SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 79a. SESSÃO, EM 24 DE SETEMBRO DE 1971
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Ausentes os Ministros Gabriel Grun Moss e Syseno Sarmento, com causa justificada.
Licenciado o Ministro Dr Alcides Vieira Carneiro.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta, no dia 22 do corrente:
38 544 - Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Ex da 1a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Ex da 1a. CJM, de 2.2.71, que absolveu JOSIAS ALT, do crime previsto no art 36 do DL 898/69. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente. (NÃO ASSITIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO e SYLVIO MOUTINHO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
38 814 - Guanabara. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. Apelantes: SALMEN ASSEM AYACHE, civil, condenado a oito meses de detenção, incurso no art 326 comb com o art 53 do CPM; e SULCEU JUAREZ BLUNK, 1S-Q-AV, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 326 do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Aer da 1a. CJM, de 23.6.1971. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DE SULCEU JUAREZ BLUNK, para confirmar a sentença condenatória, unânimemente e negaram provimento à apelação de SALMEN ASSEM AYACHE, para confirmar a sentença condenatória, negando o benefício da suspensão condicional da pena, contra os votos dos Ministros Mário Cavalcanti que dava provimento para reformar a sentença e condená-lo a 6 meses de detenção e Waldemar Tôrres, que dava provimento para absolver. Os MINISTROS NELSON SAMPAIO e MÁRIO CAVALCANTI confirmaram o "SURSIS em favor do apelante SALMEN ASSEM AYACHE. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO AMARÍLIO SALGADO) - (Usaram da palavra, o advogado do apelante Salmen Assem Ayache, Dr José Ribamar Carvalho Fontes e o Dr Procurador-Geral).
RECURSO CRIMINAL
4.644 - Paraná. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Recorrente: ALBERI VIEIRA DOS SANTOS. Recorrido: O despacho do Exmo Sr Dr Auditor da Auditoria da 5a. CJM de 22.6.71 que indeferiu o pedido de livramento condicional, interposto pelo recorrente. - NEGARAM PROVIMENTO para manter o despacho recorrido, unânimemente. (Usaram da palavra o advogado do recorrido, Dr Lopes Sobrinho e o Dr Procurador-Geral).
APELAÇÃO
38 796 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. Apelantes: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. CJM e IRINEU SCHERER, soldado, condenado a três meses de prisão, incurso no art 159 comb com os arts 62, inciso I e 64, inciso II, letra "b", tudo do CPM. Apelada: - A Sentença do CJ do Corpo do I/20º RC, de 17 de junho de 1971. - DESPREZARAM A PRELIMINAR arg''uída pela defesa e no MÉRITO deram provimento, em parte, a ambas às apelações para reformar a sentença e condenar o acusado a 2 meses de impedimento, classificando o delito no art 183 do CPM, vigente, unânimemente.
38 522 - Minas Gerais. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM, GILNEY AMORIM VIANA, condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão; ARNALDO FORTES DRUMOND e ROUBERDÁRIO DINIZ VALERIO, condenados a 2 anos, cada um; MARCO ANTÔNIO VICTÓRIO BARROS, condenado a 2 anos e 2 meses de reclusão, todos incursos no art 25 do DL 314/67; e JOSÉ ADÃO PINTO, condenado a 3 meses e 15 dias de detenção, incurso, no art 349, do CP Comum e multa de um cruzeiro. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 16.12.70, que absolveu RICARDO APGAUA PAULO GUILHERME, do crime previsto no art 25 do DL 314/67.- NEGARAM PROVIMENTO às apelações de GILNEY AMORIM VIANA, ARNALDO FORTES DRUMOND, ROUBERDÁRIO DINIZ VALÉRIO e MARCO ANTONIO VICTÓRIA BARROS para confirmar a sentença condenatória e deram provimento à apelação de JOSÉ ADÃO PINTO para reformar a sentença e absolvêlo por inépcia da denúncia, unânimemente. (Usaram da palavra os advogados dos Apelantes Gilney Amorim Viana, Dr Afonso Cruz e de Arnaldo Fortes Drumond, Dr Lino Machado Filho e o Dr Procurador-Geral) (SESSÃO SECRETA COM RELAÇÃO AO APELANTE).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 23 do corrente, foram, distribuídos por sorteio, os seguintes processos:
Correição Parcial 1.007 -SP- Viriato Xavier de Melo Filho. Relator Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 38.882 -PR- Apelantes: Gilberto Helio Grochovralski Silveira e outros. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Armando Perdigão.
Apelação 38.883 -GB- Apelante: Jorge Carlos Borges Monteiro. Relator Ministro Adalberto dos Santos. Revisor Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 38.884 -SP- Apelante: Jorge Luiz Afonso de Oliveira. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Oliveira Sampaio.
Apelação 38.885 -GB- Apelante: Carmelindo Lima Rodrigues e outros. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Grun Moss.
Habeas-Corpus 30.619 -GB- Paciente: Zenaide Machado. Relator: Ministro Bizarria Mamede.
Habeas-Corpus 30.620 -GB- Paciente: Cezar de Queiroz Benjamim Relator Ministro Sylvio Moutinho.
A Sessão foi encerrada às 17.35 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS: 30.595 (SM)-JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 27/c
30.585(AL)
30.596(AL)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA: 203 (JP)
CORREIÇÃO PARCIAL: 1.003(WT)
REVISÃO CRIMINAL: 1.009(WT/AF)
RECURSOS CRIMINAIS: 4.648(WT)
4.649(AL)
4.656(AL)
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APELAÇÕES: |
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38.637 (AL/OS) -Aud/4a. |
3 |
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38.744 (WT/AS) -1a./2a. |
35 |
(Julg. marcado para o dia 29.9.71) |
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38.739 (WT/AP) -Aud/7a. |
100 |
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38.782 (WT/AP) -Aud/4a. |
56 |
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38.432 (NS/MC) -2a./2a. |
365 |
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38.616 (AL/AF) -1a./Aer |
1 |
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38.325 (AL/AS) -1a./3a. |
48 |
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38.808 (AP/NS) -3a./1a. |
19 |
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38.753 (AP/NS) -1a./2a. |
60 |
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38.812 (BM/WT) -Aud/11a. |
9 |
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38.819 (MC/NS) -Aud/5a. |
149 |
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38.762 (WT/AS) -Aud/7a. |
56 |
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38.775 (NS/AP) -1a./2a. |
421 |
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38.829 (SM/NS) -2a./3a. |
2 |
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38.737 (JP/GM) -2a./1a. |
93 |
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38.545 (JP/AS) -1a./2a. |
405 |
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38.084 (JP/MC) -Aud/7a. |
81 |
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38.555 (NS/MC) -2a./2a. |
189 |
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38.728 (AF/WT) -Aud/7a. |
7 |
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38.706 (NS/MC) -Aud/4a. |
42 |
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38.727 (NS/MC) -Aud/7a. |
55 |
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38.797 (MC/AS) -3a./3a. |
368 |
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38.718 (WT/OS) -1a./2a. |
158 |
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38.800 (BM/JP) -1a./1a. |
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38.828 (AS/AL) -Aud/10a. |
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38.813 (AS/AL) -Aud/11a. |
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38.811 (WT/GM) -Aud/10a. |
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38.770 (WT/SM) -Aud/11a. |
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