ATA DA 36a. SESSÃO, EM 2 de JUNHO de 1944.

PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO GEN. F. J. SILVA JÚNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR INTERINO,O SR.DR.FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETARIO, O SR. DR. PLÍNIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Gen. Manoel Rabello, Almte.,Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Álvaro de Vasconcellos.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 31 de maio p. findo

N.10573-S. Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.-Apelante: A Promotoria da la. Aud. da 2a.R.M.- Apelada:A decisão do Conselho de Justiça do 4º B.C. que anulou o termo de deserção lavrado contra o soldado Bernardino Soares, do 4° B.C. (art. 16 do Dec-Lei 4766 de l/10/42) O Tribunal resolveu, reformando a sentença apelada, absolver o acusado,unanimemente.

N.10622-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.- Apelante:A Prom. da 2a.Aud. da 3a.R.M.- Apelado:Alfredo Machado da Silva, sold. do 3º R.M.M, absolvido do crime previsto no art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu não conhecer da apelação, por falta de objeto,unanimemente.

N.10626-S. Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.- Apelante:A Promotoria da 2a.Aud. da 2a.R.M..- Apelado:Benedito Domingues Ramos, sold. do 4º R.A.M., absolvido do crime previsto no art. 16 do Dec-Lei 760 de 1/10/42.-Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo, sem, porem, mandar renovalo, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Gen. Manoel Rabello e Dr. Cardoso de Castro, que anulavam também, mas, mandando renovar o proces so. O Sr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady, não tomou parte no julgamento.

N.10700-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr. ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Apelante:A Prom. da 2a.Aud. da 3a.R.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 2º R.C.T., que ab solveu Willybaldo Pfeifer, sold. do 2° R.C.T, do crime previsto no art. 16 do Dec-Lei 4766 de l/10/42.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.10711-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Apelante:A Prom. da 2a. Aud. da 3a.R.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 3º R.M.M. que absolveu Júlio Lima da Silva, sold. do 3º R.M.M., do crime previsto no art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.-Negou-se provimento. O Sr. Ministro Gen. Manoel Rabello, votou com restrições.

N.10728-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.-Apelante : A Prom. da 2a.Aud. da 3a.R.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 2° R.A.D.C. que absolveu José Gonçalves Nunes, sold. do 1/2° R.A.D.C., do crime previsto no art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.-Preliminarmente, o Tribunal resolveu não conhecer da apelação, por falta de objeto,unanimemente.

N.10729-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Rev.o sr.Ministro Gen. Edgar Facó.-ApelanteA Prom. da 2a.Aud. da 3a.R.M.-Apelado:O Conselho de Justiça do 2° R.A.D.C. que absolveu Domingos António Stefanelo, sold. do 1/2° R.A.D.C., do crime previsto no art. 16 do Dec-Lei 4766 de l/l0/2 (item 2 do parag. 2°).-Negou-se provimento,unanimemente.

N.10765-S. Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig. Ac Ar Amilcar V.Pederneias.-Rev. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.- Apelante: A Prom. da 2a.Aud. da 2a. R.M.- Apelado:Nadir Cardeal, sold. do 4º B.C., cujo processo (art. 16 do Dec-Lei 4766 de l/10/42) foi anulado.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.10777-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.- Apelante:A Prom. da 1ª.Aud. da 3a. R.M.- Apelado:Manoel Luiz Rodrigues, sorteado do 9° R.I., absol vido do crime previsto no art. 116 do C.P.M. Negou-se provimento, unanimemente.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

CORREIÇÕES   PARCIAIS

N.  220-S. Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- 2a.Aud. da 2a.R.M.-Indiciado:Delino da Silva (art. 116 do C.P.M).-Deu-se provimento á correição parcial para mandar que seja lavrada a decisão, na forma legal,unanimemente.

N. 221-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.- 1a.Auditoria la.R.-. Indiciado:Luciano Coelho. Insubmisso do regimento Floriano.-Deu-se provimento á correição parcial para mandar que seja lavrada a sentença, em forma legal, unanimemente.

R E C U R S O S    C R I M I N A I S

N. 2840-S. Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Recorrente:A Pro motoria da 2a.Aud. da 2a.R.M.- Recorrido:O despacho do dr.Audi tor da mesma Auditoria que indeferiu o pedido de arquivamento do I.P.M. em que é indiciado o civil António Gomes Ferraz.-Deu-se provimento ao recurso para mandar arquivar o processo, nos termos do parecer do sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar,unanimemente.

