SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 60ª SESSÃO, EM 26 DE AGOSTO DE 1981- QUARTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE BRIGADEIRO DO AR FABER CINTRA

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL MILITAR PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE

Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, Deoclécio Lima de Siqueira, Gualter Godinho, Júlio de Sá Bierrenbach, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Dilermando Gomes Monteiro, Antonio Geraldo Peixoto, José Fragomeni, Jorge Alberto Romeiro, Antonio Carlos de Seixas Telles e Roberto Andersen Cavalcanti.

O Ministro Ruy de Lima Pessôa encontra-se em gozo de férias.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Apelação julgada em Sessão Secreta, no dia 21.8.81:

42.904-2-Amazonas. Relator Ministro Jorge Alberto Romeiro. Revisor Ministro Deoclécio Lima de Siqueira. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto a Auditoria da 12ª CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 12ª CJM, de 4 de dezembro de 1980, que absolveu o 3º Sgt. Ex. SEBASTIÃO FERREIRA BORGES, do crime previsto nos artigos 163 e 259 do CPM. Advogado: Dr. Benedito de Jesus Pereira Tavares. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP, confirmando a Sentença de 1ª instância. (SUBPROCURADOR GERAL DA JM, DR HUMBERTO AUGUSTO DA SILVA RAMOS).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

42.939-3-Minas Gerais. Relator Ministro Deoclécio Lima de Siqueira. Revisor Ministro Jorge Alberto Romeiro. APELANTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto a Auditoria da 4ª CJM, EDUARDO PAULO VILANOVA, civil, condenado a seis anos de reclusão, incurso três vezes no art 26 da Lei 6.620/78 c/c os arts 69, 77 e 80, “caput”, do CPM, c/c o art 4° da Lei 6.620/78; LUIZ CRISÓSTOMO VILLANOVA e CAETANO CESARIANO DE OLIVEIRA, civis, condenados a um ano de reclusão, incursos no art 44 da Lei 6.620/78, c/c os arts 69 e 77 do CPM, c/c o art 4º da Lei nº 6.620/78, com os benefícios de apelarem em liberdade, face ao art 527 do CPPM, c/c o art 52 da Lei 6.620/78. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 4ª CJM, de 9 de dezembro de 1980, que absolveu os civis PAULO TADEU VILLANOVA dos crimes previstos nos arts 26, três vezes e 26 c/c o art 47, duas vezes e EDUARDO PAULO VILLANOVA dos crimes previstos no art 26 c/c o art 47, duas vezes, tudo da Lei 6.620/78. Advogados: Drs Dalto Villela Eiras e Ana Maria David Cortez. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

42.885-2-Paraná. Relator Ministro Jorge Alberto Romeiro. Revisor Ministro Antonio Geraldo Peixoto. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à Auditoria da 5ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 5ª CJM, de 25 de novembro de 1980, que absolveu o civil IDIR MOZENA do crime previsto nos artigos 206, § 1º, e 210, §§ 1º e 2º, tudo do CPM. Advogado: Dr José da Silva Moreira. (SESSÃO SECRETA) (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO)

No início da Sessão, o Exmº Sr Ministro Presidente deu conhecimento ao Plenário do teor do Telex enviado pelo Exmº Sr Ministro Xavier de Albuquerque, Presidente do STF, convidando S.Exª e demais membros deste STM para a Sessão Solene de posse do Ministro José Neri da Silveira, no cargo do Ministro do STF, a realizar-se às 17:00 horas do próximo dia 1º de setembro.

Face ao que se contém no Ato 5.418, através do disposto por seu Art 16, ítem V, encerrado o sumário das atividades do Plenário deste STM, realizadas ao decurso do mês de agosto corrente, consigna-se o mesmo como adiante, para seu geral conhecimento:

Número de Sessão: 12, todas do julgamento, e uma sessão solene.

