ATA DA 35a. SESSÃO, EM 27 DE MAIO DE 1 957.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO D’AQUINO FONSECA.

SECRTÁRIO, O SR. DR. IBERÊ GARCINDO FERNANDES DE SÁ.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Brig. Heitor Várady, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Gen. Lima Câmara, Gen. Olympio Falconieri da Cunha e Ministros convocados Auditor Dr. Adalberto Barreto e Almte. Jorge do Paço Mattoso Maia.

Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Almte. Pinto de Lima, por se acharem licenciados e Dr. Autran Dourado, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta do dia 24 de maio:

Nº 28.672 - Pernambuco.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Adalberto Barreto.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 7a. R.M..- Apelado: José Souto Maior, funcionário do Estabelecimento Regional de Subsistência da 7a. Região Militar, absolvido do crime previsto no art. 240 do C.P.M., por desclassificação.- Deram provimento à apelação da Promotoria, para reformar a sentença e condenar o acusado a 3 anos e 3 meses de reclusão, como incurso no art. 240, com interdição de direitos por 4 anos, referida no art. 54, nº I, tudo do Código Penal Militar, unânimemente.-

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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

REVISÃO CRIMINAL

Nº 766 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Adalberto Barreto.- Requerente: Darcy Wanderley, 1º Ten. (I.M.) da Marinha, condenado a 3 meses de suspensão do exercício do pôsto, como incurso no art. 237 do Código Penal Militar, por acórdão do Superior Tribunal Militar, de 23 de novembro de 1956.- Indeferiram a revisão, unânimemente.-

A P E L A Ç Õ E S

Nº 28.913 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky. - Apelante: Antônio Alves de Lima, SD-FN-nº 53.1756.6, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria de Marinha.- Negaram provimento, confirmando a sentença, unânimemente.-

Nº 28.839 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Jacy dos Santos, soldado do 2º Batalhão de Carros de Combate, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do 2º Batalhão de Carros de Combate. - Negaram provimento, confirmando a sentença, unânimemente.-

Nº 28.878 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky. - Apelante: Altair Machado de Souza, soldado do 1º Grupo de Canhões 90 Antiaéreos, condenado a 8 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do 1º Grupo de Canhões 90 Antiaéreos.- Deram provimento, em parte, para reduzir a pena a 6 meses de prisão, unânimemente.-

Nº 28.885 - R.G. do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Gen.Falconieri da Cunha.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelantes: A Promotoria da 1a. Auditoria da 3a. R.M. e Francisco Martins da Silva, soldado da Base Aérea de Pôrto Alegre, condenado a 3 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelados: O Conselho de Justiça da Base Aérea de Pôrto Alegre e Francisco Martins da Silva, soldado da referida Base, condenado.- Deram provimento à apelação da Promotoria, para reformar a sentença e condenar o acusado a 6 meses de prisão, unânimemente.-

Nº 28.886 - Paraná.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Apelante: Wilson dos Santos Damiani, soldado do 20º Regimento de Infantaria, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do 20º Regimento de Infantaria.- Negaram provimento, confirmando a sentença, unânimemente.-

Nº 28.917 - R.G. do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Falconieri da Cunha.- Apelante: Caio Louise Albuquerque, soldado do 17º Regimento de Infantaria, condenado a 6 meses de detenção, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do 17º Regimento de Infantaria.- Negaram provimento, confirmando a sentença, unânimemente.-

Nº 28.865 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- Rev.- O Sr. MInistro Gen. Alencar Araripe.- Apelante: Raimundo Rocha Magalhães, mar.nac., do Cruzador “Tamandaré”, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria de Marinha.- Negaram provimento, confirmando a sentença, unânimemente.-

Nº 28.858 - Pernambuco.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Falconieri da Cunha.- Rev.- O Sr. Ministro Gen.Alencar Araripe.- Apelante: José Avelino da Silva, soldado do 3º Batalhão Ferroviário, condenado a 6 meses e 10 dias de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do 3º Batalhão Ferroviário.- Deram provimento, em parte, para reduzir a pena a 6 meses de prisão, unânimemente.-

Nº 28.857 - Pernambuco.- Rel.- O Sr. Ministro Gen.Lima Câmara.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Vicente de Paula Maciel, soldado da Base Aérea de Fortaleza, condenado a 10 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça da Base Aérea de Fortaleza.- Deram provimento, em parte, para reduzir a pena a 7 meses de prisão, unânimemente.-

Nº 28.859 - Pernambuco.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- Apelante: José Juvino Gomes, soldado do 3º Batalhão Ferroviário, condenado a 8 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do 3º Batalhão Ferroviário.- Deram provimento, em parte, para reduzir a pena a 6 meses de prisão, unânimemente.-

Nº 28.892 - Minas Gerais.- Rel.- O Sr. Ministro Gen.Falconieri da Cunha.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: José Antônio Cimino, soldado do Regimento Tiradentes, condenado a 9 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do Regimento Tiradentes.- Deram provimento, em parte, para reduzir a pena a 6 meses de prisão, unânimemente.-

Nº 28.909 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Carlos Ayl Longue, soldado do Comando de Transporte Aéreo, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria de Aeronáutica.- Negaram provimento, confirmando a sentença, unânimemente.-

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O Exmo. Sr. Almirante Presidente, comunicou ao Tribunal que comemorar-se-á, no próximo ano, no dia 1º de abril, o 150º aniversário de fundação dêste Superior Tribunal Militar, razão pela qual nomeava uma Comissão de Ministros constituída do General de Exército Tristão de Alencar Araripe, General de Divisão Antônio José de Lima Câmara e Dr. Octávio Murgel de Rezende, para organizar o programa das solenidades que serão levadas a efeito naquela oportunidade.

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O Tribunal resolveu não realizar Sessão na próxima 4a. feira, dia 29, determinando que seja publicada a pauta dos processos postos em mesa, para julgamento na Sessão seguinte.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Revisões Criminais: 767 (AD/MR) 772 (AD/MR)

Petição Administrativa: 25 (FC)

Apelações:	28.709	(AD/VM)	28.821	(AD/MR)	28.855	(MR/AD)
	28.795	(VM/AD)	28.908	(AT/HV)	28.926	(AT/LC)
	28.898	(LC/AT)