SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 83a. SESSÃO, EM 11 DE OUTUBRO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Ausente o Ministro Francisco de Assis Corrêa de Mello.
Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 692 - Paraná. Relator: Ministro Gueiros Leite. Paciente:Alberto Luiz Gonçalves. Impetrante: Aída Soares Mourão. -Prejudicado.
APELAÇÕES
36 881 - Mato Grosso. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: João Pinheiro. Apelada: A Sentença do CJ do 10º Grupo de Canhões 75 Auto Rebocado, de 8.8.68.-Unânimemente negado provimento à apelação da defesa.
36 803 - Minas Gerais. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor:- Ministro Gueiros Leite. Apelante: Juvenal Teixeira Lima. Apelada: A Sentença do CJ do 12º RI, de 28.6.68. -Unânimemente negado provimento à apelação da defesa.
HABEAS-CORPUS
29 691 - Minas Gerais. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Honestino Monteiro Guimarães. Impetrante: José Luiz Clerot, adv.- Contra os votos dos Ministros Gueiros Leite e Grun Moss, foi a ordem concedida sem prejuízo da prisão anterior já ratificada pelo STM. O Ministro Pery Bevilaqua concedeu a ordem para trancar o processo por incompetência de autoridade militar para apurar IPM no meio civil.
APELAÇÃO
36 768 - Minas Gerais.
Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Armando Perdigão.
Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da
Aud/4a. RM que absolveu o cabo Jair Trindade do Nascimento, o soldado Wagner
Tadeu Monteiro de Rezende, servindo no 1º/11 R.I. e os civis José do Perpétuo
Socorro Lima e Washington Jesus do Nascimento Ferreira, do crime previsto no
art 229, comb com o art 66, § 2º, tudo do CPM, em
14.5.68. (JULGAMENTO
36 87 2 - São Paulo. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Osvaldo Casanova.Apelada: A Sentença do CJ do 1º/6º RI, em 23.7.68.-Unânememente negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ARMANDO PERDIGÃO e HEITOR PLAISANT).
36 884 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Ernesto Guisel. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelantes: a Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. RM e Oli Pereira de Moura. Apelada: A Sentença do CJ do 3º RO/105, em 27.6.68.-Unânimemente dado provimento em parte para reduzir para 6 meses.
REPRESENTAÇÃO
840 - Minas Gerais. Relator: Ministro Lima Tôrres. O Dr Auditor da Aud/4a. RM, representa a êste Tribunal, contra ato do Comando da 4a. Região Militar, que remete incompleta a lista dos oficiais, dentre os quais devem ser sorteados os membros dos Conselhos de Justiça, Permanente e Especiais, para funcionarem na referida auditoria. - Unânimemente julgada improcedente a Representação do Juiz Auditor da 4a. RM, em face dos esclarecimentos apresentados pelo Comando da 4a R.M., com a declaração do Ministro Terra Ururahy de que o Juiz Auditor exorbitou das suas atribuições.- (NÃO VOTOU O MINISTRO ERNESTO GEISEL).
HABEAS-CORPUS
29 705 - Minas Gerais. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Rosa Célia Leôncio Marques. Impetrante: Gamaliel Herval, adv. - Contra o voto do Ministro Terra Ururahy, foi a Ordem concedida. O Ministro Pery Bevilaqua concedeu a ordem e determinava o trancamento do IPM por incompetência de autoridade militar de submeter civil a IPM, por ser competência da Polícia Federal. (NÃO VOTOU O MINISTRO ERNESTO GEISEL).
A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
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29 564(HP) |
- 29 698(WT) |
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29 697(JM) |
- 29 703(PB) |
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29 700(GM) |
- 29 709 (GM) |
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APELAÇÕES: |
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36 789(TU/LT)-1a./Mar |
8177 |
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36 882(HP/LT)-Aud/7a. |
8 |
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36 885(TU/RN)-3a./3a. |
180 |
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36 875(TU/LT)-1a./Mar |
12 |
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36 889(RN/CM)-1a./1a. |
10 |
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36 887(CM/WT)-3a./1a. |
2 |
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36 897(EG/WT)-1a./Mar |
8759 |
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36 790(CM/RN)-2a./3a. |
3 |
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36 891(FC/RN)-Aud/9a. |
11 |
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36 855(HP/WT)-Aud/4a. |
40 |
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36 873(HP/GL)-1a./2a. |
35 |
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36 864(HP/JM)-2a./Mar |
538 |
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