Número de processos julgados: 72, a seguir especificados:

Apelações.........................................................................41

Recursos Criminais...........................................................08

Habeas-Corpus................................................................15

Correições Parciais...........................................................03

Embargos.........................................................................02

Relatórios de Correição....................................................02

Desaforamentos................................................................01 - julgados ao transcurso de 41 horas e 05 minutos.

Foram ausentes: a 4 sessões, um Ministro em cada uma; a 1 Sessão, 3 Ministros e a uma Sessão, 2 Ministros.

A Sessão foi encerrada às 17.25 horas, com os seguintes processos em mesa:

Apelação 43.024-5(RP/RMA)-2a. Mar. proc. 10/80-2-Advs Nelio Machado e Alfredo A. Guarischi e Palma

Petição Administrativa 51-9(RP)-Aud/5a.

Apelação 43.047-6(DS/ST) -3a. Ex. proc. 505/81-0-.Adv José Carlos T. Hardman

Apelação 43.015-6(RP/SF)-Aud/9a. proc. 23/80-8-Adv Hélvio F.Pissurno e Rene Siufi

Apelação 43.016-6(RMA/RP)-1a. Mar. proc. 11/80-0 Adv Zélio de Souza Bitencourt

Apelação 42.982-6(DS/RP)-1a./2a. proc. 507/81-5-Adv Gaspar Serpa

Apelação 43.048-4(DM/RP)-3a. Ex. proc. 507/81-2-Adv José Carlos T. Hardman

Correição Parcial 1.240-1(DM)-2a. Aer. proc. 1768/74-8-Adva Lourdes Maria Celso do Valle

Apelação 42.970-9(AP/GG)-2a./2a. proc. 9/80-5-Advs Luiz Eduardo Greenhalgh, Airton E. Soares, Idibal Piveta, Paulo Gerab e Iberê Bandeira de Mello (Julgamento marcado para o dia 2/9/81)

Apelação 42.871-4(CR/GG)-2a./2a. proc. 22/80-1-Adv Paulo Rui de Godoy

Apelação 43.014-8(GG/RA )-Aud/5a. proc. 22/80-9-Adv Amilton Padilha

Apelação 42.960-3(JR/SF)-Aud/11a. proc. 414/80-4-Adva Elizabeth D. M. Couto

Apelação 43.028-0(RA/GG)-Aud/11a. proc. 524/81-2-Adva Elizabeth D. M. Souto

Relatório de Correição 47-3(DM)-1a. e 2a. Aer.

Apelação 43.027-1(SF/JR)-Aud/6a. proc. 5/80-5-Adv Nilton da Silva

Recurso Criminal 5.469-9(ST)-Aud/11a. proc. 1180/81-5-Adva Elizabeth D. M. Souto.

Recurso Criminal 5.472-0(DS)-1a. Aer e 1ª e 2ª Ex. procs. 35/72-2, 96/72-1 e 101/72-1-Adv Murilo Peres

Apelação 43.062-01(SF/RP)-2a. Ex. proc. 507/81-9-Adva Telma A. Figueiredo

Apelação 43.034-4(SF/RP)-2a. Ex. proc. 506/81-2-Adva Telma A. Figueiredo

Apelação 42.987-7(RA/JR)-2a. Mar. proc. 37/80-8-Adv Alfredo A. Guarischi e Palma

Apelação 42.935-4(CR/GG)-la. Mar. proc. 48/80-l-Adv João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho

Apelação 42.880-l(JP/CR)-la. Mar. proc. 17/80-9-Adv João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho

Apelação 43.032-8(AP/JP)-2a./3a. proc. 504/81-9-Advs Telmo C. da Rosa e Celso Celidonio

Apelação 43.058-l(AP/JR)-la. Mar. proc. 511/81-1-Adv João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho

Recurso Criminal 5.473-7(JP)-2a. Ex. proc. 07/81-6-Adv Estanislau Fragoso Batista