SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 35a SESSÃO, EM 13 DE JUNHO DE 1995 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA LUIZ LEAL FERREIRA
Presentes os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Paulo César Cataldo, Aldo Fagundes, Jorge José de Carvalho, Cherubim Rosa Filho, Antonio Carlos de Nogueira, Antonio Joaquim Soares Moreira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Júnior, Edson Alves Mey e José Sampaio Maia.
O Ministro José do Cabo Teixeira de Carvalho encontra-se em licença para tratamento de saúde.
Ausente o Ministro Olympio Pereira da Silva Júnior.
Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Marco Antônio Pinto Bittar.
Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.
Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram relatados e julgados os processos:
HABEAS CORPUS 33.101-8 -RJ- Relator Ministro ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA. PACIENTES: JOSÉ CARLOS FONSECA e ROBERTO RENATO FONSECA, civis, presos preventivamente por ordem do Exmº Sr Juiz-Auditor da 6a Auditoria da 1ª CJM, alegando constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, pedem a concessão da ordem "para o fim de ser cassado o decreto de prisão preventiva dos Pacientes". IMPETRANTE: Dr Ítalo Leite Nery.
Denegada a ordem. Unânime.
MANDADO DE SEGURANÇA 235-9 - SP - Relator Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA. JOÃO GARCIA JÚNIOR civil, impetra Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do Exmº Sr Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público para Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar, Dr ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, que indeferiu pedido de inscrição do impetrante ao referido concurso. Adv Dr João Garcia Júnior.
Unânime. Denegada a segurança. (Os Ministros ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES e PAULO CÉSAR CATALDO deram-se por impedido, na forma do Art 135 do CPPM).
AGRAVO REGIMENTAL "IN" MANDADO DE SEGURANÇA 235-9 - SP - Relator Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA. AGRAVANTE: JOÃO GARCIA JÚNIOR, civil. AGRAVADO: O Despacho do Exmº Sr Ministro Relator. Adv Dr João Garcia Júnior.
O Tribunal não conheceu do Agravo, por perda de objeto. Unânime. (Os Ministros ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES e PAULO CÉSAR CATALDO deram-se por impedidos, na forma do Art 135 do CPPM).
CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.469-4 - DF - Relator Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA O Exmº Sr Procurador-Geral da Justiça Militar, discordando, em parte, do r. Despacho do Exmº Sr Juiz-Auditor da 6a Auditoria da 1ª CJM, de 05 de abril de 1995, que admitiu o recurso de Correição Parcial interposto pelo representante do Ministério Público Militar junto àquele Juízo, nos autos do IPM nº 09/95, referente ao 3o Sgt Ex ERNANI DANIEL SIMÕES, encaminha os mencionados autos a este Tribunal requerendo a competente distribuição e o devido processamento por esta Corte.
O Tribunal, por unanimidade, acolheu a preliminar e, no mérito, deferiu o pedido para cassar o despacho prolatado às fls 224/224v, determinando a restituição dos autos ao Juízo de origem para que abra vista ao MPM, na forma do Art 79 do CPPM, para oferecer denúncia ou requerer o que entender ser de direito. (O Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA não participou do julgamento).
CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.470-8 - DF - Relator Ministro PAULO CÉSAR CATALDO. O Exmº Sr Procurador-Geral da Justiça Militar, discordando do r. Despacho do Exmº Sr Juiz-Auditor da 6a Auditoria da 1ª CJM, de 05 de abril de 1995, que não recebeu o recurso de Correição Parcial interposto pelo representante do Ministério Público Militar junto àquele Juízo nos autos do IPM nº 42/94, referente ao 2o Sgt Ex JOSEMAR DA SILVA FIORIM, encaminha o referido Inquérito a este Tribunal, requerendo a sua competente distribuição e o devido processamento por esta Corte de Justiça Castrense.
Não conhecido o pedido por estar prejudicado. Unânime. (O Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA não participou do julgamento).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 46.842-0 - RS - Relator Ministro ALDO FAGUNDES. EMBARGANTES: WILSON VANDERLEY CENTENO GIESEN, Cel Ex R/1, TEREZINHA DE JESUS FRANCA GIESEN e VALMIR MACHADO DE LIMA civis. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 09 de março de 1995. Adv Dr Alexandre Lobão Rocha
O Tribunal, por maioria, acolheu os Embargos de Declaração, com efeitos modificativos, para, desconstituindo a decisão desta Corte nos Embargos infringentes nº 46.842-4, determinar a realização de outro julgamento, com a intimação da Defesa. Rejeitavam os Embargos os Ministros ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, CHERUBIM ROSA FILHO e JOSÉ SAMPAIO MAIA por entenderem que os Embargos de Declaração não são o instrumento processual adequado. O Ministro ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES fará declaração de voto. (O Ministro LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO deu-se por impedido a teor do Art 135 do CPPM).
