SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 68^a SESSÃO, EM 26 DE OUTUBRO DE 1995 - QUINTA - FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, VICE

PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.

Presentes os Ministros Paulo César Cataldo, Aldo da Silva Fagundes, Antônio Carlos de Nogueira, Antônio Joaquim Soares Moreira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Júnior, Edson Alves Mey e José Sampaio Maia.

Ausentes os Ministros Jorge José de Carvalho e Cherubim Rosa Filho.

O Ministro José do Cabo Teixeira de Carvalho encontra-se em licença para tratamento de saúde.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Marco Antônio Pinto Bittar.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os processos:

CORREIÇÃO PARCIAL (FE) 1.484-0 - DF- Relator Ministro ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA. REQUERENTE: O Exm° Sr Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar. REQUERIDA: A Decisão do Exm° Sr Juiz-Auditor da 6^a Auditoria da 1ª CJM, de 23 de agosto de 1995, que determinou o arquivamento do processo n° 504/95-0, em que figura como acusado o Cb FN LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS TORRES.

O Tribunal, por unanimidade, deferiu a presente Correição Parcial para, declarando a nulidade do ato do Juízo a quo de fls 128v, conceder, de oficio, habeas-corpus para trancar a ação penal a que responde LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS TORRES no processo 504/95-0, ex vi do Art 457, § 2^o, do CPPM.

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.472-4 - RA - Relator Ministro EDSON ALVES MEY. REQUERENTE: VITORINO FERREIRA DE SOUZA FILHO, Maj Ex. REQUERIDA: A Decisão do Exm° Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 6^a CJM, de 05 de maio de 1995, que indeferiu pedido de progressão prisional do regime fechado para o semi-aberto. Advª Drª Ronilda Noblat.

O Tribunal, por maioria, indeferiu o pedido de correição por falta de amparo legal, contra o voto do Ministro EDSON ALVES MEY (Relator) que a deferia. O Ministro Relator fará voto vencido. (Na forma regimental usaram da palavra a Advogada, Drª Ronilda Noblat e o Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Marco Antônio Pinto Bittar).

APELAÇÃO (FE) 47.560-7 - PR - Relator Ministro ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA. Revisor Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. APELANTE: FABIANO INÁCIO VELHO, Sd Ex, condenado a 06 meses de prisão como incurso no Art 187, c/c o Art 72, incisos I e II, todos do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 5^a CJM, de 13 de julho de 1995. Adv Dr. Edgar Leite dos Santos.

Improvido o apelo defensivo. Unânime. (O Ministro ANTÔNIO CARLOS DE NOGUEIRA não participou do julgamento). (Presidência do Ministro Dr PAULO CÉSAR CATALDO, na ausência ocasional do Presidente)

APELAÇÃO (FO) 47.539-7 - RS - Relator Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. Reviso Ministro ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA. APELANTE: GLADESTONE VALDEMAR MARTIM, Cb Ex, condenado a 02 meses e 12 dias de prisão, como incurso no Art 210, § 1° do CPM, com c benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3^a CJM, de 07 de junho de 1995. Advs Drs Antônio Jorge da Silva e Zeni Alves Arndt.

O Tribunal, por unanimidade, deu provimento parcial ao apelo da defesa para, mantendo a condenação, reduzir a pena imposta ao Cb Ex GLADESTONE VALDEMAR MARTIM para 02 meses de prisão, como incurso no Art 210, c/c o Art 59, ambos do CPM, mantendo o sursis. (O Ministro ANTÔNIO CARLOS DE NOGUEIRA não participou do julgamento). (Presidência do Ministro Dr PAULO CÉSAR CATALDO, na ausência ocasional do Presidente).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 238-2 - DF - Relator Ministro LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO. EMBARGANTE: O Exm° Sr Procurador-Geral da Justiça Militar. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 04 de outubro de 1995, referentes ao civil CLODOALDO ALVES DE JESUS e outros. Advs Drs CARLOS ISRAEL SILVA E CLODOALDO ALVES DE JESUS.

O Tribunal, por unanimidade, acolheu os Embargos de Declaração opostos pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar, com efeitos modificativos, em relação a ERENY MARIA DE AZEVEDO, IGNÁCIO JOSÉ DA SILVA NETO e CLODOALDO ALVES DE JESUS, nos termos do voto do Relator. (O Presidente não votou, em conformidade com a decisão plenária de 31.08.95). (O Ministro PAULO CÉSAR CATALDO declarou-se suspeito)

A Sessão foi encerrada às 18:25 horas.

Processos em mesa:

1-APELAÇÃO (FE) 47.53 l-3(EAM/OPS) 6A AUD. l.CJM proc 502/95-7

Advs JOSEMAR LEAL SANTANA E MARILENA DA SILVA BITTENCOURT

2-APELAÇÃO (FE) 47.546-l(JSM/ACN) AUD/4.CJM proc 505/95-0

Adv JOSÉ ANTÔNIO ROMEIRO

3-APELAÇÃO (FE) 47.556-9(EAM/OPS) 1.AUD/3.CJM proc 514/95-6

Adva BENEDITA MARINA DA SILVA

4-APELAÇÃO (FE) 47.558-5(LGC/ASF) 5.AUD./1.CJM proc 511/95-0

Advas ANA MARIA DAVID CORTEZ E MARIZA PEREIRA DO COUTO

5-APELAÇÃO (FE) 47.560-7(AJM/ASF) AUD/5.CJM proc 504/95-1

Adv. EDGAR LEITE DOS SANTOS

6-APELAÇÃO (FE) 47.565-8(JSM/ACN)

Advs JORGE ANTÔNIO SIUFIE E SUELY PEREIRA FERREIRA

7-APELAÇÃO (FE) 47.566-6(CAB/OPS) 6A. AUD. l.CJM proc 503/95-3

Advs ÂNGELA MARIA AMARAL DA SILVA E JOSEMAR LEAL SANTANA

8-APELAÇÃO (FE) 47.573-9(EAM/ASF) AUD/8.CJM proc 506/95-9

Adv BENEDITO GOMES FERREIRA

9-APELAÇÃO (FO) 47.378-5(AJM/AST) AUD/7.CJM proc 10/92-0

Advs IVONE CERQUEIRA DE CARVALHO, ÂNGELA MARIA AMARAL DA SILVA E DEMERVAL HOULY LELLIS

10-APELAÇÃO (FO)47.417-0(AST/EAM) 1.AUD/l.CJM proc 17/93-0

Advs MARILENA DA SILVA BITTENCOURT, ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CÔRREA, JOEL CÔRREA DE LIMA E CARMEM LÚCIA ANDRADE DE MONTESINOS

11-APELAÇÃO (FO) 47.464-1(AST/CEC) 1.AUD/3.CJM proc 1/93-2

Adv ARGEU SEBBEN

12-APELAÇÃO (FO) 47.484-6(AST/JSM) 1.AUD/3.CJM proc 5/94-6

Adv ADEMIR VALENTIM DE SOUZA

13-APELAÇÃO (FO) 47.535-4(ACN/CAB) AUD/12.CJM proc 23/90-9

Advs BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES E JOÃO THOMAS LUCHSINGER

14-APELAÇÃO (FO) 47.538-9(JSM/ASF) AUD/10. CJM proc 4/94-1

Adv CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

15-APELAÇÃO (FO) 47.539-7(ASF/AJM) 2.AUD/3.CJM proc 1/94-9

Advs ANTÔNIO JORGE DA SILVA E ZENI ALVES ARNDT

16-APELAÇÃO (FO) 47.549-4(CAB/ACN) AUD/11.CJM proc 5/95-5

Advs ALEXANDRE LOBÃO ROCHA E ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

17-APELAÇÃO (FO) 47.551-6(ACN/JSM) 6A. AUD. l.CJM proc 13/94-8

Advs FREDERICO RANGEL DA SILVA E CRISTÓVAM ABREU

18-APELAÇÃO (FO) 47.552-4(JSM/OPS) 2.AUD/2.CJM proc 11/94-0

Advs LUIZ CARLOS TUCHO DE SOUZA E CASTRO VALSECCHI LUIZ CARLOS DE SOUZA E CASTRO VALSECCHI

19-APELAÇÃO (FO) 47.553-2(AJM/ASF) AUD/5.CJM proc 2/95-6

Advs ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA E EDGAR LEITE DOS SANTOS

20-APELAÇÃO (FO) 47.557-5(ASF/CEC) 3.AUD/3.CJM proc 3/95-8

Adv WALTER JOBIM NETO

21-APELAÇÃO (FO) 47.570-2(ACN/CAB) 3.AUD/3.CJM proc 8/95-0

Advs AIRTON FERNANDES RODRIGUES, WALTER JOBIM NETO E NELSON MOHR

22-MANDADO DE SEGURANÇA 0.234-0(EAM)

Adv. NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO

23-MANDADO DE SEGURANÇA 0.249-9(CAB)

Adv CLODOALDO ALVES DE JESUS

24-MANDADO DE SEGURANÇA 0.255-3(CEC)

Advs CARLOS ISRAEL SILVA E CLODOALDO ALVES DE JESUS

25-RECURSO CRIMINAL (FO) 6.248-9(JJC) AUD/5.CJM inq 0/95

Advs VICTOR COSTA ZANETTA, EZANI ÁVILA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, FERNANDO NIZO BAINHA E EDGAR LEITE DOS SANTOS

26-RECURSO CRIMINAL (FO) 6.250-0(ACN) 3.AUD/1.CJM proc 8/95-4

Advs ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA E JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA.