SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 3ª SESSÃO, EM l4 DE FEVEREIRO DE 1989 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO

SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO

Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessôa, Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Alzir Benjamin Chaloub, George Belham da Motta, Aldo Fagundes, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Haroldo Erichsen da Fonseca, Jorge Frederico Machado de Sant'Anna e Everaldo de Oliveira Reis.

Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os seguintes processos:

- HABEAS-CORPUS 32.541-7 - Bahia. Relator Ministro Haroldo Erichsen da Fonseca. PACIENTE: GENILDO CASAES FERREIRA, Cb Mar, detido à disposição do Exmº Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 6ª CJM, alegando ser primário e não ter antecedentes criminais, pede a concessão da ordem para que possa aguardar o julgamento em liberdade. Impetrante: Dr Mauricio Vieira do Nascimento.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal homologou o despacho do Presidente do STM que denegou a ordem impetrada.

- HABEAS-CORPUS 32.544-1 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Paulo César Cataldo. PACIENTE: ANTONIO CARLOS COIMBRA, civil, alegando iminência de coação em seu direito de ir e vir em face da existência de um Mandado de Prisão expedido pela 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM, pede a concessão da ordem para que o referido mandado seja recolhido e outro seja expedido contra Paulo Cesar Ferreira da Silva, que indevidamente está usando o nome e a filiação do paciente. Impetrante: O Paciente.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal homologou o despacho do Ministro-Presidente que concedeu a ordem.

- APELAÇÃO 45.448-9 - São Paulo. Relator Ministro Raphael de Azevedo Branco. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessôa. APELANTE: JOSÉ VALDI DE MEMESES, Cap Ten Mar, condenado a dezesseis anos de reclusão, incurso nos artigos 312 e 205, § 2º, incisos IV e VI, combinado com o artigo 72, inciso II, tudo combinado com o artigo 79, todos do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da lª Auditoria da 2ª CJM, de 30 de julho de 1988. Advs Drs Laércio da Costa Pellegrino, Mário Rebello de Oliveira Neto, Nelson Schleder Júnior, Gentil Silva Júnior e Waldemar C. Torres. (SESSÃO SECRETA). (Usaram da palavra o Adv Dr Mário Rebello de Oliveira Neto e o Subprocurador-Geral da Justiça Militar Dr Milton Menezes da Costa Filho, estando ambos presentes durante a Sessão Secreta).(Presidiu a Sessão, a partir do debate oral, o Ministro Vice-Presidente DR PAULO CÉSAR CATALDO).

O Exmº Sr Ministro-Presidente saudou o Ministro ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES pelo transcurso, no dia de hoje, de sua data natalícia, apresentando, em nome do Tribunal, cumprimentos extensivos à Exmª Família, tendo, em seguida, o aniversariante expressado agradecimentos.

A Sessão foi encerrada às 18:15 horas.

Processos aguardando decurso de prazo:

Apelação 45.497-9 (HE/AF) 2ª/3ª proc 527/88-6 Adv Edgar Leite dos Santos

Apelação 45.522-3 (HE/ST) 2ª Mar proc 522/88-9 Advª Tania S. Nascimento

Apelação 45.532-0 (HE/ST) 2ª Mar proc 527/88-0 Adv Tania S. Nascimento

Apelação 45.515-0 .(RB/ST) Aud 8ª proc 508/87-0 Advª Nazaré L.A.Fernandes

Rec Crim 5.855-4 (ST) 2ªEx proc 17/88-9 Advªs Lúcia Maria Lôbo e outra

Apelação 45.323-7 (LF/RP) 3ª/3ª proc 11/87-0 Adv Walter Jobim Neto

Aguardando publicação:

Apelação 45.496-0 (LF/RP)2ª/3ª proc 526/88-0 Adv Edgar Leite dos Santos

Apelação 45.484-5 (RB/PC) 2ªEx proc 15/87-8 Advs Almir Alves e outros

Cons Justificação 130-2 (GB/ST) Min.Ex. Adv Celso Luiz Peixoto Ribas

Questão Administrativa 230-5(AC)