ATA DA 115a. SESSÃO, EM 2 DE DEZEMBRO DE 1942.
PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SUB SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Gen. Manuel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.
Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
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H A B E A S C O R P U S
N.18542- Cap.Federal.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Paciente: Felippe Manuel da Silva, sorteado insubmisso, encostado ao 1° G.A.de Dorso. Concedeu-se a ordem, sem prejuizo, porem, do processo, unanimemente.
N.18514- Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Paciente:Aguinaldo Antonio Soares, soldado, preso no quartel do Reg. Sampaio, pelo crime de deserção.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N.18556- Minas Gerais.-Rel.o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente: José Fernandes Lobo, desertor da extinta 1a. Cia. do 11° B.C.- Negou-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros Gen. Manoel Rabello, Dr. Pacheco de Oliveira e Brigadeiro Amilcar Pederneiras, que a concediam.
N.18536- Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabello.- Paciente:-José Werneck Silvestre da Silva, soldado preso no Btl.Escola, pelo crime de deserção. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.18538- Cap.Federal.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabello.- Paciente: David Alves da Silva, desertor, preso no Quartel do Btl. de Guardas. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.18561- Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Pedro Rodrigues, sort. insubmisso do I/5° R.A.D.C. (Aquidauana).- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.18509- Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente; José Christino, soldado do Cont. da Escola das Armas.-Julgou-se prejudicado o pedido, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Bulcão Viana, Gen. Raymundo Barbosa e Dr. Cardoso de Castro, que negavam a ordem.
N.18540- Cap.Federal.-Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente:Ulysses Pinto, soldado desertor, preso no Quartel do Batalhão Escola.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.18549- Cap.Federal.-Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente:Antonio dos Santos Coutinho, soldado do G.Escola, .preso no mesmo Regimento. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.18558- R.G.do Sul.-Rel. o sr.Ministro Almte, Azevedo Milanez.-Paciente: Lepoldo Antonio de Lima, sorteado insubmisso do 5° R.A.M.- Adiado o julgamento, afim de serem solicitadas novas informações.
N.18535- Cap.Federal.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Pacientes:Altino Tavares Ferreira Salles e Theophilo Badin, civis, denunciados pela 3a. Aud. da 1a.R.M.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N.18507- S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello. Paciente:O1idio Joaquim de Lima, sorteado pela 5a.C.R.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.18537- Cap.Federal.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.- Paciente: Domingos Fernandes de Aquino, desertor do 14° B.C., recolhido ao xadrez do Btl. de Guardas.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.18531- Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig° do Ar Amilcar V. Pederneiras.- Paciente:Gabriel Augusto de Souza, soldado preso no Btl. Escola, pelo crime de deserção. Concedeu-se a ordem, unanimemente
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R E V I S Ã O C R I M I N A L
N. 165- Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Rev. o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Revisando: Ismael da Silveira Porto Filho, condenado como incurso no grau máximo do art. 94. do C.P.M., por Acordão de 10 de Setembro de 1941, deste Sup.Trib.Militar, proferido na Apelação n. 7959. O Tribunal deferiu, em parte, o pedido de revisão para reduzir a penalidade ao grau medio do referido artigo, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Generais Raymundo Barbosa e Manuel Rabello, que o indeferiam.
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A P E L A Ç Õ E S
N. 8794- (EMBARGOS)-Cap.Fed.-Rel. o sr.Ministro Almte.Castro e Silva. Rev. o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello.- Embargante: Deoclecio Gomes Monteiro, mar. nac. da então Escola de Aviação Naval - condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.- Embargado:O acordão deste Tribunal de 7 de Outubro de 1942.- Despresaram-se os embargos, unanimemente. Usaram da palavra o advogado Dr. Nogueira Coelho e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: recurso criminal n. 2706;
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apelações ns. |
8833 - |
8863 - |
8870 - |
8934 - |
8939 - |
8941 - |
8948 |
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8959 - |
8960 - |
8969 - |
8969 e |
8974. |
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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.