSIS MOURTHE ANTONIO DUARTE DOS SANTOS, CLÁUDIO GALENO DE MAGALHÃES LINHARES, JOSÉ MEDEIROS DE OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO DIAS LIMA DE VIANA BANDEIRA e RUI MAURO DE ARAUJO MARINI, do crime previsto nos arts 2º, inc. II, 9º e 24; DIRCEU DE ASSIS MOURTHE e GUIDO DE SOUZA ROCHA, do crime previsto nos arts 7º e 10º, DAGOBERTO RODRIGUES, DANTE PELACANI, LEONEL DE MOURA BRIZOLA e PAULO SCHILLING, do crime previsto nos arts. 2º, inc. II e III; ERUDILIO BARRETO DA SILVA, GUIDO AFONSO DUQUE DE NORIE e JOSÉ MENDES DE SÁ RORIA, do crime previsto nos arts. 2º, inc. II e 24; FERNANDO KOLLERITZ, JORGE FERREIRA BRANDÃO, JAYDER ROSA GOMES, LEO GOMES DE OLIVEIRA, LUIZ OSCAR TOLEDO e NAPOLEAO QUINTINO FERREIRA JÚNIOR, do crime previsto no art 7º; JOSÉ ALVES DINIZ, JOSÉ LUIZ BOINA, RUI GOMES DE LIMA, SEBASTIÃO DE LEMOS VASCONCELOS, SERAFIM PINTO CAL e WALTER AUGUSTO DA SILVA do crime previsto nos arts 9º e 10º; e JAIME ROURA CEBALLOS, do crime previsto nos arts 2º, inc. II e 16, tudo da Lei 1302/53.-Adv.Drs. Wilson Lopes de Souza, Walbert Alves, José Valadão, João Alfredo Portela Lino Machado Filho, Alcione Barreto, Mário Figueiredo, Oswaldo Mendonça, Técio Lins e Silva, Antonio Modesto da Silveira e Arnaldo Ferreira Lima. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

39.395 -   Guanabara. Relator Ministro Adalberto dos Santos. Revisor Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: EDUARDO NOGUEIRA MN-SC-70.6045.4, do Comando Naval de Ladário, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 187, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 12 de junho de 1972. - advogado. Dr Arnaldo Silva Ferreira Lima. NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.

39.335 -    Brasília. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DE OLIVEIRA, soldado da PM, servindo no Quartel do 1º Batalhão de Policia Militar de Brasília, condenado a 3 meses de detenção, incurso no art 160 do CPM, por desclassificação. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/11a. CJM, de 25 de abril de 1972. - Advogado Dr. Sylvio Guimarães, Adv. de of. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.

38.987 -     Bahia. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/6a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/6a. CJM de 19.8.1971, que absolveu JOSÉ RAIMUNDO DO NASCIMENTO FILHO, soldado, servindo no QG do Comando Costeiro, do crime previsto no art. 206 e seu § 1º do CPM. (SESSÃO SECRETA).

39.291 -    Rio Grande do Sul. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: ALCINDO ARMINDO LAUBE, Cabo, servindo na Base Aéreo de Canoas, condenado a 24 meses de detenção, incurso no artigo 240, §§ 1º e 5º do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/3a. CJM, de 23 de março de 1972. Adv. Luiz Armando Dariano. - DERAM PROVIMENTO à apelação para reformar a sentença e absolver o acusado, unânimemente.

39.396 -     São Paulo. Relator Ministro Mário Cavalcanti. Revisor Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE: CÍCERO ROMÃO BATISTA, soldado, servindo no Batalhão Ipiranga - 1º /6º RI, condenado a 3 meses de prisão, incurso no artigo 187 comb com o art 189, inc. I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 1º/6º R.I. de 20 de junho do 1972. - Adv- Dra. Lourdes Maria do Valle. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO GRUN MOSS).

