SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 8a. SESSÃO, EM 9 DE ABRIL DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITaR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque e o Ministro convocado Waldemar Tôrres da Costa.
Licenciado o Ministro Mourão Filho.
Ausente o Ministro Grun Moss, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta no dia 7 do corrente:
37 022 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor Ministro Gueiros Leite. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/3a. RM. - Apelada: A Sentença do CJ da 8a. CSM, de 27.9.68, que absolveu soldado FERNANDO LORSCHEITER, da mesma circunscrição, do crime previsto no art 159 do CPM. - Unânimemente, negado provimento à apelação da Procuradoria Militar, sendo confirmada a sentença apelada.
36 756 - Minas Gerais. Relator Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4a. RM. Apelada: A Sentença do C.P.J. da Aud/4a. RM que, em 16.5.68, absolveu o soldado ANTÔNIO FRANCISCO BALISA, servindo no 1º/11º R.I. do crime previsto nos arts 247 parágrafo único, inciso I, e 198, 4º , inciso II, tudo do CPM. - Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para reformar a sentença e condenar o acusado, a 6 meses; os Ministros Sylvio Moutinho, Ernesto Geisel, Terra Ururahy e Corrêa de Mello, condenavam a 10 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos;
HABEAS-CORPUS
29 900 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: ISAAC SIDI e ALBERTO SIDI. Impetrante: Leib Soibelman, adv. - Rejeitada a Preliminar levantada pelo Ministro Waldemar Tôrres, de converter em diligência; por maioria foi a Ordem Denegada. Votaram pela concessão os Ministros Waldemar Tôrres, Mário Cavalcanti, João Mendes e Alcides Carneiro.
29 911 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: ANTONIO DE CARVALHO SAMPAIO FILHO. Impetrantes Luiz Jacson Wargas e outro, advs. - Prejudicado; paciente em liberdade.
29 892 - Brasília. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: GIOVANI AMAZONAS DO PRADO. Impetrante: Dilermano Eleres Diniz, adv. - Unânimemente concedida a Ordem, sem prejuízo do processo.
APELAÇÕES
37 048 - Pará. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: José Alcides de Souza. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/8a. RM, de 5 12.68. - Unânimemente negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença.
37 033 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: JOSÉ OSMAR DA ROCHA TRILHA. Apelada: A Sentença do CJ do 2º. RC, de 1.8.68. - Unânimemente negado provimento à apelação.
37 064 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/1a. RM e JUBERTO DOS SANTOS. Apelada: A Sentença do CJ do 4º G Can 90 A Ae, de 27.12.68 Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para reformar a sentença e condenar a 4 meses.
37 063 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro Gueiros Leite. Apelante: ELY TEIXEIRA REZENDE. Apelada: A Sentença do CJ do REsI de 10.12.68. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 8 meses.
37 080 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor; Ministro Alcides Carneiro. Apelante: MAVIAEL VILELA DE SOUZA. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/-Mar., de 17.12.68. - Unânimemente negado provimento à apelação.
RELATÓRIO
24 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Relatório apresentado pelo Dr Auditor Corregedor da JM, em cumprimento ao disposto no art 363 do CJM, referente ao exercício de 1968. - Unânimemente aprovado o Relatório.
APELAÇÕES
37 061 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: VALTERLÔ FRAGA. Apelada: A Sentença do CJ do 2º R Rec Mec, de 20.XI.68. - Unânimemente negado provimento à apelação.
36 997 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro Alcides Carneiro. Apelante: SERGIO DA SILVA REIS. Apelada: A sentença do CJ do lº BG, de 7.XI.68. Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses.
CORREIÇÃO PARCIAL
917 - Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro. O lº Substituto de Advogado de Ofício da 2a. Aud/Aer., com fundamento no art 367 do CJM, requer Correição Parcial nos autos do processo nº 1.404/68, no qual é denunciado o ex-soldado GUARACY AVELINO. - Unânimemente indeferida a CP de acôrdo com o parecer da PGJM).
RECURSO CRIMINAL
4 357 - Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Recorrentes: CELSO MAURO PACIORNIK, MARIO OBA, BERTO LUIZ CURVO, MARCOS APOLO DOS SANTOS SILVA, MAURO DAISSON OTERO GOULART, por seus advogados. - Recorrido: A Decisão do CPJ da Aud/5a. RM, que decretou a prisão preventiva dos recorrentes, nos têrmos do art 54 do Dec. lei 314/67, em 16.1.69. - Unânimemente prejudicado, por falta de objeto.
APELAÇÃO
36 992 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Corrêa de Mello. Apelante: PEDRO SEBASTIÃO DE FREITAS. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/1a.RM, de 18.X.68. - Unânimemente negado provimento à apelação e confirmada a sentença.
37 069 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: MÁRIO FARIA PEREIRA. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Aer., 20.5.63. - Unânimemente declarada extinta a punibilidade pela prescrição. (NÃO VOTOU O MIN G. LEITE)
37 094 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelantes: A Procuradoria Militar da 3a. Aud/3a. RM e RAMÃO BIALI. Apelada: A Sentença do CJ do 3º RC, de 4.12.68. -Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE)
Aberta a sessão, foi lido pelo Secretário, de ordem do Sr Ministro-Presidente, expediente de pezar pelo falecimento do Ministro Romeiro Neto, enviado à Presidência desta Côrte, pelas seguintes autoridades: Ministro-Presidente do Tribunal Federal de Recursos, Desembargador-Presidente da 1a. Câmara Criminal da Justiça do Estado da Guanabara, Juízo de Direito da Comarca de Miguel Pereira, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, Dr Rafael Carneiro Maia, Auditor da 1a. Auditoria da 2a. R.M., Célio Lobão Ferreira, Auditor da 5a. RM., Benedito Felipe Pauen, Procurador-Militar da 11a. RM, Presidente da Câmara Municipal de Pindamonhangaba, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Presidente do Náutico Atlético Cearense.
