SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 51a.SESSÃO, EM 4 DE JULHO DE 1941.

PRESIDENCIA-DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram. os srs.Ministros Dr.Bulcão Vianna, Almte.Gitahy de Alencastro, Generais Mariante e Raimundo Barbosa, Almirantes Amphiloquio Reis e Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira e Gen.Almerio de Moura.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os Srs.Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 7.808- de Mato Grosso - da qual foi relator o Sr.Ministro Gen.Mariante;- revisor o Sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro;- apelante:A Promotoria da 9a.Auditoria da 9a.R.M.-; apelado:Paulo Alonso, soldado do 18° B.C.- absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 2 do corrente, teve a seguinte decisão:- Negou-se provimento, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante, que dava provimento para anular o processo.

+ A apelação n. 7.829- da Capital Federal - da qual foi relator o sr. Ministro Gen.Mariante;- revisor o Sr.Ministro Almte.Raul Tavares:-apelante:A Promotoria da 2a.Auditoria da 1a.R.M.; - apelado:Henrique Machado de Souza, soldado do Regimento Sampaio absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 2 do corrente, teve a seguinte decisão:- O Tribunal deu provimento para condenar o réo como incurso no gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N.16.447-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Paciente: João Ortega, sorteado insubmisso pela 4a.C.R.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.Ministros Gen.Mariante e Almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.16.487-Cap.Fed.-Rel.o sr .Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente: Adjalma Lourenço da Silva, soldado preso no quartel do Regimento Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.497-Estado do Rio.-Rel.o sr .Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:Guilherme Febronio dos Santos, sorteado insubmisso pela 2a. C.R.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.Ministro Gen Mariante e Almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.16.517-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:Henrique Navarro Filho, soldado insubmisso do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.527-Minas.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:José Benedito de Souza, sorteado do 11° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.547-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente: Octavio Pereira de Carvalho, sorteado do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.607-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Pacientes: Adalberto Luiz Ferreira, Antonio Moreira Magalhães, José dos Santos, Manoel Pereira, Jorge Pacheco da Silva, Alfredo Ferreira Fonseca e Adriano dos Santos, todos sorteados insubmissos do Reg.Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.378-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Paciente:-Manoel Batista, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.Ministros Gen.Mariante e Almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.16.408-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte Amphiloquio Reis.-Paciente:-João Batista dos Santos, sorteado incorporado ao Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.158-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Paciente:-João Albino Pivari, sorteado insubmisso pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.Ministros Gen.Mariante e Almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.868-SPaulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Paciente:-Dirceu Antonio de Oliveira, sorteado insubmisso do 6° G.A.Dorso.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.598-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Pacientes: Ramiro Araujo Netto, Anibal Monteiro de Oliveira, ambos sorteados insubmissos do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.988-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Paciente:Beniamino Gadebila, soldado do 8º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.448-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Paciente: José Pinto, sorteado incorporado ao Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.l6.468-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Paciente:-Glicio Vieira, soldado do 1° R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.498-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Pacientes: Jofre Moreira Pinto e Arsenio Antonio da Silva, sorteados incorporados ao Btl.Vilagram Cabrita.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.508-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Pacientes:José Koloski e José Maximowitz, sorteados presos no 3/8ºR.I.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.518-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Pacientes:Amandio Clementino Escher e Wilibaldo Weber, sorteados presos no 3/8° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.568-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Paciente: João Correa Couto, sorteado incorporado ao 3° G.A.C. e Forte de Copacabana.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.578-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Paciente: Moacir de Andrade, sorteado insubmisso incorporado ao 4º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.588-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Pacientes:Antonio Xavier dos Santos e outros, soldados do 21° B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.591-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente: Jayme Martins de Sousa, soldado do 2ºR.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.581-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura. -Paciente:José Ribeiro, sorteado insubmisso incorporado ao 4º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.617-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Pacientes: Conceição Severo da Silva, Dionisio Silveira da Rosa, Athayde Correa da Silveira, Arlindo Benck, Casemiro Moch e Adelino Lucas, todos sorteados incorporados ao 5° R.C.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.538-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Pacientes Henrique Geruza e Waldemar Teixeira Pereira, sorteados incorporados ao 12° R.C.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.619-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Humberto Zaffari, soldado do 3/8º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.626-Cap.Fed.-Rel.o s r .Ministro Gen.Mariante.-Paciente:Oscar Xavier da Silva, soldado do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.616-Minas.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Paciente:Cleveland Lemes Reis, sorteado do 4º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.630-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Rogerio Arrojo, soldado incorporado ao 7º R.C.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.558-Cap.Fed.Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Paciente:-José Malheiros, soldado preso no R.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.488-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Paciente: Alexandre Geraldo dos Santos, soldado incorporado ao Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.618-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Pacientes: Helio Souza, Genesio Lucas, Heitor Fausto Avila, João de Deus da Rosa e Francisco José da Silva, todos sorteados incorporados ao 1º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.628-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.- Paciente:-Pedro Alves de Souza, soldado do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 7.778-Minas Gerais.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Rev.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.- Apelante:Francisco Lopes dos Reis, soldado do 4º R.C.D. - condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 4º R.C.D.- O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente.

