SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 50a.SESSÃO, EM 2 DE JULHO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.-

Compareceram os Srs.Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte.Gitahy de Alencastro, General Mariante, Almte. Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen.Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello.

Deixaram de comparecer, com causa, justificada, os Srs.Ministros General Raimundo Barbosa e Almirante Amphiloquio Reis.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos :

H A B E A S - C O R P U S

N.15.913-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:João Batista de Oliveira Filho, sorteado pela 4a.C.R.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.433-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:Jayro Pereira da Silva, soldado do 1° R.I.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.443-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:Luiz Zenebre, sorteado insubmisso pela 4a. C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.16.523-Minas Gerais.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente: Wilson de Oliveira Gomes, sorteado incorporado ao 11° R.I.-Negou-se a ordem, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante, que a concedia.

N.16.533-Minas Gerais.-Rel.o sr.Ministro Dr .Bulcão Vianna. -Paciente:-Antonio do Nascimento da Silva, sorteado incorporado ao 11° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente

N.16.224-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente:Augusto Costa, sorteado pela 5a.C.R. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.524-Minas Gerais.-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente:José Rodarte Junior, sorteado incorporado ao 11º R.I.-Negou-se a ordem, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante, que a concedia.

N.16.534-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Pedro Arthur Lunkes, soldado incorporado ao 3/8° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.795-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente:Geraldo Angelo Bronzini, sorteado insubmisso da 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.16.525-Minas Gerais.-Rel.o s r.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro. Paciente:José Ignes de Paula, sorteado incorporado ao 11º R.I.-Negou-se a ordem, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante, que a concedia.

N.16.585-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente:Mario Cardoso, soldado incorporado ao 1° R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.586-R.G.do Sul.-Rel.o sr. Ministro Gen.Mariante.-Paciente:Ervino Block, soldado do I/4º R.A.D.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.509-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:-Joaquim Antonio Vasques, sorteado insubmisso pela 8a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante que não conhecia do pedido.

N.16.519-Cap.Fed.-Rel.o sr .Ministro Almte.Raul Tavares .-Paciente:Salomão Guimarães, sorteado incorporado ao I/3° R.A.A.Ae.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.529-Minas Gerais.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente: José Caetano Leal, sorteado incorporado ao 11° R.I.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.16.539-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Alberto de Assumpção, sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.l6.531-Minas Gerais.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:Francisco Romano dos Santos, soldado do 11º R.I.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.571-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:Artur Corrêa Marques, sorteado insubmisso pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.16.302-Estado do Rio.-Rel.o sr.Ministro Dr Vaz de Mello.-Paciente:-Benjamim Francisco Bernardes Jr., sorteado pela 2a.C.R.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.502-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente:-Alvaro da Silva Mendes, soldado do 1° Grupo do 1º Regimento de Artilharia Anti Aerea.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.522-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente:Angelo Brusetti, sorteado insubmisso pela 4a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente

N.16.542-R.G.do Sul.-Rel.o sr .Ministror Vaz de Mello.-Paciente:Joaquim Pereira dos Santos e José Garcia de Vargas, todos sorteados insubmissos do 8º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.562-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente:Antonio Chamarelli, soldado incorporado ao 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 7.808-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Rev.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.- Apelante: A Promotoria da 9a.Auditoria da 9a.R.M.- Apelado:Paulo Alonso, soldado do 18° B.C.- absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 7.829-Cap.Federal.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.- Rev.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Apelante:A Promotoria da 2a.Auditoria da 1a.R.M.-Apelado:Henrique Machado de Souza, soldado do Regimento Sampaio, absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

N. 7.836-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Rev.o sr.Ministro Gen. Almerio de Moura.- Apelante:José Arlindo da Motta, soldado do 5° R.I.- condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:-O Conselho de Justiça do 5° R.I.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.842-S.Paulo.-Rel.o sr .Ministro Gen.Mariante.-Rev.o sr .Ministro Almt Gitahy de Alencastro.-Apelante: Adjardes de Oliveira, soldado do 4º R.I,- condenado como incurso no gráo sub-maximo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 4º R.I.-Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo, ex-vi do artigo 252, letra h, do Codigo de Justiça Militar, unanimemente.

