SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 2ªSESSÃO, EM 03 DE FEVEREIRO DE 1994 -QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR CHERUBIM ROSA FILHO

Presentes os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, George Belham da Motta, Aldo Fagundes, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Everaldo de Oliveira Reis, Wilberto Luiz Lima, Antonio Carlos de Nogueira, José do Cabo Teixeira de Carvalho, Antonio Joaquim Soares Moreira e Luiz Guilherme de Freitas Coutinho.

Ausente o Ministro Eduardo Pires Gonçalves.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Milton Menezes da Costa Filho.

Secretário do Tribunal Pleno, Dr Carlos Aureliano Motta de Souza.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foi relatado e julgado o seguinte processo:

HABEAS CORPUS 32.983-8 - PE - Relator Ministro LUIZ LEAL FERREIRA. PACIENTE: NELSON DA SILVA, CT MAR, DENUNCIADO PERANTE À AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO- CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA EXCLUÍDO DO ROL DOS ACUSADOS, TRANCANDO-SE O PROCESSO REFERENTE À SUA PESSOA. IMPETRANTE: Dr RAIMUNDO MAURÍCIO PINTO.

POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL.

A Sessão foi encerrada às 14:10 horas.

Processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FE) 47.119-9 (JCT/ACN) AUD/5.CJM proc 505/93-1 Adv EDGAR LEITE DOS SANTOS

2 - APELAÇÃO (FO) 47.090-5 (AST/WLL) 2ª/3ª proc 009/92-3 Advs ANTONIO JORGE DA SILVA e ZENI ALVES ARNDT

3 - APELAÇÃO (FE) 47.124-5 (LGC/ACN) AUD/12. CJM proc 509/93-3 Adv JOAO THOMAS LUCHSINGER

4 - APELAÇÃO (FO) 47.116-2(LGC/ASF) AUD/11.CJM proc 31/92-1 Advs ALEXANDRE LOBAO ROCHA e ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

6 - RECURSO CRIMINAL (FE) 6.121-4(GBM) Adv EDGAR LEITE DOS SANTOS