SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 27a; SESSÃO, EM 3 DE MAIO DE 1940.
PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.
SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo numero legal,foi aberta a sessão.
Compareceram os srs.ministros drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Alm.Gitahy de Alencastro. generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almts. Amphiloquio Reis e Raul Tavares e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.
Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr.ministro gen. Deschamps Cavalcanti.
Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
+ A apelação nº 6.799, do Estado de São Paulo, da qual foi relator o sr.ministro dr.Cardoso de Castro; revisor o sr.ministro dr.Bulcão Vianna; apelante: a Promotoria da 1a.Auditoria da 2a.R.M.; apelado: Dr. Erwin Wolffenbuttel, capitão médico do Exercito,absolvido do crime p evisto no artigo 152 do C.PM., julgada na sessão secreta de 29 de abril ultimo, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, unanimemente.
+ A apelação nº 6.839, de Mato Grosso, da qual foi relator o sr.ministro alm.G itahy de Alencastro; revisor o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis; apelante: a Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.; apelado:Vicente Guirino Barbosa, soldado do 10º R.C.I., Reg. "Antonio João", absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 29 de abril ultimo, teve a seguinte decisão: Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo, em virtude da nulidade da praça do réo, contra os votos dos srs.ministros dr.Salgado Filho, alm.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que confirmavam a sentença apelada.
+ A apelação nº 6.790, do Estado do Paraná, da qual foi relator o sr. ministro general Mariante; revisor o sr.ministro alm. Amphiloquio Reis; apelante: a Promotoria da Auditoria da 5a.R.M.; apelado: João Alves Monteiro, soldado do 13º R.I., absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 29 de Abril ultimo, teve a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento a apelação para, reformando a sentença apelada, condenar o réo como incurso no gráo minimo do referido artigo, unanimemente.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S C O R P U S
N.12.918-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Dermeval Arouca, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.ministro gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.008-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Bortolo Zacharias, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem,. contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis, e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.018-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr. Bulcão Vianna.Paciente:Targino Silva sort. insubmisso do F. B. do Rio Branco. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.178-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr. Bulcão Vianna.Paciente:Rubem Schort Vieira, sort. insub, pela 2a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis e dr .Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.360-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente: Plinio Weber, sold. do I/4º R.A.D.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.269-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Vitorio Cerolin, sort. insub. da 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.279-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.paciente: AntonioTeixeira de Oliveira, sort. insub. da 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.289-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Eurico Neves, sort. insub. pela 1a.C.R..Conceceu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.379-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Edvino Pedro Etges, sold. do 2º Btl.Pont. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.050-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.paciente: Rodolpho Dupré, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.335-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.paciente: Manoel Gonçalves dos Santos, srt. insub. do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.344-Cap.Fed. Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Emilio Sistero, sold. do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.351-Minas.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Hmercilio Rodrigues Silva, soldado do 4º R.A.Do..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.353-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Anivaldo Paulo Alves, soldado do 1º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.962-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Luiz Tetti, sort. insub. pela 4a.C.R..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.13.072-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Francisco Duran, sort. insub. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente.
N.13.310-E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: José Vila Real, sort. insub. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.319-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Sebastião Alves de Oliveira, sort. insub. do R.Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.355-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa,Paciente: João Cláudio Ferreira dos Santos, sort. pela 1a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna e alm. Amphiloquio Reis, que negavam.
N.12.775-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa, Paciente: B oaventura José Felipe, soldado do 1º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.183-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: Vicente de Luca, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.213-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: José de Souza Neves, sold. do.C. de Guardas, preso na F.S.C.. Concedeu-se a ordem, mandando ainda o Tribunal remeter ao sr.dr.Procurador Geral cópia dos documentos de fls, para os fins de direito, unanimemente.
N.13.233-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: Arthur Zuim, sort. insub. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem,contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e alm. Raul Tavares, que concediam e gen.Mariante, que não conhecia do pedido.
N.13.253-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: Isnard Fortuna, sort. insub. do 3º G.de Obuzes. Não se conheceu do pedido, remetendo-se ao Sr.Ministro da Guerra cópias dos documentos de fls., unanimemente.