N. 7.868-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Rev. o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.- Apelante:Hilton Sena Medeiros, soldado do 21º B.C., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 21° B.C.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.831-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev.o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Apelante:A Promotoria da Auditoria da 7a.R.M.- Apelado:José Severino, soldado do 21º B.C.-absolvido do crime previsto na 1a. parte do § unico letra c do art. 136 do Dec. n. 23.125, de 21 de Agosto de 1933, e Adauto Pedro do Nascimento, civil, condenado como incurso no gráo minimo do art. 136, letra c da Lei do Serviço Militar, nº 23.125, combinada com o § 1º do art. 37 do C.P.M.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo, por incompetencia do Conselho Permanente de Justiça que julgou o acusado, unanimemente.

....................

Na sessão de 23 de Junho proximo passado, foi julgado o seguinte habeas corpus:

N.16.516-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Paciente:João, filho de Carlos Della Nova, soldado insubmisso do 8° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

....................

Na sessão de 25 de Junho proximo passado, foi julgado o seguinte habeas corpus:

N.16.565-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Pacientes:Antonio Ribeiro, f° de Joaquim Ribeiro, Mozart Gonçalves Angelo, f° de Abel Gonçalves Angelo e João Gianelo, f° de Jacinto Gianelo.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

....................

MEDALHA MILITAR

O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguintes oficiais e praças: EXERCITO - MEDALHA DE PRATA - Maj.Eng. Artur Levy.Rel.o Sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.Unanimemente. Cap.Inf. Djalma Freitas de Almeida.Rel.osr.Ministro Gen.Almerio de Moura.Unanimemente. Cap.I.E. Brasiliano Silveira.Rel.o sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 1° Ten.I.E. Antonio Fonseca Teixeira. Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 1° Ten.I.E. Aristides de Oliveira.- Rel. o sr. Ministro Gen. Mariante. Unanimemente. - MEDALHA DE BRONZE - Cap. Artl. Maelmo de Farias Mascarenhas e Lemos.Rel.o sr.Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. ARMADA - MEDALHA DE OURO - Cap. Corveta Aniceto de Souza. Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. MEDALHA DE PRATA - Cap.Corveta Otavio Soares de Freitas. Rel. o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Corveta Ernesto Frederico de Werna. Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares. Unanimemente. 1º sargt. AT - Severino Corrêa Nobrega. Rel.o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 3º Sargt. Edmundo Waldhein Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. Fuzileiro Naval João Severino de Mello. Rel. o Sr. Ministro Gitahy de Alencastro. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE: - 2° Sargt. F.N. João Soares Filho. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cabo Marinheiro Tertuliano Marques da Silva. Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Marinheiro 1a.classe Elpidio Machado. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Fuzileiro Naval Alcides de Souza Almeida. Rel.o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Fuzileiro Naval Arlindo Nistra Benedito Gonçalves.Rel.o Sr.Ministro Almte.Raul Tavares.Unanimemente.

O Tribunal considerou ainda não estarem em condições de receber a medalha militar os seguintes oficiais e praça: EXERCITO - MEDALHA DE OURO: Cel.Inf.João Moraes de Niemeyer.Rel.o sr.Ministro Gen. Mariante. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE: 2º Ten. Reserva Conv. I.E. Marcelino da Costa Leite.Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.Unanimemente. ARMADA:-MEDALHA DE BRONZE:- Marinheiro de 1a.classe Manoel Fernandes Pimentel. Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.Unanimemente.

....................

Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 7313 - 7479 - 7761 - 7764 - 7778 - 7803 - 7810 - 7811 - 7814 - 7815 - 7817 - 7821 - 7823 - 7832 -7838 - 7840 - 7844 - 7845 - 7850 - 7852 - 7857 - 7859 - 7863 - 7867 e 7869.

....................

Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.