SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 66a SESSÃO, EM 19 DE OUTUBRO DE 1995 - QUINTA FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA LUIZ LEAL FERREIRA
Presentes os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Paulo César Cataldo, Aldo da Silva Fagundes, Jorge José de Carvalho, Cherubim Rosa Filho, Antonio Carlos de Nogueira, Antonio Joaquim Soares Moreira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympo Pereira da Silva Júnior, Edson Alves Mey e José Sampaio Maia.
O Ministro José do Cabo Teixeira de Carvalho encontra-se em licença para tratamento de saúde.
Procurador-Geral da Justiça Militar. Dr Marco Antônio Pinto Bittar.
Secretario do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.
Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram relatados e julgados os processos:
HABEAS-CORPUS 33.138-7- PR - Relator Ministro ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA. PACIENTE: GILSON DOMINGOS CORREA, Insubmisso, pede a concessão da ordem para que seja anulada ou arquivada a EPI n° 544/92. IMPETRANTE: Dr Ariosvaldo de Góis Costa Homem (Defenso Público).
O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e denegou a ordem.
MANDADO DE SEGURANÇA 246-4 - DF - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR. IMPETRANTES: SUELY MATTOS DE ALENCAR, OCTACILIO BARBOSA AZEVEDO, JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, MARIA APARECIDA ARAÚJO, GARIBALDINA CORTEZ GURGEL, CLÁUDIO ROBERTO TÔRRES, ELIZABETH DIAS OLIVEIRA, AMÉLIA OLIVEIRA DE ANDRADE CARVALHO, MOZART LUCENA, CARMESITA GAMA WENZEL, ZENAYDE DE CARVALHO GAMA e MARIA DE NAZARÉ LOUREIRO TOMAZ DOS SANTOS, todos funcionários públicos federais da Justiça Militar, impetram Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do Plenário desta Corte, em razão do que dispôs no Expediente Administrativo n° 15/95, que tratou da nova remuneração dos cargos em comissão e das funções gratificadas, deste Tribunal. Advs Drs Carlos Israel Silva e Clodoaldo Alves de Jesus.
O Tribunal, por unanimidade, concedeu a segurança nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro-Presidente. (Presidência do Ministro Dr ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES. Vice-Presidente, que não votou em conformidade com decisão Plenária de 31.08.95). (O Ministro PAULO CÉSAR CATALDO declarou-se suspeito)
MANDADO DE SEGURANÇA 255-3 - DF - Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. IMPETRANTES: ANTENOR TEIXEIRA DA CRUZ JÚNIOR, DILSON MODESTO DE MATTOS, RENAN PEREIRA SANTOS, ROSA DE MENEZES BELOTA, NORIVAL CAPISTRANO DE ALMEIDA, SAMANTA SILVEIRA DOS ANJOS, GENI CASEMIRO LOURENÇO, MARIA EDITE MENDES, DIVA FERREIRA DE OLIVEIRA, EDNA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, SUZ1 MARA PICCOLO, REGINA HELENA DE CAMPOS NASCIMENTO, RICARDO BORGES CARRANZA MARIA DO SOCORRO SILVA, DURVAL LUCIANO DA SILVA, SEVERINO FÉLIX DA SILVA, SUELY MITYO KOMATSU, GUIOMAR CURADO RIBEIRO, OSVALD1NA JOSÉ DA SILVA, MARIA VERA LÚCIA MENDES DE ARAÚJO, EDUARDO ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, LENIRA OLIVEIRA DE ANDRADE, SONIA REGINA ARAÚJO DA SILVA, ROBERTO ANTÔNIO DA SILVA, SYLVIA REGINA COUTO MACHADO, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AMARANTE DE MELO, CARLOS NOBRE, DAMIÃO INÁCIO DA SILVA, PAULA DAVERIO, GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS PESTANA, ANÍSIO SALUSTIANO, ENAIDE PESSOA, MARIA LUIZA A FONTENELLE, LETÍCIA MARIA DOSSENA, ALZIRO PACHECO DE ANDRADE, MARTA TONIN VASCONCELLOS, ILTON LUÍS SCHULER DA SILVA, JOSÉ ROQUE FOGACA LUIZ, ÁLVARO MOREIRA FARTES, REGINA MARIA SEABRA BIETTE, JOSÉ CARLOS ROSA, SUELY