SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 67a. SESSÃO, EM 28 DE AGOSTO DE 1974 - QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO, EM EXERCÍCIO: DOUTOR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA.
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos e Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto.
O Ministro Nelson Barbosa Sampaio, encontra-se em gozo de 1icença especial.
Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatadas e julgados, os seguintes processos:
APELAÇÕES
40.244 - São Paulo. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Figueiredo Costa. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria da 2a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Auditoria da 2a. CJM, de 8 de janeiro de 1974, que absolveu JAIME VELASQUEZ MALDONADO, que também se assina JOSÉ JAIME VELASQUEZ MALDONADO, e ERNESTO VELASQUEZ MALDONADO, do crime previsto nos arts. 11 e 23 do DL 314/67. Adv. Dr. Juarez A A. de Alencar. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO) - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
40.228 - Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Hélio Leite. APELANTE: MARIA CLARA ABRANTES PÊGO, condenada, por desclassificação, a um ano de reclusão, incursa no artigo 14 do DL 898/69. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Ex da 1a. CJM, de 22 de maio de 1973. Adv. Dr. Lino Machado Filho. - PRELIMINARMENTE, o Tribunal anulou a Sentença de 1a. instância, contra os votos dos MINISTROS JACY PINHEIRO, RODRIGO OCTÁVIO, AMARÍLIO SALGADO, WALDEMAR TÔRRES e FIGUEIREDO COSTA. (Usaram da palavra o Adv. Lino Machado Filho e o Dr. Procurador-Geral).
HABEAS-CORPUS
31.182 - Guanabara. Relator Ministro Syseno Sarmento. Paciente: GETÚLIO REDUZINO FARIAS, condenado à pena de um ano de medida de segurança, pelo CPJ da 1a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM, pede a concessão da ordem para ser posto em liberdade. Impetrante: Dr. Guilherme Souza Santos. - O TRIBUNAL, UNÂNIMEMENTE, negou a ordem. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO FIGUEIREDO COSTA). (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
EMBARGOS NA DECLARAÇÃO DE CORREIÇÃO PARCIAL
1.046 - Minas Gerais. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. EMBARGANTE: EDÉSIO FRANCO PASSOS. EMBARGADO:- O Acórdão do Superior Tribunal Militar de 24 de novembro de 1972, que reconheceu a competência da 4a. CJM, para processar o embargante. Adv.Dr. Oldemar T. Soares. - O TRIBUNAL, UNÂNIMEMENTE acolheu os embargos de declaração para conhecer a competência da Auditoria da 5a. CJM. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO FIGUEIREDO COSTA) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
APELAÇÕES
39.982 - Guanabara. Relator Ministro Syseno Sarmento. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: JOSÉ FERREIRA DA SILVA, soldado, servindo no 8º Grupo de Artilharia de Costa Motorizado, condenado a dois meses de impedimento, incurso no art 183, § 2º, tudo do COM. APELADA: A Sentença do CJ do 8º G.A.C.M., de 15 de março de 1973. Adv. Lourival N. Lima - O TRIBUNAL, UNÂNIMEMENTE, confirmou a Sentença de 1a. instância. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO FIGUEIREDO COSTA) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
EMBARGOS
39.612 - Pernambuco. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. EMBARGANTES: RINALDO CLAUDINO DE BARROS, ALBANO FERREIRA DA CRUZ e MAURICIO FIGUEIREDO FORMIGA, condenados, cada um, a dois anos de reclusão, incursos no art 43 do DL 898/69. -EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 20 de março de 1973. Adv. João B. da Fonseca. - O TRIBUNAL, UNÂNIMEMENTE, não recebeu os Embargos oferecidos, (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO FIGUEIREDO COSTA) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARILIO SALGADO).
APELAÇÕES
40.100 - Rio Grande do Sul. Relator Ministra Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: A Procuradoria Militar da 3a. Aud/3a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a CJM, de 24 de setembro de 1973, que absolveu MIGUEL DA SILVA FONSECA, soldado servindo no 3ª R.C., do crime previsto no art 268, § 2ª, combinado com o art 70, inciso II, letra "1", tudo do CPM. Adv. Virginio P. Neves. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO). (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO FIGUEIREDO COS).
