ÁTA DA 116a. SESSÃO, EM 4 DE DEZEMBRO DE 1942.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE.MAGALHAES.

Ás l3 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Gen. Manuel Rabello, Almte. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

R E C U R S O C R I M I N A L

N. 2706-Cap.Federal.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Recorrente: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a.R.M.-Recorrido:O despacho do Dr. Auditor da 1a. Auditoria da 1a. R.M. que regeitou a denuncia apresentada contra Assis Chateaubriand Bandeira de Mello e Paulo Barbosa Bokel.- O Tribunal negou provimento ao recurso, mandando remeter os autos á justiça comum, contra o voto do sr. ministro Gen. Raymundo Barbosa, que dava provimento.

H A B E A S C O R P U S

N.18571-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:Gaspar Quintana, sold, do 2° Btl. de Pontoneiros. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 8934-Maranhão.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.- Rev. o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 7a.R.M.- Apelado:José Paes de Amorim, 2° Ten. Res. Convocado - absolvido dos crimes previstos nos arts. 166 e 178, n° 1, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8348-Esp.Santo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Rev. o sr. Ministro Gen.Manuel Rabello.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 4a.R.M.- Apelado:Horacio Vieira Filho, sold, do 3° Btl.de Caçadores - absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8965-Cap.Federal.-Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.-Rev. o sr.Ministro Gen.Manoel Rabelo.- Apelante: Manoel Gomes da Silva, mar. nac. - condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da Marinha.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8939-Cap.Federal.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.- Rev. o sr.Ministro Brig, do Ar Amilcar V.Pederneiras.- Apelante:Rubens Lega, sold, do 1° R.C.D. - condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 1° R.C.D.- O Tribunal confirmou a sentença apelada, unanimemente.

N. 8941-S.Paulo.- Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Rev. o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a.R.M.- Apelado:Antonio Nascimento Pereira, sold, do extinto 2° G.I.A.P.- absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8974-Cap.Federal.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Rev. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante: Dercy Frutuoso de Oliveira, sold, do 1° Btl. de Inf. da Pol. Mil. do Dist. Federal, condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 1° Btl. de Inf. da Policia Militar do Dist. Federal. Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8833-R.G.do Norte.-Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.-Rev. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 7a.R.M.- Apelado:Rubens Lopes, ex-2° sgt. do Exercito do Hospital Militar de Natal - acusado do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- o Conselho de Justiça anulou o processo.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8863-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.- Rev. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Apelante:Aristides Cunha, sold, do 12° R.C.I. - condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça do 12° R.C.I.- Negou-se provimento, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Almte. Azevedo Milanez, Dr. Pacheco de Oliveira e Brigadeiro Amilcar Pederneiras; que davam provimento para absolver o reu.

N. 8870-Territorio Fed. do Acre.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabello.- Rev. o sr.Ministro Brig, do Ar Amilcar V. Pederneiras.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 8a.R.M. Apelado:João Pereira Lima, sold, da Policia Militar do Territorio Federal do Acre - absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8959-Cap.Federal.Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.- Rev. o sr.Ministro Brig, do Ar Amilcar V.Pederneiras.- Apelante: José de Campos, soldado do 1° R.A.M. - condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 1° R.A.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

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A apelação n. 8828 - Capital Federal - Relator - o Sr Ministro Gen. Manoel Rabello;- Revisor - o Sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa; apelante- Roberto Coelho da Silva, soldado da Escola de Moto-Mecanisasão condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do Cod.Pen.Mil; apelado- O Conselho de Justiça da Escola Moto-Mecanisação, julgada na sessão de 27 de Novembro p.p., teve a seguinte decisão:- O Tribunal converteu o julgamento em diligencia, unanimemente.

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Na revisão criminal n. 165, julgada na sessão de 2 do corrente, o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro, foi voto vencido - indeferia o pedido de revisão.

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M E D A L H A M I L I T A R

Na sessão de 2 do corrente, foram julgadas e concedidas as seguintes medalhas militares:- EXERCITO - BRONZE - Cap.Inf. Mario Fonseca.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. Cap.Med. Manoel Felino Tenorio.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. 1° Ten.Inf. Tacito Teofilo Gaspar de Oli- Oliveira.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. 1° Ten.Farc.Exerc. Leobaldo Rodrigues de Carvalho.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. 2° Ten.I.E. Waldyr Martins da Silva.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez. Unanimemente. 3° sgt. Inf. Abdon Abbot do Amaral.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez. Por Maioria. ARMADA - MEDALHA DE PRATA- Sub Oficial Adriano Alves Pinheiro.Rel. o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cabo Mar. Antonio Amaral dos Santos.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Sgt. Ajdt. Luiz Gonzaga da Silva.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. 2° Sgt. Dermeval Bastos Melo.Rel.o sr.Ministro AImte.Castro e Silva.Unanimemente. 3° Sgt. Florentino Mauricio do Nascimento.Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. 3° Sgt José Holanda Campelo.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. Cabo Mar. Noel José da Silva.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. Cabo Mar. Hilton Teixeira de Vasconcelos. Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cabo Mar. Acrisio Junior de Oliveira.Rel. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Por maioria. Cabo F.N. Chateuabriand de Oliveira Melo.Rel. o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cabo Mar. Ildefonso Carneiro Machado Rios.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Mar. 1a. clas. Vicente Barbosa de Faria.Rel. o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa. Mar. 1a. clas. Tancredo Carneiro Aragão.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: recurso criminal n.2708; apelações ns. 8711 - 8818 - 8905 - 8946 - 8946 - 8952 - 8960 -8964 - 8967 - 8969 - 8979 - 8983 .

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.