ATA DA 46a. SESSÃO, EM 21 DE JUNHO DE 1946.

PRESIDENCIA DO EXMº SR. MINISTRO F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O EXMº SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR.DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmºs Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Exmº Sr. Ministro Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras.

Às trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Ã O

N.14.444 - C.Fed. - Rel.o sr.Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. - Rev. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Apelantes: A Prom. da 2a.Aud. da Marinha e Luiz da Silva Soares,foguista de marinha mercante, condenado a 6 meses de prisão, ex - vi do art. 164 do C.P.M. - Apelados: O Cons. Justiça da 2a. Aud. da Marinha e Luiz da Silva Soares,foguista. - Adiado o julgamento.

R E C U R S O S C R I M I N A I S

N. 3.032 - M.Gerais. - Rel. o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Recorrente:A Promotoria da Auditoria da 4a.R.M. - Recorrida: A sentença do Cons. de Just. que julgou irresponsavel o denunciado José Antunes da Gama. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 3.035 - Paraná. - Rel. o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Recorrente:Lucindo Costa, sold. do 13º B.C. - Recorrido:O Cons. de Justiça que denegou a revogação da prisão preventiva contra o recorrente. - O Tribunal deu provimento ao recurso para mandar que o recorrente responda a processo solto, unanimemente.

R E V I S Õ E S - C R I M I N A I S

N. 363 - C.Fed. - Rel. o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello. - Rev. o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Revisando:Jonas Porciuncula de Moraes, escrevente do M. da Guerra, condenado como incurso no grau mínimo do art. 178, n. 5, do C.P.M. - por Acordão deste Tribunal, de 30 de outubro de 1942. - O Tribunal resolveu indeferir o pedido de revisão, contra o voto do sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, que o deferia para absolver o revisando.

N. 355 - C.Fed. - Rel. o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello. - Revisando:Guglielmo Lettieri, comerciario, condenado a 14 anos de prisão como incurso no grau medio do art. 21 do Dec - Lei n.4.766 de 1 de outubro de 1942 por Acordão do Tribunal de Segurança Nacional, de 22 de Dezembro de 1942. - O Tribunal resolveu deferir o pedido de revisão para absolver o revisando,contra os votos dos srs. Ministros Bulcão Vianna, Gen. Ary Pires e Dr. Vaz de Mello, que o indeferiam.

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Acham - se em mesa as seguintes apelações ns. 12.199 - 14.077 - 14.133 - 14.247 - 14.279 - 14.289 - 14.298 - 14.301 - 14.319 - 14.320 - 14.323 - 14.334 - 14.337 - 14.342 - 14.346 - 14.354 - 14.371 - 14.387 - 14.389 - 14.391 - 14.393 - 14.395 - 14.408 - 14.428 - 14.429 - 14.438 - 14.439 - 14.443 - 14.450 - 14.458 - 14.460 - 14.464 - 14.467 - 14.468 - 14.471 - 14.473 - 14.474 - 14.477 - 14.479 - 14.487 - 14.492 - 14.497 - 14.499 - 14.501 - 14.506 - 14.525 - 14.527 - 14.535 - 14.536 - 14.541 - 14.565 - 14.566 - 14.567 - 14.579 - 14.480 - 14.465 - 14.484 - 14.488 - 14.502 - 14.511 - 14.528 - 14.590 - 14.547.

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Em seguida, foi encerrada a sessão.