SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 16a. SESSÃO, EM 21 DE MARÇO DE 1974 - QUINTA-FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDIR DE BIZARRIA MAMEDE. 

PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão,Waldemar de Figueiredo Costa, Alcides Vieira Carneiro,Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado,Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite e Rodrigo Octavio Jordão Ramos.

Ausente o Ministro Syseno Sarmento, com causa justificada.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

 31.189 -  Rio Grande do Sul. Relator Ministro Figueiredo Costa. Paciente: OTÁVIO VIEIRA SANTOS, Impetrante: Dr Rolando Alencar. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento, face ao artigo 10 do Ato Institucional nº 5.

RECURSOS CRIMINAIS

 4.865 -    Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro. RECORRENTE: ALOYSIO DOS SANTOS FILHO. RECORRIDA: A Decisão do CPJ da 2a. Aud/1a. CJM que denegou o pedido de relaxamento da prisão preventiva do recorrente. POR UNANIMIDADE o Tribunal deu provimento ao Recurso para que seja revogada a prisão preventiva. Usaram da palavra o Adv. A. Modesto da Silveira e o Dr Procurador-Geral. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).

 4.841 -    Rio Grande do Sul. Relator Ministro Amarílio Salgado RECORRENTE: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/3a.CJM RECORRIDO: O Despacho do Dr. Auditor da 2a. Aud/3a.- CJM que não recebeu a denúncia oferecida contra o Capitão RINALDO BALBINO DE OLIVEIRA, como incurso no artigo 210, § 2º, combinado com o art 29, § 2º, tudo do CPM. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao Recurso para que a denúncia seja recebida.

 4.869 -    Rio Grande do Sul. Relator Ministro Amarílio Salgado. RECORRENTE: A Procuradoria Militar da 3a. Auditoria- da 3a. CJM. RECORRIDA: A Decisão do Dr. Auditor da 3a Aud/3a. CJM que não reconheceu a existência de crime militar nos autos do processo nº 2.633/74, referente a OSCAR ALFREDO DE SOUZA GONÇALVES. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao Recurso para manter a Decisão recorrida.

APELAÇÕES

 40.055 -  Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTES: JORGE ALBERTO FERNARETI, cabo, condenado a um ano e seis meses de prisão, incurso nos arts 195, 226, § 1º e 240 combinado com o art 79, tudo do CPM e MURILO DA SILVA PORTO, 2º Sargento, condenado a um ano de detenção, incurso no art 195 do CPM.APELADA: A Sentença do  CPJ da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM, de 13 de agosto de 1973. Advs Drs Fernando Guerra Balsells e Estanislau Fragoso Batista. POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.

39.871 -  Brasília (DF) Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 11a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/11a. CJM, de 3 de maio de 973, que absolveu MOISÉS DELLA COLLETA, soldado, servindo no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, do crime previsto no art 206 do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).

 39.870 -  Pará. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: RAIMUNDO GERALDO CARVALHO, ex-soldado, condenado a dois anos e cinco meses de reclusão, incurso nos artigos 233 e 209, combinado com o art 70, inc. II, letra "h", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/8a. CJM, de 26 de abril de 1973. Adv. Alberto Campos. - POR UNANIMIDADE o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).

 39.763 - Minas Gerais. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Oliveira Sampaio. APELANTES: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM e ROMULO FERREIRA, condenado a dois anos de reclusão, incurso no art 198, § 4º, inc. V, do CPM de 1944. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM de 9 de novembro de 1972, que absolveu LINDUARTE VILLAR DE LIMA, do crime previsto no artigo 198, § 4º, incisos II, IV e V, do CPM de 1944. Advs Drs Francisco Izento e Antonio de Castro Teixeira. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO) (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

Apelação julgada em Sessão secreta, no dia 19.3.74:

39.776 -  Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/1a. CJM. - POR MAIORIA DE VOTOS o Tribunal negou provimento ao apelo do MP, confirmando a Sentença absolutória. O MIN.OLIVEIRA SAMPAIO dava provimento ao apelo do MP para reformar a Sentença absolutória e condenar FRANCISCO VIRIATO DE OLIVEIRA a 30 anos de reclusão por estar incurso duas vezes no art 27 do DL 898/69; MAURIELO TEIXEIRA MAIA e OSWALDO ARAÚJO a 15 anos de reclusão como incursos no art 27 do mesmo DL; Determina o internamento em manicômio judiciário por tempo indeterminado, de acôrdo com o art 112, § 1° do CPM, de LEVY DE ALMEIDA.

A Sessão foi encerrada às 18.20 hs,com os seguintes proc. em mesa:

APELAÇÕES:

40.014(NS/SM)-2a./2a. proc     87/72-Advs Juarez Alencar e outro (Julgamento marcado para o dia 27.3.974)

40.158(WT/SM)-Aud/11a. proc      214/73-Adv Sylvio O. Guimarães

39.782(AL/AF)-1a./1a. proc       35/72-S-Adv José C. Hardman

40.069(AC/FC)-1a./Mar proc       03/73-Adv José Cirilo Silvestre

39.935(AC/FC)-1a./3a. proc     18/72-Advs Hermes Zaneti e Luiz Armando Dariano.

39.919(AC/FC)-Aud/4a. proc      29/72-Adv Dalto Villela Eiras

40.048(AP/WT)-2a./Aer proc  1717/73-Adv Paulo da Costa Reis

40.142(OS/JP)-Aud/11a. proc     89/73-Adv J. Safe Carneiro

40.095(SM/AC)-1a./Mar proc      15/73-Adv Guilherme S. Santos

38.882(NS/AP)-Aud/5a. proc    551/70

39.848(AC/OS)-2a./Mar     proc    102/70-C-Advs Alfredo A. Guarischi e Palma, Antonio Modesto da Silveira e Heleno Fragoso

40.161(FC/NS)-1a./Mar proc 46-D/73-Adva Lourdes M. do Valle

39.976(AL/AP)-1a/1a. proc    98/72-T-Adv Manoel F. de Lima

40.011(AL/FC)-1a./1a proc    32/73-S-Adv Manoel F. de Lima

39.808(AL/FC)-2a./2a           proc   48/68-Advs Raimundo Pascoal Barbosa, Francisco A. Marques da Cunha, Antonio Carlos dos Reis, Lourdes Maria do Valle, Moacir Carlos Mesquita e Rosa M. Cardoso Cunha.

39.410(AL/AF)-Aud/7a        proc   93/70-Adv N.Marinheiro e outro (1a. chamada)

HABEAS-CORPUS 31.180(FC)-Adv Heleno Fragoso

DESAFORAMENTO 223(WT)

REPRESENTAÇÃO 19(OS/NS)

PETIÇÃO 284(AC)-1a./Mar-Adv Edgar P do Carvalho

REVISÃO CRIMINAL 1.116(AC/OS)-1a./2a. proc 341/70