SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 77ª SESSÃO, EM 24 DE SETEMBRO DE 1974 - TERÇA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR AMARÍLIO LOPES SALGADO, VICE-PRESIDENTE.
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO, EM EXERCÍCIO: DR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA.
Compareceram os Ministros Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, e Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto.
Ausentes os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Jacy Guimarães Pinheiro, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
RECURSO CRIMINAL
4.898 - Minas Gerais. Relator Ministro Nelson Sampaio. RECORRENTE: JORGE ANTONIO PIMENTA FILHO. RECORRIDA: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª CJM., que indeferiu o pedido de revogação de prisão preventiva decretada contra o recorrente.Adv. Dr. Geraldo Magela de Almeida. - RECURSO PROVIDO, por excesso de prazo. Decisão unânime. - (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO) . (Usaram da palavra a Dra. Elizabeth F. Diniz e o Dr.Procurador-Geral).
APELAÇÕES
40.206 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: A Procuradoria-Militar da 1a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça - da 1a. Auditoria de Marinha da 1ª CJM., de 12 de dezembro de 1973, que absolveu o 2º Sargento JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA E SILVA, servindo no Batalhão - do Comando Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, do crime previsto no art 206, § 1º, combinado com o art 33, inciso II, do CPM.-Adv.Dr. Rubens Lacerda. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
40.336 - Pará. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa.Revisor Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: ELIABER DA SILVA SANTOS, Marinheiro, servindo na Estação -Rádio de Val-de-Cães, condenado a seis meses de detenção, incurso no art. 209 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/8a. CJM, de 19 de março de 1974. Adva.Dra Mariza Machado da Silva Lima Capucho. - O TRIBUNAL, UNÂNIMEMENTE, confirmou a Sentença apelada.
40.304 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar TÔRRES da Costa Revisor Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: - JOSÉ THIERIS DA SILVA SANTOS, soldado FN, servindo na Cia de Trânsito e Recompletamento do Batalhão de Comando do Comando Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, condenado a um ano de detenção, incurso no art. 163 do CPM. APELADA: A Sentença do.CPJ da 1a Aud/Mar da 1a. CJM, de 14 de março de 1974. Adv.Dr. Edgar P. de Carvalho. - UNÂNIMEMENTE, o Tribunal confirmou a Sentença de 1ª instância.
REVISÃO CRIMINAL
1.129 - São Paulo. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa Revisor Ministro Hélio Leite. REQUERENTE: SALVADOR DA SILVA SALGADO, condenado a quinze anos de reclusão, incurso no artigo 27 do DL 898/69, e à pena de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, ex-vi do art 74 do citado Dec.Lei, por Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 20 de setembro de 1972.- O TRIBUNAL, unânimemente, indeferiu a Revisão Criminal.
RECURSO CRIMINAL
4.901 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. RECORRENTE: AGENOR DE ANDRADE FILHO. RECORRIDO: O Despacho - do Dr. Auditor da 1ª Auditoria de Marinha da 1a. CJM que indeferiu o pedido de prescrição da pena referente ao processo nº 8.507/66, a que respondeu o recorrente. Adv.Dr. Humberto Jansen Machado. - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, unânimemente.
