SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 88ª SESSÃO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 1979-SEGUNDA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO REYNALDO MELLO DE ALMEIDA.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Faber Cintra, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Julio de Sá Bierrenbach, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Antonio Geraldo Peixoto e José Fragomeni.
Os Ministros Hélio Ramos de Azevedo Leite e Octávio José Sampaio Fernandes, encontram-se em gozo de licença espacial.
Os Ministros G.A. de Lima Torres, Gualter Godinho e Dilermando Gomes Monteiro integram a Banca Examinadora do Concurso para Advogado de Ofício.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, fui aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
42.430 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Faber Cintra. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE:- RONALDO RODRIGUES DE JESUS, Marinheiro, condenado a quatro meses e vinte dias de prisão, incurso no artigo 187 c/c o art 189, inciso I, parte final, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM, de 17 de julho de 1979. Adv. A. Guarischi e Palma. O Tribunal, POR UNANIMIDADE, preliminarmente, conhece do recurso da Defesa e no mérito negou provimento ao apelo e confirmou a Sentença apelada. O MINISTRO FABER CINTRA teceu considerações sobre a situação do Dr. Auditor e do representante do MP e o Ministro JACY GUIMARÃES PINHEIRO fez referências ao fato, tendo a maioria acompanhado o Ministro Revisor-, (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO RUY DE LIMA PESSOA)
PETIÇÃO
399 - Brasília.DF. Relator Ministro Faber Cintra. - CÂNDIDO DA COSTA ARAGÃO, ex-Vice-Almirante (FN), condena do a nove anos e três meses de reclusão, incurso nos arts 134 c/c o art 33, 134, § 1º, 171 e 214 c/c o art 33; tudo do CPM/44, por Acórdão de 16 de novembro de 1965, lavrado nos autos da Ação Originária nº 29, solicita os benefícios da Lei 6.683/79. -POR UNANIMIDADE, o Tribunal indeferiu a Petição e, reconhecendo a extinção da punibilidade pela prescrição da ação penal, concede Habeas Corpus de Ofício, de terminando a expedição de alvará de soltura, se por-al não estiver preso.(NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO LIMA TORRES).(Usaram da palavra o Adv Dr Alcyone Pinto Barreto e o Dr. Procurador Geral).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
42.033 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro . -EMBARGANTE: ANTONIO DE FREITAS GUEDES, 2° Sargento da Marinha, condenado a quatro anos de reclusão, incurso no art 311 § 1º c/c os arts 80 e 81, § 1º, com a exclusão das Forças Armadas- face ao disposto no art 102, tudo do CPM. EMBARGADO. O Acórdão do STM, de 21.03.79- Adv Dr Antonio Alves Fernandes.-POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento aos embargos mantendo o Acórdão embargado. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO LIMA TORRES).
APELAÇÃO
42.396 - São Paulo. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Faber Cintra, APELANTE; EDIVALDO MARTINS DE SOUZA, soldado do Exército, condenado a dezesseis meses de reclusão, incurso nos artigos 240, § 5º e 251 c/c e o art 253 e § 2º do citado art. 240, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria da 2a. CJM, de 12 de junho de 1979. Adv. Dr. Gaspar Serpa. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo e confirmou a Sentença apelado, sem sursis.(NÃO TOMOU PARTE NO JULGA MENTO O MINISTRO LIMA TORRES).
APELAÇÃO
42.415 - Bahia. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor Ministro Deoclécio Lima de Siqueira. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 6ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 6a. CJM, de 24 de abril de 1979, que absolveu IVAN PALMEIRA COUTINHO, soldado do Exército, do crime previsto nos arts 206, §§ 1º e 2º e 264 c/c os arts 266 e 79, tudo do CPM. Adv. Dr. Luiz Humberto Agle. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO LIMA TORRES). (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
APELAÇÃO
42.443 - Rio da Janeiro. Relator Ministro Faber Cintra. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessoa. APELANTES GILDÁZI.O SILVA, Marinheiro, condenado a sete meses de prisão, incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM, de 07 de agosto de 1979. Adv. A. Guarischi e Palma.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo e confirmou a Sentença apelada. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO LIMA TORRES)
RECURSO CRIMINAL
5.337 - São Paulo. Relator Ministro Faber Cintra. RECORRENTE: O Exmo Sr Dr Juiz Auditor da 2a. Auditoria da 2a. CJM, de ofício. RECORRIDO: O Despacho do Exmo Sr Dr Juiz Auditor da 2a. Auditoria da 2a. CJM, de 19 de setembro de 1979, que considerou o civil OSMAR ELCIO DA SILVA JACINTO, reabilitado. Adv. Dr Reinaldo Silva Coelho. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal acolheu o recurso para reformar o despacho recorrido.(NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO LIMA TORRES).
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
73 - Brasília.DE- Relator Ministro Júlio de Sá Bierrenbach. O Exmo Sr Ministro do Exercito, em cumprimento ao artigo 13, inciso V, letra "a", da Lei 5.836/72, encaminha os autos do Conselho de Justificação a que foi submetido e General-de-Brigada Reformado LUIZ DE OTERO PORTO ALEGRE. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO LIMA TORRES)-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
Após o julgamento da Apelação nº 42.430, o Ministro Lima Torres ausentou-se do Plenário para Presidir a Banca Examinadora do Concurso para Advogado de Ofício.
As palavras proferidas no início da Sessão: pelo Ministro Jacy Guimarães Pinheiro e pelo Sr Ministro Presidente, serão inseri das em Ata, oportunamente.
