SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 85ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 07 DE DEZEMBRO DE 1988 - QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO
SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DRª MARLY GUEIROS LEITE
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO
Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessôa, Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Alzir Benjamin Chaloub, George Belham da Motta, Aldo Fagundes, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Haroldo Erichsen da Fonseca e Jorge Frederico Machado de Sant'Anna.
Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram relatados e julgados os seguintes processos:
- HABEAS-CORPUS 32.529-8 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Paulo César Cataldo. PACIENTE: GERALDO FERREIRA, civil, preso no Quartel do 1° Batalhão de Polícia do Exército, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal, pede, liminarmente, a concessão da ordem para que seja posto em liberdade. Impetrante: Carla Marinho dos Santos.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal denegou a ordem. (NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS MINISTROS ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI e ALZIR BENJAMIN CHALOUB).
- CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 132-9 - Distrito Federal. Relator Ministro George Belham da Motta. Revisor Ministro Paulo César Cataldo. O Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Marinha, em cumprimento ao artigo 13, inciso V, alínea "a", da Lei nº 5.836/72, encaminha os autos do Conselho de Justificação a que foi submetido o CT Mar JOSÉ CARLOS FONTES. Adv Dr Antonio Conceição Silva. (SESSÃO SECRETA).- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal rejeitou a preliminar suscitada pela Defesa e, NO MÉRITO, julgou não culpado o CT Mar JOSÉ CARLOS FONTES e, em conseqüência, o considerou justificado, determinando o arquivamento do Processo.O Ministro RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO votou nos seguintes termos: "Não culpado para os fins de aplicação das sanções previstas no artigo 16 da Lei nº 5.836, de 15.12.72, independentemente de que, se o oficial em pauta continuar a incidir em contravenções disciplinares e venha a ser submetido a novo Conselho de Justificação, meu entendimento poderá ser diferente." ( NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O MINISTRO ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI).
- APELAÇÃO 45.457-8 - Distrito Federal. -Relator Ministro Ruy de Lima Pessôa. Revisor Ministro Luiz Leal Ferreira. APELANTE: UBIRATAN SOARES DO NASCIMENTO, Sd Aer, condenado a um ano de prisão, incurso no artigo 206, § 2º, combinado com o artigo 72, inciso I, ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 16 de agosto de 1988. Adv Dr Carlos Alberto do Amaral Valladão.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal considerou recurso cabível o previsto no artigo 516, letra "m", do CPPM, mas interposto intempestivamente, não conheceu do mesmo e, de ofício, concedeu, ainda por unanimidade, habeas-corpus para conceder ao Recorrente o benefício da suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos, delegando à autoridade judiciária de Primeira Instância a realização da audiência admonitória nas condições previstas no artigo 626 do CPPM. (NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O MINISTRO ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI).
A Sessão foi encerrada às 18:25 horas.
Processos em mesa:
Apelação 45.456-1 (RB/AF) Aud 11ª proc 544/88-0 Adv Adhemar M.Moura
Apelação 45.473-1 (RB/AF) Aud 9ª proc 530/88-2 Adv Jorge A. Siufi
Apelação 44.662-0 (RP/GB) Aud 10ª proc 05/84-0 Advs Antonio J.P.Rosa e outro
Apelação 45.384-0 (JS/AF) 3ª/3ª proc 513/88-3 Adv Walter J. Neto
Apelação 45.469-3 (JS/AF) Aud 4ª proc 512/88-3 Advª Carmen L.A.Montesinos
Apelação 45.454-5 (JS/RP) Aud 9ª proc 526/88-5 Adv Jorge A. Siufi
Apelação 45.448-9 (RB/RP) 1ª/2ª proc 09/86-6 Advs Laercio C.Pellegrino/outros
