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ATA DA 101a. SESSÃO, EM 5 DE NOVEMBRO DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMTE. RAUL TAVARES.

 PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA,

 SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana, Cardoso de Castro,Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, Gen. Manuel Rabelo, Almte.Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V.Pederneiras, Gen. Silva Junior e Brigadeiro do Ar Heitor Várady.

Às trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas na sessão secreta de 3 do corrente:

N.9999- Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras. Rev. o sr.Ministro Gen. Manuel Rabelo.- Apelante:A Promotoria da 2a.Aud. da Marinha.- Apelado:Gerson Monteiro dos San­tos, operário do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, absol­vido do crime previsto no art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/942, O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado no grau mínimo do decreto citado, unanimemente.

N.9988- São Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Rev.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Apelante:A Promotoria da 2a.Aud. da 2a. Reg. Militar.- Apelados: Homero Florenzano, capitão do Exército e Waldemar Martins, sub-tenente, ambos servindo  no 6º R.I., absolvidos, respectivamente, dos crimes previstos nos artigos 147 do C.P.M. e 96, nº 2, também do C.P.M.-O Tribunal confirmou a sentença, mandando remeter copias do processo ao Exmº Sr. Ministro da Guerra, contra o voto do sr.Ministro Dr,Vaz de Melo, que condenava o sub-tenente como incurso no grau mínimo do art. 96, nº 2, do C.P.M.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N. 9986-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr.Mi­nistro Dr.Bulcão Viana.- Apelantes:A Promotoria da 2a.Aud.da Marinha e Raymundo Pereira Sarmento, marinheiro nacional, con­denado como incurso no grau máximo do art. 152, preâmbulo, do. C.P.M.- Apelados:Raymundo Pereira Sarmento, marinheiro nacio­nal, e o Conselho de Justiça, da 2a.Aud. de Marinha.- O Tribunal deu provimento á apelação da Promotoria para, reformando a sentença, condenar o acusado como incurso no grau mínimo do art. 96, nº 3, do C.P.M., unanimemente.

N.10013-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Rev.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Apelantes:A promotoria da 2a.Aud. da 1a.R.M. e Wilson Ferreira Lopes, cabo do 1º Reg.Art. Anti-Aérea, condenado como incurso no grau mínimo do art. 151, do C.P.M.- Apelados:Wilson Ferreira Lopes, cabo do 1º Reg.Art. Anti-Aérea, e o Conselho de Justiça da 2a.Aud. da 1a.R.M. -O Tribunal deu provimento a apelação da Promotoria para, confirmando a sentença, mandar aplicar o art. 59 do decreto n.4766, de 1-10-942, contra o voto do sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, que negava provimento á apelação.

 

R E V I S Ã O C R I M I N A L

N. 203-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Rev.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Revisando:Lourival Casado de Almei­da, condenado no grau mínimo do art. 166 do C.P.M,, por Acór­dão de 29 de Maio de 1942, deste Tribunal.. O Tribunal indeferiu a revisão, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.

A P E L A Ç Õ E S

N.10054-Ilha da Trindade.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.­ Rev.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.- Apelante:A Promotoria da 1a.Auditoria de Marinha.- Apelado:José Clarindo dos Santos., cabo F.N., absolvido do crime previsto no art. 192, do C.P.M. Julgamento em sessão secreta.  

N.10017-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Rev.o sr.Ministro  Dr. Vaz de Melo.- Apelante:A Promotoria da 2a.Aud. da 1a.R.M. Apelado:Lucilio de Faria, sold. do 2º Btl. de Carros de. Com­bate, absolvido do crime previsto no art. 151, do C.P.M.-Jul­gamento em sessão secreta.

N.10111-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.- Apelante:Luiz Ferreira Barbosa, soldado de la. classe da extinta Base Aerea da cidade de Rio Grande, condenado ao grau mínimo do art. 150, § 1º do C.P.M., combinado com o art. 59 de Dec-Lei n. 4766, de 1º de Outubro de 1942.- Apelado:O Conselho de Justiça da Aeronautica da 1a. Auditoria da 3a. Região Militar.- Preliminarmente, o Tribunal negou a diligencia requerida pela Promotoria, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, Brigadeiro Amil­car V.Pederneiras e Dr. Cardoso de Castro. De meritis: Con­firmou-se a sentença, unanimemente.

N.10055-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Rev.o sr.Minis­tro Dr.Cardoso de Castro.- Apelante:Otacilio Pinto da Silva,sold. do 17º Btl. Caçadores,condenado como incurso no grau máximo do art. 192, combinado com o art. 33, §§ 7º e 19º do  C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da Auditoria da 9a.R.M. Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.10028-Alagoas.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr.Mi­nistro Dr.Pacheco de Oliveira.- Apelante:A Promotoria da Aud. da 7a.Reg.Militar.- Apelado:Odilon Arruda Galvão, 3º sargento do 4º Reg. Art. Montada, absolvido do crime previsto no art. 151 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.10143-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brigº de Ar Heitor Várady.­Rev. o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:José Pedro Fernandes, sold. do 4º R.C.I., condenado ao grau mínimo do art.16 do Dec-Lei 4760 de 1/10/42.- Apelado:O Conselho de Justiça, de 4º Reg. Cav. Independente.- O Tribunal deu provimento a apelação para, reformando a sentença, absolver o acusado,contra o voto do sr. Ministro Gen. Silva Junior, que confirmava a sentença.

