SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 11ª SESSÃO, EM 05 DE MARÇO DE 1980 - QUARTA-FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO REYNALDO MELLO DE ALMEIDA

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR GERAL.

Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Faber Cintra, G.A. de Lima Torres, Ruy de Lima Pessoa, Júlio de Sá Bierrenbach, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Dilermando Gomes Monteiro, Antonio Geraldo Peixoto, José Fragomeni e Jorge Alberto Romeiro.

Ausente o Ministro Octávio José Sampaio Fernandes, com causa justificada.

Os Ministros Deoclécio Lima de Siqueira e Gualter Godinho, encontram-se em gozo de licença especial.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da sessão anterior.

Foi, a seguir, relatado e julgado o seguinte processo:

APELAÇÃO

42.502 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. Revisor Ministro Lima Torres. APELANTE: MARCOS DA FONSECA DUARTE, soldado do Exército, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 187 c/c o artigo 72, incisos I e III, letras "a" e "d", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 57º Batalhão de Infantaria Motorizado Escola, de 27 do setembro de 1979. Adva Dra Telma Angélica Figueiredo. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.

A Sessão foi encerrada às 14.10 horas, com os seguintes processos:

a) em pauta:

Apelação 42.460(JP/HL)-2a./Ex. proc. 8l/74-Advs Drs Heleno Fragoso, Fernando Fragoso e Joaquim Sergio Fragoso (COM JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 14.03.80)

Apelação 42.202(GG/DLS)-2a/Mar. proc. 348/75-Adv Dr Antonio Fernandes

Apelação 42.450(SF/GG)-1a./Mar.proc. 12/79-Adv Dr Mario C. Pinho

Apelação 42.505(JSB/GG)-1a./2a. proc. 171/79-Adv Dr Gaspar Serpa

Apelação 42.529(RP/DLS)-Aud/7a. proc. 169/79-Adv Dr José H. Leite.

b) em mesa, aguardando publicação:

Representação 1.038(LT)-Aud/11a.

Recurso Criminal 5.366(LT)-Aud/11a. proc. (IPM) 1064/79

Recurso Criminal 5.357-0(JF)-2a./Ex. proc. 20/70-Adv Manuel de Jesus Soares

Recurso Criminal 5.358(LT)-2a/Mar. proc. 612/79

Revisão Criminal 1.172(LT/SF)-3a/Ex. proc. 1142/56 - Adv: O requerente

Apelação 42.513(JSB/RP)-3a./3a. proc. 14/79-Adv. Dr Airton Fernandes Rodrigues

Apelação 42.488 (HL/RP)-2a./2a. proc. 23/78-Adv Reinaldo Silva Coelho

Apelação 42.416(SF/GG)-2a/Mar. proc. 134/73-C. Advs Nilo Batista, Nanci Tristão Nogueira o Dea Rita Matozinhos Oliveira.

Recurso Criminal 5.356(SF)-2a/2a. proc. 192/70-Adv Reinaldo Silva Coelho