39.070 -     Rio Grande do Sul. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/3a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. CJM, de 11 de outubro de 1971, que absolveu: JOSÉ WILMAR GONÇALVES MARTINS, TEREZINHA DE JESUS BARRETO, VANDERLEY SILVA DA COSTA, ALCEU FLORES, ALCERI MARIA GOMES DA SILVA, LEONILDE BOSCAINE, dos crimes previstos nos arts 33, inc. I e 39, inc. I, do DL 510/69 e OSCAR ALBINO FUHR, dos mesmos crimes, comb com o art 33, do CPM, antigo. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

No inicio da Sessão, o MINISTRO-PRESIDENTE disse da satisfação em comunicar a seus pares que a atual Avenida Cabo Branco -Praia de Tambaú - trecho compreendido entre o monumento Almirante Tamandaré e o Cabo Branco, ponto mais oriental da América do Sul, por iniciativa da Egrégia Câmara Municipal de João Pessoa, manifestada pela unanimidade dos Vereadores das bancadas da ARENA e MDB, receberá o nome de MINISTRO ALCIDES CARNEIRO, numa demonstração pública e eloqüente de reconhecimento dos assinalados e brilhantes serviços prestados ao país e à terra natal, lembrada sempre com carinho em nossos trabalhos, pelo ilustre e distinguido filho. O TRIBUNAL é o melhor testemunho da justa homenagem, merecendo de todos nós os melhores aplausos à iniciativa da Câmara Municipal de João Pessoa. Em nome da Casa e no meu pessoalmente, quero dizer ao Ministro ALCIDES CARREIRO o quanto estamos sensibilizados e orgulhosos.

O Procurador-Geral, em nome do Ministério Público Militar e no seu próprio nome, felicitou a Câmara Municipal e ao MINISTRO ALCIDES CARNEIRO pela oportuna e bem merecida homenagem.

Agradeceu, finalmente, em breves palavras, o Ministro Alcides Carneiro.

O TRIBUNAL, acolhendo a proposta do MINISTRO-PRESIDENTE escolheu, por aclamação, para Diretor da "REVISTA DO TRIBUNAL" o Ministro-Vice-Presidente, WALDEMAR TÔRRES DA COSTA

EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA

PROCESSO S/N - de 1972 - O Tribunal, organizou a "LISTA TRIPLECE" para encaminhar ao Excelentíssimo Presidente da Republica para promoção, por merecimento de advogado de oficio de 2a. Entrância, em decorrência da aposentadoria do Dr. Roberto de Almeida.

Procedeu a 2 (dois) escrutínios-secretos com o voto do Ministro-Presidente, para efeito de classificação.

Em 1° (primeiro) escrutínio - 71a. sessão de 18 de setembro:

Doutora LOURDES MARIA CELSO DO VALLE.........................14 votos

Doutor FRANCISCO IZENTO........................................................1 voto

Doutor ANTONIO DA SILVEIRA PEREIRA ROSA......................0 voto

Em 2º (secundo) escrutínio 72a. sessão, de hoje, 20 de setembro, para 2º (segundo) e 3º (terceiros) colorados na mesma lista:

Doutor FRANCISCO IZENTO..................................................... 13 votos

Doutor ANTÔNIO DA SILVEIRA PEREIRA ROSA..................... 0 voto

Em branco- ................................................................................... 1 voto

(NÃO VOTOU O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI).

Resolveu, por conseqüência, O TRIBUNAL, organizar, pela ordem, a seguinte "LISTA TRÍPLICE":

Doutora LOURDES MARIA CELSO DO VALLE

Doutor FRANCISCO IZENTO

Doutor ANTONIO DA SILVEIRA ROSA

DISTRIBUIÇÃO DE  PROCESSOS

Em audiência públicas, realizada às 12.30 horas, do dia 19 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 39.508 -DF. Apelante: EVANDRO PEREIRA DE MENDONÇA

(Adv. Dr Ivon Faig Tôrres)

Relator Ministro Sylvio Moutinho

Revisor Ministro Jacy Pinheiro.

Relação 39.509 -GB- Apelante: ROQUIMAR DA COSTA MACHADO.

(Adv. Dr. Mário Soares de Mendonça)

Relator Ministro Augusto Fragoso

Revisor Ministro Nelson Sampaio

Apelação 39.510 -GB- Apelante: ANTONIO NAPOLEÃO

(Adv. Dr. Mário Soares de Mendonça)

Relator Ministro Syseno Sarmento

Revisor Ministro Amarílio Salgado

Apelação 39.511 -SP- Apelante: CARLOS ROBERTO LUCAS

(Adv. Dr. Iberê Bandeira de Melo)

Relator Ministro Jacy Pinheiro

Revisor Ministro Mário Cavalcanti.