Apelação 45.406-3 (LF/AF) 3ª/2ª proc 02/8.8-4 Advs Jair Sanches e outro
Cor Parcial 1.352-3 (JC) Aud 4ª proc 9/88-0 Adv José de Paula Nunes
Apelação 45.449-7 (GB/AF) Aud 5ª proc 03/88-0 Adv Ariovaldo B.Cambraia
Aguardando decurso de prazo:
Apelação 45.480-4 (GB/PC) 2ª/3ª proc 528/88-2 Adv Edgar L. Santos
Apelação 45.483-9 (GB/PC) Aud 9ª proc 531/88-9 Adv Jorge A. Siufi
Apelação 45.410-3 (JS/PC) Aud 11ª proc 539/88-7 Adv Adhemar M. Moura
Apelação 45.391-3 (JS/PC) Aud 12ª proc 526/88-9 Adv Benedito J.P.Tavares
Cons Justif 122-1 (JC/RP) Minist.Exército - Adv Dorval B. Marques
Apelação 45.502-9 (GB/PC) Aud 9ª proc 533/88-1 Adv Jorge A. Siufi
Apelação 45.475-8 (JS/RP) Aud 11ª proc 543/88-4 Adv Adhemar M.Moura
Apelação 45.477-2 (JS/RP) Aud 5ª proc 7/88-5 Adv Ariovaldo B.Cambraia
Apelação 45.470-7 (HE/ST) 2ªMar proc 511/88-7Advª Tania S.Nascimento
Apelação 45.488-0 (HE/RP) Aud 11ª proc 546/88-3 Advs Adhemar M.Moura e outro
Apelação 45.441-1 (JS/ST) 1ª/3ª proc 14/87-2 Advªs Benedita M. Silva e outra
Cor Parcial 1.340-0 (ST) 3ªEx IPM 10/87
Apelação 45.446-2 (PC/RA) 1ª/3ª'proc 02/88-2 Advªs Benedita M.Silva/outra
Apelação 45.498-7 (RB/RP) Aud 9ª proc 532/88-5 Adv Jorge A. Siufi
Apelação 45.459-4 (PC/HE) 3ª/2ª proc 03/88-0 Adv Paulo R. Godoy
Apelação 45.414-6 (HE/AF) Aud 12ª proc 525/88-2 Adv Benedito J.P.Tavares
Apelação 45.408-0 (JC/ST) 2ª/3ª proc 03/88-7 Adv Edgar L. Santos
Aguardando publicação:
Apelação 45.466-9 (LF/PC) 1ª/3ª proc 534/88-4 Advª Benedita M. Silva
Apelação 45.467-5 (GB/ST) 1ª/3ª proc 07/88-4 Advª Nadja M.G.Rodrigues
Antes do início do julgamento dos processos em pauta, o Plenário passou a deliberar sobre assuntos de natureza administrativa.
O Tribunal, por unanimidade de votos, resolveu:
EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO N° 049/88
- remover, a pedido, a Técnica Judiciária SYLVIA REGINA COUTO MACHADO, da 2ª Auditoria de Marinha para a 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM, sem ônus para os cofres públicos;
- Autorizar o provimento dos cargos de Técnico Judiciário pelos Auxiliares Judiciários LAURA GONÇALVES CAMPOS e FRANCISCO SÁ BORGES, na 1ª Auditoria do Exército e na 2ª Auditoria de Marinha, ambas da 1ª CJM, respectivamente, com base no § 6º do artigo 8º do Ato nº 8.117/88, com efeitos a contar de 1º de setembro de 1988;
- Em conseqüência, não foram acolhidos o pedido de transferência, forrnulado pela Técnica Judiciária NEIDE GUIMARÃES CHEDID e o pedido de remoção do Técnico Judiciário MATUSALÉM PEREIRA SOBRINHO.
EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO N° 053/88
- determinar a instauração de inquérito administrativo contra o Agente de Segurança Judiciária FRANCISCO DOS SANTOS FERNANDES, lotado na 1ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de acordo com o artigo 40, inciso XXIV, e 80, § 5º, da Lei de Organização Judiciária Militar, tendo em vista a solicitação do Juiz-Auditor Substituto, no exercício da Titularidade, contida em seu despacho decisório referente à comunicação do Diretor de Secretaria daquele Juízo;
EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 052/88
- aprovar o anteprojeto de lei, dispondo sobre a Gratificação Extraordinária dos Servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar a ser atribuída aos servidores da Justiça Militar até o limite de 170% (cento e setenta por cento), sobre os valores das referências finais dos níveis médio e superior, na conformidade de critérios estabelecidos em Ato Regulamentar deste Tribunal.
EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO N° 054/88
- aprovar o Plano de Férias dos Magistrados a seguir relacionados para o exercício de 1989:
MÊS DE JANEIRO
DE 02 A 31.01.89
- DR. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM - 1ª parcela/89.
- DR NELSON DA SILVA MACHADO GUIMARÃES, Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM - 1ª parcela/89.
- DR JÚLIO CÉZAR DA SILVA FAGUNDES, Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 2ª CJM - 1ª parcela/89.
