SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 36^a SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 19 DE JUNHO DE 1995 - SEGUNDA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA LUIZ LEAL FERREIRA

Presentes os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Paulo César Cataldo, Aldo Fagundes, Cherubim Rosa Filho, Antonio Carlos de Nogueira, Antonio Joaquim Soares Moreira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Júnior, Edson Alves Mey e José Sampaio Maia.

Ausente o Ministro Jorge José de Carvalho.

O Ministro José do Cabo Teixeira de Carvalho encontra-se em licença para tratamento de saúde.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Kleber de Carvalho Coêlho, Vice Procurador-Geral da Justiça Militar, no impedimento do titular.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os processos:

APELAÇÃO (FE) 47.461-9 - RJ- Relator Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. Revisor Ministro ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES. APELANTE: GABRIEL SOUZA COSTA, Cb Mar, condenado a 01 ano, 02 meses e 12 dias de prisão, como incurso no Art 187, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3^a Auditoria da 1ª CJM, de 22.02.95. Advªs Drªs Clarice do Nascimento Costa e Eleonora Salles de Campos Borges.

O Tribunal, por unanimidade, deu provimento parcial ao apelo defensivo para, mantendo a condenação, reduzir a pena imposta ao Cb Mar GABRIEL SOUZA COSTA para 10 meses e 24 dias de prisão, incurso no Art 187 c/c os Arts 73, 59 e 67, todos do CPM.

HABEAS CORPUS 33.102-6 - RJ - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR. PACIENTE: SALOMÃO ROMÃO BATISTA, Cap Ex, preso preventivamente por ordem da Exmª Srª Juíza-Auditora da 4^a Auditoria da 1ª CJM, alegando falta de justa causa, pede a concessão da ordem para que possa responder o processo em liberdade. IMPETRANTE: Dr Newton Monteiro Valente.

Denegada a ordem. Unânime.

HABEAS CORPUS 33.104-2 - RS - Relator Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. PACIENTE: VANDER NUNES IRIGOI, Cb Ex, preso preventivamente a disposição do Juízo da 2^a Auditoria da 3^a CJM, alegando constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, pede, liminarmente, a concessão da ordem, para ser posto em liberdade. IMPETRANTE: Dr Carlos Alberto de Cogoy Souza.

Na forma do § 2^o do Art 92 do RI, o Presidente proclamou como resultado a concessão da ordem ressalvada a possibilidade de nova decretação de prisão preventiva, desde que devidamente fundamentada. Os Ministros CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA (Relator), CHERUBIM ROSA FILHO, LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO, EDSON ALVES MEY, JOSÉ SAMPAIO MAIA e OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR denegavam a ordem por falta de amparo legal.

RECURSO CRIMINAL (FO) 6.222-5 - SP - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR. RECORRENTE: ADMILSON TEIXEIRA DE SOUZA, civil. RECORRIDA: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da 2^a Auditoria da 2^a CJM, de 28 de março de 1995, que indeferiu a argüição de incompetência da Justiça Militar, para processar e julgar o recorrente, nos autos do Processo nº 16/93-3. Advs Drs Andréa Almeida Rizzo, Luiz Gonzaga Parahyba Campos Filho e Valéria Cruz Parahyba Campos Seppi.

Improvido o recurso. Unânime. (O Ministro CHERUBIM ROSA FILHO não participou do julgamento).

RECURSO CRIMINAL (FO) 6.224-1 - RI - Relator Ministro ALDO FAGUNDES. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 3^a Auditoria da 1ª CJM. RECORRIDO: O Despacho do Exmº Sr Juiz-Auditor da 3^a Auditoria da 1ª CJM, de 19 de abril de 1995, que rejeitou a denúncia oferecida contra o civil DJAMILTON SIQUEIRA, como incurso no Art 302, do CPM. Advª Drª Lúcia Maria Lobo.

O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso ministerial para, desconstituindo o despacho do Juízo a quo, receber a denúncia e determinar a baixa dos autos para o prosseguimento do feito. (O Ministro CHERUBIM ROSA FILHO não participou do julgamento).

RECURSO CRIMINAL (FE) 6.226-1 - RJ - Relator Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 6^a Auditoria da 1ª CJM. RECORRIDO: O Despacho do Exmº Sr Juiz-Auditor da 6^a Auditoria da 1ª CJM, de 20 de marco de 1995, que rejeitou a denúncia contra o 3^o Sgt FN ANTONIO WAGNER VIDAL, como incurso no Art 187, do CPM. Advª Drª Ângela Maria Amaral da Silva.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso ministerial, sem prejuízo do oferecimento de nova denúncia se o recorrido for revertido na forma do § 3^o do Art 457, do CPPM. (O Ministro CHERUBIM ROSA FILHO não participou do julgamento).

