SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 70a. SESSÃO, EM 20 DE AGOSTO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE. PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte.Gitahy de Alencastro, Gen. Raymundo Barbosa, Almte.Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, General Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 6.108 - da Capital Federal - da qual foi relator o Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna;- revisor o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro;- apelante: A Promotoria da 3a.Auditoria da 1a.R.M.;- apelado:-Silo Furtado Soares de Meireles, ex-primeiro tenente do Exército, absolvido do crime previsto no artigo 117, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 18 do corrente, teve a seguinte decisão:- O Tribunal confirmou a sentença apelada, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Almtes. Gitahy de Alencastro e Raul Tavares, que davam provimento para condenar o acusado.

+ A apelação n. 7.919 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o Sr. Ministro Gen.Almerio de Moura;- revisor o Sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa;- apelante: A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M.;-apelado:- Adão Conceição Gomes, soldado do 1º R.C.I., absolvido do crime previsto no artigo 116, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 18 do corrente, teve a seguinte decisão:- O Tribunal deu provimento para condenar o réo como incurso no gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

+ A apelação n. 7.938 - de Mato Grosso - da qual foi relator o sr. Ministro Almte.Raul Tavares;- revisor o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.;- apelado: Francisco Elias Ferreira, soldado do 33º Batalhão de Caçadores, adido ao 3º G.A.Do., acusado do crime previsto no artigo 116, do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça anulado o processo, julgada na sessão secreta de 18 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal resolveu dar provimento para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.

+ A apelação n. 7.943 - de Mato Grosso - da qual foi relator o sr. Ministro Almte.Raul Tavares;- revisor o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa; - apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.;- apelado: Francisco Martins Salviano, soldado do 33º Batalhão de Caçadores, adido ao 3º G.A.Do., acusado do crime previsto no artigo 116, do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça anulado o processo, julgada na sessão secreta de 18 do corrente, teve a seguinte decisão:- O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.

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A seguir, o Sr. General Presidente fez proceder á leitura da seguinte carta: - "Rio, 18 - Agosto - 1941. - Exmº Sr. General A. Mariante -Presidente do Supremo Tribunal Militar. Saudações as mais respeitosas. Deixando o Tribunal era de meu dever levar a V.Excia, e Exmºs Srs Ministros, pessoalmente, os meus agradecimentos pela grande distinção recebida, a alta consideração no trato a mim dispensado e o cavalherismo na convivencia que me foi dado o prazer de gozar entre tão grandes amigos; entretanto causa independente de minha vontade, tudo impede o que me obriga aqui manifestar este meu desejo.- Fazendo votos pela prosperidade de V. Excia. e Exmºs Srs. Ministros e engradecimento do Tribunal, reitero os protestos de grande apreço e mais distinta consideração, (a) Amphiloquio Reis."

Em seguida o Sr. Ministro Presidente Gen.Mariante, usando da palavra, lamentou o afastamento do ilustre Ministro Almte.Amphiloquio Reis e propôs que fosse nomeada uma comissão para transmitir a S.Excia. as homenagens do Tribunal, que ficou assim constituída: Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura e Almte.Raul Tavares.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N.16.723-E.Santo.- Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Paciente: Wilson Depes, sorteado insubmisso, recolhido preso no quartel do 3º B.C.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.779-Cap.Fed.- Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Paciente: Adolpho Zidirich, soldado do Reg.Sampaio.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.16.748-Cap.Fed.- Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro. - Paciente: Diamantino dos Santos, sorteado insubmisso do Reg. Sampaio. Negou-se a ordem, unanimemente.

N.16.789-Cap.Fed.- Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro. - Paciente: Jaime Rodrigues de Souza, sorteado do Reg.Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.805-S.Paulo.- Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro. - Paciente: Lucillo Alves Porto, sorteado pela 5a.C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.813-Cap.Fed.- Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro. - Paciente: Edgard Torres, sorteado pela 1a.C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.837-R.G.do Sul.- Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro. - Paciente: Euclides Witt Fernandes, sub-ten. do 18º B.C. - Não se conheceu do pedido. Os Srs. Ministros Gen.Almerio de Moura e Almte. Raul Tavares, negavam a ordem. Usaram da palavra o advogado Dr. Fernando de Castro e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

N.16.870-Cap.Fed.- Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Pacientes:-Alcides Francisco Regis, Alvino dos Santos, Augusto Alcantara de Figueredo, Luiz Rocha do Amaral e João Alves de Carvalho, todos sorteados do Regimento Sampaio.- Concedeu-se a ordem unanimemente.