N.10045-Sergipe.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:Manuel Messias dos San­tos, sold. do 28º B.C., condenado como incurso no grau mínimo do art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/942.- Apelado:O Conselho de Justiça do 28º B.C.- Confirmou-se a sentença, unanime­mente.  

N.10031-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Rev.o sr.Mi­nistro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.- Apelante:A Promo­toria da 2a. Aud. da la. Reg. Militar.- Apelado:Gladstone Meireles Gralha, extranunerário diarista da Fábrica de Rea­lengo, absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M. -Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N.10043-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Rev.o sr.Mi­nistro Gen.Silva Junior.- Apelante:A Promotoria da Aud. da 4a.Reg.Militar.- apelado:José Inácio Sobrinho, sold. do 11º Reg. Infantaria, absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.10100-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Rev.o sr.Mi­nistro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.- Apelante:A Promo­toria da 1a.Aud. da 2a.R.M.- Apelado:Antonio Gigante, sold.da Fabrica Presidente Vargas, absolvido do crime previsto no art. 16, nº 2, parag. 2º, do Dec-Lei 4766 de 1/10/942.-Julgamento em sessão secreta.

N. 9374-(Embargos).-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V Pederneiras.-Rev. o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Embargante:Francisco Antonio de Almeida, condenado como in­curso no grau mínimo do art. 117, do C.P.M.- Embargado:  o acórdão deste Tribunal de 12/7/43.- O Tribunal desprezou os embargos contra os votos dos srs. Ministros Drs. Pacheco de Oliveira e Cardoso de Castro, Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras e Almte.Azevedo Milanez, que recebiam, para absolver o acusado.

N. 9543-M.Gerais.-Rel.O sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo,-Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:Geraldo Loreto Mendes, sold. do 10º B.C., condenado como incurso no grau sub-­máximo do parag. 2º do art. 55 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 10º B.C.- adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.

A apelação n. 9927 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira;- revisor o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro;- apelantes: A Promotoria da 1a. Auditoria da 3a. R.M.,Car­los Tamoyo da Silva, Cap. do Exército, Oswaldo Falkemberg, civil, e Jorge Moisés, civil. Apelados: O Conselho de Justiça da 1a. Audito­ria da 3a.R.M.. Carlos Tamoyo da Silva. Cap. do Exército, condenado como incurso no grau mínimo do art. 168, do C.P.M., combinado com o art. 43, do mesmo e art. 59 do Dec-Lei 4766, de 1/10/42; Jorge Moisés, civil, e Oswaldo Falkemberg, civil, condenados ao grau médio do art.188, letra "a", do Dec-Lei 1.187, de 4/4/1939; Armando Telini. Carlos Guilherme Sossen, Arno Reinehr e Hugo Reinehr, civis, e o 2º tenente convocado Alcides dos Santos Lopes, todos absolvidos, teve a seguintedecisão:- O Tribunal negou provimento á apelação quanto ao Cap.Carlos Tamoyo da Silva para confirmar a sentença, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Manuel Rabelo,AImte. Azevedo Milanez e Gen. Silva Junior, que davam provimento,em parte, para condena-lo como incurso no grau mínimo do art. l88, do Dec. 1.182, de 4/4/1939, com a observância do art. 43, do C.P.M, e a aplicação do art. 59 do Decº 4766, de 1/10/942; deu provimento,em parte, á apelação, quanto a Jorge Moisés e Oswaldo Falkemberg para reduzir a penalidade a que foram condenados para o grau mínimo do art. 188, do Dec- 1187, de 4/4/939, com a aplicação do art. 59, do  Dec-Lei nº 4766, de 1/10/942, contra os,votos dos srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, que dava provimento á apelação para absolvê-los, e o Dr. Vaz de Melo e Brigadeiro do  Ar Amilcar V.Pederneiras, que confirmavam a sentença, quanto aos demais, o Tribunal confirmou a sentença,unanimemente, e não como consta da ata da 98a.sessão publicada no Diário de Justiça de 28 de outubro último. 

Acham-se em mesa os seguintes apelações ns. 9569 - 9746 - 9830 ­10040 - 10052 - 10053 - 10062 - 10068 - 10071 - 10073 -10075 -­10078 - 10083 - 10084 - 10090 - 10095 - 10096 - 10099 -10101- ­10102 - 10106 - 10107 - 10108 - 10112 - 10114 - 10115 -10116 ­-10117 - 10122 - 10123 - 10126 - 10130 - 10132 - 10133 -10135 -­10137 - 10139 - 10141 - 10150 - 10152 - 10155 - 10157 -10170 - ­10175 - 10176 - 10177 - 10182 - 10186 - 10192 - 10213.

Encerrou-se a sessão.