SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 21a.SESSÃO, EM 24 DE ABRIL DE 1944.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO GEN. F. J. SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O SR. DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, O SR. DR. PLÍNIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, e Gen. Edgar Facó.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N. 10210   (Embargos)- C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Embargante: Artur Teixeira da Costa, servente do Arsenal de Marinha, condenado como incurso no grau mínimo do art. 152 (preâmbulo) do C.P.M. - Embargado:- O Acórdão dêste Tribunal de 1° de Dezembro de 1943. - Pelo voto de desempate, o Tribunal resolveu receber, em parte, os embargos para reduzir a pena a três meses de detenção, pelo crime do artº 182 do novo Codigo Penal Militar, com o aumento do terço, consoante o artº 314, do mesmo Codigo, ou sejam quatro mêses de detenção, contra os votos dos srs. Ministros Almte. Azevedo Milanez, Dr. Cardoso de Castro, Brigº Amilcar V.Pederneiras e Gen. Edgar Facó, que despresavam os mesmos embargos, mantendo, assim, a condenação do embargante.

R E C U R S O   C RI M I N A L

N.2823- S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Recorrentes: Hermes de Abreu Ferreira e Djalma Alves, sargentos da Aeronautica, denunciados como incurso no art. 154 do C.P.M.-Recorrida: A decisão do Conselho de Justiça que indeferiu o recurso por eles interposto do despacho que concluiu pela competência da Justiça Militar para processar e julgar os recorrentes.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu não conhecer do recurso, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.10489-   Ceará.-Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. o sr. Ministro Brig° do Ar Amilcar V.Pederneiras.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 8a. R.M.- Apelado:Cristiano Severino da Silva, soldado do 29° B.C., absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.10397-   C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Apelante: A Promotoria da Aud. da Policia Militar do Distrito Federal. - Apelado: O Conselho de Justiça da Aud. da Pol. Militar do Dist. Federal, que absolveu Milton Corrêa Constantino, sold. do 4º B.I. daquela Corporação, do crime previsto no artigo 152 do Cod. Penal Militar. -Julgamento em sessão secreta.

N.10432-   S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Brigº do Ar Amilcar V.Pedereiras.- Rev. o Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante: A Promotoria da 1a. Aud. da 2a. R.M. - Apelado: João Fagundes, sold. do 4º B.C., absolvido do crime previsto no art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/1942. - Julgamento em sessão secreta.

N. 10522- Piauí.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Rev. o sr. Ministro Brigº do Ar Amilcar V.Pederneiras. - Apelante: A Prom. da Aud. da 8ª R.M. - Apelada: A decisão do Conselho de Justiça do 25º D.C. que julgou nulo o processo em que é acusado o sold. do 25° B.C. Raimundo Pereira Lima (art. 16 do Dec.Lei 4766 de 1/10/42). - Julgamento em sessão secreta.

N.10524-   Ceará.-Rel. o sr. Ministro Brigº do Ar. Heitor Várady.- Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.-Apelante: A Prom. da Aud. da 8a. R.M.- Apelada: A decisão do Conselho de Justiça do 29° B.C. que absolveu o sold. Luiz Luciano Bezerra, do crime previsto no art. 116 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.10527-   Piauí.- Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Rev. o sr. Ministro Brigº do Ar Heitor Várady.-Apelante: A Promotoria da Aud. da 8a. R.M.- Apelada: A decisão do Conselho de Justiça do 25° B.C. que anulou a declaração de deserção feita contra Geraldo Costa Leite, sold. do 25° B.C. (art. 117 do C.P.M.). -Julgamento em sessão secreta.

N.10540-   Est. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. o sr. Ministro Brigº do Ar Heitor Várady.- Apelante: A Promotoria da 1a. Aud. da 1a. R.M. - Apelada: A decisão do Conselho de Justiça do 3º Btl. do 3º R.I. que absolveu o sold. Neime Monteiro Tavares do crime de deserção (art. 117 do C.P.M.) - Julgamento em sessão secreta.