N.16.046-Goiás.- Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: Mauricio Pereira Salgado, sorteado incorporado e preso no quartel do 6º B.C.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.16.094-S.Paulo.- Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: Antonio Saturnino de Almeida, soldado do 5º R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.724-Cap.Fed.- Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: Juberto Augusto da Silveira, mar. de 2a. classe, preso á disposição da Justiça Militar.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.804-Cap.Fed.- Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: Waldemar Pinto da Silva, soldado do 1° R.C.D.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.836-Cap.Fed.- Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: Salvador Pardo, encorporado á 1a. F.I.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.767-S.Paulo.- Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciante: Paulo Mendes Lisboa, sorteado pela 1a.C.R.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.600-Cap.Fed.- Rel.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Paciente: João Elizio da Silva, soldado incorporado ao Reg.Sampaio. Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.776-Cap.Fed.- Rel.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Paciente: Alberico Nunes Barcellos, soldado do Reg.Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.816-Cap.Fed.- Rel.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Paciente: José Rodrigues Cabral, desertor do Reg.Sampaio.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.16.785-Cap.Fed.- Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura. - Paciente: Casemiro Pinto Portella, soldado do 1º Grupo de Obuzes.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.801-S.Paulo.- Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura. - Paciente: Euclides Alves Senne, sorteado pela 4a.C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.833-R.G.do Sul.- Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura. - Paciente: Mario João Comin, sorteado, condenado artº 116, do C.P.Militar Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.857-R.G.do Sul.- Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura. - Paciente: Aldo Xavier da Silva, sorteado insubmisso da 8a.C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.672-Cap.Fed.- Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello. - Paciente: Armando Lourenço, soldado incorporado ao 2º R.I.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.16.802-Cap.Fed.- Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello. - Paciente: Juvenal de Sant´Ana, soldado do 1° R.C.D.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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A P E L A Ç Ã O

N. 7.619-(Embargos)- Mato Grosso.- Rel.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Embargante: Antonio Ribeiro Neves, soldado naval do monitor "Paraiba", condenado como incurso no gráo sub-medio do artigo 150 § 1º, do C.P.M.- Embargado:- O acordão deste Tribunal de 11 de Junho de 1941.- O Tribunal desprezou os embargos, contra os votos dos Srs. Ministros Gen.Almerio de Moura e Dr. Pacheco de Oliveira, que os recebiam, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do artigo 150 § 1º do Codigo Penal Militar.

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H A B E A S - C O R P U S

N.16.867-Cap.Fed.- Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Paciente: Oswaldo Silva, 2º Ten., preso no 1º R.C.D., por determinação do C.E. da 2a.Auditoria da 1a.R.M. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 7.931-R.G.do Sul.- Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev.o Sr. Ministro Almte.Raul Tavares.- Apelante: A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M.- Apelado: Emilio Gottvitz, soldado do II/1º R.A.D.C., absolvido do crime previsto no artigo 116, do C.P.M. Julgamento em sessão secreta.

N. 7.951-Alagôas.- Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev.o sr. Ministro Almte.Raul Tavares.- Apelante: Manoel Antonio do Nascimento, soldado do 20° Batalhão de Caçadores, condenado como incurso no gráo médio do art. 117, do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do 20º B.C.- O Tribunal, deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

N. 7.953-Pernambuco.- Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Rev. o sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Apelante: João José de Moraes, soldado do 21º Batalhão de Caçadores, condenado como incurso no gráo minimo do artigo 116, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 21° B.C.- Negou-se provimento, unanimemente.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 6952 - 7956 -7961 - 7963 - 7965 - 7969 - 7970 - 7972 - 7977 - 7978 - 7979 e 7982.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.