40.231 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: CARLOS ALBERTO BATISTA VERAS, MN-ST-70.1079.4, servindo na Escola Naval, condenado a três meses de detenção, incurso no art. 160 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ, da 2a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 6 de dezembro de 1973. Adv. A. Guarischi e Palma. - O TRIBUNAL, UNÂNIMEMENTE, confirmou a Sentença de 1a. instância. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO FIGUEIREDO COSTA) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
40328 - Guanabara. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor: -Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE: GERALDO DE MEDEIROS, soldado, servindo no Batalhão de Comando e Serviços da Academia Militar das Agulhas Negras, condenado a dois meses de detenção, incurso no artigo 183, § 2º, do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do Batalhão de Comando e Serviços da Academia Militar das Agulhas Negras, de 27 de março de 1974. Adv. Dr. Mário Soares de Mendonça. - O TRIBUNAL, UNÂNIMEMENTE, deu provimento ao apelo da Defesa para reformar a Sentença e absolver GERALDO DE MEDEIROS, por não estar, devidamente provado o delito. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
40.364 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: ERACLIDES DA SILVA VIEIRA, cabo, servindo no 6º Regimento de Cavalaria Blindado, condenado a seis meses de detenção, incurso no artigo 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 6º Regimento de Cavalaria Blindado, de 20 de março de 1974. Adv. Dr. Victor Falson. - O TRIBUNAL, UNÂNIMEMENTE, deu provimento, em parte, ao apelo da Defesa para reduzir a pena a 4 meses de detenção, como incurso no art. 187, combinado com o art. 189 do CPM. -(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO FIGUEIREDO COSTA).- (PRESISÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
O Ministro General-de-Exército AUGUSTO FRAGOSO, no fim da Sessão, disse o seguinte:
"Venho propor ao plenário um voto de congratulações ao nosso Eminente Colega, Ministro Almirante-de-Esquadra WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA, por haver recebido ante-ontem, dia 26, das mãos do Exmo. Sr. Ministro da Marinha, a MEDALHA NAVAL DE SERVIÇOS DISTINTOS, criada pela Lei nº 2.225, de 12 de junho de 1954 e destinada a premiar personalidades que hajam prestado a Marinha serviços meritórios.
Essa medalha - basicamente, uma cruz florenciada de prata - é raramento concedida pela Marinha e sua outorga é feita por decisão do Presidente da República, mediante proposta do Ministro da Marinha, ouvidos os demais membros do Conselho da Ordem do Mérito Naval.
Esses pormenores concorrem para ressaltar a importância de mais esta merecida láurea que o nosso Eminente Colega - em vésperas de deixar a vida pública, por imperativo legal recebeu de sua gloriosa Classe."
Referida proposta, foi aprovada por aclamação.