N.13.263-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: Antonio Tardit, sort. insub. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.minitros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.293-S. Paulo.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis,Paciente: Francisco Artéa Gil, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.311-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: Jayme Soares Roupa, sort. insub. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ardem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.095-S. Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: Nicolau Resuenho, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N 12.924-E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Sebastião Moreira Penna, sort. insub. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.124-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Henrique Streckert, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a or-
ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.144-S..Paulo-Rel.o sr. ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Ermindo Ceccheto, sort. insub. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e alm. Raul Tavares, que a concediam e gen. Mariante, que não conhecia do pedido.
N.13.264-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Antonio Giglio, sort. insub. pela 4a.C.R...Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.312-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Paciente:Antonio Pinto, sort. insub. do Reg. Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.155-S.paulo-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Amerigo Luiz João Mensione, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.12.936-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Luiz Franco de Brito, preso no quartel do 4º R.I..O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.
N.12.976-S.Paulo-Relo sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: João Rodrigues Tocunduva, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante alm.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.206-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira .Paciente: Durvalino Caetano Pereira, soldado do 3º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.313-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente:Adriano Pinto, sort. insub. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.225-Minas-Rel.o
sr.ministro dr.Pacheco de
Oliveira.Paciente: Michael Pereira de Souza, sort.insub. do
N.12.967-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Norman R.Finsa, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Salgado Filho, alm.Amphiloquio Reis, gen.Mariante e alm.Gitahy de Alencastro, que negavam.
N.13.107-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente: Adail Martins Dias, sort. insub. do F.B.do Rio Branco. Concedeu-se a ordem, contra osvotos d os srs.ministros dr.Salgado Filho, alm.Amphiloquio Reis, gen.Mariante e alm.Gitahy de Alencastro, que negavam.
N.13.187-S.Paulo- Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente: Octavio Genta, sort. insub. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e alm.Raul Tavares, que a concediam, e gen.Mariante, que não conhecia do pedido.
N.13.287-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente: Oswaldo dos Santos, sort. insub. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.267-E.do Rio-Rel.o sr.min.dr.Salgado Filho.Paciente:Olavo Alves Barreira,sort.pela 2a.C.R..Negou-se a ordem,contra os votos dos srs.min.dr.P.de Oliveira e alm.R.Tavares, que a concediam e gen.Mariante,que não conhecia do pedido.
N.13.305-Minas-Rel.o sr.Ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Lourival de Souza Brandão, sort. insub. pela 8a.C.R..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.323-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Henrique Emilio Franco, sort. incorporado ao Reg. Sampaio. Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e alm.Raul Tavares, que a concediam, e gen.Mariante, que não conheciam do pedido.
N.13.391-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo B arbosa.Paciente: Fredolino Barbian, soldado do 2º Btl.de Pontoneiros. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.400-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Pacientes:Dalmo de Simas Casaca, José Rodrigues dos Santos, Evilasio Faustino, Manoel Ribeiro da Costa, Anísio João, Américo Francisco Ribeiro, Humberto Pereira Martins, Roque da Rosa e Silva, Sebastião Alves de Oliveira, Oswaldo Ramos Arouca, Lucidio Claudino, Ademar Simbran da Silva, Robespierri Eugenio Rosa, Arlindo Peres, Cesar Gonçalves de Mello e Teodulo de Oliveira,todos sorteados insubmissos do 1º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.395-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Manoel Alves Pina, soldado do 1° G.A.Do..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
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A seguir, o Tribunal discutiu e aprovou as instruções para os concursos de Auditores, Promotores e advogados da Justiça Militar.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns.: 6144-6171-6577-6628-6666-6689-6694-6717-6723-6724-6742-6744-6751-6758-6759-6763-6764-6766-6769-6772-6778-6786-6792-6793-6796-6797-6800-6801-6803-6810-6811-6812-6814-6815-6819-6820-6822-6827-6828-6830-6834-6835-6836-6837-6840-6841-6845-6846-6849-6852-6854-6858-6860-6864-6866-6867-6869-6872-6874-6875-6878-6880-6881-6885-6886-6888-6890-6891-6893-6894-6897-6898-6899-6900-6904-6910-6911-6919-6932-; recurso criminal nº 2515 e as revisões criminais ns. 66 e 71.
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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.
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