SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 43ª SESSÃO, EM 16 DE AGOSTO DE 1984-QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA JULIO DE SÁ BIERRENBACH
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE
Compareceram os Ministros Deoclécio Lima de Siqueira, Antonio Geraldo Peixoto, Antonio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Heitor Luiz Gomes de Almeida, Túlio Chagas Nogueira, Sérgio de Ary Pires, Paulo Cesar Cataldo e Raphael de Azevedo Branco.
Os Ministros Ruy de Lima Pessoa, Carlos Alberto Cabral Ribeiro e Jorge Alberto Romeiro estão integrando a Banca Examinadora do Concurso para Advogado-de-Ofício.
O Ministro Faber Cintra encontra-se em gozo de Licença Especial.
O Ministro Gualter Godinho encontra-se em gozo de férias.
As 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
44.041-2-Rio de Janeiro. Relator Ministro Roberto Andersen Cavalcanti. Revisor Ministro Antonio Carlos de Seixas Telles. APELANTE : MARCOS ANTONIO JESUS LARANJEIRAS, Sd Ex, condenado a 10 meses de prisão, incurso no art 187, c/c o art 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 57º Batalhão de Infantaria Motorizado (Es), de 15 de março de 1984. Advª Drª Ana Maria David Cortez.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal rejeitou as Preliminares de nulidade e deu provimento parcial ao Apelo da Defesa para reformar a sentença apelada e reduzir a pena, que, POR MAIORIA, foi fixada em quatro meses de prisão. Os Ministros ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, TÚLIO CHAGAS NOGUEIRA e HEITOR LUIZ GOMES DE ALMEIDA reduziam para quatro meses e vinte dias.
44.031-5-Distrito Federal. Relator Ministro Roberto Andersen Cavalcanti. Revisor Ministro Antonio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: JORGE MARTINS ALVES, Sd Ex, condenado a oito meses de prisão, incurso no art 187, c/c o art 72, itens I, II e III, letra "b" do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, de 1º de março de 1984. Advª Drª Elizabeth Diniz Martins Souto.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal rejeitou a Preliminar de nulidade argüida e deu provimento parcial ao Apelo da Defesa para reformar a sentença e reduzir a pena para seis meses de prisão,como incurso no art 187 do CPM.
EMBARGOS
43.841-1-Rio de Janeiro. Relator Ministro Roberto Andersen Cavalcanti. Revisor Ministro Antonio Carlos de Seixas Telles. EMBARGANTE: MARCUS SIQUEIRA NOVAES, MN, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187 do CPM. EMBARGADO: O Acórdão do STM,de 1º de dezembro de 1983. Adv Dr João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento aos Embargos mantendo o Acórdão recorrido.
APELAÇÃO
44.029-1-Pernambuco. Relator Ministro Heitor Luiz Gomes de Almeida. Revisor Ministro Antonio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: RUBEM FRANCISCO SILVA, Sd Ex, condenado a dois anos de prisão, incurso no art 209, § 3º, do CPM, com o benefício do "sursis" pelo prazo de dois anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 15 de março de 1984. Adv Dr Dermeval Hoully Lellis.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao Apelo e confirmou a Sentença apelada.
No início da Sessão o Ministro-Presidente pronunciou as seguintes palavras:
"16 de agosto - aniversário do Ministro Gen Ex Sergio de Ary Pires.
Tenho a satisfação de apresentar os cumprimentos do Tribunal a V.Exª com os votos de muitas felicidades extensivos a Exmª Família."
A seguir, pelo Ministro-Presidente, foi dado conhecimento a seus pares, do Telex da Presidência do STF, convidando os Ministros para a Sessão Solene de posse do Ministro Sidney Sanches a se realizar dia 31 do corrente mês, às 16.00 horas.
Em seguida foi lido e aprovado o Expediente Administrativo nº 24/84,versando sobre a transferência do Setor atribuído ao Serviço de Análise e Verificação da Seção de Auditoria, Código STM-DAI-111.2(NS), da Presidência, atualmente vago, para a Diretoria de Finanças, com a denominação de Setor de Pagamento das Auditorias da Justiça Militar.
Em prosseguimento foi apresentado o Expediente Administrativo nº 25/84, versando sobre a reativação da Representação do STM no Rio de Janeiro, tendo o Plenário, por unanimidade, entendido que o assunto cabe à deliberação do Presidente.
O Presidente deu conhecimento ao Plenário da consulta formulada pelo Ofício nº 467/84, do Sr Auditor-Corregedor da Justiça Militar, tendo sido ratificadas as datas anteriormente fixadas para realização de correição nas Auditorias da 8ª e 12ª CJM.
A Sessão foi encerrada às 15.35 hs com os seguintes processos em mesa:
Apelação 43.921-8(CR/RP)-3ª/3ª proc 4/84-0 Adv Walter Jobim Neto
Apelação 43.959-7(CR/JR)-lªMar proc 525/83-9 Adv João Pedro SBM Filho
Apelação 43.984-6(CR/JR)-2ªEx proc 6/83-6 Advª Telma A. Figueiredo
Aguardando decurso de prazo:
Apelação 44.075-7(RA/ST)-2ª/3ª proc 503/84-7 Adv Luiz ABS Pires
Apelação 44.064-l(DS/ST)-2ª/3ª proc 502/84-0 Adv Luiz ABS Pires
Apelação 44.069-2(AP/ST)-1ªMar proc 505/84-6 Adv João Pedro SBM Filho
Apelação 44.073-0(DS/ST)-3ªEx proc 508/84-3 Advª Ana Maria D. Cortez
Cor Parc 1. 289--4(DS) - 1ª Aer
Q.Administr 202-0(PC)
Rec Crim 5.626-0(PC)-Aud 11ª IP 1.459/84
Cor Parc 1.290-0(AP)-Aud 7ª e Aud Correição IPM 08/84
Rec Crim 5.629-2(ST)-2ª/2ª proc 08/84-1
Aguardando Publicação:
Embargos 43.872-0(DS/PC)-Aud 6ª proc 11/83-0 Adv Luiz H Agle
Cor Parc 1.287-1(RA)-Aud Cor Af 650/84 e Proc 502/83-3
Apelação 44.070-4(DS/ST)-2ªEx proc 13/83-2 Advª Telma A. Figueiredo
Rec Crim 5.625-0(AP)- 1ªEx proc 1/84-4 Adv Antonio E. de Moraes Filho