SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 69ª SESSÃO, EM 22 DE SETEMBRO DE 1982 - QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO, NO IMPEDIMENTO DA PRESIDÊNCIA
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE
Compareceram os Ministros Gualter Godinho, Júlio de Sá Bierrenbach, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Dilermando Gomes Monteiro, Antonio Geraldo Peixoto, Jorge Alberto Romeiro, Antonio Carlos de Seixas Telles e Roberto Andersen Cavalcanti.
Não compareceram os Ministros Octávio José Sampaio Fernandes e José Fragomeni.
Os Ministros Reynaldo Mello de Almeida, Deoclécio Lima de Siqueira e Ruy de Lima Pessoa encontram-se licenciados.
Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão Anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
43.390-2- Mato Grosso do Sul. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. APELANTE: NIVALDO MELLO DE OLIVEIRA DIAS, Ten Cel. Ex., condenado a dois meses de detenção, incurso no Art 301, do CPM, por desclassificação. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 9a. CJM, de 11 de março de 1982. Advª Drª Adelcy Maria Rocha Simões Corrêa Prudêncio.-POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal acolheu a preliminar de cerceamento de defesa, argüida pela advogada, anulando o processo a partir de fls. 362. Os MINISTROS CARLOS ALBERTO CABRAL RIBEIRO, ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES e ANTONIO GERALDO PEIXOTO rejeitaram a preliminar.(usaram da palavra a Advª Dra Adelcy Maria Rocha Simões Corrêa Prudêncio e o Dr Milton Menezes da Costa Filho, Procurador Geral. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GUALTER GODINHO)).
43.424-0- Rio Grande do Sul. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Júlio de Sá Bierrenbach. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto a 3ª Auditoria da 3a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3a. Auditoria da 3a. CJM, de 13 de abril de 1982, que absolveu os Sds. Ex SILVIO ALTEMIR DOS SANTOS a ALDUMIR JOÃO KARSTEN, do crime previsto no art. 205, § 2º, inciso I, c/c o art. 30, inciso II, tudo do CPM. Adv. Dr. W. Jobim Neto. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GUALTER GODINHO) (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
43.482-0- Rio de Janeiro. Relator Ministro Júlio de Sá Bierrenbach. Revisor Ministro Gualter Godinho. APELANTE: ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO, Sd.Ex., condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 187, c/c os arts. 72, inciso I e 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 15º Regimento de Cavalaria Mecanizado, de 30 de abril de 1982. Adva Drª Ana Maria David Cortez - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento em parte ao apelo da defesa para reduzir a pena para quatro meses e vinte dias de detenção. convertida em prisão.
A Sessão foi encerrada às 16.00 horas com os seguintes processos em mesa:
Apelação 43.453-6(DM/RP)-1a.Mar. proc.509/82-5-Adv João Pedro S.B. Mello Filho
Apelação 43.443-7(RP/RMA)-2a./3a. proc. 16/81-4-Adv Paulo Tavares Costa
Apelação 43.445-5(DS/RP) -Aud/4a. proc. 514/82-7-Adv Dalto Villela Eiras
Apelação 43.450-7(DS/JP)-3a./3a. proc. 513/82-4-Adv W Jobim Neto
Apelação 43.456-0(DS/JR)-Aud/5a. proc.512/82-2-Adv Amilton Padilha
Apelação 43.432-l(ST/RMA)-3a.Ex. proc. 3/82-2-Adv Ana M Cortez
Apelação 43.461-7(AP/RP)-3a./2a. proc.512/82-3-Adv Reinaldo S.Coelho
Apelação 43.419-6(JR/RP)-Aud/9a .proc. 507/82-Adv Adelcy M.R.Simões C. Prudêncio
Apelação 43.465-0(JF/RP)-Aud/9a. proc.515/82-Adv Adelcy M.R.Simões C Prudêncio
Apelação 43.399-0(CR/RP)-Aud/5a.proc.589/82-1-Adv Amilton Padilha
Apelação 43.437-2(JP/DS)-1a.Ex.proc.6/81-l-Adv Juarez Tavares e Manoel F. de Lima
Apelação 43.420-8(JR/DS)-Aud/6a.proc.6/82-8-Adv Milton Silva
Apelação 43.504-2(JP/RA)-Aud/5a.proc.2/82-4-Adv Paulo Ivan de Oliveira Teixeira
Apelação 43.492-7(DM/JP)-2a./2a.proc.513/82-1-Advs Paulo Rui de Godoy e Paulo Debeus
Recurso Criminal 5.519-9(JR)-3a./2a, proc.07/82-7-Adv Benedito Silva Coelho
Apelação 43.476-5(JR/JP)-Aud/11a. proc.527/82-8-Adv Elizabeth D.M.Souto
Aguardando dec. prazo:
Apelação 43.462-3(GG/JB)-Aud/11a.proc.27/81-9-Adv Elizabeth D.M.Souto
Apelação 43.439-0(AP/ST)-Aud/9a.proc.509/82-4-Adv Adelcy M. R.Simões C. Prudêncio
Apelação 43.478-l(DM/GG)-1a.Ex.proc.510/82-8-Adv Manoel F Lima
Apelação 43.488-9(AP/ST) 10a.proc. 507/82-0-Adv Antonio J.P. Rosa
Aguardando publicação:
Apelação 43.436-4(ST/JF)1a.Ex. proc. 09/81-0-Advª Olga Maria Linhares Castrioto
Apelação 37.626-7(ST/DM)-1a./3a. proc.67/65
Apelação 43.487-0(DM/GG)-1a./3a.proc.506/82-1-Advs Lúcia Helena de Brito Queruz e Nadja Maria G. Rodrigues
Apelação 43.466-8 (RA/JP)-9a.-proc.
514/82-8-Advª Adelcy Prudêncio
Apelação 43.455-2(AP/ST)-1a./3a.-proc.503/82-2-Advª Lúcia Helena de Brito Queruz
Apelação 43.468-4(AP/GG)-2a.1/3a.-proc.509/82-9-Adv Telmo C.Rosa
Apelação 43.499-4(AP/ST)-1a./la.-proc.513/82-2-Adv João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho
Apelação 43.480-3(RA/JP)-2a/1a.-proc.512/82-0-Adv Telma Angélica Figueiredo
Apelação 42.948-4(JR/CR)-4a.-proc. 15/80-4- Advª Ana Maria Cortez