SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 3a.SESSÃO, EM 14 DE FEVEREIRO DE 1974-QUINTA-FEIRA-

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.  

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso  Jacy Guimarães Pinheiro e Hélio Ramos de Azevedo Leite.

Ausentes os Ministros Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Rodrigo Octávio Jordão Ramos, com causa justificada.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Apelação julgada em Sessão secreta no dia 12.2.1974:

39.778 -     Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Armando Perdigão. APELANTES: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/Mar da 1a. CJM, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA ROCHA LINS e JORGE RAIMUNDO JUNIOR, condena­dos a dois anos de reclusão, incursos no art 25 do DL 314/67. - O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, negou pro­vimento a ambas as apelações, baixando os autos à Auditoria de origem para prosseguir no processo e julgamento do acusado FLÁVIO CARVALHO MOLINARO.

 Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

 APELAÇÕES

 39.909 -    Ceará. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTES: A Procuradoria Militar da Aud/10a. CJM e JOSÉ GERSINO SARAIVA MAIA , CARLOS ALBERTO SOARES, MARCELO MARIO DE MELO, FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DA ROCHA FILHO, ALBERTO VINICIUS DE MELLO NASCIMENTO e JOÃO ALVES GONDIM NETO, - condenados a 12(doze) anos de reclusão, como incursos no art 28 do DL 898/69, sendo-lhe aplicada a pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 (dez) anos. APELADA: A Sentença do C.P.J. da Aud/10a. CJM, do dia 30 de março de 1973, que absolveu JOSÉ MOREIRA DE LEMOS NETO, do crime previsto no art 28 do DL 898/69.  Advogados Drs Nizi Marinheiro, Wanda Rita Othon Sidou, Antonio Carlos de A. Souza, Mércia de A. Ferreira e Milton da Silva. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO)-(SESSÃO SECRETA).

 39.960 -     Brasília. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Hélio Leite. APELANTE: OSWALDO DE JESUS DA­MAS, 3º Sgt, servindo no 6º Batalhão de Caçadores , condenado, por desclassificação, a seis meses de de­tenção, incurso no art 160 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ daAud/11a. CJM, de 15 de junho de 1973.Adv Dr Ivon Faig Torres. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO).

 39.802 -     Rio Grande do Sul. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Amarílio Salgado. APELANTES: A Procuradoria Militar da 3a. Aud/3a. CJM e JOSÉ CARLOS MOURA, soldado, servindo no 3º Batalhão de Engenharia de Combate, condenado a dois meses de prisão, incurso no art 187, combinado com o art 72, incisos I, e II, do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 3º Batalhão de Engenharia de Combate, de 12.2.1973. Adv.Dr.V.P.Neves. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e deu provimento ao apelo do MP para reformar a Sentença e condenar JOSÉ CARLOS MOURA a 6 meses de prisão. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO).

 39.964 -     Mato Grosso. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Amarílio Salgado. APELANTES: A Procura­doria Militar da Aud/9a. CJM e JOÃO BATISTA MACEDO , soldado, servindo no 9º Batalhão de Engenharia de Construção, condenado a 2 meses de impedimento, incurso no artigo 183, § 2º, letra "b", de 13 de Junho de 1973. APELADA: A Sentença do CJ do 9º Batalhão de Engenharia de Construção, de 13.6.1973. Adv. Dr Higa Nabukatsu. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e deu provimento ao apelo da Defesa para reformar a Sentença e absolver o apelante. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO).

A Sessão foi encerrada às 16 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS 31.174(NS)-2a./1a.

CORREIÇÃO 1.076(JP)-1a./1a.

RECURSO CRIMINAL 4.858(JP)-2a./Mar-proc. 188/73

RECURSO CRIMINAL 4.864(JP)-1a./2a.-proc. 763/73

RECURSO CRIMINAL 4.860(JP)-2a./1a.-proc.  23/73

APELAÇÕES:

39.296(AL/SM)-Aud/8a.proc. 322/71-Adv Francisco Vasconcelos

39.410(AL/AF)-Aud/7a.proc.    93/70-Adv N.Marinheiro e outro

39.881(AL/SS)-1a./2a.proc.     796/72-Adv Eduardo Kalil Habr

39.761(AC/GM)-Aud/10aproc.  20/71-Adv Wanda R.O.Sidou

39.148(AC/AF)-2a./2a.proc.      17/70-Advs Juarez Alencar e outros

39.833(AC/GM)-Aud/11aproc.160/72-Advs Silvio Guimarães e Elizabeth F.Diniz.

39.906(JP/AF)-Aud/9a.proc.      19/72-Adv Jorge A.Siufi

40.073(JP/FC)-1a./2a.proc.       869/73-Advs Erany M.Moura e outros

37.726(WT/SS)-2a./Marproc.   178/64-Advs Fernando Fragoso e outro

39.764(NS/SS)-2a./Aerproc.    1627/71-Adv Alcyone Barreto

39.989(FC/NS)-Aud/7a.proc.  D/07/73-Adv Manoel F. de Lima

40.086(FC/WT)-Aud/7a.proc.    11/73-Adv João B. da Fonseca

40.060(HL/JP)-1a./Marproc.     018/d-72-adv.Edgar P. Carvalho

39.846(AL/GM)-2a./2a.proc.     69/70-Adv Lourdes M. do Valle

39.733(AL/GM)-3a./3a.proc.2.403/71-Advs Drs. Virgilio Pereira Neves e Luiz Luisi