Em seguida, foram lidos em plenário os seguintes expedientes:
a) Telex nº 2170 de 30.10.79, do seguinte teor: -"Tenho honra convidar Vossência et Senhores Ministros desse Egregio Tribunal para solenidade posse Desembargador Adhemar Raymundo da Silva cargo Ministro deste Tribunal no dia 13 de novembro vg terça feira vg às 16 horas pt Rogo gentileza confirmar comparecimento pessoal ou de seu representante até dia 10 novembro pt cordiais saudações pt Ministro José Neri da Silveira - Presidente Tribunal Federal Recursos";
b) Ofício nº 2.618/79, de 25.10.79 do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito federal, do seguinte teor: - "Tenho a honra de comunicar a V.Exa, que de signei o Conselheiro Membro Nato, Dr HAMILTON DE ARAÚJO E SOUZA, para representar esta Secional na solenidade de posse do Exmo Sr Dr JORGE ALBERTO ROMEIRO, no cargo de Ministro dessa Corte, no próximo dia 12 de novembro, às 15:00 horas. Ao ensejo renovo a V.Exa as expressões do meu maior apreço e distinguida consideração, (as) Maurício Corrêa - Presidente."
Na solenidade do Dia da Bandeira, a realizar-se no próximo dia 19 neste STM, usará da palavra o Exmo Sr Ministro JOSÉ FRAGOME-NI.
A Sessão foi encerrada às 18:20 horas, com os seguintes processos:
a) em pauta; Habeas-corpus 31.888(JF)
Apelação 42.032(GG/HL)-2a/Mar.proc.36l/75-C-Adv A.Guarischi e Palma
Apelação 42.172(GG/SF)-Aud/11a.proc.363/78-Advs J J Safe Carneiro e Elizabeth Diniz Martins Souto
Correição Parcial 1.184(LT)-2a/Aer.proc.l737/74-Adva Lourdes Maria Celso do Valle
Petição 392(LT)-3a./Ex.proc.53/73-Adv - o requerente
Apelação 42.449(JF/LT)-1a/Mar.proc.11/79-Adv
Mario C. Pinho
Apelação 42.444(DGM/GG)-2a/Mar.proc.385/79-D.Adv. A. Guarischi e Palma.
Apelação 42.24l(GG/HL)-Aud/8a. proc.547/78-Advs Adherbal Meira Mattos e Mariza Machado da Silva Lima Capucho
Apelação 42.423(AGP/LT)-1a./Ex.proc.07/79-Adv Ana Maria David Cortez
Apelação 42.437(RP/DLS)-Aud/9a. proc. 17/78-Adv Rene Siufi
Apelação 42.094(CA/LT)-2a/Mar.proc.305/77-0.Adv.Dr Guilherme de Souza Santos
Correição Parcial 1.l88(FC)-Aud/6a.proc. 15/70
Correição Parcial 1.185(JSB)-Aud/6a.proc.15/70
Apelação 42.268(JSB/LT)-1a/Aer.proc.4/73-.Advs José Danir Siqueira do Nascimento, Jorge Rodrigues Fernandes, Marino Martins Jorge, Renato da Cunha Ribeiro, Fernando Balsells, Afrânio Govêa de Siqueira e Eliane Flaminio Rosa
Correição Parcial l.182(GG)-2a./Ex.proc 101/72-Advs Murilo Gozales Peres, Jurandir Lucas Albuquerque
Petição 398(RP)- 1a/Mar.proc.73/69-Adv A. Sussikind M. Rego
Apelação 42.447(RP/JF)-Aud/4a. proc. 02/79-Adv Waltamyr de A. Lima
Apelação 42.37S(GG/AGP)-1a/Mar.proc. 022/70-Advs Paulo Eduardo de Araújo Saboya e Maria Lúcia Pereira Karam
Apelação 42.453(DLS/RP)-1a/Mar.proc.l8/79-Adv Mario C. Pinho Apelação
42.389(GG/AP)-Aud/8a. proc. 588/79-Adv Francisco C. de Vasconcelos.
Apelação 42.461(JF/RP)-3a./3a.proc.lO/79-Adv Airton F.Rodrigues Apelação
42.178(GG/HL)-Aud/7a. proc.110/77-Adv Joaquim Naziazeno do Rego
Recurso Criminal 5.330(GG)-2a/Ex.proc.42/79
Recurso Criminal 5.33l(JF)-2a/Ex.proc.58/69-Adv Raymundo Gomes das Chagas
Recurso Criminal 5.332(GG)-3a./Ex.proc.64/73-Adv Ana Maria David Cortez
Recurso Criminal 5.304(GG)-3a./Ex.proc.98/72-Advs Murilo Gozales Peres, Jurandor Lucas de Albuquerque e Tadeu Ksano
b) em mesa, aguardando publicação:
Recurso Criminal 5,.338(DLS)-Aud/4a. proc. 57/65. Advs Rômulo Gonçalves e Dalto Villela Eiras
Recurso Criminal 5.300(GG)-3a./Ex.proc.44/75-Adva Ana Maria David Cortez
Recurso Criminal 5.339(JSB)-Aud/4a.proc.l9/70- Adv Waltamyr de Almeida Lima
Apelação 41.140(LT/CA)-3a./2a.proc.62/74-Advs Maria Regina Pasquale e Belisário dos Santos Júnior
Embargos 41.502(LT./FC)-1a/Mar.proc.56/70-Adv Mario C. Pinho
HC 31.888(JF)-2a/Aer.proc.l855-Adv A.Sussekind M. Rogo, Alcyone Vieira Pinto Barreto e Manuel de Jesus Soares
Embargos 40.744(GG/DLS)-1a/2a.proc.835/73-Advs Lino Machado Filho e Manuel de Jesus Soares.