MARIA SILVA REIS, VERA LÚCIA CURCI F. MARQUES, ELIZETE RIBEIRO DE MELO, ANNA MARIA SILVA MENEZES PLESSDM, CLÁUDIO DAL CASTEL, NELSON RIBEIRO DE CARVALHO, ANTONIO FRANCISCO DE ANDRADE, EDILSON MANUEL GOMES DA FONSECA, BENEDITO GOMES FERREIRA E MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA COSTA CARNEIRO, todos funcionários públicos federais da Justiça Militar, impetram Mandado de Segurança contra ato do Plenário desta Corte, em razão do que dispôs no Expediente Administrativo n° 15/95, que tratou da nova remuneração dos cargos em comissão e das funções gratificadas, deste Tribunal. Advs Drs Carlos Israel Silva e Clodoaldo Alves de Jesus
O Tribunal, por unanimidade, concedeu a segurança para os impetrantes que provaram o direito e denegou para os demais, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro-Presidente (Presidência do Ministro Dr ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, Vice-Presidente, que não votou em conformidade com a decisão Plenária de 31.08.95) (O Ministro PAULO CÉSAR CATALDO declarou-se suspeito).
MANDADO DE SEGURANÇA 257-0 - DF - Relator Ministro JORGE JOSÉ DE CARVALHO. IMPETRANTES: LUIZ MALTA COELHO, ELIZABETE DUARTE SILVA, THERESA CRISTINA LLURDA MENEZES, ANTONIO ALVES CRISPIM, IONE IVANY TRINDADE DOS SANTOS BOQUADI, CARLOS ONOFRE MOREIRA e MARIA DE LOURDES FERREIRA FERNANDES, todos funcionários públicos federais da Justiça Militar, impetram Mandado de Segurança contra ato do Plenário desta Corte, em razão do que dispôs no Expediente Administrativo n° 15/95. Advª Drª Ronise Cláudia Fonseca.
O Tribunal, por unanimidade, concedeu a segurança aos impetrantes nos termos do voto do Relator. com exceção de ELIZABETE DUARTE SILVA, para a qual denegou por falta de prova documental Impedido o Ministro-Presidente. (Presidência do Ministro Dr ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, Vice-Presidente, que não votou em conformidade com decisão Plenária de 31.08.95) (O Ministro PAULO CÉSAR CATALDO declarou-se suspeito).
CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.481-3 - DF - Relator Ministro LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO. RECORRENTE: O Exm° Sr Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar. RECORRIDA: A Decisão do Exm° Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 11a CJM, de 03 de agosto de 1995, que determinou o arquivamento do IPM n° 2.966/95, referente ao Maj Ex MARCOS ROBERTO GOMES AMORIM.
O Tribunal, por unanimidade, deferiu a Representação para desconstituir a decisão de arquivamento I do EPM n° 2966/95, determinando a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da Justiça Militar para as providências que julgar cabíveis. (O Ministro JORGE JOSÉ DE CARVALHO não participou do julgamento)
CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.483-0 - RJ - Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. REQUERENTE: O Exm° Sr Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar. REQUERIDA: A Decisão do Exm Sr Juiz-Auditor da 1ª Auditoria da 1ª CJM, de 22 de agosto de 1995, que deferiu o pedido de arquivamento formulado pelo representante do MPM, nos autos do IPM n° 17/95, em que figura como indiciado o Sd Ex JURUPITAN LASSANCE.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu da Representação do Exm° Sr Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar para, deferindo a Correição Parcial, desconstituir a decisão de arquivamento dos auto do IPM n° 17/95, e que sejam os mesmos encaminhados à douta Procuradoria-Geral da Justiça Militar para as providências cabíveis. (O Ministro JORGE JOSÉ DE CARVALHO não participou do julgamento).
A Sessão foi encerrada às 17:55 horas.
Processos em mesa:
1-APELAÇÃO (FE) 47.169-5(CAB/AST) AUD/5.CJM proc 509/92-9
Advs EDGAR LEITE DOS SANTOS, IONE DE SOUZA CRUZ MESQUITA e ZENI ALVES ARNDT
2-APELAÇÃO (FE) 47.531 -3(EAM/OPS) 6A. AUD. l.CJM proc 502/95-7
Advs JOSEMAR LEAL SANTANA e MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
3- APELAÇÃO (FE) 47.546-1(JSM/ACN) AUD/4.CJM proc 505/95-0
Adv JOSÉ ANTONIO ROMEIRO
4- APELAÇÃO (FE) 47.554-2(AJM/OPS) 3.AUD/1.CJM proc 506/95-4
Adva CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
5- APELAÇÃO (FE) 47.556-9(EAM/OPS) I.AUD/3.CJM proc 514/95-6
Adva BENEDITA MARINA DA SILVA
6- APELAÇÃO (FE) 47.558-5(LGC/ASF) 5.AUD./1.CJM proc 511/95-0
Advas ANA MARIA DAVID CORTEZ e MARIZA PEREIRA DO COUTO
7- APELAÇÃO (FE) 47.560-7(AJM/ASF) AUD/5.CJM proc 504/95-1
Adv EDGAR LEITE DOS SANTOS
8- APELAÇÃO (FE) 47.565-8(JSM/ACN)
Advs JORGE ANTONIO SIUFI e SUELY PEREIRA FERREIRA
9- .APELAÇÃO (FE) 47.566-6(CAB/OPS) 6A. AUD. l.CJM proc 503/95-3
Advs ÂNGELA MARIA AMARAL DA SILVA e JOSEMAR LEAL SANTANA
10- APELAÇÃO (FE) 47.573-9(EAM/ASF) AUD/8.CJM proc 506/95-9
Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
11-.APELAÇÃO (FO) 47.378-5(AJM/AST) AUD/7.CJM proc 10/92-0
Advs IVONE CERQUEIRA DE CARVALHO, ÂNGELA MARIA AMARAL DA SILVA e DEMERVAL HOULY LELLIS
12- APELAÇÃO (FO) 47.417-0(AST/EAM) l.AUD/l.CJM proc 17/93-0
Advs MARILENA DA SILVA BITTENCOURT, ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA JOEL CORREA DE LIMA e CARMEM LÚCIA ANDRADE DE MONTESINOS
13- APELAÇÃO (FO) 47.464-1(AST/CEC) 1.AUD/3.CJM proc 1/93-2
Adv ARGEU SEBBEN
14-APELAÇÃO (FO) 47.511-7(ACN/CAB) AUD/12.CJM proc 2/95-2
Advs BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES e JOÃO THOMAS LUCHSINGER
15- APELAÇÃO (FO) 47.525-7(AJM/ACN) 5.AUD./1CJM proc 2/95-8
Advas ANA MARIA DAVID CORTEZ e MARIZA PEREIRA DO COUTO
16- APELAÇÃO (FO) 47.535-4(ACN/CAB) AUD/12.CJM proc 23/90-9
Advs BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES e JOÃO THOMAS LUCHSINGER
17-APELAÇÃO (FO) 47.538-9(JSM/ASF) AUD/10. CJM proc 4/94-1
Adv CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
18- APELAÇÃO (FO) 47.539-7(ASF/AJM) 2.AUD/3.CJM proc 1/94-9
Advs ANTONIO JORGE DA SILVA e ZENI ALVES ARNDT
19- APELAÇÃO (FO) 47.551-6(ACN/JSM) 6A. AUD. l.CJM proc 13/94-8
Advs FREDERICO RANGEL DA SILVA e CRISTOVAM ABREU
20- APELAÇÃO (FO) 47.557-5(ASF/CEC) 3.AUD/3.CJM proc 3/95-8
Adv WALTER JOBIM NETO
21- CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1 472-4(EAM)
Adva RONILDA NOBLAT
22- CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.481-3(LGC) AUD/11 GIM inq 0/95
23- CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1 483-0(CEC) 1 .AUD/1 CJM inq 0/95
24- MANDADO DE SEGURANÇA 234-0(EAM)
Adv NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO
25- MANDADO DE SEGURANÇA 0.246-4(OPS)
Advs CARLOS ISRAEL SILVA e CLODOALDO ALVES DE JESUS
26- MANDADO DE SEGURANÇA 249-9(CAB)
Adv CLODOALDO ALVES DE JESUS
27- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.248-9(JJC) AUD/5.CJM inq 0/95
Advs VICTOR COSTA ZANETTA, EZANI AVILA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, FERNANDO NIZO BAINHA e EDGAR LEITE DOS SANTOS
ADITAMENTO:
Pela passagem, no próximo dia 23 de outubro, do Dia do Aviador, o Ministro-Presidente fez ler a seguinte saudação:
"DIA DO AVIADOR (23 DE OUTUBRO)
SENHORES MINISTROS
Senhores Aviadores - Tenentes-Brigadeiros-do-Ar Carvalho, Rosa Filho e Baptista.
Antecipadamente, porém com todo entusiasmo cívico, prestamos justíssima homenagem aos bravos Aviadores Brasileiros, desbravadores do nosso interior, verdadeiros bandeirantes dos ares.
Nesta assentada, queremos reverenciar, com admiração e respeito, os anônimos abnegados que, no duro cotidiano de seus mistéres, constroem a nossa história, sem se darem conta da doação contida intrinsicamente na sua profissão, que mais se assemelha a um sacerdócio.
Homem e máquina - criatura e criador integrados - unem também, os compatriotas espalhados por esses brasis afora. A Força Aérea induz o sentimento de nacionalidade, na medida em que não somente realiza o transporte físico, mas carrega dentro da carlinga a força revigorante do ideal.
Nas missões diuturnas de vigilância do espaço aéreo e na garantia de interceptação de quaisquer aeronaves invasoras, a Força Aérea dá um significado pujante ao conceito de soberania, na medida em que materializa, com sua presença física, a abstração inerente a esse atributo, que é condição sine qua non para as nações independentes.
Senhores Aviadores, legítimos herdeiros dos grandes pioneiros da aviação, aceitem nosso reconhecimento e a nossa gratidão. Recebam os cumprimentos sinceros de todos os brasileiros que se orgulham de sua Força Aérea, que nos dá a certeza de que jamais será maculada a pureza azul dos céus de nossa pátria. "
Á homenagem associou-se o Ministério Público Militar, na pessoa do Procurador-Geral, Dr Marco Antônio Pinto Bittar.
O Ministro JORGE JOSÉ DE CARVALHO, agradeceu a homenagem com breves palavras, tendo recebido do Ministro ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA cumprimentos pela eloqüência e beleza do agradecimento.
O Ministro-Presidente registrou, ainda, a passagem da data natalícia, no dia 20 de outubro, do Ministro EDSON ALVES MEY, cumprimentando-o pelo fato.
O Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA, por delegação do Ministro-Presidente, saudou o aniversariante em nome do Tribunal, tendo sido secundado pelo Procurador-Geral da Justiça Militar. Dr Marco Antônio Pinto Bittar.
O Ministro EDSON ALVES MEY asradeceu as homenauens recebidas.