- DR ALZIR CARVALHAES FRAGA, Juiz-Auditor da Auditoria da 4ª CJM -1ª parcela/89.
- DR CARLOS AUGUSTO CARDOSO DE MORAES REGO, Juiz-Auditor da Auditoria da 5ª CJM - 1ª parcela/89.
- DR ARNALDO DA SILVA FERREIRA LIMA, Juiz-Auditor da Auditoria da 7ª CJM - 1ª parcela/89.
- DR CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, Juiz-Auditor Substituto da 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM - 1ª parcela/89.
- DR ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO, Juiz-Auditor Substituto da 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM - 1ª parcela/89.
- DR JOÃO ALFREDO VIEIRA PORTELA, Juiz-Auditor Substituto da 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM - 1ª parcela/89.
- DRª TELMA ANGÉLICA FIGUEIREDO, Juíza-Auditora Substituta da 1ª Auditoria da 2ª CJM - 1ª parcela/89.
- DRª SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH, Juíza-Auditora Substituta da 3ª Auditoria da 2ª CJM 1ª parcela/89.
- DR ANTONIO RICARDO MESQUITA DA SILVA, Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 9ª CJM - 1ª parcela/89.
- DRª WILMA CARDOSO MENEZES MILAZZO, Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 10ª CJM - 1ª parcela/89.
- DR ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPÇÃO, Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 11ª CJM - 1ª parcela/89.
DE 23.01 A 21.02.89
- DRª IARA ALCANTARA DANI, Juíza-Auditora da 1ª Auditoria da 3ª CJM - 1ªparcela/89.
MÊS DE FEVEREIRO
DE 01.02 A 02.03.89
- DR ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM - 2ª parcela/89.
- DR WALTAMYR DE ALMEIDA LIMA, Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 4ª CJM - 1ª parcela/89.
DE 08.02 A 09.03.89
- DR WALDIR SILVEIRA MELLO, Juiz-Auditor da 3ª Auditoria da 2ª CJM - 1ª parcela/89.
- DRS ZILAH MARIA CALLADO FADUL, Juíza-Auditora da Auditoria da 8ª CJM 1ª parcela/89.
DE 09.02 A 10.03.89
- DR FRANCISCO FERNANDES RODRIGUES, Juiz-Auditor da 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM - 1ª parcela/89.
- DR PAULO JORGE SIMÕES CORREA, Juiz-Auditor da 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM - 1ª parcela/89.
- DR HELMO DE AZEVEDO SUSSEKIND, Juiz-Auditor da 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM - 1ª parcela/89.
- DR ALCEU ALVES DOS SANTOS, Juiz-Auditor da 3ª Auditoria da 3ª CJM- 1ª parcela/89.
- DR ANGELO RATTACASO JÚNIOR, Juiz-Auditor da Auditoria da 10ª CJM - 1ª parcela/89.
- DR ARYLTON DA CUNHA HENRIQUES, Juiz-Auditor da Auditoria da 11ª CJM-1ª parcela/89.
- DR LUIZ CARLOS PESSOA DE ALMEIDA NEVES, Juiz-Auditor Substituto da 2ª Auditoria da 2ª CJM - 1ª parcela/89.
- DRª LIVIA SOARES VIANA FALSON, Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 7 CJM - 1ª parcela/89.
DE 13.02 A 14.03.89
- DR JOSÉ PAULO PAIVA, Juiz-Auditor da 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM - 1ª parcela/89.
- DR VICTOR ZUHLKE FALSON, Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 3ª CJM - 1ª parcela/89.
- DR MÁRIO CÉSAR MACHADO MONTEIRO, Juiz-Auditor Substituto da 2ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM - 1ª parcela/89.
- DR ANTONIO MONTEIRO SEIXAS, Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 5ª CJM - 1ª parcela/89.
- DRª ELI RIBEIRO DE BRITTO, Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 12ª CJM - 1ª parcela/89.
- DR RUY PEREIRA NIEDERAUER, 1º Substituto de Juiz-Auditor da 2ª Auditoria.da 3ª CJM - 1ª parcela/89.
MÊS DE MARÇO
DE 13.03 A 11.04.89
- DR PAULO JORGE SIMÕES CORREA, Juiz-Auditor da Auditoria da 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM - 2ª parcela/89.
DE 15.03 A 13.04.89
- DR JOSÉ PAULO PAIVA, Juiz-Auditor da 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM - 2ª parcela/89.