N.10547-   Est. do Rio.-Rel. o Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Rev. o sr. Ministro Brigº do Ar Heitor Várady. - Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da la. R.M.- Apelada: A decisão do Conselho de Justiça do 3º R.I., que absolveu o soldado Pedro Vieira de Menezes do crime previsto no art. 117 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.10554-   R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.- Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante: A Promotoria da 1a. Aud. da 3a. R.M.- Apelada: A decisão do Conselho de Justiça do 3º Btl. de Engenharia que absolveu o sold. Oswaldo Souza do crime previsto no art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42. Julgamento em sessão secreta.

N.10559-   R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.- Rev. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.- Apelante: A Promotoria da 2a. Aud. da 3a. R.M.- Apelada: A decisão do Conselho de Justiça do 7º R. C.I, que absolveu o soldado Altagem Lopes Feijó, do crime previsto no art. 116 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.10562-   E.do Rio.-Rel. o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Rev. o sr. Ministro Brigº do Ar Amilcar V.Pederneiras.- Apelante: A Promotoria da 2a. Aud. da. 1a. R.M.- Apelada: A decisão do Conselho de Justiça do 3º Btl. do 3º R.I. que absolveu o sold. do III/3º R.I. Adalino de Oliveira, do crime previsto no art. 176 da Lei do Serviço Militar. - Julgamento em sessão secreta.

N.10574-   S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Rev. o sr. nistro Brigº do Ar Heitor Várady.- Apelante: A Promotoria da la. Aud. da 2a. R.M.- Apelada: A decisão do Conselho de Justiça do 2° R.C.D., que absolveu Arlindo de Almeida, sold. do 2°R.C.D., do crime previsto no art. 116 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.10595-   Pernambuco.- Rel. o sr. Ministro Brig° do Ar Reitor Várady.- Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelantes: A Promotoria da 7a. R.M. e Artur Francisco dos Santos, sold. do 14º R.I., condenado como incurso no grau mínimo do art. 55, parag. 3º, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 14° R.I.- O tribunal resolveu condenar o reu à pena de nove mêses de detenção, pelo crime previsto no art. 298, do novo Cod. Penal Militar, unanimemente.

N.10602-   C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Rev. o sr. Ministro Brig° do Ar Amilcar V. Pederneiras. - Apelante:Telemaco Nunes de Medeiros, sold. do 2° R.I.. condenado como incurso no grau mínimo do art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/942. - Apelado: O Conselho de Justiça do 2° R.I. - O Tribunal deu provimento a apelação para reformar a sentença e absolver o reu da acusação que lhe foi intentada, unanimemente.

C O R R E I Ç Ã O   P A R C I A L

N. 219-      Paraná.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Auditoria da . 5a. R.M. - Curitiba. - Indiciado:Carlos Busnardi (art. 116 do C.P.M.) O Tribunal julgou procedente a representação, para o fim de ordenar que o Conselho de Justiça, reunido, profira sua decisão, em forma legal, unanimemente.

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M E D A L H A   M I L I T A R

