SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 94a.SESSÃO, EM 9 DE OUTUBRO DE 1940.
PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.
SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs.Ministros dr.Bulcão Vianna, gen.Raymundo Barbosa, almtes. Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Pacheco de Oliveira.
Deixaram de comparecer, com causa justificada, os srs.ministros dr. Cardoso de Castro, almte.Gitahy de Alencastro, general Mariante e dr.Salgado Filho.
Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
. . . . . . . . . . . . . .
+ A apelação nº 7.233, da Capital Federal, da qual foi relator o sr.ministro dr.Salgado Filho; revisor o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira; apelante: A Promotoria da 2a.Auditoria da Marinha; apelado: Luiz Hollanda, fuzileiro do Encouraçado "Minas Gerais", absolvido do crime previsto no artº 97 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 7 do corrente, teve a seguinte decisão: Preliminarmente, o Tribunal conheceu da apelação, contra o voto do sr.ministro dr. Pacheco de Oliveira; de-meritis - deu provimento para condenar o acusado como incurso no gráo maximo do referido artigo, contra os votos dos srs.ministros Drs.Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, que o condenavam no gráo sub-médio.
. . . . . . . . . . . . . .
Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
N.14.522- S.Paulo-Rel o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente: José Pedro Russo, sorteado insubmisso pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Raymundo Barbosa, almte.Amphiloquio Reis e gen.Deschamps Cavalcanti, que negavam a ordem,
N.14.624- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Manoel Mendes Martins, soldado do Bt1.V.Cabrita. Negou-se a ordem, unanimemente.
N.14.690- Goiaz-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Pedro Felipe Vieira, soldado do 6º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.596- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Armando Medeiros, sorteado insub. do Regimento Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.720- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Marcilio Martins de Araujo, sorteado incorporado ao 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.637- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Carlos Rangel, sorteado pela 1a.C.R.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.554- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Gustavo Albino Kettermann, sorteado insubmisso, servindo no II/9º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.598- S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Oswaldo Rodrigues Teixeira, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Raymundo Barbosa, almte.Amphiloquio Reis e gen.Deschamps Cavalcanti, que a negavam.
N.14.704- Goiaz-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Sebastião Alves de Faria, sorteado incorporado ao 6º B.C..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Raymundo Barbosa, almte.Amphiloquio Reis e gen. Deschamps Cavalcanti, que a negavam.
N.14.765- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: João Corrêa da Silva, soldado do 1º G.A.Do.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.059- Cap.Fed.Rel.o sr.Ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Rubens Augusto dos Santos, soldado do Regt.Sampaio.Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.14.429- S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Raul Ferreira da Silva, sorteado pela 4a.C.R..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.14.599- Cap.Fed.Rel.o sr.Ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Arthur Silva Ferreira, sorteado insubmisso do Regt.Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.619- Goiáz- Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Limirio Carlso da Costa, sorteado do 6º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.659- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Narciso João, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis e gen. Deschamps Cavalcanti, que não conheciam do pedido.
N.14.759- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Edgard da Costa Bastos, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis e gen.Deschamps Cavalcanti, que não conheciam do pedido.
N.14.070- Cap.Fed.Rel.o sr.Ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Antonio Ferreira da Silva, soldado do Regt.Sampaio.Concedeu-se a ordem, unanimemente. O Tribunal contra os votos dos srs.Ministros gen.Raymundo Barbosa e almte.Amphiloquio Reis, resolveu ainda mandar remeter ao Sr.Ministro da Guerra, cópia do Acórdão, para os fins de direito.
N.14.510- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pachedo de Oliveira.Paciente: José Velozo, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.14.590- E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Amaro Carvalho, sorteado insub. da 2a.B.I.A.C. e F.B.do Rio Branco. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.630- E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Hélio Teles de Meneses, sorteado insubmisso pela 2a.C.R. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.640- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Rubem Alves de Souza, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.778- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Rubens Gesta de Andrade, sorteado incorporado ao 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.777- Minas-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: José Jacinto dos Reis,soldado do 4º G.A.Do.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.723- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Benedito Bernando da Silva, sorteado incorporado ao 1º G.O.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.732- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanri.Paciente: Nelson de Souza Ramos, sorteado incorporado ao 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.750- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Manoel Rodrigues da Silva, soldado do Bt1.V.Cabrita.Concedeu-se a ordem, unanimemente.
. . . . . . . . . . . . . .
A P E L A C Ã O
N.7.208- São Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Rev.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Apelantes: A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M. e Euclides Coralulo, soldado do 5º R.I., condenado como incurso no gráo sub-máximo do artº 117 do C.P.M.. Apelados: O Conselho de Justiça do 5º R.I. e Euclides Coralulo. O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.