DE 27.03 A 25.04.89
- DR JOSÉ VICTOR MARQUES DOS SANTOS, Juiz-Auditor da 3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM - 1ª parcela/89.
- DR VICTOR ZUHLKE FALSON, Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 3ª CJM - 2ª parcela/89.
MÊS DE MAIO
DE 02 A 31.05.89
- DR ANTONIO DA SILVEIRA PEREIRA ROSA, Juiz-Auditor da Auditoriada 12ª CJM - 1ª parcela/89.
DE 08.05 A 06.06.89
- DRª ROSALI CUNHA MACHADO LIMA, Juíza-Auditora Substituta da 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM - 1ª parcela/89.
DE 30.05 A 28.06.89
- DR ROGÉRIO DE CASTRO E AZAMBUJA, Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 6ª CJM - 1ª parcela/89.
MÊS DE JUNHO
DE 01 A 30.06.89
- DR JOSÉ DE HOLANDA CARNEIRO, Juiz-Auditor da Auditoria da 9ª CJM- 1ªparcela/89.
DE 05.06 A 04.07.89
- DR EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA, Juiz-Auditor da 1ª Auditoria da 2ª CJM - 1ª parcela/89.
- DRª ZILAH MARIA CALLADO FADUL , Juíza-Auditora da Auditoria da 8ª CJM - 2ª parcela/89.
DE 08.06 A 07.07.89
- DR LUIZ CARLOS PESSOA DE ALMEIDA NEVES, Juiz-Auditor Substituto da 2ª Auditoria da 2ª CJM - 2ª parcela/89.
DE 12.06 A 11.07.89
- DR WALDIR SILVEIRA MELLO, Juiz-Auditor da 3ª Auditoria da 2ª CJM - 2ª parcela/89.
DE 29.06 A 28.07.89
- DRª IARA ALCÂNTARA DANI, Juíza-Auditora da 1ª Auditoria da 3ª CJM - 2ª parcela/89.
MÊS DE JULHO
DE 03.07 A 01.08.89
- DR FRANCISCO FERNANDES RODRIGUES, Juiz-Auditor da 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM - 2ª parcela/89.
- DR NELSON DA SILVA MACHADO GUIMARÃES , Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM - 2ª parcela/89.
- DR CARLOS AUGUSTO CARDOSO DE MORAES REGO, Juiz-Auditor da Auditoria da 5ª CJM - 2ª parcela/89.
- DR OSWALDO LIMA RODRIGUES JÚNIOR, Juiz-Auditor da Auditoria da 6ª CJM - 1ª parcela/89.
- DR ARNALDO SILVA FERREIRA LIMA, Juiz-Auditor da Auditoria da 7ª CJM - 2ª parcela/89.
- DR ANGELO RATTACASO JÚNIOR, Juiz-Auditor da Auditoria da 10ª CJM - 2ª parcela/89.
- DR ARYLTON DA CUNHA HENRIQUES, Juiz-Auditor da Auditoria da 11ª CJM - 2ª parcela/89.
- DR ROBERTO DE LIMA E SILVA, Juiz-Auditor Substituto da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM - 1ª parcela/89.
- DR ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO, Juiz-Auditor Substituto da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM - 2ª parcela/89.
- DRª MARIA LETÍCIA DE ALENCAR, Juíza-Auditora Substituta da 3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM - 1ª parcela/89.
- DR JOÃO ALFREDO VIEIRA PORTELA, Juiz-Auditor Substituto da 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM - 2ª parcela/89.
- DR ALCIDES ALCARAZ GOMES, Juiz-Auditor Substituto da 2ª Auditoria da 3ª CJM - 1ª parcela/89.
- DR WALTAMYR DE ALMEIDA LIMA, Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 4ª CJM - 2ª parcela/89.
- DR ANTONIO RICARDO MESQUITA DA SILVA, Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 9a CJM - 2ª parcela/89.
DE 04.07 A 02.08.89
- DR RUY PEREIRA NIEDERAUER, 1° Substituto de Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 3ª CJM - 2ª parcela/89.
DE 06.07 A 04.08.89
- DR ALFONSO MARTINEZ GALIANO, Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 8ª CJM - 1ª parcela/89.
DE 10.07 A 08.08.89
- DR JÚLIO CÉZAR DA SILVA FAGUNDES, Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 2ª CJM - 2ª parcela/89.
- DRª ELI RIBEIRO DE BRITTO, Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 12ª CJM - 2ª parcela/89.