RECURSO CRIMINAL (FO) 6.227-6 - AM - Relator Ministro ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 12^a CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 12^a CJM, de 04 de abril de 1995, que rejeitou a denúncia oferecida contra os Sds Ex ÂNGELO MÁRCIO CHAVES DA SILVA como incurso no Art 303, § 2^o, c/c o Art 79, e EVALDO SÁVIO GARRIDO MELGUEIRO, como incurso no Art 303, § 3^o, tudo do CPM. Adv Dr João Thomas Luchsinger.

O Tribunal, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso ministerial para receber a denúncia na parcela em que atribuiu ao Sd Ex ÂNGELO MÁRCIO CHAVES DA SILVA a subtração de um reforçador para tiro de festim e uma lanterna elétrica de sinalização militar, determinando o prosseguimento do feito nessa parte e mantendo a rejeição em relação à pistola, por estar incerta a sua autoria. (O Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA não participou do julgamento).

A Sessão foi encerrada às 18:15 horas.

Processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FE) 47.425-2(CEC/PCC) 6^a AUD 1ª CJM proc 514/94-7

Adv JOSEMAR LEAL SANTANA

2 - APELAÇÃO (FE) 47.426-0(LGC/PCC) 6^a AUD 1^aCJM proc 512/94-4

Adv JOSEMAR LEAL SANTANA e LOURDES MARIA CELSO DO VALLE

3 - APELAÇÃO (FE) 47.445-7(LGC/OPS) 2^a AUD/2^a CJM proc 508/94-1

Advs ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA e REINALDO SILVA COELHO

4 - APELAÇÃO (FE) 47.460-0(LGC/PCC) AUD/7^a CJM proc 501/95-9

Adv DEMERVAL HOULY LELLIS

5 - APELAÇÃO (FE) 47.463-5(AJM/ACN) AUD/8ª CJM proc 510/94-8

Advs ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM e BENEDITO GOMES FERREIRA

6 - APELAÇÃO (FE) 47.47l-6(JSM/OPS) AUD/1 1ª CJM proc 511/95-8

Advs ALEXANDRE LOBAO ROCHA e ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

7 - APELAÇÃO (FO) 47.284-3(JJC/OPS) 2^a AUD/1^a CJM proc 26/93-8

Adv DENILTON JORGE TOURINHO SILVA

8 - APELAÇÃO (FO) 47.343-2(LGC/AST) AUD/5^a CJM proc 12/90-0

Advs ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA e EDGAR LEITE DOS SANTOS

9 - APELAÇÃO (FO) 47.404-8(ASF/CRF) AUD/12^a CJM proc 18/92-1

Advs JOÃO THOMAS LUCHSINGER, BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES,

LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS DIAS, CARLOS ALBERTO TORRENS

10 - APELAÇÃO (FO) 47.408-0(EAM/AST) 1ª AUD/1ª CJM proc 5/94-0

Advs JOEL ALVES DE BRITO, ÉLCIO SILVA DE CARVALHO e JOÃO CÍCERO DE PAIVA

11 - APELAÇÃO (FO) 47.435-8(ACN/CEC) AUD/9ª CJM proc 7/94-2

Adv JORGE ANTONIO SIUFI

12 - APELAÇÃO (FO) 47.451-0(ASF/JCT) AUD/5^a CJM proc 20/92-0

Adv EDGAR LEITE DOS SANTOS

13 - APELAÇÃO (FO) 47.459-5(OPS/CAB) AUD/9ª CJM proc 8/94-9

Advª SUELY PEREIRA FERREIRA

14 - APELAÇÃO (FO) 47.468-4(AJM/AST) 2^a AUD/1ª CJM proc 12/94-5

Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI

15 - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 166-3(JJC/AST)

Advª TEREZINHA DEPUBEL DANTAS

16 - EMBARGOS (FO) 47.381-9(CRF/AST) inq 47.381-5

Adv DEMERVAL HOULY LELLIS

17 - EMBARGOS (FO) 47.398-3(JSM/OPS) inq 47.398-0

Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI

18 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.230-6(PCC) AUD/12^a CJM inq 0/94

Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER