ATA DA 47a. SESSÃO, EM 24 DE JUNHO DE 1946.

PRESIDENCIA DO EXMº SR. MINISTRO GEN. F.J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMº SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

COMpareceram os Exmºs. Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Almte. Azevedo Milanez,- Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Exmº Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.

Às trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N. 12199-(Emb.)- R.G.do Sul.-Rel. o sr. ministro Dr.Bulcão Vianna.- Rev. o sr. ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Embgte: Adail Saldanha, soldado do 2º R.C.D., condenado a 26 anos e 8 mêses de reclusão, de acordo com o art. 96 do antigo Codigo Penal Militar.-Embgdo: O acórdão deste Tribunal, de 30 de maio de 1945.-O Tribunal recebeu, em parte, os embargos para condenar o embargante a 15 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, que desprezava os embargos; Dr. Pacheco de Oliveira, que condenava a 11 anos e 8 mêses: Gen.Edgar Facó, que condenava a 16 anos; Dr. Cardoso de Castro e Almte. Azevedo Milanez, que condenavam a 14 anos, 2 mêses e 20 dias.

N.14.319-R.G.do Sul.-Rel. o sr. ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Rev. o sr. ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelante: Faustino Acosta, soldado do 6º R.C.I., condenado no grau minimo do art. 165 do C.P.M., c/c o art. 59 do Dec-Lei nº4.766, de 1942.-Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Aud. da 3a. R.M.- O Tribunal deu provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N.14.323-Pará.-Rel. o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev. o sr. ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Apelante: A Prom. da Aud. da 8º R.M.- Apelado: Gilberto Martins Lima, soldado 1a.Bia. Ind. Art. Automovel, absolvido do crime previsto no art. 181 § 3º do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.14.467-R.G.Sul-Rel. o sr. ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna .- Apelantes: A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R.M. e Victor Martins Castro, cabo do 3º R.C.I., condenado a 4 mêses e 20 dias de detenção, ex-vi do art.182, preambulo, c/c o art. 314 do C.P.M.-Apelados: O Cons. de Justiça da 2a. Aud. da 3a. R.M. e Justino Carneiro de Almeida, soldado do 7º R.C.I., absolvido do crime previsto no art. 182, preambulo, do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

N.14.439-Cap.Fed.-Rel. o sr. ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Rev. o sr. ministro Dr. Bulcão Vianna.-Apelante:Sebastião Francisco Luciano, soldado do Blt. da Escola de Engenharia,condenado a 1 ano e 4 mêses de detenção, ex-vi do art. 226 do C.P.M.-Apelado:O Cons.de Justiça da 3a. Aud. da 1a. R.M.- O Tribunal confirmou a sentença, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Ary Pires e Almte. Alvaro de Vasconcellos, que desclassificavam, o delito para o art. 227, e condenavam a 8 mêses de reclusão.

N.14.389-Pará.-Rel. o sr. ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Rev. o sr. ministro Dr.Cardoso de Castro.-Apelante: Floriano José Queiroz, desenhista do Serviço de Obras da 1a. zona Aérea, condenado a 2 anos de prisão, como incurso no art. 198 § 4º nº V do C.P.M.- Apelado:O Cons.de Justiça da Aeronautica da Aud. da 8a. R.M.-O Tribunal confirmou a sentença, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Gen. Ary Pires, que condenavam a oito mêses, e Almte. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Edgar Facó, que condenavam a 16 meses.

N.14.471-R.G.Sul.-Rel. o sr. ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr. ministro Dr.Cardoso de Castro.- pelante: Ulisses Flôres do Amaral, soldado do 1º R.C.I., condenado a 17 mêses e 10 dias de detenção, ex-vi do art. 181, § 3º c/c o art. 314 do C.P.M.-Apelado: O Cons. de Justiça da 2a. Aud. da 3a. R.M.- O tribunal confirmou a sentença, unanimemente.

N.14.428-Cap.Fed.-Rel. o sr. ministro Dr.Bulcão Vianna.-Rel. o sr. ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Apelantes: A Prom. da 3a. Aud. 1a. R.M. e David Pereira Anunciação, sold. do Blt. Vilagram Cabrita, condenado a 1 ano e 2 meses de detenção como incurso no art. 178 do C.P.M.-Apelados: O Cons. de Justiça da 3a. Aud. da 1a. R.M. e David Pereira da Anunciação, sold. do Blt. Vilagram Cabrita.- O Tribunal deu provimento a apelação da Promotoria, para condenar o acusado a 1 ano e 6 mêses de detenção, contra os votos dos Srs.ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Gen. Edgar Facó, que condenavam a 3 mêses de prisão ex-vi do art. 182 § 5º do C.P.M.

N.14.506-Cap.Fed.-Rel. o sr. ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev. o sr. ministro Dr. Bulcão Vianna.-Apelante: Quirino Soares, soldado do 6º R.I., condenado a 3 anos de reclusão, como incurso no art. 181, preambulo, c/c o art. 19, Alinea II, e art. 314 - tudo do Cod.Penal Militar.- Apelado: O Cons- de Justiça da 1a. Aud. da 1a. R.M.-O Tribunal confirmou a sentença, contra o voto do sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos, que votava com restrições.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Rev.Criminal 349.- Apelações:14.077-14.133-14247-14.289-14.298-14.301-14.320-14.334-14.337-14.342-14.346-14.354-14.371-14.372-14.387-14.391-14.393-14.395-14.405-14.406-14.408-14.413-14.429-14.437-14.438-14.443-14.450-14.451-14.458-14.460-14.464-14.465-14.468-14.473-14.474-14.477-14.479-14.480-14.484-14.487-14.488-14.492-14.496-14.497-14.499-14.501-14.502-14.511-14.525-14.527-14.528-14.535-14.536-14.541-14.547-14.565-14.566-14.567-14.579-14.590.

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Em seguida, foi encerrada a sessão.