DE 12.07 A 10.08.89
- DRª SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH, Juíza-Auditora Substituta da 3ª Auditoria da 2ª CJM - 2ª parcela/89.
DE 13.07 A 11.08.89
- DR CELSO CELIDONIO, Juiz-Auditor Substituto da 3ª Auditoria da 3ª CJM - 1ª parcela/89
MÊS DE AGOSTO
DE 02 A 31.08.89
- DRª MARIA LETÍCIA DE ALENCAR, Juíza-Auditora Substituta da 3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM - 2ª parcela/89.
- DR MARIO CÉSAR MACHADO MONTEIRO, Juiz-Auditor Substituto da 2ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM - 2ª parcela/89.
DE 03.08 A 01.09.89
- DR CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, Juiz-Auditor Substituto da 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM - 2ª parcela/89.
DE 28.08 A 26.09.89
- DRª ROSALI CUNHA MACHADO LIMA, Juíza-Auditora Substituta da 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM - 2ª parcela/89.
MÊS DE SETEMBRO
DE 04.09 A 03.10.89
- DR HELMO DE AZEVEDO SUSSEKIND, Juiz-Auditor da 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM - 2ª parcela/89.
- DRª MARIA DO CARMO BENEVENUTO PEREIRA, Juíza-Auditora Substituta da 1ª Auditoria da 3ª CJM - 1ª parcela/89.
DE 12.09 A 11.10.89
- DR ROGÉRIO DE CASTRO E AZAMBUJA, Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 6ª CJM - 2ªparcela/89.
MÊS DE OUTUBRO
DE 02 A 31.10.89
- DR EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA, Juiz-Auditor da 1ª Auditoria da 2ª CJM - 2ª parcela/89.
- DR ANTONIO DA SILVEIRA PEREIRA ROSA, Juiz-Auditor da Auditoria da 12ª CJM - 2ª parcela/89.
DE 19.10 A 17.11.89
- DR ALCEU ALVES DOS SANTOS, Juiz-Auditor da 3ª Auditoria da 3ª CJM - 2ªparcela/89.
MÊS DE NOVEMBRO
DE 01 A 30.11.89
- DR JOSÉ DE HOLANDA CARNEIRO, Juiz-Auditor da Auditoria da 9ª CJM - 2ªparcela/89.
DE 20.11 A 19.12.89
- DR JOSÉ VICTOR MARQUES DOS SANTOS, Juiz-Auditor da 3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM - 2ª parcela/89.
- DR ALZIR CARVALHAES FRAGA, Juiz-Auditor da Auditoria da 4ª CJM-2ª parcela/89.
- DR OSWALDO LIMA RODRIGUES JÚNIOR, Juiz-Auditor da Auditoria da 6ª CJM-2ª parcela/89.
- DR ROBERTO DE LIMA E SILVA, Juiz-Auditor Substituto da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM - 2ª parcela/89.
- DRª TELMA ANGÉLICA FIGUEIREDO, Juíza-Auditora Substituta da 1ª Auditoria da 2ª CJM - 2ª parcela/89.
- DRª MARIA DO CARMO BENEVENUTO PEREIRA, Juíza-Auditora Substituta da 1ª Auditoria da 3ª CJM - 2ª parcela/89.
- DR ALCIDES ALCARAZ GOMES, Juiz-Auditor Substituto da 2ª Auditoria da 3ª CJM - 2ª parcela/89.
- DR CELSO CELIDONIO, Juiz-Auditor Substituto da 3ª Auditoria da 3ª CJM - 2ª parcela/89.
- DR ANTONIO MONTEIRO SEIXAS, Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 5ª CJM - 2ª parcela/89.
- DRª LÍVIA SOARES VIANA FALSON, Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 7ª CJM - 2ª parcela/89.
- DR ALFONSO MARTINEZ GALIANO, Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 8ª CJM - 2ª parcela/89.
- DRª WILMA CARDOSO MENEZES MILAZZO, Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 10ª CJM - 2ª parcela/89.
- DR ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPÇÃO, Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 11ª CJM - 2ª parcela/89.
EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 055/88
- conceder a segunda parcela de férias, relativas ao corrente exercício, à Drª ELI RIBEIRO DE BRITO, Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 12ª CJM para fruição no período de 04 JAN a 02 FEV 89, por acumulação.
às 18:25 horas, o Ministro-Presidente declarou encerrada a Sessão.