SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 90ª SESSÃO, EM 07 DE NOVEMBRO DE 1979 - QUARTA-FEIRA –

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO REYNALDO MELLO DE ALMEIDA.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Faber Cintra, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Julio de Sá Bierrenbach, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Antonio Geraldo Peixoto e José Fragomeni.

Os Ministros Hélio Ramos de Azevedo Leite e Octávio José Sampaio Fernandes, encontram-se em gozo de licença especial.

Os Ministros G.A. de Lima Torres, Gualter Godinho e Dilermando Gomes Monteiro integram a Banca Examinadora do Concurso para Advogado de Ofício.

Às 13.35 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS CORPUS

31.904 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Paciente: PAULO ROBERTO BRAGGIO, 2º Ten da PM/RS, alegando constrangimento ilegal, pede a concessão da ordem, com liminar para que seja sustado o seu julgamento perante a 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado, a fim de que seja determinado a realização de exame de sanidade mental. Impetrantes:Drs Eloar Guazzelli e Carlos Frederico Barcellos Guazzelli. - O Tribunal, POR UNANIMIDADE, não tomou conhecimento do pedido, remetendo-se os autos à Corte de Apelação da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

A Sessão foi encerrada às 14:00 horas, com os seguintes processos:

a) em pauta:

Apelação 42.032(GG/HL)-2a/Mar. proc. 361/75-C. Adv Dr A. Guarischi e Palma

Apelação 42.172(GG/SF)-Aud/1a. proc. 363/78-Advs Drs J J Safe Carneiro e Elizabeth Diniz Martins Souto

Correição Parcial 1.184(LT)-2a/Aer. proc. 1737/74-Adva Dra Lourdes Maria Celso do Valle

Petição 392(LT)-3a/Ex.proc. 52/73-Adv - o requerente

Apelação 42.449(JF/LT)-1a/Mar. proc. 11/79-Adv Mario C. Pinho

Apelação 42.444(DGM/GG)-2a/Mar. proc. 385/79-D. Adv Dr A.Guarischi e Palma

Apelação 42.241(GG/HL)-Aud/8a. proc. 547/78-Advs Drs Adherbal Meira Mattos e Mariza Machado da Silva Lima Capucho

Apelação 42.423(AGP/LT)-1a./Ex. proc. 07/79- Adv Dra Ana Maria David Cortez

Apelação 42.094(CA/LT)-2a/Mar. proc. 305/77-D. Adv Dr Guilherme de Souza Santos

Apelação 42.268(JSB/LT)-1a/Aer. proc. 4/73-Advs José Danir Siqueira do Nascimento, Jorge Rodrigues Fernandes, Marino Martins Jorge, Renato da Cunha Ribeiro, Fernando Balsells, Afrânio Govêa de Siqueira e Eliane Flaminio Rosa

Correição Parcial 1.182(GG)-2a/Ex. proc. 10l/72-Advs Murilo Gozales Peres, e Jurandir Lucas de Albuquerque

Apelação 42.378(GG/AGP)-1a/Mar. proc. 022/70-Advs Drs Paulo Eduardo de Araujo Saboya e Maria Lucia Pereira Karam

Apelação 42.389(GG/AP)-Aud/8a. proc. 588/79-Adv Dr Francisco Cardoso de Vasconcelos

Apelação 42.178(GG/HL)-Aud/7a. proc. 110/77-Adv Dr Joaquim Naziazeno do Rego

Recurso Criminal 5.330(GG)-2a/Ex. proc. 42/79

Recurso Criminal 5.322(GG)-3a./Ex. proc. 64/73-Adv Ana Maria David Cortez

Recurso Criminal 5.304(GG)- 3a./Ex. proc. 98/72- Advs Drs Murilo Gozales Peres, Jurandir Lucas de Albuquerque e Tadeu Ksano.

Recurso Criminal 5.300(GG)-3a./Ex. proc. 44/75-Adv. Dr Ana Maria David Cortez

Apelação 41.140(LT/CA)-3a./2a. proc 62/74-Advs Drs Maria Regina Pasquale e Belisário dos Santos Junior

Embargos 41.502(LT/FC)-1a/Mar. proc. 56/70- Adv Dr Mario da Costa Pinho

b) em mesa, aguardando publicação:

Embargos 40.744(GG/DLS)-1a./2a. proc. 835/73-Advs Drs Lino Machado Filho e Manuel de Jesus Soares.