SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 62a. SESSÃO, EM 14 DE AGOSTO DE 1974 - QUARTA-FEIRA-

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DOUTOR AMARÍLIO LOPES SALGADO, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO, EM EXERCÍCIO: DOUTOR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos e Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto.

Ausente o Ministro Syseno Sarmento, com causa justificada.

O Ministro Nelson Barbosa Sampaio, encontra-se em gozo de licença-especial.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO

40.057 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: ALBERTO TEIXEIRA DE ARAUJO, 2º sargento, servindo no Aviso Oceânico "Baependi", condenado a 1 ano de prisão, incurso no art 290 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar., da 1a. CJM, de 23.8.73. Adv. Dr. Antonio Alves Fernandes. - O TRIBUNAL, UNÂNIMEMENTE, confirmou a Sentença apelada.

HABEAS-CORPUS

31.272 - Guanabara. Relator Ministro Oliveira Sampaio. PACIENTE: LUIZ PEREIRA FILHO. Impetrante: Dr Antonio Alves Fernandes. - Negaram a Ordem, unânimemente.

31.275 - Ceará. Relator Ministro OLIVEIRA SAMPAIO. PACIENTES: FERNANDO AUGUSTO FIÚZA DE MELO e MARIA MARGARIDA ROCHA FIUZA DE MELO. Impetrante: Dr. Antonio de Padua Barroso. O TRIBUNAL, POR MAIORIA DE VOTOS não tomou conhecimento do pedido em face do art 10 do AI/5. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO NEGAVA A ORDEM.

APELAÇÕES

40.248 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Helio Leite. APELANTE: ARNOLDO RAULINO e FRANCISCO ROSA DA SILVA, que também usa o nome de EDUARDO VIEIRA DA SILVA, condenados a dezessete anos de reclusão, incursos no art 27 do DL 898/69 e a pena acessória de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, ex-vi do art 74 do referido Decreto-lei. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar., da 1a. CJM, de 15 de janeiro de 1974. Adv.: Dr Edgar P P de Carvalho. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS o Tribunal confirmou a Sentença de 1a. instância.

40.190 - Minas Gerais. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTES: A Procuradoria Militar da Auditoria da 4a. CJM; DINO VALESI condenado a trinta e quatro anos de reclusão, incurso no art 27 e cinco anos e oito meses de reclusão incurso no art 27 combinado com o art 50, tudo do DL 898/69, considerando o disposto no art 47, inciso I, do CP Brasileiro; SERGIO FERREIRA DO NASCIMENTO, condenado a vinte anos de reclusão, incurso no art 27 e seis anos e oito meses de reclusão, incurso no art 27 combinado com o art 50; e LAZARO CHINI, condenado a seis anos e oito meses de reclusão, incurso no art 27, combinado com o art 50, tudo do DL 898 /69. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 4a. CJM, de 14 de setembro do 1973 que condenou SÉRGIO FERREIRA DO NASCIMENTO e LAZARO CHINI e absolveu CÉLIO JORGE do crime previsto no art 27 (2 vezes); DINO VALESI do crime previsto no artigo 27 (2 vezes) e no art 27, combinado com o art 50; OLGA CHINI, do crime previsto no art 27 (4 vezes); SERGIO FERREIRA DO NASCIMENTO, do crime previsto no art 27, combinado com o art 50; e SEBASTIÃO EZEQUIEL FERREIRA, do crime previsto no art 27 (l vez), tudo do DL 898/69. Advogados: Drs. José Cesário Moreira, Francisco Izento, Dalto Eiras, Waltamyr de Almeida Lima e A. de Castro Teixeira. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

40.199 - São Paulo. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: PAULO DINIZ, civil, condenado a seis anos de reclusão, incurso no art 27 combinado com o art 50, parágrafo único, tudo do DL 898/69, e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos, por dez anos, ex-vi do art 74 da mesma Lei de Segurança. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a. Aud/2a. CJM, de 18 de dezembro de 1973. Adv Dr. Antonio da Silveira Pereira Rosa. - PRELIMINARMENTE, o Tribunal se julgou incompetente suscitando o conflito negativo para o Supremo Tribunal Federal. Os MINISTROS OLIVEIRA SAMPAIO, SYLVIO MOUTINHO, WALDEMAR TÔRRES e ALCIDES CARNEIRO eram pela competência da Justiça Militar. Decidiu, ainda, o Tribunal, pelo voto de desempate do Sr. Ministro-Presidente, seja PAULO DINIZ posto em liberdade. OS MINISTROS JACY GUIMARÃES PINHEIRO, HONÓRIO MAGALHÃES, RODRIGO OCTÁVIO, HÉLIO LEITE e AUGUSTO FRAGOSO, mantinham preso o apelante. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO). (Subprocurador Geral do MP da União, junto à JM, Dr Milton Menezes da Costa Filho).

40.132 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Hélio Leite. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/Mar., da 1a. CJM, APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 18 de outubro de 1973, que absolveu ISIS DIAS DE OLIVEIRA, do crime previsto no artigo 28 do DL 898/69. - Advogado Dr. Edgar P P de Carvalho. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

CORREIÇÃO PARCIAL

1.086 - Paraná. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM requer Correição Parcial nos autos do processo nº 695/74, referente a ATAIDE ALVES, ENIO ALMEIDA a TITO CARLOS BONESSO, a fim de ser restaurada a denúncia oferecida pela mesma, e anulados todos os atos já praticados. - O TRIBUNAL, UNÂNIMEMENTE conheceu do pedido a fim de ser restaurada a denúncia oferecida. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS ARMANDO PERDIGÃO e OLIVEIRA SAMPAIO) - (Subprocurador-Geral do MP da União, junto à JM, Dr Milton Menezes da Costa Filho).

