ATA DA 9ª SESSÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 1953.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL CASTELLO BRANCO.

SUBPROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Octávio Medeiros, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe e Almte. Pinto de Lima e Gen. Góis Monteiro.

Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Brigadeiro Heitor Várady e Dr. Bocayuva Cunha, por se acharem licenciados.

Às treze horas, havendo número legal foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

................

Apelações julgadas na sessão secreta do dia 19/1/1953:

Nº 22.294 - Minas Gerais. - Rel. - O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe. - Rev. - O Sr. Ministro Almte. Octávio Medeiros. - Apelante: A Promotoria da Auditoria da 4ª R.M.. - Apelados: O Conselho de Justiça do 11º Regimento de Infantaria e José Alves do Nascimento, soldado do referido Regimento, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.. - O Tribunal resolveu dar provimento à apelação para, reformando a sentença, condenar o acusado a 4 mêses de prisão, como incurso no art. 159 do C.P.M., unânimemente.

Nº 22.351 - Cap. Fed. - Rel. - O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe. - Rev. - O Sr. Ministro Almte. Octávio Medeiros. - Apelante: A Promotoria da 2ª Auditoria da Aeronáutica. - Apelados: O Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da Aeronáutica e Ademar Rezende Carvalho, soldado da Base Aérea de Santa Cruz, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.. - O Tribunal resolveu dar provimento à apelação do M.P. para, reformando a sentença, condenar o acusado a 4 mêses de prisão, como incurso no art. 159 do C.P.M., unânimemente.

................

A seguir, fôram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS = CORPUS

Nº 25.106 - Cap. Fed. - Rel. - O Sr. Ministro Gen. Góis Monteiro. - Paciente: Antonio Soares de Andrade, soldado do 1º R.O.-155, prêso no Regimento Sampaio. - O Tribunal resolveu julgar o pedido prejudicado, unânimemente.

Nº 25.076 - Pernambuco. - Rel. - O Sr. Ministro Almte Pinto de Lima. - Paciente: José Benoni Firmino, soldado do 7º Batalhão de Engenharia. - O Tribunal resolveu conceder a ordem para ser licenciado sem prejuizo do processo no fôro comum, unânimemente.

Nº 25.108 - Pernambuco. - Rel. - O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Pacientes: Milton Scalsarotto, Lourival Fernandes, Antônio Paulo Andreazzi, Armando Pulis Gomes, José Benjamin de Souza, Orfeu Bolonha, Enéas de Oliveira Filho e Lourenço Felipe, todos sargentos da Fôrça Aérea Brasileira, presos pelo Conselho de Justiça da Auditoria da 7ª R.M. - O Tribunal resolveu negar a ordem, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende, que concedia a ordem.

Nº 25.098 - Bahia. - Rel. - O Sr. Ministro Gen. Góis Monteiro. - Paciente: Antônio de Lima, mar. 2ª classe, S.M. nº 500.783, prêso na Base Naval do Salvador, a disposição do Dr. Auditor da 6ª R.M.. - O Tribunal resolveu negar a ordem, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministro Dr. Cardoso de Castro e Ministro Dr. Murgel de Rezende, que concediam a ordem, sem prejuizo do processo.

Nº 25.112 - Bahia. - Rel. - O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe. - Paciente: Humberto Pitanga, guarda-civil, prêso no Quartel do 19° B.C., por determinação do encarregado do I.P.M., Cel. João de Almeida Freitas. - O Tribunal resolveu negar a ordem, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende, que concedia a ordem.

................

Em seguida, o Tribunal resolveu indeferir o requerimento em que Wilhelm Heinrich Koepff e William Marcus Baarnn pedem para ser oficiado ao Banco do Brasil a fim de ser entregue ao seu advogado, Dr, Jamil Feres, os valores constantes das Guias de Depósito de fls. 403 e 403, 2º volume, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministro Dr. Cardoso de Castro, Dr. Murgel de Rezende e Gen. Góis Monteiro, que, preliminarmente, determinavam a baixa do processo à 3ª Auditoria da 1ª R.M. para que o Dr. Auditor decida como fôr de direito.

