SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 82ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 02 DE DEZEMBRO DE 1988 - SEXTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR PAULO CÉSAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE

SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DRª MARLY GUEIROS LEITE

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO

Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessôa, Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Raphael de Azevedo Branco, Aldo Fagundes, Luiz Leal Ferreira, Haroldo Erichsen da Fonseca e Jorge Frederico Machado de Sant'Anna.

Não compareceram os Ministros Alzir Benjamin Chaloub, George Belham da Motta e Jorge José de Carvalho.

Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os seguintes processos:

- APELAÇÃO 45.202-0 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Roberto Andersen Cavalcanti. Revisor Ministro Aldo Fagundes. APELANTE: CLÓVIS AUGUSTO DE SOUZA CORRÊA, Cb Ex, condenado a cinco meses e dez dias de prisão, incurso no artigo 187, combinado com o artigo 189, inciso I, ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 3º Batalhão de Polícia do Exército, de 23 de dezembro de 1987. Advª Drª Lúcia Helena de Brito Queruz.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal decidiu negar provimento ao apelo da Defesa para manter a Sentença de Primeira Instância.

- APELAÇÃO 45.242-9 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Roberto Andersen Cavalcanti. Revisor Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: JOÃO NASCIMENTO BORGES, Sd FN, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 187 do CPM, com direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 18 de fevereiro de 1988. Adv Dr Antonio Alves Fernandes. (SESSÃO SECRETA)

- APELAÇÃO 45.443-8 - Pernambuco. Relator Ministro Haroldo Erichsen da Fonseca. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessôa. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à Auditoria da 7ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 04 de agosto de 1988, que absolveu o 1º Ten Ex WALTER JOSÉ CURVELLO BLOISE do crime previsto no artigo 210 do CPM. Adv Dr Josemar Leal Santana. (SESSÃO SECRETA).

- APELAÇÃO 45.343-1 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Paulo César Cataldo. Revisor Ministro Luiz Leal Ferreira. APELANTE: IVAIR GOMES CARDOSO, Sd FN, condenado a dois meses e doze dias de prisão, incurso no artigo 210, § 1º, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 28 de abril de 1988. Advª Drs Eli Ribeiro de Brito. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR RUY DE LIMA PESSÔA) . (SESSÃO SECRETA).

- APELAÇÃO 45.461-8 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Luiz Leal Ferreira. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessôa. APELANTE: JOSÉ ARNOLD GOMES DE OLIVEIRA, Cb Mar, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 17 de agosto de 1988. Advª Drª Teresa da Silva Moreira.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal decidiu negar provimento ao apelo da Defesa para manter a Sentença recorrida.

- APELAÇÃO 45.420-0 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Jorge Frederico Machado de Sant'Anna. Revisor Ministro Aldo Fagundes. APELANTE: VANDERLEY DE ABREU PINHEIRO, Sd Ex, condenado a dois meses de impedimento, incurso no artigo 183, § 2º, letra "b", do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 2º Batalhão de Infantaria Motorizado (Es), de 03 de junho de 1988. Advª Drª Mariza Pereira do Couto.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal decidiu negar provimento ao recurso da Defesa para manter a Sentença de Primeira Instância.

- EMBARGOS 45.124-6 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Ruy de Lima Pessôa. Revisor Ministro Haroldo Erichsen da Fonseca. EMBARGANTE: CARLOS CEZAR FERREIRA, 1º Ten Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 12 de abril de 1988. Adv Dr Manuel de Jesus Soares.- POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal rejeitou os Embargos para manter o Acórdão embargado. Os Ministros RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO e LUIZ LEAL FERREIRA votaram pelo acolhimento dos Embargos para manter a Sentença absolutória.

A Sessão foi encerrada às 16:00 horas.

Processos em mesa:

Apelação 45.375-0 (RP/JC) 1ªMar proc 016/87-0 Advs Adelcy M. R.S.Corrêa/outra

Apelação 45. 426-8 (RP/GB) 1ªEx proc 19/87-5 Advª Clarice N. Costa

Apelação 45.354-7 (RP/JC) 1ªMar proc 11/87-8 Advª Adelcy M.R.S.Corrêa

Apelação 45.453-5 (AC/PC) 2ª/2ª proc 03/88-2 Advs Paulo R.Godoy/outro

Apelação 45 222-2 ( AF/JS) Aud 5ª proc 17/87-2 Advs Osmann de Oliveira/outro

Apelação 45.471-5(AC/RP) 1ªMar proc 516/88-0 Advª Teresa S. Moreira

Apelação 45.419-7 (GB/PC) Aud 12ª proc 527/88-5 Adv Benedito J.P.Tavares

Apelação 45.374-1 (GB/AF) Aud 11ª proc 023/86-4 Adv Hilton Q. Actis/outros

Cons Justif. 132-9 (GB/PC) Min. Marinha - Adv Antonio C. Silva

Rec Crim 5.822-8 (RA ) 2ª/2ª proc 02/87-8 Advs Paulo R.Godoy e outros

Apelação 45.173-0 (RA/ST) 2ª/3ª proc 07/87-4 Advª Benedita M. Silva

Aguardando decurso de prazo:

Apelação 45.457-8 (RP/LF) Aud 11ª proc 33/86-0 Adv Carlos A. A. Valladão

Apelação 45.456-l (RB/AF) Aud 11ª proc 544/88-0 Adv Adhemar M. Moura

Apelação 45.473-l (RB/AF) Aud 9ª proc 530/88-2 Adv Jorge A. Siufi

Apelação 44.662-0 (RP/GB) Aud 10ª proc 05/84-0 Advs Antonio J. P. Rosa e outro

Apelação 45.384-0 (JS/AF) 3ª/3ª proc 513/88-3 Adv Walter J. neto

Apelação 45.469-3 ( JS/AF) Aud 4ª proc 512/88-3 Advª Carmen L.A.Montesinos

Apelação 45.454-5 (JS/RP) Aud 9ª proc 526/88-5 Adv Jorge A. Siufi

Apelação 45.448-9 (RB/RP) 1ª/2ª proc 09/86-6 Advs Laercio C.Pellegrino/outros

Apelação 45.406-3 (LF/AF) 3ª/25 proc 02/88-4 Advs Jair Sanches e outro

Cor Parcial 1.352-3 (JC) Aud 4ª proc 9/88-0 Adv José de Paula Nunes

Apelação 45.449-7 (GB/AF) Aud 5ª proc 03/88-0 Adv Ariovaldo B. Cambraia

Aguardando publicação:

Apelação 45.480-4 (RB/PC) 2ª/3ª proc 528/88-2 Adv Edgar L. Santos

Apelação 45.483-9 (GB/PC) Aud 9ª proc 531/88-9 Adv Jorge A. Siufi

Apelação 45.410-3 (JS/PC) Aud 11ª proc 539/88-7 Adv Adhemar M. Moura

Apelação 45.391-3 (JS/PC) Aud 12ª proc 526/88-9 Adv Benedito J.P.Tavares

Cons.Justif.122-1 (JC/RP) Minist. Exército -Adv Dorval Braulio Marques