A Sessão foi encerrada às 18:00 horas.
Processos em mesa:
1 - APELAÇÃO (FE) 47.426-0(LGC/PCC) 6o AUD 1ª CJM proc 512/94-4
Advs JOSEMAR LEAL SANTANA e LOURDES MARIA CELSO DO VALLE
2 - APELAÇÃO (FE) 47.461-9(CAB/AST) 3a AUD/1ª CJM proc 501/95-2
Advªs CLARICE DO NASCIMENTO COSTA e ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
3 - APELAÇÃO (FE) 47.463-5(AJM/ACN) AUD/8a CJM proc 510/94-8
Advs ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM e BENEDITO GOMES FERREIRA
4 - APELAÇÃO (FE) 47.47l-6(JSM/OPS) AUD/11ª CJM proc 511/95-8
Advs ALEXANDRE LOBAO ROCHA e ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
5 - APELAÇÃO (FO) 47.284-3(JJC/OPS) 2a AUD/1a CJM proc 26/93-8
Adv DENILTON JORGE TOURINHO SILVA
6 - APELAÇÃO (FO) 47.343-2(LGC/AST) AUD/5a CJM proc 12/90-0
Advs ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA e EDGAR LEITE DOS SANTOS
7 - APELAÇÃO (FO) 47.404-8(ASF/CRF) AUD/ 12a CJM proc 18/92-1
Advs JOÃO THOMAS LUCHSINGER, BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES, LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS DIAS, CARLOS ALBERTO TORRENS e JOYCE LEITE TORRENS
8 - APELAÇÃO (FO) 47.408-0(EAM/AST) 1ª AUD/1a JM proc 5/94-0
Advs JOEL ALVES DE BRITO, ÉLCIO SILVA DE CARVALHO e JOÃO CÍCERO DE PAIVA
9 - APELAÇÃO (FO) 47.435-8(ACN/CEC) AUD/9ª CJM proc 7/94-2
Adv JORGE ANTONIO SIUFI
10 - APELAÇÃO (FO) 47.451-0(ASF/JCT) AUD/5a CJM proc 20/92-0
Adv EDGAR LEITE DOS SANTOS
11 - APELAÇÃO (FO) 47.459-5(OPS/CAB) AUD/9ª CJM proc 8/94-9
Advª SUELY PEREIRA FERREIRA
12 - APELAÇÃO (FO) 47.468-4(AJM/AST) 2a AUD/1a CJM proc 12/94-5
Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI
13 - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 0.166-3 (JJC/AST)
Advª TEREZINHA DEPUBEL DANTAS
14 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.465-1(AST) AUD/9ª CJM inq 0/95
15 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.469-4(CAB) 6a AUD 1ª CJM inq 0/95
16 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.470-8(PCC)
17 - EMBARGOS (FO) 47.381-9(CRF/AST) inq 47.381-5
Adv DEMERVAL HOULY LELLIS
18- EMBARGOS (FO) 47.398-3(JSM/OPS) inq 47.398-0
Adv JANETE ZDANOWSKI RICCI
19 - MANDADO DE SEGURANÇA 235-9(JSM) Adv JOÃO GARCIA JÚNIOR
20 - PETIÇÃO ADMINISTRATIVA (STM) 065-9(PCC)
21 - RECURSO CRIMINAL (FE) 6.226-l(CAB) 6a AUD 1ª CJM inq 0/94
Advª ÂNGELA MARIA AMARAL DA SILVA
22 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.222-5(OPS) 2a AUD/2a CJM proc 16/93-3
Advª ANDRÉA ALMEIDA RIZZO, LUIZ GONZAGA PARAHYBA CAMPOS FILHO e VALÉRIA CRUZ PARAHYBA CAMPOS SEPPI
23 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.224-l(ASF) 3a AUD/la CJM inq 0/95
Adv LÚCIA MARIA LOBO
24 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.227-6(AJM) AUD/12aCJM inq 0/94
Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
25 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.230-6(PCC) AUD/12a CJM inq 0/94
Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
26 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 46.842-0(ASF) inq 46.842-4
Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
ADITAMENTO:
Pela passagem, na data de ontem, do DIA DO CORREIO AÉREO NACIONAL, o Ministro-Presidente fez breve alocução em homenagem aos representantes da Força Aérea nesta Corte. Associou-se às homenagens o Ministério Público Militar, na pessoa do Procurador-Geral, Dr Marco Antônio Pinto Bittar.
O Ministro Ten Brig do Ar JORGE JOSÉ DE CARVALHO, em eloqüente e vibrante discurso, rememorou a saga e a epopéia do CAN e agradeceu as manifestações de apreço.