Apelação 39.512 -GB- Apelante: A TON FON FILHO E ROMULO NORONHA DE ALBUQUERQUE

(Advs Drs. Alcione Vieira Pinto Barreto e Eliezer Correa de Oliveira)

Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa

Revisor Ministro Oliveira Sampaio.

Apelação 39.513 -CB- Apelantes: MARIVAL NOGUEIRA CALDAS e outros.

(Advs Drs. Solon Guimarães, Humberto Jansen Machado e Oswaldo Mendonça)

Relator Ministro Amarílio Salgado

Revisor Ministro Grun Moss.

Conselho de Justificação nº 18-DF- Ten.Av. VIRGÍLIO AMÉRICO GENEROSO PORTO.

Relator Ministro Grun Moss.

Habeas-Corpus 30.894 -GB- Paciente: EUDOXIO RODRIGUES DE ABREU.

(Impetrante: Dr. Oswaldo Ferreira de Mendonça Júnior)

Relator Ministro Nelson Sampaio.

Habeas-Corpus -30.895-GB- Paciente: ANTONIO DIAS TEIXEIRA

(Impetrante: Dr. Jozil T. Barbosa)

Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa.

Às 12.45 horas, não havendo mais processos para distribuir, foi encerrada a audiência.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada nesta data, às 12.30 horas, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Petição 272 -GB- Peticionário: MUNUR YURSTSEVER

(Adv. Dr Newton Feital)

Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa

Apelação 39.514 -GB- Apelada: Sentença que absolveu SISINO JOSÉ DE LIMA

(Adv Dr. Lourival Nogueira Lima, adv.of)

Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro

Revisor Ministro Armando Perdigão.

Apelação 39.515 -SP- Apelante: APARECIDO PEREIRA PARDIM

(Adv. Juarez A.A. de Alencar, adv.of)

Relator Ministro Adalberto dos Santos

Revisor Ministro Waldemar Tôrres da Costa

Apelação 39.516 -SP- Apelante: ADAUTO ALVES CARDOSO

(Adv.Dra. Lourdes Maria do Valle, Adv.of)

Relator Ministro Sylvio Moutinho

Revisor Ministro Alcides Carneiro

Apelação 39.517 -SP. Apelante: ABELO JOSÉ PEREIRA

(Adv. Juarez A.A. de Alencar, Adv.)

Relator Ministro Grun Moss

Revisor Ministro Alcides Carneiro

Apelação 39.518 -MT- Apelante: ROMUALDO SOUZA LAITER

(Adv. Dr Higa Nabukatsu, Adv.of)

Relator Ministro Bizarria Mamede

Revisor Ministro Amarílio Salgado

Habeas-Corpus 30.896 -SP- Paciente: RAIMUNDO MOREIRA DE OLIVEIRA.

Impetrante: Dr Virgílio Egydio Lopes Enei, Adv.)

Relator Ministro Oliveira Sampaio.

Às 12.45 horas, não havendo mais processos para distribuir, foi encerrada a audiência.

A Sessão foi encerrada às 17.55 horas, com os seguintes processos em mesa:

APELAÇÕES:

39.345(AC/AS)-1a./3a. (Adv. Urbana de Urbano Sant`Anna)

39.095(NS/SS)-Aud/4a. (Adv. José C. Moreira)

39.403(WT/GM)-1a./1a. (Adv. José Carlos Tôrres Hardman)

39.361(NS/SM)-1a.2a. (Adv. Virgílio Egydio Lopes Enei)

38.842(NS/SS)-3a./1a. (Adv. Mário Soares de Mendonça)

39.366(NS/GM)-Aud/8a. (Adv. Francisco Cardoso de Vasconcelos)

39.417(AF/AC)-Aud/5a. (Adv. Aureliano Mader Gonçalves)

39.375(MC/AL)-Aud/5a. (Adv. Aureliano Mader Gonçalves)

39.405(AP/AC)-1a./2a. (Adv. Juarez A.A. de Alencar)

39.434(AP/JP)-1a./2a. (Adv. Juarez A.A. de Alencar)

39.386(AP/AL)-Aud/5a. (Adv. Aureliano Mader Gonçalves)

38.538(AL/BM)-Aud/9a. (Adv. Jorge Antonio Siufi)