O expediente em questão será encaminhado à família do Extinto.
POSSE DE MINISTRO - Prorrogação de prazo
Na Sessão do dia 7 do corrente, por decisão unânime do Tribunal, na forma do art 5º do R.I., foi deferido requerimento em que o Exmo Sr Gen Ex ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, solicita prorrogação do prazo para sua posse no cargo de Ministro dêste Tribunal.
Em audiência pública realizada no dia 8 do corrente, foram distribuídos por sorteio, os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS 29 913-GB-Paciente: Paulo Cesar Monteiro Bezerra. Rel. Min. Grun Moss.
HABEAS-CORPUS 29 914-PR-Paciente: Anibal Khury. Rel.Min. Waldemar Tôrres.
HABEAS-CORPUS 29 915-PR-Paciente: Ayrton Costa. Loyola. Rel.Min Figueiredo Costa.
HABEAS-CORPUS 29 916-GB-Paciente: Osmar Vernin. Rel.Min. Corrêa de Mello.
HABEAS-CORPUS 29 917-GB-Paciente: Humberto de Mattos Grimaldi. Rel.Min. Mário Cavalcanti.
HABEAS-CORPUS 29 918-GB-Paciente: Augusto dos Santos Bastos. Rel. Min. Gueiros Leite.
HABEAS-CORPUS 29 919-GB-Paciente: Odacílio Barboza. Relator: Ministro Sy.vio Moutinho.
APELAÇÃO 37 160-RS-Apelante: Júlio Cesar Cabeleira Bugre. Rel.Min. João Mendes.
REC CRIMINAL 4 361-SP-Omar Laino. Rel. Min. Gueiros Leite.
REC CRIMINAL 4 362-SP-Galileu Bicudo. Rel.Min. Waldemar Tôrres da Costa.
REC CRIMINAL 4 363-SP-Eduardo Abramovay. Rel:Min.A.Carneiro.
Foram redistribuídos por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÃO 37124 -GB-Apelante: Karruzo Carlos da Fonseca. Rel.Min. Gueiros Leite.
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 7-GB-Jorge Gonçalves Izetti. Rel. Ministro Sylvio Moutinho.
A sessão foi encerrada às 16 horas, com os seguintes processos em mesa:
CORREIÇÕES PARCIAIS: 916 (SM) - 918 (TU)
APELAÇÕES:
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36 |
991(GM/AC)-Aud/4a. |
52 |
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37 |
021(GM/AC)-2a./3a. |
18 |
|
|
37 |
034(GM/AC)-2a./3a. |
22 |
|
|
37 |
056(GM/WT)-1a./3a. |
52 |
|
|
37 |
084(GM/WT)-3a./3a. |
187 |
|
|
37 |
093(GM/AC)-2a./Mar |
572 |
|
|
37 |
103(GM/WT)-3a./1a. |
4 |
|
|
37 |
026(WT/GM)-2a./Mar. |
571 |
|
|
37 |
005(WT/GM)-Aud/8a. |
81 |
|
|
37 |
106(MC/GL)-3a./1a |
5 |
|
|
37 |
097(MC/WT)-Aud/7a. |
11 |
|
|
37 |
049(MC/WT)-3a./1a. |
37 |
|
|
37 |
101(CM/JM)-2a./1a. |
3 |
|
|
37 |
055(CM/WT)1a./3a. |
51 |
|
|
37 |
087(EG/JM)-Aud/4a. |
2 |
|
|
37 |
086(SM/WT)-1a./Mar |
54 |
|
|
37 |
050(SM/JM)-2a./Mar |
618 |
|
|
37 |
016(AC/MC)-1a./2a. |
117 |
|
|
37 |
081(AC/CM)-2a./1a. |
7771 |
|
|
37 |
270(WT/TU)-Aud/5a. |
353 |
|
|
37 |
095(FC/WT)-2a./3a. |
1 |
|
|
37 |
060(FC/JM)-1a./3a. |
1292 |
|
|
37 |
024(FC/WT)-2a./Mar |
607 |
|
|
37 |
067(GM/JM)-Aud/8a. |
19 |
|
|
37 |
043(CM/AC)-2a./3a. |
20 |
|
|
37 |
066(CM/WT)-Aud/8a. |
18 |
|
|
37 |
062(MC/JM)-Aud/9a. |
1 |
|
|
37 |
029(MC/GL)-2a./1a. |
973 |
|
|
37 |
037(MC/JM)-2a./1a. |
972 |
|
|
37 |
119(WT/CM)-Aud./7a. |
29 |
|
|
37 |
096(WT/EG)-Aud/8a. |
90 |
|
|
37 |
019(GL/EG)-Aud/5a. |
423 |
|
|
37 |
044(GL/EG)-2a./1a. |
7550 |
|
|
36 |
970(SM/JM)-2a./2a. |
25 |
|
|
37 |
381(WT/CM)-1a./Aer |
96 |
|
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EMBARGOS: |
|
|
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|
36 |
720(GL/EG)-Aud/6a |
57 |
|
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