ATA DA 70a. SESSÃO, EM 4 DE SETEMBRO DE 1 957.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO D’AQUINO FONSECA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. IBERÊ GARCINDO FERNANDES DE SÁ.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Brig. Heitor Várady, Brig. Armando Trompowsky, Dr.Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima, Gen. Lima Câmara, Gen. Olympio Falconieri da Cunha, Dr. Autran Dourado e Ministro convocado Auditor Dr. Adalberto Barreto.

Deixou de comparecer, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, por ser achar licenciado.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

Nº 29.103 -   R.G do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Adalberto Barreto.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 3a.R.M..- Apelado: José Nestor Rutkoski, soldado da Cia. de Polícia da 5a. Zona Aérea, absolvido do crime previsto no art. 181, § 3º do C.P.M..- (Julgamento em sessão secreta).-

Nº 29.045 -   São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M..- Apelado: Arnóbio da Cruz Paião, Major do Exército, absolvido do crime previsto no art. 181, c/c o art. 19, item II do C.P.M..- (Julgamento em sessão secreta).-

H A B E A S  =  C O R P U S

Nº 25.841 -   Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Paciente: Amaro de Souza, soldado do Regimento Escola de Artilharia, prêso, processado pela 1a. Aud. da 1a. Região Militar, pedindo ser pôsto em liberdade.- (Adiado o julgamento, por ter pedido vista, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende).-

A P E L A Ç Õ E S

Nº 29.054 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Autran Dourado.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 1a. R.M..- Apelado: Alderisto Henrique Lessa, 3º sargento do 1º Batalhão de Carros de Combate, absolvido do crime previsto no art. 198, § 4º, incisos I e V do Código Penal Militar.- (Julgamento em sessão secreta).-

Nº 29.157 -   Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Adalberto Barreto.- Apelante: Marcio Correia de Mello, soldado do Batalhão Santos Dumont, condenado a 16 meses de prisão, incurso no at. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do Batalhão Santos Dumont.- Deram provimento, em parte, para reformar a sentença e reduzir a pena a 15 meses e 1 dia de prisão, unânimemente.-

Nº 29.120 -   R.G. do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Brig.Armando Trompowsky.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Autran Dourado.- Apelante: Leopoldo Alves de Castro, soldado do Regimento “Dragões do Rio Grande” ( 3º Regimento de Cavalaria), condenado a 8 meses de prisão, incurso no art. 163, tendo para tanto fixado a pena base em 12 meses e diminuido a mesma de 6 meses, de acôrdo com a atenuante dos n°s I e III do art. 62 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do Regimento “Dragões doRio Grande” (3º Regimento de Cavalaria).- Negaram provimento, confirmando a sentença, unânimemente.-

PETIÇÃO ADMINISTRATIVA

Nº    32    -    Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Autran Dourado (por dependência).- D.Marina Brandão Milanez Machado, pedindo seu aproveitamento no cargo de Bibliotecário da Secretaria do Superior Tribunal Militar, que se encontra vago.- O Tribunal, unânimemente, resolveu não preencher a vaga, até ulterior deliberação, face à mensagem dêste Tribunal ao Congresso, que resultou no projeto nº 4.543, de 1954, determinando a devolução dos documentos juntados ao pedido ao interessado.-

A P E L A Ç Õ E S

Nº 29.155 -   Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Brig.Armando Trompowsky.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Autran Dourado.- Apelante: Miguel Arcanjo Rodrigues, soldado do Regimento Marechal Caetano de Faria, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M.. - Apelado: O Conselho de Justiça do Regimento Marechal Caetano de Faria.- Negaram provimento, confirmando a sentença, unânimemente.-

Nº 29.129 -   Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: Moacir Mendonça, fuzileiro naval, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163, c/c os arts. 57-I, 62-I e 64-I, tudo do C.P.M..- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria de Marinha.- Negaram provimento, confirmando a sentença, unânimemente.-

Nº 29.074 -   Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Bernardino Monteiro de Souza, marinheiro nacional, 2a. classe, do Contratorpedeiro “Apa”, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria de Marinha.- Negaram provimento, confirmando a sentença, unânimemente.-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Adiado o julgamento: Apelação n° 28.310 (AD/AB)

Apelações: 29.016 (CC/AB)  28.764 (AD/AB)  29.123 (PL/AB)

29.161 (AT/CC)  28.738 (AB/MR)  29.184 (HV/MR)

 29.191 (LC/MR)  29.170 (AA/MR)  29.183 (FC/MR)

 29.174 (LC/CC)  29.186 (AA/CC)  29.047 (AB/AD)

Apelações: 29.152 (MR/AA)  29.169 (CC/LC)  29.177(AT/MR)

 29.193 (FC/AD)  29.194 (HV/AD)  29.115(AD/AT)

 29.132 (LC/AD)  29.145 (AT/MR)  29.151 (AD/AT)

 29.168 (AT/AB)  29.185 (AT/AD)  29.207 (AA/MR)

27.912 (AB/MR)

Petição Administrativa: 31(HV)

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