N.2841-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.- decorrente: A Prom. da 7a.R.M.-Recorrido:O despacho do Conselho Permamen-te de Justiça que se julgou incompetente para conhecer do crime de deserção que responde o grumete Braz Odorico dos Santos.- O Tribunal deu provimento ao recurso para, reformando a decisão Recorrida, mandar que o Conselho de Justiça, reunindo-se, pro ceda a julgamento de-meritis, condenando ou absolvendo o acusa do, observado o disposto no novo Cod. Pen. Militar (artº. 2° 163 e 298), unanimemente.

A P E L A Ç Ã O

N. 9502-(Embargos)-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Embargantes:Ernesto Holck, Afonso Vasconcellos de Aboim e Plauto Carneiro de Mesquita, civis, condenados como incursos no grau mínimo do art. 47 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Embargado:O Acórdão deste Tribunal de 28 de julho de 193.-O Tribunal resolveu: a

a) receber os embargos para absolver o embargante Ernesto Holck,contra os votos dos srs. Ministros.Dr. Bulcão Vianna, General Manoel Rabello, Dr. Cardoso de Castro e Gen. Edgar Facó, que o condenavam á pena de 3 anos de reclusão, pelo crime pre visto no art. 125, preâmbulo, do atual Cod. Pen. Militar.

b) receber, em parte, os embargos para condenar os embargantes Flauto Carneiro de Mesquita e Afonso Vasconcellos de Aboim, á pena de 6 meses de prisão,pelo crime previsto no art° 125, § 3º do mesmo Código, contra os votos dos srs. Minis tros Dr.Bulcão Vianna, Gen.Manoel Rabello, Dr. Cardoso de Cas tro e Gen. Edgar Facó, que os condenavam a pena de 3 anos .de reclusão, pelo crime previsto no art. 125, preâmbulo, do novo God.Pen.Militar. Usaram da palavra os advogados Drs. Jamil Feres, Evandro Lins e Bulhões Pedreira e o sr. Procurador Geral, interino.

Na sessão de 31 de maio p.p. foi julgado ainda o seguinte processo:

Apelação N. 10456 - (Embargos) - M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.- Embargante:Carlos Walace Duran, sold. do 10° R.I.,con denado como incurso no grau mínimo do art. lo do Dec-Lei nº 4766 de 1/10/42.- Embargado:O Acórdão do Supremo Tribunal Militar de 17-l-44. - O Tribunal resolveu receber os embargos para, reformando o acórdão embargado, absolver o embargante, unanimemente.

M E D A L H A   M I L I T A R

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar os se guintes oficiais e praças: AERONÁUTICA - Relator o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello - MEDALHA de OURO - Sub of. Q.A.V.(Aeronáutica) Silverio Pereira dos Santos Jr.-   MEDALHA DE PRATA - Cap.I.Aer. Tiago de Santa na Arguelo.- 2° Ten.Aer. António Pedro Bulhões.  - Relator o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady - MEDALHA de PRATA - Ten.Cie.Gabriel Grum Moss.- Maj.I.Ar. Luiz Peres Moreira.- 1° Ten.I. José João de Medeiros.-Sub of. Ariel Denis Veras. - Relator o sr. Ministro Gen. Edgar Facó -MEDALHA de OURO - Cel. Álvaro Hecksher.-  MEDALHA de PRATA - 1° sgt. Cornélio Silvestre dos Santos.- MEDALHA DE BRONZE - Cap. Afonso Celso Parreiras Horta.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações nº. 4800 - 48999 - 6488 - 9104 -5602 - 5663 - 9677 - 10275 - 10280 - 1048 - 10452 - 10519 - 10563 -10600 - 10667 - 10674 - 10675 - 10678 - 10679 - 10681 - 10687 - 10690 -10691 - 10695 - 10704 -10706 - 10710 - 10714 - 10720 - 10727 - 10730 -10731 - 10734 - 10736 - 10740 - 10742 - 10744 - 10748 - 10749 - 10750 -10754 - 10756 - 10758 - 10762 - 10764 - 10766 - 10767 - 10769 - 10772 -10773 - 10774 - 10782 - 10786 - 10788 - 10789 - 10792 - 10797 - 10000-10801 - 10806 - 10807 - 10810 - 10812 - 10814 - 10822 - 10831 - 1084 -10836 - 10845 - 10850 - 10851 - 10366 - 10894 - 10895 - 10900 - 10948 - 10978.

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A seguir, foi encerrada a sessão.