N. 7.803-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Rev.o sr.Ministro Gen.Mariante.- Apelante: Carlos Molinari, mar. de 3a.classe da Escola Naval - condenado como incurso no gráo medio do art. 117 nº 1 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da. 2a. Aud. da Marinha.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.817-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Rev.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.- Apelante: Gorgino Joaquim Verissimo, soldado do 3° R.I.- condenado como incurso no gráo minimo do art. 116 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 3° R.I.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.811-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Rev.o sr. Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.- Apelado:Dorival Domingues da Silva, soldado do 18° B.C.- absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 7.821-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Rev.o sr.Ministro Almte Amphiloquio Reis.- Apelante: Manoel Lopes de Albuquerque, soldado do Parque Central de Aeronautica - condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do Parque Central de Aeronautica.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.830-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.- Apelante:A Promotoria da 2a.Auditoria da 1a.R.M.- Apelado:Francisco Dionisio Reis, soldado do 2º B.C.- absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

N. 7.844-Estado do Rio. Rel.o Sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Rev.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.- Apelante:Claudio Quintino Leite, soldado do 3° R.I.- condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 3º R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.850-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.- Apelante:Benoni Martins de Freitas, mar. de 3a classe do contra-Torpedeiro "Paraíba" -condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M.-Apelados O Conselho de Justiça da 2a.Auditoria da Marinha.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.761-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Rev.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares. - Apelante: Raymundo Nunes Carvalhal, soldado do Batalhão de Infantaria da Policia Militar do Distrito Federal, condenado como incurso no gráo médio do art. 117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 2° Batalhão de Infantaria da Policia Militar do Distrito Federal.-O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao grao minimo do referido artigo, unanimemente.

N. 7.814-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.- Apelado:Francisco Moreno, soldado do 18º B.C.- absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 7.857-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barboza.-Rev. o sr. Ministro Almte.Raul Tavares.- Apelante: Vicente Wasilewski, soldado do 8° B.C., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 116, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 8° B.C.- O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.

N. 7.840-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Rev.o sr. Ministro Almte.Amphiloquio Reis.- Apelante: Aparicio José Marques, soldado do 7° R.I.- condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O conselho de Justiça do 7° R.I. Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo, ex-vi do artigo 252, letra h, do Codigo da Justiça Militar, unanimemente.

N. 7.313-(Embargos)-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Embargantes:A Procuradoria Geral da Justiça Militar e o 1° Tenente, do 4º R.I., Gilberto Aurelio de Menezes, condenado como incurso no gráo minimo do art. 97, do C.P.M.- Embargado:O acordão deste Tribunal de 9 de Dezembro de 1940, que absolveu o Capitão Herodoto Batista Cavalcanti, do crime previsto no art 113 do citado Codigo.-Julgamento em sessão secreta.

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H A B E A S - C O R P U S

N.16.318-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Paciente: Jorge Alves Manhães, sorteado preso no quartel do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.631-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:Rogaciano Rocha e Silva, soldado incorporado ao 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 7.764-R.G-.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Rev.o Sr.Ministro Gen.Mariante.- Apelante: Anaurelino Rodrigues Coimbra, soldado do 3º R.C.I.- condenado como incurso no gráo minimo do art. 116 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 3º R.C.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.810-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelante:A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.- Apelado:José Ramos da Silva, soldado do 18º B.C.- absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 7.823-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Rev.o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura.-Apelante: Antonio Puzzini, soldado do I/3º R.A.A.Ae - condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do I/3º R.A.A.Ae.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.832-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Rev.o sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.- Apelante:Julio Cyrillo de Oliveira, mar. de 3a. classe do Tender "Ceará" - condenado como incurso no gráo maximo do art. 117, nº 1, do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça da 2a.Aud. da Marinha.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.838-Sergipe.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Rev.o sr. Ministro Gen.Alvaro Mariante.- Apelante: Luciano Porto, soldado do 28° B.C.- condenado como incurso no gráo minimo do art.117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 28° B.C.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.845-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Rev.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelante:A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a.R.M.- Apelado:Aristeu Jesus de Aguiar, soldado do Reg.Sampaio – absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 7.852-Minas Gerais.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.Rev.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.- Apelante:Antonio Vieira dos Santos, soldado do 10º B.C. - condenado como incurso no gráo sub-maximo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 10° B.C.- O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, contra os votos dos Srs.Ministros Almte.Raul Tavares e Gen.Almerio de Moura, que confirmavam a sentença apelada.

N. 7.859-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Rev.o sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Apelante:Pedro Ernani Ludwig, soldado do 8° B.C., condenado como incurso no gráo sub-medio do art. 116, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 8° B.C.- O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

N. 7.863-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Rev.o sr. Ministro Almte.Raul Tavares.- Apelante: Arno Werner Thies, soldado do 6° R.A.M., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 116, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 6° R.A.M.-O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, contra os votos dos srs.Ministros Dr.Bulcão Vianna, Almte. Gitahy de Alencastro e Gen.Almerio de Moura, que confirmam a sentença apelada.

N. 7.867-Ceará.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Rev. sr.Ministro Gen.Raymundo Barboza.- Apelante: Otilio Dantas da Nobrega, soldado do 23º B.C., condenado como incurso no gráo minimo do art. 117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 23° B.C. O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, absolver o réo, contra os votos dos Srs.Ministros Dr. Bulcão Vianna, Almte. Gitahy de Alencastro, Gen.Mariante e Almte, Raul Tavares, que confirmavam a sentença apelada.

N. 7.869-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Rev. o sr .Ministro Gen.Almerio de Moura.-Apelante: Francisco Veloso de Melo, soldado do 21º B.C.- condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 21º B.C.-O Tribunal deu provimento para absolver o réo, unanimemente.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 7479 - 7779 - 7815 - 7856-7862 - 7864 - 7870 e 7875.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.