ATA DA 118a. SESSÃO, EM 20 DE DEZEMBRO DE 1943.
PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO GENERAL
SILVA JUNIOR.VICE-PRESIDENTE.
PROCURADOR
GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O SR.DR.WALDEMIRO GOMES
FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana, Cardoso do Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, Gen. Manuel Rabelo, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros de Ar Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, e Gen. Edgard Facó.
Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. Ministro Almirante Raul Tavares, Presidente.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate foi aprovada a ata da
sessão anterior.
Apelações
julgadas na sessão secreta de 17 do corrente:
N.10298-R.G.do Sul.-Rel.o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev. o sr. Ministro Dr.Bulcao Viana.- Apelante:A Promotoria da 2a.Aud. da 3a.R.M.- Apelado:José Maria de Vasconcelos Sobrinho, 1º ten. Intendente do Exercito, absolvido do crime previsto no art. 166 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N.10329-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Rev. o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Apelante: A Promotoria da Aud. da 4a.R.M. Apelado: Joaquim Henrique de Sousa, sold. de 11º R.I., absolvido do crime previsto no art. 152; preâmbulo, do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
A P E L A Ç Õ E S
N.10420-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. de Ar Heitor Várady.-Rev.o sr. Ministro Brig. de Ar Amilcar V.Pederneiras.-Apelante: A Promotoria da 1a.Aud. da 1a.R.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da Escola de Especialistas da Aeronáutica, que absolveu o soldado de 1a classe Izidoro Narciso da Cruz do crime previsto no art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Julgamento em sessão secreta.
N.10325-R.G.do Sul.-Rel.o-sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Rev.O sr. Ministro Dr.Vaz de Melo.- Apelante: José Francisco Duarte Junior, 1º tenente de Administração reformado, condenado ao grau máximo do art. 166, combinado com o art. 58, parag. 1º, do C.P.M.- Apelado: O Conselho Especial de Justiça da 2a.Aud. da 3a.Reg.Militar. -Usaram da palavra o sr. advogado Dr. Lauro Fontoura e o sr.dr. Procurador Geral da Justiça Militar. - Preliminarmente, o Tribunal anulou o processo mandando por em liberdade, o acusado, contra o voto do sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro, que mandava anular, em parte; e o sr. Ministro Gen. Edgard Facó, que votava contra a preliminar de nulidade.
N.10270-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev. o sr. Ministre Gen. Manuel Rabelo.- Apelante: A Promotoria da 2a.Aud.da 3a.R.M.- Apelado:José Maria de Oliveira, sold. do 7º Reg.Cav. Independente, absolvido de crime previste no art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.
N.10283-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante: Darcy Manoel da Costa, sold. do Reg. Sampaio, condenado ao grau médio do art. 16, parag. 1º, item 1, do Dec. Lei 4766 de 1/10/42.- Apelado: O Conselho de Justiça do Reg.Sampaio.- O Tribunal reduziu a penalidade ao grau mínimo do decreto citado, unanimemente.
N.10294-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro. Gen.Manuel Rabelo.- Rev.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante: Eurico Machado, soldado do 2º R.I., condenado ao grau sub-médio do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 2º R.I.- O Tribunal mandou anular o processo, contra o voto do sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez, que confirmava a sentença.
N.10268-R.G.do Sul.-Rel.o sr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.- Apelantes: -A Promotoria da 2a. Aud. da 3a. R.M. e José de Prado, sold. do 3º Reg. Cav. Transportado, condenado ao grau médio do art.117 do C.P.M.- Apelados: José de Prado, sold. do 3º R.C.T. e o Conselho de Justiça do 3º R.C.T.- O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado no grau mínimo do art. 16 do dec.4766, de 1-X-1942, unanimemente.
N.10312-C.Fed.-Rel.o sr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.- Apelante: João Batista Oliveira Junior, sold. do 1º Grupo do 1º Reg. Art. Anti-Aerea, condenado ao grau mínimo do art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Apelado: O Conselho de Justiça do I/1º Reg.Ant. Anti-Aerea.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N.10339-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.- Apelante: Claudionor Francisco da Paz, marinheiro nacional, condenado ao grau mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da 1a.Auditoria de Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N.10360-R.G.do Sul.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo.- Rev. o sr. Ministro Brig.- do Ar Heitor Várady. - Apelante: José Pereira de Souza Junior, sold. do 9º R.I., condenado ao grau médio do art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Apelado: O Conselho de Justiça do 9º R.I.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N.10265-R.G.do Sul.-Rel.o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev. o sr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.- Apelantes: A Promotoria da 2a.Aud. da 3a.R.M. e Francisco Cunha Gonçalves, sold. do 3º Reg. Cav. Transportado, condenado ao grau médio do art. 117 do C.P.M. - Apelados: Francisco Cunha Gonçalves, sold. do 3º R.C.T. e o Conselho de Justiça do 3º R.C.T.- O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado no grau médio do art. 16 do Dec. 4766, de 1-10-42, unanimemente.
N.104l6-Pernambuco.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo.- Rev. o sr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. - Apelante: Benedito Bezerra Silva, sold. do 14º R.I., condenado como incurso no grau mínimo do art. 55, parag. 3º, do .C.P.M., e Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Apelado: O Conselho de Justiça do 14º R.I.- O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, contra os votos dos srs. Ministros Brigadeiro Heitor Várady e Gen. Edgard Facó, que confirmavam a sentença.
Acham-se em mesa os seguintes processos: revisões criminais 207-208 - 209; recurso criminal 2798; apelações 5054 - 8524 - 9827 - 9909 -9944 - 9983 - 9993 - 10032- 10144 - 10168 - 10172 - 10216 - 10236 -10240 - 10247 - 10256 - 10260 - 10264 - 10267 - 10271 - 10273 -10276 - 10277 - 10280 - 10281 - 10284 - 10285 - 10287 - 10290 - 10293 -10296 - 10300 - 10301 - 10304 - 10306 - 10307 - 10308 - 10311 - 10317 -10318 - 10321 - 10328 - 10332 - 10333 - 10335 - 10344 - 10345 - 10348 -10353 - 10364 - 10375 - 10384 - 10387 - 10388 - 10389 - 10391 - 10392 -1039310394 - 10396.
Encerrou-se a sessão.