ATA DA 57a. SESSÃO, EM 17 DE JULHO DE 1946.

PRESIDENCIA DO EXM° SR. MINISTRO GEN. F.J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM° SR.DR.WALDOMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O SR.DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exm°s Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Almt. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almt. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 15 do corrente:

N.14.503-  Paraiba.- Rel.o sr.Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.-Rev. o sr.Ministro Almt. Azevedo Milanez.- Apelante: A Prom. da Auditoria da 7a. R.M.- Apelado: José de Castro Pedrosa, sold.do 15° R.I., absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M.-O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado a nove mêses, unanimemente.

N.14.549-  M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Almt.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Almt.Alvaro de Vasconcellos.-Apelante: A Prom. da Aud. da 4a R.M.- Apelado: Lisico Manoel Dias, insubmisso, absolvido do crime de insubmissão.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.14.623-  M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Rev.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Apelante: A Prom. da Aud. da 9a. R.M. - Apelado: Luiz Lemes de Pinho, cabo do 33° B.C., absolvido do crime previsto no art. 182 § 5° do C.P.M.- O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado a dois mêses e vinte dias, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, que confirmava a sentença.

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Após a abertura da sessão, o Exm° Sr. Presidente participou ao Tribunal o falecimento ocorrido, ontem, nesta capital, do Almirante Francisco de Barros Barreto, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Militar. Usando da palavra, pela ordem, o Exm° Sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez propoz, em homenagem á memória do Ministro Almirante Francisco Barros Barreto, fosse consignado em ata um voto de profundo pezar pelo falecimento do ilustre colega, que por mais de dez anos soube honrar com sua inteligência e dignidade a investidura do cargo de Ministro deste Tribunal; se suspendesse a sessão por cinco minutos; e, se tranmitisse, por telegrama, a Exma. Família, a decisão dada pelo Tribunal á sua proposta. Por unanimidade de votos, foi aprovada a proposta e, consequentemente, suspensa a sessão por cinco minutos.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos;

HABEAS-CORPUS

N.23.151-  C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Pacientes- Petronio Vítor da Silva,Manoel Torres Barbosa e Nilson Nonato da Silva, mar.nac,presos á disposição da 1a.Aud. da Marinha. Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.23.174-  S.Paulo.-Rel.o s r.Ministro Almt.Azevedo Milanez.-Paciente:-Luiz Joaquim Teixeira, sort.pela 4a.C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.184-  S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almt.Azevedo Milanez.-Paciente:- Plinio Gandolpho, sort.pela 4a.C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.169-  Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Gen.Ary Pires.-Paciente:-Antonio Francisco da Silva,sold., preso no 14° R.I.-Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N.23.189-  Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Gen.Ary Pires.-Paciente:-Helio Rocha da Silva, mar., preso no quartel da Força Policial, á disposição da Aud. da 7a. R.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.128-  S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almt.Alvaro de Vasconcellos.-Paciente: Armede Nillo Humberto Campeão,sort.pela 6a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.141-  S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:-José da Costa, preso no quartel do 5° R.I.- Negou-se a ordem , unanimemente.

N.23.221-  Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente: João de Carvalho, sold. do 14° R.I., preso á disposição da Aud da 7a. R.M.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.23-171-  E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente: Otacilio Monteiro,sort. pela 2a. C.R.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.23190-   C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Pacientes:-Pedro de Carvalho Braga,João Madaleno, Armando Teixeira Frutuoso, Damaso Barreira Alvarez,Ari Rodrigues da Costa,Domingos dos Santos,Cristolana Xavier,Odila Schimidt,Benedito Lurany,Gaucho Saboia de Alencar,Mario Rodrigues,José Machado dos Santos e Agostinho Francisco Scancetti,presos pelo C.P. da Justiça da 2a. Aud. de Guerra da 1a. R.M.- Usaram da palavra o advogado Sr.Dr.Evandro Lins e Silva e o Exm° Sr.Dr.Procurador Geral da Justiça Militar.- Negou-se a ordem,unanimemente.

N.23.018-  R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almt.Alvaro de Vasconcellos.-Paciente: Noe Mello,sold.,preso como desertor no 3°/8° R.I.-Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N.23.177-  S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente:-João Benedito Rodrigues de Souza,sort.pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.23.160-  S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Pacientes:-Vitorio Martorelli, João Taibo Cadorniga, Antonio Lima, Manoel Antonio Motos e outros, presos na Casa de Detenção de S.Paulo.-Negou-se a ordem,unanimemente.

N.23.191-  Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente: Ary Jorge de Souza, mar., preso no quartel da Força Policial, a disposição da Aud. da 7a. R.M.- Negou-se a ordem,unanimemente.