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças: EXERCITO - Relator o Sr. Ministro Gen. Edgar Facó - MEDALHA DE OURO - Cel. Artl. Zeno Estilac Leal. - Cel. Cav. Edgard Soares Dutra. - Ten. Cel. Cav. Mario Fernandes de Almeida. - MEDALHA DE PRATA - Ten. Cel.inf. Antonio Bastos. - Maj. Inf. Custodio Spolidoro dos Santos. - Maj.Inf. José Lopes Bragança. - Maj. Artl. Afonso Emílio Sarmento. - Maj. Art. Felix Toja Martinez. - Maj.I.E. Heliodoro Osorio Fernandes. - Cap.Inf. Oscar Drumond Franklin. - Cap.I.E. Napoleão de Souza Taguatinga. - Cap.I.E. Pedro Rodrigues da Silva. - Cap.I.E. José Mota de Abreu Lima. - Cap.I.E. José Ribeiro dos Santos. - Cap. Farm. Luiz Cabral Guimarães. - 1º Ten.I.E. Benedito Francisco Toledo. - Sub Ten. Inf. Mariano José Libero. - Sub ten. Cav. Hilde Guimarães. - Sub Ten. Cav. Antonio Caldeira da Silva. MEDALHA DE BRONZE - Maj.Inf. Joaquim Francisco de Castro Junior. - Cap.Inf. Olavo Duarte Mendes. - Cap.Inf. Carlos Lisboa de Carvalho. - Cap. Cav. Sadi Toledo Cirne. - 2° Ten.Inf. da res. conv. Pedro Lucas Advincula.- ARMADA- Relator o sr. ministro Gen. Edgar Facó - MEDALHA DE OURO - Cap. Frag. Carlos da Silveira Carneiro. - Cap. Frag. Garcia D'Avila Pio de Carvalho e Albuquerque. - Cap. Frag. Hugo Busmeyer Caminha. - Cap. Frag. Afonso Aranha Parga Nina. - 2° ten. Anibal de Freitas. - Sub of. Antonio Romano. - MEDALHA DE PRATA - Cap. Corv. Raimundo da Costa Figueira. - Cap. Corv. José Luiz Bellart. - Cap. Corv. Alvaro Pereira do Cabo. - Cap. Corv. Hélio Garnier Sampaio. - Cap. Corv. Djalma Garnier de Albuquerque. - Sub of. Avelino Ramos Pacheco. - Sub of. João Viana de Oliveira. - Sub of. Manoel Florêncio de Aguiar. - Sub of. Carmeno Celano. - Sub of. Zeferino Borges de Carvalho. - Sub of. Julio dos Santos Mauro. - 2° Sgt. José Figueiredo da Silva. - 3º sgt. Waldemar Guilherme Abrahão. - 3º sgt. Manoel Barbosa de Oliveira. - MEDALHA DE BRONZE - Cap. Ten. Miguel Floriano Peixoto de Abreu. - Cap. Ten. José Alves de Carvalho. - Sub of. Paulo Cayres Pinto. - Sub of. Nelson Mangabeira de Almeida. - 2° sgt Juvenal Casemiro de Morais. - 2° sgt. Durvalino Augusto Martins. - 3º sgt. Julio Saldanha. - 3º sgt. Raimundo Rodrigues Monteiro. - Cabo José Barbosa do Nascimento. - Cabo José Alves de Carvalho. - Cabo Deusdedit da Silva Leite. - Cabo Jovino Barbosa da Silva. - Cabo José Moraes da Costa. - Cabo Ascendino Costa. - Cabo Isidro Malta de Albuquerque. - Mar. Paulo Fernandes de Carvalho. - Mar. Eurico José de Oliveira. - Mar. Antonio Dias de Camargo. - Mar. Romão de Menezes. - Mar. José Maria de Almeida. - Mar. Domingos Nazareth de Sant'Ana. - FN Cantidio dos Santos. -FN José Evaristo da Cunha. - FN Adolfo Maciel da Costa. Relator o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - MEDALHA DE OURO - 1º Ten. Jorge Adalberto Forte. - 1° sgt. Mário Leite Carneiro. - MEDALHA DE PRATA - Cap. Corv. Humberto Junqueira Ferreira da Silva. - Cap. Corv. Antonio José de Melo Nogueira. - Sub of. Bido Venezia. - 1° sgt. Joaquim Ribeiro Borges. - 2º sgt. Manoel Luiz Cardoso. - 2° sgt. José Martins Alves. - Cabo Manoel Mendes da Silva. - MEDALHA DE BRONZE - Cap. Ten. Oswaldo de Souza Goulart. - Cap. Ten. Evandro Bastos Belchior. - Sub of. Ponciano Borges Simões. - 1° sgt. Cícero Ferreira da Silva. - 1° sgt. Hermínio Emiliano Zuzart. - Cabo Bartolomeu Baptista da Costa e Silva. - Mar. Nicercio Vieira Ramos. - Mar. Pedro Jesuino de Almeida. - Mar. Augusto Afonso Sales. - Mar. Sebastião Medeiros. AERONAUTICA - Relator o sr. Ministro Gen. Edgar Facó - MEDALHA DE PRATA-1º sgt. Av. Cornelio Silvestre dos Santos. - MEDALHA DE BRONZE - Cap. Afonso Celso Parreiras Horta.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: revisão criminal n. 221; - Apelações 9853 - 10443 - 10449 - 10584 - 10614.

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Em seguida, encerrou-se a sessão.