APELAÇÕES
40.081 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Hélio Leite. APELANTES: A Procuradoria Militar da 3ª Auditoria do Ex. da 1a. CJM; RIVALDO MORAIS CARNEIRO, condenado a doze anos de reclusão; SILVIO EDUARDO TEIXEIRA e JORGE CARLOS, condenados a dez anos de reclusão, iodos incursos no art 27 do DL 898/69. APELADA: A Sentença do CPJ da 3ª Aud/Ex., da 1a. CJM, de 28 de agosto de 1973, que absolveu IASSI DE CASTRO, do crime previsto no art 27 do DL 898/69.Advs Drs. Ana Maria Nascimento David, Pedro Afonso Almeida, Mario Soares de Mendonça, e Técio Lins e Silva. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
39.951 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2ª Aud/Ex., da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2ª Aud/Ex., da 1a. CJM, de 10 de maio de 1973, que absolveu JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, Cabo, servindo no Batalhão Escola de Material Bélico, do crime previsto no art 205 combinado com os arts. 206, §§ 1º e 2º e 70, inc. II, letra "I", tudo do CPM. Adv.Dr Lourival Nogueira Lima. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES DA COSTA)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO)-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
40.141 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: A Procuradoria - Militar da 1a.Aud/Mar da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1ª Aud/Mar da 1ª CJM, de 11 de outubro de 1973, que absolveu o civil GUILHERME TAVARES, do crime previsto no artigo 45 do DL 898/69.-Adv.Dr.Demisthoclides Baptista. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES DA COSTA)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO)-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
40.406 - Ceará. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor:- Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: A Procuradoria- Militar da Auditoria da 10ª CJM. APELADA: A Sentença do CJ do 2º Batalhão de Engenharia de Construção, de 13 de maio de 1974, que absolveu o soldado JOSÉ EDIMAR PASSOS DE VASCONCELOS, servindo no referido Batalhão, do crime previsto no art. 183, do CPM. Adv. Dr Antonio Jurandy Porto Rosa. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES DA COSTA)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO SYLVIO MOUTINHO)-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
40.159 - Brasília.DF.- Relator Ministro Nelson Sampaio.Revisor Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: A Procuradoria-Militar da Aud/11ª CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/11ª CJM, de 22 de agosto de 1973, que absolveu JOSÉ ARIMATHEA GOMES CUNHA, do crime previsto no art 39, inc. III, combinado com os artigos 49, inciso I e 74, tudo do DL 898/69.NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES DA COSTA)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO)-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
40.354 - Guanabara. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: CARMELO CANDIDO DE SOUZA, FN-SD-71.1089.6, servindo no Presídio da Marinha, condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud Mar., da 1a. CJM, de 19 de março de 1974, Adv. A. Antonio Guarischi e Palma. - O TRIBUNAL, UNÂNIMEMENTE, confirmou a Sentença de 1ª instância. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES DA COSTA). - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO).
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
226 - Pará. Relator Ministro Augusto Fragoso. SUSCITANTE:- A Procuradoria Militar do Estado do Pará, suscita conflito negativo de competência nos autos do IPM nº 31/74, em que figura como indiciado o soldado da Polícia Militar do Estado do Pará, WANDERLEY DAS NEVES BRITO. SUSCITADA: A Auditoria da 8ª CJM. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal não tomou conhecimento do Conflito, determinando a remessa do mesmo ao Tribunal Federal de Recurso para decidir. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO baixava os autos em diligência, no sentido de o Exmo Sr Ministro do Exército e do Governador do Estado do Pará informarem sobre a existência de ato a respeito de Wanderley das Neves Brito. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO).
A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)
REPRESENTAÇÃO 1.000(AF/NS)-Aud/9a. processo nº 175/74
CORREIÇÃO PARCIAL 1.089(AS)-3ª/1a. processo nº 107/72
RECURSO CRIMINAL 4.893(AS)-2a./2a.proc. 144/70.Adv.Gaspar Serpa
RECURSO CRIMINAL 4.897(AS)-1ª/Aer.Inquérito n° 14/74
RECURSO CRIMINAL 4.885(AC)-2ª/1ª proc. 50/73.Adv.Lino Machado
RECURSO CRIMINAL 4.880(AS)-Aud/7a.proc.33/73.Adv.Mercia Ferª.
RECURSO CRIMINAL 4.900(WT)-2ª/2ª.proc. 8/61
RECURSO CRIMINAL 4.890(AS)-Aud/6a.proc.1/74
DESAFORAMENTO 232(SS)-1ª/3ª.proc. 10/71
DESAFORAMENTO 233(OS)-1ª/3ª.proc. 11/74
DESAFORAMENTO 237(AF)-Aud/9ª.proc. 12/74
REVISÃO CRIMINAL 1.117(NS/SM)-2ª/Mar.proc 230/64.Adv.Manuel de Jesus Soares
REVISÃO CRIMINAL 1.126(AS/SM)-Aud/7ª.proc.95/70. Adv.Dr. Alvaro Augusto Ribeiro da Costa.