. . . . . . . . . . . . . .
M E D A L H A M I L I T A R
O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguites oficiais e praças: E X É R C I T O - MEDALHA DE OURO - Ten.Cel. Eng.Hélio Cota Gonzalez.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Unanimemente. MEDALHA DE PRATA - Ten.Cel.Medico, Jesuino Carlos de Albuquerque. Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Maj.Medico Alfredo Issler Vieira. Rel.o sr.Ministro almte.Amphiloquio Resi.Unanimemente. Cap.Inf.Aricles Gonçalves Pinto.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Unanimemente. Cap.Artl. Edgard Alvares Lopes.Rel. o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente. Cap.Artl.Heitor Borges Fortes.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Unanimemente. Cap. Artl. Sílvio Americo Santa Rosa. Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Unanimemente. Cap.Artl. Celso da Cunha Gonçalves.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Por maioria. Cap.Art. Abda Araquarino dos Reis. Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Por maioria.Cap.Medico Gilberto Daví. Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente. Cap.Farm. Raul de Menezes Povoa.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cap.Farm. Edmundo Pelayo de Noronha.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Por maioria. 2º ten.Farm. Alvaro Nunes de Oliveira.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Cap.Artl. Alcides Boiteux Piazza.Rel.o sr.ministro almte. Raul Tavares.Por maioria. Cap.Artl. Ruy Freire Ribeiro.Rel.o sr.ministro Gen.Deschamps Cavalcanti.Por maioria. Cap.Artl. Francisco Paulo de Faria.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Por maioria. Cap.Inf. Paulo Pinto de Barros.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Unanimemente. Cap.Aer. Ary Presser Bélo.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Por maioria. Cap.médico Colbert Vasconcelos Tavares.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Por maioria. Cap.Médico Olímpio Flores.Rel.o sr. ministro almte.Raul Tavares.Unanimemente. Cap.médico Rubem de Mélo Lopez.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente. Cap.médico Oswaldo Guimarães Ponte.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Unanimemente. Cap.med. Oswaldo Cunha.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa .Por maioria. 1º ten.cav. Antonio Alves Dias.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente.1º ten.Cav. Arão Benchinol.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Por maioria.1º ten.cav.Umbelino Dornéles Vargas.Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. 1º ten.Artl.Jonathas Pinheiro Lisbôa. Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Por maioria.1º tenfarm. Mario Tupinambá Ribeiro.Rel.o sr. ministro almte.Amphiloquio Reis.Unanimemente. 2º ten.res.conv.Artl. Augusto Lourenção.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Unanimemente. 2º ten.res.cov.Artl.Euclides Antonio Teodoro.Rel.o sr.ministro gen. Deschamps Cavalcanti.Unanimemente. 2º ten.res.conv.cav.Otalisio Severo.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Unanimemente. Sub-ten.Inf. Manoel Bezerra Neves.Rel.o sr.Ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente. 2º sargt. cav.Francisco Rímoli. Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. 3º sargt.Inf. Oswaldo Freire da Fonseca. Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente. 3º sargt. Artl.Juvenal Pereira dos Santos . Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. 1º cabo inf. Geminiano Mariano dos Prazeres.Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Sold.mus. 3a.classe inf.Francisco Ribeiro dos Santos.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente.
O Tribunal considerou ainda não estarem em condições de receber a medalha militar os seguintes ofíciais e praças: EXÉRCITO MEDALHA DE PRATA: Cap.Int.do Exercito Rodolfo Lazarotto.Rel.o sr.mInistro almte.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Cap.Int.do Exercito Rodolfo Prates.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE: Cap.Cav1.Caio Mario de Noronha Miranda.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Unanimemente. Cap.Int. Ladislaú Fernandes Pereira Pinto.Rel. o sr.ministro almte.Raul Tavares.Unanimemente. 1º ten.aeron.Oswado Carneiro Lima.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. 1º ten. aeron. Henrique de Alencastro Guimarães.Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. 2º ten.Int.José Alves de Moraes. Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Unanimemente. 2º ten.int.Alcides Falcão Macedo.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente. 2º ten.res.conv. Artl.Evaristo Alves Vieira. Rel.o sr.ministro gen.Deschapms Cavalcanti.Unanimemente. 2º ten.res.conv.inf.José Augusto dos Santos. Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Unanimemente. 2º sargt.inf.Antonio Barbosa Rodrigues.Rel.o sr.ministro gen Raymundo Barbosa.Unanimemente. 3ºsargt.mestre ferrador Raymundo Avelino de Lima. Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Unanimemente.
Acham-se em mesa as seguintes apelações ns:7165-7203-7223-7235-7235-7241-7244.