A Sessão foi encerrada às 17.45 horas, com os seguintes processos:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153 (AC)

RECLAMAÇÃO 60 (OS)-1a./Mar.

CORREIÇÃO PARCIAL 1.084 (WT)-Aud/11a. Adv Romulo Gonçalves

RECURSO CRIMINAL 4.872 (WT)-1a./2a. proc 44/73

RECURSO CRIMINAL 4.886 (JP)-2a./1a. proc 3l/71- Adv A. Sussekind

RECURSO CRIMINAL 4.891 (JP)-Aud/9a. proc 391/71

RECURSO CRIMINAL 4.887 (AC)-Aud/5a. proc 616/72- Adv A. S. P. Rosa

RECURSO CRIMINAL 4.885 (AC)-2a./1a. proc 50/73- Adv Lino Machado

REVISÃO CRIMINAL 1.107 (NS/SS)-Aud/5a. proc 103/73- Adv T. Soares

EMBARGOS 39.612 (WT/RO)-Aud/7a. proc 58/72- Adv João B. Fonseca

EMBARGOS NA DECLARAÇÃO DE CP 1.046 (WT)-Aud/4a. proc 16/72

EMBARGOS 39.74l (AS/SS)-2a./la. proc-41/71- Adv Alcyone Barreto

APELAÇÕES:

39.99l (NS/SS)-3a./1a. proc 43/72- Adv Edgar P. Lima e outro

39.928 (AC/SS)-2a./3a. proc 12/71- Adv Dr Victor Falson

40.120 (WT/SS)-Aud/11a proc 178/72- Adv J J Safe Carneiro

39.961 (NS/HL)-3a./1a. proc 2579/73- Adv Virgilio P. Neves

39.826 (JP/Ss)-2a./1a. proc 12/70- Adv João Portela

40.046 (JP/SS)-Aud/11a proc 198/73- Adv Carlos Danilo

40.068 (NS/AP)-3a./3a. proc 2589/73- Adv José C Barreto

39.849 (SS/AS)-2a./2a. proc 11/73- Adv Lourdes M. do Valle

39.788 (NS/AF)-1a./3a. proc 10/72- Adv Werner Becker

39.874 (SS/AS)-2a./Mar proc 566/67- Adv Antonio Fernandes

39.982 (SS/AC)-2a./1a. proc 05/73- Adv Lourival N. Lima

40.112 (NS/SS)-2a./1a. proc 94/72- Adv Eliezer de Oliveira

39.947 (NS/AF)-1a./2a. proc 329/73- Adv Diwaldo S. e outro

39.830 (NS/AF)-1a./1a. proc 17/72- Adv Fernando Balsells

40.203 (WT/FC)-2a./Aer proc 1684/72- Adv Paulo C. Reis e outro

39.695 (AS/SS)-Aud/8a. proc 395/71- Adv João F. de Lima Fº

39.619 (AS/OS)-Aud/5a. proc 611/71- Adv Francisco Muniz e outro

39.927 (JP/SS)-3a./1a. proc 16/72- Adv A. Sussekind e outros

39.978 (JP/SS)-2a./Aer proc 1633/72- Adv Lino Machado e outro

40.115 (NS/AF)-Aud/9a. proc 8/73- Adv Cândido Fernandes

40.231 (WT/SM)-2a./Mar proc 295/71- Adv A. Guarischi e Palma

40.221 (WT/FC)-3a./1a. proc 12/70- Adv A. Sussekind e outro

40.100 (JP/AF)-3a./3a. proc 2587/73- Adv Virginio P. Neves

APELAÇÕES:

40.177 (JP/AF)-3a./3a. proc 257l/73- Adv Nelson Jobim e outro

39.813 (JP/OS)-Aud/4a. proc 4/72- Adv Fahid Tahan Sab

40.230 (JP/OS)-Aud/4a. proc 18/73- Advs Waltamyr Lima e outro

39.936 (NS/SM)-1a./Aer proc 04/72- Advs Alcyone Barreto e outro

40.148 (OS/NS)-2a./3a. proc 5/73- Adv Victor Falson

40.246 (OS/NS)-1a./Mar proc 55-D/73- Adv Lourdes M. do Valle

40.274 (OS/AS)-Aud/5a. proc 17l/74- Adv Aurelino M. Gonçalves

40.205 (AC/OS)-Aud/5a. proc 669/73-Advs Albarino de Matos Guedes e Oldemar T. Soares

40.015 (AC/AF)-1a./Aer proc 24/72- Advs Fernando Balsells, Acyr de Paula Lobo e Israel da Silva Nascimento

40.017 (JP/FC)-1a./2a. proc 784/72- Advs Rosa M. Cunha e outros

40.094 (WT/AP)-Aud/8a. proc 490/73- Adv Francisco C. Vasconcelos

36.381 (WT/AP)-1a./Aer proc 96/66- Adv Fernando Balsells

40.328 (AF/JP)-3a./1a. Proc 5/74- Adv Mário S. de Mendonça