................

APELAÇÃO

Nº 22.197 - São Paulo. - Rel. - O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. - O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. - Apelante: A Promotoria da 2ª Auditoria da 2ª Região Militar. - Apelados: o Conselho Permanente da 2ª auditoria da 2ª R.M. e os civis: Benedito José Queiroga, José Francisco de Araujo, José Ignácio de Araujo, Donato José Porceli e Antônio Roque Giordano, todos absolvidos do crime previsto no art. 243 do C.P.M; Higino Pavan Filho, Benedito Djalma de Souza, Miguel Nagib, Uberê Pinto e Francisco Miguel Pasquali, absolvidos do crime previsto no art. 241 do C.P.M.; e Astrogildo Faria, Epaminondas de Andrade Sandim, José Nepomuceno da Silva e Thiago Geraldo Rodrigues de Camargo, todos absolvidos do crime previsto nos artigos 241 e 242, c/c o art. 33, tudo do C.P.M.. - Preliminarmente, o Tribunal não tomou conhecimento da apelação, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Murgel de Rezende, Almte Pinto de Lima, Gen. Alencar Araripe e Almte. Octávio Medeiros, que conheciam da apelação.

................

Em seguida, o Tribunal resolveu indeferir o requerimento em que os Advogados de Ofício, Sulvio de Oliveira Guimarães, Auricélio Claro de Oliveira Penteado, Joaquim Mariano Nogueira Coelho e Bernardo Antônio Marra, pedem que o Tribunal se manifeste sôbre os direitos dos requerentes ao preenchimento do cargo de Auditor, contra o voto do Exmo. Sr. Ministros Dr. Murgel de Rezende, que deferia o requerimento. Os Exmos. Srs. Ministro Gen. Góis Monteiro e Almte. Octávio Medeiros, votaram com restrições.

................

Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 1 de dezembro, Rev. Criminal 629 (VM/CC) Ses. de 12 de janeiro, Rev. Criminais 636 (MR/VM) 638 (CC/MR) Ses. de 14 de janeiro, Aps.: 22.169 (PL/AT) 22.249 (AT/PL) 22.181 (PL/AT) 22.252 (OM/PL) 22.226 (PL/AA) 22.258 (AA/PL) 22.233 (PL/OM) 22.262 (AT/PL) 22.238 (PL/AT) 22.274 (AA/PL) 22.259 (PL/OM) 22.267 (OM/PL) 22.333 (AA/PL) 22.278 (AT/PL) 22.363 (AA/PL) Ses. de 16 de janeiro, Aps.: 22.162 (PL/OM) 22.177 (PL/OM) 22.281 (OM/PL) 22.205 (PL/OM) 22.287 (AA/PL) 22.264 (PL/AT) 22.293 (AT/PL) 22.297 (OM/PL) 22.304 (AA/PL) 22.310 (AT/PL) 22.317 (OM/AT) 22.319 (AA/PL) 22.322 (AT/PL) 22.342 ( AA/AT) 22.355 (AT/OM) 22.370 (AT/OM). Ses. de 19 de Janeiro. Aps.: 22.309 (OM/AA) 22.347 (AA/PL) 22.313 (OM/PL) 22.321 (OM/AA) 22.325 (OM/PL) 22.339 (OM/PL) Ses. de 21 de Janeiro. Aps.: 22.168 (AA/OM) 22.173 (PL/AA) 22.187 (PL/AA) 22.201 (PL/AA) 22.242(PL/AA) 22.246 (PL/OM) 22.271 (PL/AA) 22.275 (PL/OM) 22.284 (PL/AA) 22.288 (PL/OM) 22.300 (PL/AA) 22.306 (PL/OM) 22.316 (PL/AA) 22.320 (PL/OM) 22.323 (AA/OM) 22.336 (AT/PL) 22.340 (AT/OM) 22.350 (AT/PL)

22.366 (AT/PL) Desaforamento nº 96(CC).

................

Foi, a seguir, encerrada a sessão.