SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 56ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 02 DE SETEMBRO DE 1988 - SEXTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO
SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO:
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO
Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessôa, Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Alzir Benjamin Chaloub, George Belham da Motta, Aldo Fagundes, José Luiz Clerot, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Haroldo Erichsen da Fonseca e Jorge Frederico Machado de Sant'Anna.
Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram relatados e julgados os seguintes processos:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
44.874-7- Pernambuco. Relator Ministro George Belham da Motta. EMBARGANTE: FRANCISCO LEÔNCIO DO NASCIMENTO, Sd Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 14 de junho de 1988. Adv Dr Josemar Leal Santana.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal acolheu os Embargos de Declaração para corrigir o erro material constante do Acórdão embargado, resultando, em conseqüência, a penal unificada imposta ao Sd Ex FRANCISCO LEÔNCIO DO NASCIMENTO em vinte e dois anos e seis meses de reclusão.
EMBARGOS
45.003-7- Paraná. Relator Ministro José Luiz Clerot. Revisor Ministro Raphael de Azevedo Branco. EMBARGANTE: WERNER FUCHS, civil. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 15 de dezembro de 1987. Adv Dr Luis Eduardo Greenhalgh.- POR MAIORIA, o Tribunal, acolhendo o voto do Ministro-Revisor, rejeitou os Embargos interpostos para manter o Acórdão embargado. Os Ministros JORGE JOSÉ DE CARVALHO, ALDO FAGUNDES e JOSÉ LUIZ CLEROT votaram pelo acolhimento dos Embargos para absolver o Embargante. (O Ministro JOSÉ LUIZ CLEROT apresentará voto vencido).
APELAÇÃO
45.300-8- Distrito Federal. Relator Ministro José Luiz Clerot. Revisor Ministro Alzir Benjamin Chaloub. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à Auditoria da 11ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 12 de abril de 1988, que absolveu o Cel CB/DF CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, o Ten Cel CB/DF LUIZ CARLOS SERAFIM SILVA e o Maj CB/DF LISANDRO DOS SANTOS CHIAREL FILHO, do crime previsto no artigo 303, § 2º, do CPM. Advs Drs Joaquim José Safe Carneiro e Elizabeth Diniz Martins Souto. (SESSÃO SECRETA).
CORREIÇÃO PARCIAL
1.347-7- Rio de Janeiro.Relator Ministro José Luiz Clerot. REPRESENTANTE O Exmº Sr Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar. REPRESENTADO: O Despacho do Exmº Sr Juiz-Auditor da 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM, de 30 de junho de 1988, que determinou o arquivamento dos autos do IPM nº 30/88, referente ao Cadete GERALDO HENRIQUE MATHIAS.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal deferiu a Correição Parcial para cassar o despacho do Exmº Sr Juiz-Auditor da 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM, determinar do a remessa dos autos à Auditoria da 5ª CJM.
A Sessão foi encerrada às 18:20 horas, com os seguintes processos em mesa
Apelação 45.089-0(RP/LF) 1ª Ex proc 14/86-5 Advs Drs Paulo R. Melo/outros
Apelação 45.290-7(AC/ST)1ªEx proc 08/87-3 Adv Dr Renato N. Tonini
Rec Crim 5.826-0(JC)Aud 11ª proc 37/87-3
Apelação 45.312-3(GB/AF) Aud 12ª proc 519/88-2 Adv Dr Benedito J. P. Tavares
Rec Crim 5.816-3(ST) 1ª/2ª proc 01/88-1
Rec Crim 5.833-3(RP) Aud 11ª proc 406/79-8 Adv Dr Ivan P. Silva
Rec Crim 5.832-5(RB)3ª/3ª proc 09/88-3
Apelação 45.308-5(HE/RP)1ªEx proc 510/88-9 Advª Drª Eleonora S. C. Borges
Apelação 45.251-6(JC/RP) 1ªEx proc 03/87-1 Advs Drs Norival C. Silva/outros
Apelação 45.295-0(AC/PC)1ª/3ª proc 517/88-2 Advª Drª Nadja M.G.Rodrigues
Apelação 45.275-3(AC/RP)3ª/2ª proc 10/87-9 Adv Dr Benedito A. Santos Filho
Apelação 45.321-2(RB/PC)2ª/3ª proc 512/88-9 Advª Drª Amanda L. Falson
Apelação 45.348-4(LF/PC)Aud 11ª proc 529/88-1 Adv Dr Adhemar M. Moura
Apelação 45.311-3(AF/HE)Aud 4ª proc 12/87-2 Advª Drª Carmen L.A.Montesin
Rec Crim 5.834-1(AF)Aud 8ª proc 188/55-5 Advs Drs Guaracy M.Dias/outro
Apelação 45.292-5(RB/RP)Aud 11ª proc 00506/88-1 Adv Dr Ivan Silva
Apelação 45.276-1(GB/PC) Aud 6ª proc 08/87-1 Adv Dr Luiz H.. Agle
Rec Crim 5.836-8(GB) Aud 8ª IPM 06/88
Petição 418-8(JS) Aud 6ª proc 04/88-4
Apelação 45.340-9(HE/RP)3ª/3ª proc 505/88-0 Adv Dr Walter J. Neto
Apelação 45.335-2(RB/ST)2ªMar proc 540/87-9 Advªs Drªs Eli R.Brito e outra
Rec Crim 5.838-4(PC)1ªMar proc 27/78-2 Advª Drª Teresa S. Moreira
Apelação 45.303-2(LC/HE)3ª/3ª proc 25/87-0 Advª Drs Walter J.Neto/outra
Aguardando decurso de prazo:
Apelação 45. 261-3(JS/AF) 1ª Mar proc 015/87-3 Advªs Drªs Adelcy M. R. S.Corrêa/out
Apelação 45.296-6(JS/AF)1ª/3ª proc 012/87 Advªs Drªs Nadja M.G.Rodrigues/out
Cor Parc 1.348-5(JS)Aud 7ª proc 16/87-2 Adv Dr Dermeval H. Lellis
Rec Crim 5.831-7(LC)2ªMar proc 597/79-0 Advª Drª Tania S. Nascimento
Apelação 45.243-5(ST/HE)1ªMar proc 08/87-7 Advª Drª Teresa S. Moreira
Apelação 45.302-4(GB/LC)3ª/3ª proc 24/87-4 Advª Drª Eliane O. L.Freire
Apelação 45.304-2(GB/PC)Aud 6ª proc 09/76-2 Adv Dr Luiz H.Agle
Cons Just 130-2(GB/LC)Minist.Ex. Adv. Dr Celso L.P. Ribas
Apelação 45.285-2(JC/LC)2ª Mar proc 519/87-0 Adv Dr Antonio A.Fernande
Apelação 45.274-5(JC/PC)3ªEx proc 17/86-6 Advªs Drªs Mariza P.Couto/outra
Rec Crim 5.828-7( JC) 1ªAer proc 09/87-0-Advª Drs Fernando L.F.Cunha/outros
Apelação 45.334-2(RB/PC)1ª Mar proc 018/87-2 Advªs Drªs Teresa S.Moreira/outros
Apelação 45.196-0(ST/LF)Aud 5ª proc 24/85-2 Advª Drs Francisco V.Pereira/outros