N.23.193-  Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:-João Veiga do Nascimento, mar., preso no quartel da Força Policial. Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.23.203-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:-No-dgzzx Pereira Araujo, mar., preso no quartel do Derbi.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.23.223-  Pernambuco.-Rel.o sr .Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente: - Clovis Bezerra de Melo, soldado da Base Aérea do Recife,preso a disposição da Aud. da 7a. R.M.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.23.185-  S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:- João Pinheiro, sort.pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.165-  R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:-Hermenegildo Ferreira Mattos, sort.insub.,inc. no 8° R.I.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.23.065-  C.Federal.-Rel.o sr.Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras.-Paciente: José Guimarães Campos,sold. preso no 2° R.I.M. Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.23.145-  C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras.-Paciente: Domingos Francisco de Almeida, sold., preso no Btl.Vilagran Cabrita.-Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N.23.155 - S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:- Orlando Della Monica,sort.pela 4a.C.R.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.23.082-  E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Pacientes: Antonio Mothé e Duarte Barbosa da Silva, sorts.insubs., presos no quartel do 2° B.C.- Negou-se a ordem,unanimemente.

N.23.162-  Maranhão.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Ruy Fernandes Costa, res, 3a.cat.,preso no quartel do 24° B.C., por ordem do Comt. da 10a. R.M.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.23.126-  C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig° Heitor Várady.-Paciente: José de Oliveira, reservista, preso no Btl.Vilagran Cabrita.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.176-  S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig° Heitor Várady.-Paciente: Luiz Seraphini, sort.pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.168-  C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almt.Alvaro de Vasconcellos.-Paciente: Aroldo de Oliveira, sentenciado,preso na Penitenciaria Central do D.Federal.-Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N.23.198-  E.Rio.-Rel.o sr.Ministro Almt.Alvaro de Vasconcellos.-Paciente:- Aloysio da Silva Diaz André, sold., incorporado no 3° R.I.M.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

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MEDALHA   MILITAR

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças: ARMADA - Rel.o sr.Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.-OURO - Cap.Frag. Frederico Eweerton Pinto.- BRONZE - Cap. Tem. Afranio de Faria.-Cap.Ten.Paulo Brassy Camara da Silva.-Cap.Ten. Edmilson Gomes Fontenelle. Cap.Ten. Ivo Acioly Borsenil.- Cap.Ten.Antonio Cunha de Andrade.- Cap.Ten. Diocles Lima de Siqueira.- Cap.Ten. Iramaia Gomes Filho.- Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady - PRATA Cap.Corv. Fernando Carlos de Mattos.- BRONZE - Cabo MN Alfredo de Mello Pinto.- Cabo MN José Severino Gomes.- Cabo MN Henrique Pereira Senra Filho.- Cabo MN Alvaro da Silva Mattos.- Cabo MN Clodoaldo Meneses Saldanha.- Cabo MN Luiz dos Santos Azevedo.- Cabo MN José de Souza Soares. Rel. o sr. Ministro Brig Amilcar V Pederneiras. - OURO - Cap. .Corv. Claudionor Lino Tavares. PRATA - 2° sgt. Salvador Alves da Silva.- 3° sgt. F.N. Benedito Moreira de Castilho. - BRONZE - 1° sgt. Francisco de Paula Pereira.- 2° sgt F.N. Geraldo Augusto Ribeiro.- 2° sgt. F.N. Vicente Miranda de Andrade Figueira.-3°sgt. Juvenal Pereira de Souza.- Cabo MN Manoel Martins de Oliveira.- Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - OURO - Cap.Frag. Ary dos Santos Rangel.- Cap. Corv. Marcelino Correa Manhãs. PRATA -Cap. Corv. Silvio Monteiro Moutinho.- Cap. Corv. Raul Pinto de Miranda. Cap. Corv. Paulo de Miranda Souza Gomes. BRONZE - Cap.Ten.Durval Pereira Garcia. Cap.Ten. Israel Sezefredo de Lemos.- Cabo MN Ary Tremper de Lima.- Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó - OURO – Sub of. Jorge Augusto do Amaral.- Sub of. Antenor Morais Vianna.- Sub of. Julio Rafael de Souza.- Sub of. Bidu Venezzia.- BRONZE - Cao. Corv. Armando Zenha de Figueiredo.- Cap.Corv. Hylo Ramos de Azevedo Leite.- Cap.Ten. Moacyr Denizot Bandeira.- 1° sgt. Severino Nunes da Silva- Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires - BRONZE -Cap. Corv. Josué da Gama Filgueiras Lima.- Cap.Ten. Oswaldo de Assunção Moura.- Cap.Ten. Gualter Maria Menezes de Magalhães. Cap.Ten. José Cais de Oliveira.- Cap.Ten. Rodoval Costa Couto de Freitas.- Cap.Ten. João Botelho Machado.- Cap.Ten. Paulo Emílio Ferreira de Souza.- Cap. Ten. José Cruz Santos. EXERCITO - Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos - PRATA - Sub Ten. Inf. Rosauro Gomes.- BRONZE - Cap. Mod. Abelardo Raul de Lemos Lobo.- Cap. Med. Godofredo da Costa Freitas.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: correições 269 270 e 272; revisões criminais n. 366 e 370; apelações 10.176 - 13.207 - 13.536 – 13.694 – 14.475 14.513 – 14.554 – 14.555 -14.561- 14.562 - 14.523 – 14.575 – 14.584 - 14.594 – 14.595 - 14.606 -14.609 - 14.612 - 14.613 - 14.614 - 14.616 - 14.619 - 14.621 - 14.648 -14.650 - 14.658 – 14.662 - 14.665 - 14.670 - 14.671 - 14.672 - 14.678 -14.679 - 14.683 - 14.685 - 14.687 - l4.692.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.