A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 153 (AC)
RECLAMAÇÃO 60 (OS)-1a./Mar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 216 (SS)-2a./2a. proc 91/72
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 222 (SS)-2a./Mar proc 212/73-C
DESAFORAMENTO 231 (HL)-Aud/10a. proc 15/74
CORREIÇÃO PARCIAL 1.084 (WT)-Aud/11a. Adv. Rômulo Gonçalves
CORREIÇÃO PARCIAL 1.085 (AS)-3a./1a. Adv Mário S. de Mendonça
RECURSO CRIMINAL 4.872 (WT)-la./2a. proc 44/73
RECURSO CRIMINAL 4.887 (AC)-Aud/5a. proc 616/72. Adv A. Rosa
REVISÃO CRIMINAL 1.107 (NS/SS)-Aud/5a. proc 103/73- Adv T. Soares
REVISÃO CRIMINAL 1.125 (AC/RO)-Aud/7a.proc 30/71- Adv. A. A. Costa
EMBARGOS 39.741 (AS/SS)-2a./1a. proc 41/71- Adv Alcyone Barreto
EMBARGOS 39.662 (AS/HL)-1a./Mar proc 8771/67- Adv Iberê B.Mello
APELAÇÕES:
39.991 (NS/SS)-3a./1a.proc 43/72- Adv Edgar P. Lima e outro
39.961 (NS/HL)-3a./1a.proc 2579/73- Adv Virgilio P. Neves
39.849 (SS/AS)-2a./2a.proc 11/73- Adv Lourdes M. do Valle
39.788 (NS/AF)-1a./3a.proc 10/72- Adv Werner Becker
39.874 (SS/AS)-2a./Mar proc 566/67- Adv Antonio Fernandes
40.112 (NS/SS)-2a./1a. proc 94/72- Adv Eliezer de Oliveira
39.947 (NS/AF)-1a./2a. proc 829/73- Adv Diwaldo S. e outro
39.830 (NS/AF)-1a./1a. proc 17/72- Adv Fernando Balsells
39.695 (AS/SS)-Aud/8a. proc 395/71- Adv João F. de Lima Filho
39.619 (AS/OS)-Aud/5a. proc 611/71- Adv Francisco Muniz e outro
40.115 (NS/AF)-Aud/9a.proc 8/73- Adv cândido Fernandes
40.177 (JP/AF)-3a./3a. proc 2571/73- Adv Nelson Jobim e outro
39.813 (JP/OS)-Aud/4a. proc 4/72- Adv Fahid Tahan Sab
40.230 (JP/OS)-Aud/4a. proc 18/73- Advs Waltamyr Lima e outro.
39.936 (NS/SM)-1a./Aer proc 04/72- Advs Alcyone Barreto e outro
40.148 (OS/NS)-2a./3a. proc 5/73- Adv Victor Falson
40.246 (OS/NS)-1a/Mar. proc 55-D/73- Adv Lourdes M. do Valle
40.274 (OS/AS)-Aud/5a. proc 171/74- Adv Aurelino M. Gonçalves
40.205 (AC/OS)-Aud/5a. proc 669/73- Advs Albarino Guedes e outro
40.015 (AC/AF)-1a/Aer. proc 24/72- Advs F.Balsells e outro
39.810 (AC/SS)-2a./1a. proc 85/71- Advs A. Sussekind e outro
40.218 (WT/OS)-2a./Aer proc 1574/70- Advs O. Mendonça e outros
40.297 (HL/AS)-1a/Mar. proc 68-D/72- Adv Lourdes M. do Valle
39.998 (SS/JP)-2a/Mar. proc 107/73- Adv A. Guarischi e Palma
40.003 (SS/AS)-1a/Mar. proc 7980/63- Adv Edgar P. P. de Carvalho
40.024 (SS/NS)-1a/Mar. proc 03-D/72- Adv Edgar P. P. de Carvalho
40.102 (AC/HL)-2a/Aer. proc 1712/73- Advs J.Correa Cabral e outro
40.099 (AC/SM)-1a/Aer. proc 103/72- Adv Anthero da Silva Gaspar
40.084 (WT/OS)-1a/Mar. proc 52/73- Adv José Cirilo Silvestre
40.235 (JP/HL)-2a/Mar. proc 252/71- Advs- Lino Machado Fº e outros
40.302 (AF/JP)-Aud/8a. proc 1/74- Adv Francisco C.Vasconcelos
40.370 (AF/JP)-3a./2a. proc 2/74- Adv Antonio S.P. Rosa
39.820 (AS/SS)-1a./1a. proc 101/72- Adv Manoel F. Lima
39.896 (AS/OS)-1a./1a. proc 94-S/71- Advs Lino Machado e outros
40.308 (HL/OP)-1a/Aer. proc 05/72- Adv Fernando Balsells
40.339 (HL/JP)-1a/Mar. proc 58-D/74- Adv Lourdes M. do Valle
40.350 (HL/WT)-la/2a. proc 134/74- Adv Juarez A. A. de Alencar