SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 68ª SESSÃO, EM 11 DE OUTUBRO DE 1988 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO
SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO
Compareceram os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Alzir Benjamin Chaloub, Aldo Fagundes, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Haroldo Erichsen da Fonseca e Jorge Frederico Machado de Sant'Anna.
Não compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessôa e George Belham da Motta.
Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram relatados e julgados os seguintes processos:
EMBARGOS
44.888 1-São Paulo. Relator Ministro Luiz Leal Ferreira. Revisor Ministro Paulo César Cataldo. EMBARGANTES: NILTON MONTEIRO DE SOUZA, Cap Ex, e FERNANDO DE SOUZA TIOZZI, Cb Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 09 de dezembro de 1987. Advª Drs Paulo Rui de Godoy, Angela Maria Amaral da Silva e Elizabeth Diniz Martins Souto. (Usaram da palavra a Advª Drª Elizabeth Diniz Martins Souto e o Subprocurador-Geral da Justiça Militar Dr Milton Menezes da Costa Filho). (SESSÃO SECRETA).
RECURSO CRIMINAL
5.846 5 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Aldo Fagundes. RECORRENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à 2ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM. RECORRIDO: O Despacho do Exmº Sr Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM, de 17 de agosto de 1988, que concedeu liberdade provisória aos civis AIRTON CESARIO FERNANDES e VALDECIR JACINTO PEREIRA. Adv Dr Ruy Ferreira de Albuquerque.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal julgou prejudicado o Recurso Criminal por perda de objeto. (NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O MINISTRO ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI).
APELAÇÕES
45.361 0-São Paulo. Relator Ministro Aldo Fagundes. Revisor Ministro Jorge Frederico Machado de Sant'Anna. APELANTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS, 3º Sgt Temp Ex, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 210 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de dois anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 15 de junho de 1988. Adv Dr Paulo Rui de Godoy.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal decidiu dar provimento ao apelo da Defesa para, reformando a Sentença a quo, reduzir para dois meses de prisão a pena imposta ao 3º Sgt Temp Ex LUIZ CARLOS DOS SANTOS, mantido o benefício do sursis. (NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O MINISTRO ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI) . (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR PAULO CÉSAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE).
45.346 8-Distrito Federal. Relator Ministro Jorge José de Carvalho. Revisor Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: MÁRCIO RICARDO DE ALMEIDA, Sd Ex, condenado a seis meses de impedimento, como incurso na sanção penal do artigo 183 do CPM, tendo fixado a pena base em quatro meses de impedimento e diminuído de dois meses, de acordo com a atenuante do artigo 183, § 2º, alínea "b", do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 42º Batalhão de Infantaria Motorizado, de 28 de abril de 1988. Adv Dr Adhemar Marcondes de Moura.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal rejeitou a preliminar suscitada e, NO MÉRITO, decidiu, ainda por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo da Defesa para, reformando a Sentença de Primeira Instância, reduzir para dois meses de impedimento a pena imposta ao Sd Ex MÁRCIO RICARDO DE ALMEIDA. (NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O MINISTRO ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI). (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR PAULO CÉSAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE).
45.382 4-Rio Grande do Sul. Relator Ministro Luiz Leal Ferreira. Revisor Ministro Aldo Fagundes. APELANTE: AIRTON OLIVEIRA GOMES, Sd Ex, condenado a três meses de prisão, incurso no artigo 187, combinado com o artigo 189, inciso I, e artigo 72, incisos I, II e III, alínea "a", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 17º Batalhão de Infantaria, de 24 de junho de 1988. Advª Drª Eliane Ottoni de Luna Freire.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa para manter a Sentença recorrida. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR PAULO CÉSAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE).
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO ESPECIAL
70-8-Distrito Federal. Relator Ministro Raphael de Azevedo Branco. O Exmº Sr Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar, em cumprimento à decisão deste E. Tribunal, encaminha o Relatório dos fatos apurados nos presentes autos. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
A Sessão foi encerrada às 18:48 horas, com os seguintes processos em mesa:
Apelação 45.405-7 (GB/AF) 3ª/2ª proc 506/88-2 Advs Reinaldo S.Coelho/outro
Apelação 45.404-9 (RB/RP) 2ª Ex proc 517/88-1 Advª Samaritana S.Correia
Apelação 45.313-0 (RP/RB) Aud 6ª proc 09/87-8 Adv Luiz Humberto Agle
Apelação 45.371-7 (RB/RP) Aud 11ª proc 031/87-5 Adv Adhemar M. de Moura
Apelação 45.389-1 (GB/PC) 1ª/2ª proc 506/88-6 Advª Angela M. A. da Silva
Apelação 45.368-9 (HE/RP) 2ª Mar proc 515/88-2 Advªs Eli R.de Brito /outra
Aguardando decurso de prazo:
Apelação 45.395-4 (JS/AF) 3ª/3ª proc 08/88-7 Advs Walter Jobim Neto/outro
Apelação 45.249-4 (RP/JS) 1ª Ex proc 02/86-7 Adv Valdir de Almeida
Apelação 45.310-5 (JS/RP) 3ª/3ªproc 30/87-4 Adv Walter Jobim Neto
Apelação 45.357-4 (RB/ST) 2ª Mar proc 518/86-5 Advªs Tânia S. Nascimento e outra
Apelação 45.381-6 (GB/RP) 1ª/3ªproc 524/88-9 Advª Benedita M. da Silva
Apelação 45.344-1 (LF/AF) 1ª Ex proc 511/88-5 Advª Clarice N. Costa
Aguardando publicação:
Apelação 45.351-2 (HE/RP) Aud 4ª proc 03/88-1 Advª Carmem L.A.Montesinos
Apelação 45.417-0 (JC/RP) 2ª/3ª proc 521/88-8 Adv Edgar Leite dos Santos
Apelação 45.366-2 (JS/RP) 1ª Mar proc 514/88-8 Advª Adelcy M.R. S.Corrêa
Apelação 45.353-9 (LF/PC) Aud 11ª proc 01/88-7 Advª Elizabeth D. M. Souto e outro
Apelação 45.356-5 (JS/RP) 1ª Ex proc 515/88-0 Advª Clarice N.Costa
Apelação 45.364-6 (JC/AF) 1ª Ex proc 511/88-7 Advª Mariza P. Couto
Apelação 45.392-0 (JC/PC) 2ª/2ª proc 01/88-0 Adv Antônio H.N.Garcia
Rec. Crim 5.847-3 (RB) 1ª/2ª proc 05/88-7 Advª Angela M.A.Silva