APELAÇÕES:
40.157(JP/AF)-2ª/Mar. proc 65/70.Adv.A.Modesto e outros
40.219(AC/SM)-1ª/Aer. proc 21/73-Adv.Fernando Balsells
40.111(AC/OS)-1ª/Ex . proc 34/71-Adv.João Ferreira e outros
40.124(AC/AF)-Aud/5a. proc 22/72-Adv.Ronilda Noblat
40.130(AC/SS)-2ª/Mar. proc 58/72.Adv.José C.Silvestre
39.115(NS/OS)-1ª/Aer. proc 21/70.Adv.A.Sussekind M. Rego
39.847(NS/SS)-2ª/2ª. proc 121/70-Adv.Virgilio Lopes Enei
39.857(NS/SS)-Aud/4a. proc 26/72.Adv.Dalto Villela e outro
39.899(NS/SS)-1ª/Mar. proc 104/71.Adv.A. Sussekind e outro
40.176(NS/OS)-1ª/Mar. proc 60/72-Adv.Antonio Fernandes
40.094(WT/HL)-Aud/8a. proc 490/73-Adv.Francisco Vasconcelos
40.273(JP/SS)-2ª/1ª . proc 79/70-Adv.Lino Machado e outros
39.618(JP/SS)-Aud/11a proc 155/72-Adv.Elizabeth F. Diniz
40.355(SM/JP)-2ª/Mar. proc 115/73-Adv.A.Guarischi e Palma
40.395(SM/AC)-2ª/3ª . proc 2/74.Adv.Victor Falson
40.314(SM/WT)-Aud/7a. proc 1/74-Adv.Demerval Houly Lellis
40.389(HL/AC)-2ª/Aer. proc 1753/74-Adv.Braulio T. Ferreira
40.416(HL/AS)-2ª/Mar. proc 142/73-Adv.A.Guarischi e Palma
40.315(WT/SM)-Aud/11a proc 215/73-Adv.Safe Carneiro
40.146(NS/HL)-Aud/10a proc 41/72-Adv.Antonio P.Rosa e outro
40.237(NS/AF)-Aud/5a. proc 638/72-Adv.Antonio Breda e outros
40.269(WT/HL)-3ª/2ª . proc 26/73-Adv.Juarez Alencar
40.344(AF/WT)-2ª/Aer. proc 1743/74-Adv.Renato C. Ribeiro
40.356(AF/AS)-1ª/Mar. proc 28-D/73-Adv.Lourdes Maria do Valle
APELAÇÕES:
40.358(AF/AC)-1ª/Mar. proc 49-D/72-Adv.Edgar P. de Carvalho
40.329(RO/WT)-1ª/Mar. proc 11-D/74-Adv.Lourdes M. do Valle
40.261(AC/OS)-1ª./Ex. proc 51/73-Adv. Arnaldo F. Lima
40.401(WT/HL)-1ª/3ª. proc 31/72-Adv.Luiz Dariano e outros
40.408(AF/JP)-Aud/5a. proc 311/74-Adv.Aurelino Gonçalves
40.415(RO/WT)-1a./Ex. proc D-06/74-Adv.Manoel F. Lima
39.700(AF/AC)-1ª/Mar. proc 53/72-Adv.Antonio Fernandes
39.911(AC/SS)-Aud/10a proc 9/71-Adv.Pádua Barroso e outros
36.381(WT/SS)-1ª/Aer. proc 96/66-Adv.Fernando G. Balsells
40.288(RO/AC)-2a./2a. proc 3/74-Adv.Paulo Rui de Godoy
40.318(AS/SS)-Aud/10a proc 24/71-Adv.Pádua Barroso e outros
40.330(SM/AS)-1ª/Mar. proc 8-D/74-Adv.Edgar P. de Carvalho
40.295(SM/WT)-2ª/Mar. proc 118/73-Adv.A.Sussekind M. Rego
40.384(SM/JP)-1ª/Mar. proc 17/74-Adv.Lourdes M. do Valle
40.287(WT/SM)-2a./2a. proc 16/74-Adv.Paulo Rui de Godoy
40.385(WT/RO)-3a./1a. proc 33/73-Adv.Mário S. de Mendonça
40.324(SM/AC)-Aud/4a. proc 1/74-Adv.Francisco Izento